Continuando
o debate sobre questões orçamentárias, nesta parte2 falaremos sobre a Renda Própria Municipal (RPM) de 2012. A RPM é constituída
pelo montante de toda a movimentação financeira originada no próprio Município,
em razão de diversos fatores. RPM é aquele que gestores gostam de utilizar em diversos
locais ou ocasiões com a frase: “adquirido com recursos próprios”.
Com a
utilização da referida frase, tentam obter sucesso com a utilização de dois
subterfúgios. Num enganar a população, dando aos desinformados a impressão de
boa gestão; mas para fugirem das reivindicações da população por melhores e maiores
políticas públicas, sempre dizerem que falta dinheiro. Também dificilmente mencionam
os montantes e todos os valores, as origens etc.. Não praticam a transparência
administrativa e comentem irregularidades, além de falsearem a verdade sobre os
fatos e atos administração municipal.
Inicialmente,
a RPM é classificada em duas categorias jurídico-contábeis de receita: as
receitas correntes e as receitas de capital, que têm subespécies. Prefeitura e câmara
devem divulgá-las à população. Mas as escondem e, assim, cometem crimes e
improbidades, mas contam com o estranho silêncio de muita gente e das mais
diversas entidades que agem no município, apesar de fazerem retórica às
escondidas e, quase sempre, também enganativas até para filiad@s.
As
receitas próprias correntes (RPC) são aquelas destinadas a gastos com o custeio
da gestão ou com a “manutenção da máquina”. A RPC se subdivide em receita
própria tributária (RPT); receita própria patrimonial RPP); receita
agropecuária (RA); receita industrial (RI); outras receitas correntes (ORC);
receitas própria de serviços (RPS). Abaixo leia as espécies e as subespécies de
RPM. Analise e debata essa questão, em casa, na escola, na sua comunidade e na
sua entidade.
Renda própria tributária - é a soma de
diversos tributos criados e cobrados pelo Município, Leia a tabela1. Observa-se
que o valor referente ao imposto de renda da pessoa física de servidor
municipal é cobrado pela União, mas integralmente repassa ao Município, por
determinação constitucional. Daí ser contabilizado como dinheiro de tributo
originado no Município.
Renda Tributária Própria – tabela1
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Espécies
|
Subespécies
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2012
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Espécies
e
Subespécies
de
Tributos
Criados
e
Cobrados
pelo
Município
|
Impostos
|
IPTU
|
2.071.521,68
|
|
|
IRPF de servidores municipais
|
5.112.677,83
|
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|
ITBI
|
2.983.062,41
|
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ISS
|
13.731.955,46
|
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Taxas
|
Poder de polícia
|
1.104.824,89
|
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|
Prestação de serviços
|
1.574.847,95
|
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Contribuições
|
De melhoria
|
|
00,00
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Social (IPAM)
|
Servidores
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7.308.100,67
|
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Patronal
|
Não-informada
|
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Econômica
|
Cosip
|
5.738.261,39
|
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Total da renda-própria-tributária, em 2012
|
39.625.252,28
|
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Receita própria patrimonial
– origina-se da utilização de bens ou de direitos do próprio município, bem
como de rendimentos de aplicações financeiras. Nesta tabela2 vê-se o montante
da RPP e do valor correspondente a cada direito ou bem municipal, por espécie e
subespécie.
