Na tabela abaixo ficaremos
cientes da movimentação financeira de Campo Grande, no exercício de 2013, apesar do silêncio dos dois poderes
municipais. Prefeito e parlamentares parecem esconder as informações.
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Exercícios Financeiros
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2013
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2014
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2015
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2016
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Repasses
Anuais da
União, Estado e Município
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Nacional
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11.792.244,35
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Estadual
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1.844.216,43
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Fundeb:
Est. e Mun.
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6.833.449,67
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Fundeb:
União
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1.423.095,71
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Renda própria anual
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não-pesquisada
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Arrecadação orçamentária
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24.014.106,13
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Arrecadação extraorçamentária
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Não-informada
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Saldo do exercício anterior
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Não-pesquisado
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Movimentação financeira anual
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não-pesquisada
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Saldo para o exercício seguinte
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889.564,92
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Fonte:
com dados da STN - Imeio: fcopal@bol.com.br
- Blogue: www.fcopal.blogspot.com.br
Produção:
Fórum de Controle de Contas Públicas em Alagoas - Redação: Paulo Bomfim
Data:
30-05-2014.
Mesmo com tanto dinheiro,
a má qualidade em que vive, convive e sobrevive a população continua. O descaso
passa de uma administração a outra sem que problemas municipais históricos
sejam resolvidos.
Então, são os dinheiros
que não dão "prá nada" ou por que os retóricos e engenhosos "desvios"
ou os puros "roubos" não permitem que os dinheiros sirvam para
atender as necessidades da população?
A não divulgação da
prestação de contas sinaliza o quê?
Ela - a prestação de contas
- deve estar à disposição de quaisquer interessados, durante todo o ano, tanto
na Secretaria Municipal de Finanças como na Câmara Municipal. Além dos 60 dias
para manifestação específica sobre as mesmas, logo que forem remetidas à Câmara
Municipal a cada ano, no início da respectiva sessão legislativa.
Mas... Quantas pessoas e
entidades já compareceram aos referidos órgãos para receberem uma cópia ao
menos do Balanço Municipal, que é um resumo contábil da prestação de contas?
Se a Câmara Municipal e a
Prefeitura não cumprem os respectivos papéis, as entidades da sociedade civil
organizada o fazem? E os partidos políticos, inclusive os que têm vereadores na
Câmara Municipal, dizem o quê?
É nó!
E conhecer as contas
públicas é algo estratégico para quem quer administrar ou exercer o seu
direito-dever de cidadão. Assim, ter acesso à prestação de contas é a ação
principal. Nela ficamos sabendo quanto dinheiro veio, de onde e como foi gasto
e com quem foi gasto. A quem, diretamente, beneficiou e a quem, indiretamente,
prejudicou.
O detalhe é que,
formalmente (no papel), tudo está corretíssimo mas, materialmente (na
realidade) é tudo diferente. Quem quiser descobrir a verdade é só comparar as
duas situações: a formal e a material.
As constituições, Nacional
e Estadual, bem como a Lei Orgânica Municipal (ou Constituição Municipal, para
alguns), dizem que a Câmara deve, amplamente, divulgar que a prestação de
contas está à disposição da população, por 60 dias, antes de remetê-la ao
Tribunal de Contas para elaboração do respectivo parecer prévio.
No referido prazo, qualquer
pessoa, física ou jurídica, pode escrever texto fazendo questionamentos sobre a
qualidade e a quantidade das políticas públicas municipais ou outros quaisquer
aspectos da arrecadação e do gasto municipais.
Daí, a atitude de cada pessoa
para mudar essa realidade deve ser “tematizar”, “problematizar”, “dramatizar”,
“debater” as questões municipais e realmente “responsabilizar” os produtores
dessa triste situação municipal, obedecendo-se a lição de Soraia da Rosa Mendes.
Portanto, precisamos deixar
a vergonha ou o medo para trás e dizer não à continuação do sofrimento e do
desrespeito que tanto prejudicam a população daquele Município.
Vamos agir, então?