Renda Patrimonial Própria – tabela2
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Espécies
|
Espécies
|
Subespécies
|
2012
|
|
e
Subespécies
de
RPP
|
Imobiliária
|
Aluguéis
|
00,00
|
|
Arrendamentos
|
00,00
|
|
Mobiliária
|
Juros de Títulos de Renda
|
00,00
|
|
Remuneração de depósitos bancários
|
4.042.281,50
|
|
Remuneração do dinheiro do IPAM
|
350.975,93
|
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Receitas
de Concessões e/ou Permissões
|
166.691,53
|
|
Total da renda-própria-patrimonial,
em 2012
|
4.559.948,76
|
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|
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Receita de atividade própria negocial – são as desenvolvidas
pelo Município como se “empresário fosse”, gerando atividades de produção de
espécie e de subespécie “empresarial”. As RAPN praticamente não existem nos
pequenos municípios, com exceção do fornecimento de serviços de abastecimento
de água. Alguns poucos municípios desenvolvem atividades de transporte
coletivo, com a finalidade de cria, melhorar ou ampliar a mobilidade municipal,
promovendo a ligação entre a área urbana e a rural. Infelizmente, a maioria dos
prefeitos não está “nem aí para essa questão” e a população também não
reivindica, menos ainda as suas associações comunitárias e os partidos
políticos que, no entanto, recebem os votos.
Renda de Atividade Própria Negocial – tabela3
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Agropecuária
|
00,00
|
|
Industrial
|
00,00
|
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De Serviços
|
Financeiros
|
7.200.000,00
|
|
Administrativos
|
2.894.999,70
|
|
Demais Serviços
|
345.719,00
|
|
Total da
Renda de Atividade Própria Negocial
|
10.440.718,70
|
Outras receitas próprias correntes – são oriundas de
cobranças de dívida ativa, englobando juro moratório, multa e atualização
monetária, bem como de algum valor indenizatório ou restituído. As ORPC sempre
existem, até porque dívidas atrasadas de IPTU sempre são pagas, quando as
pessoas precisam contrair um empréstimo ou vender um imóvel, por exemplo,
Outras Receitas Próprias Correntes – tabela4
|
Outras
Receitas Correntes
|
Multas
e juros de mora sobre dívida tributária
|
1.527.611,65
|
|
|
Multas
e juros de mora da dívida ativa tributária
|
1.234.524,47
|
|
Restituições
e indenizações
|
447.881,24
|
|
|
Receitas
diversas
|
3.434.141,19
|
|
|
Total
das Outras Receitas Correntes
|
6.644.158,55
|
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Renda própria de capital (RPdC) - é destina
a investimentos ou a “aumento do patrimônio” municipal e decorre da venda de
bens, móveis ou imóveis, bem como da contratação de empréstimo ou da
amortização (recebimento de parte) do valor de empréstimo. Na tabela5 você saberá
quanto foi o montante da RPdC, em 2012, por espécies e subespécies.
Renda de Capital Própria – tabela5
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Espécies
|
Subespécies
|
2012
|
|
Espécies
e Subespécies de
Receita
Própria
de
Capital
|
Operação de Crédito
|
Interna
|
2.395.918,87
|
|
Externa
|
00,00
|
|
Alienação de bens
|
Imóveis
|
00,00
|
|
Móveis
|
159.775,49
|
|
Amortização de empréstimos
|
00,00
|
|
Total da Receita Própria de Capital
|
2.555.694,36
|
Os
montantes constantes das tabelas acima compõem o total da RPM: R$63.825.772,65.
O montante apesar de ser um valor considerável, demonstra que alguém diz
inverdade quando propagandeia o “adquirido com recursos próprios”, pois a
maioria dos recursos vem do Governo Nacional e uma parte do Governo Estadual,
mediante transferências constitucionais ou legais. Desconfie, pois, da atitude
omissiva, quanto à citação dos montantes de todos os dinheiros, totalizando uma
receita orçamentária de R$368.988.525,13.
Portanto, amig@, não se deixe mais enganar.
Exerça
o seu direito-dever na atual concepção de cidadania ativa. Debata o que poderia
melhorar, ampliam ou criar com a dinheirama.
Produção:
Fórum de Controle de Contas Públicas em Alagoas (Foccopa)
Contatos:
Imeio: fcopal@bol.com.br
- Blogue: www.fcopal.blogspot.com.br
Redação:
Paulo Bomfim e Mateus Bomfim
Data:
30-05-2013
