sábado, 17 de janeiro de 2015

Foccopa2014-DINHEIROS-FONTES, DIVULGAÇÕES, OMISSÕES, MONTANTES E BLINDAGEM TUDO REQUER MUITO CUIDADO



                                                             PREFEIT@S e Associação dos Municípios Alagoanos (Ama) têm divulgado à imprensa que o dinheiro do Fundo de Participação do Município tem diminuído.

Ao contrário do que dizem e divulgam, de ano para ano o dinheiro efepeemeiano sempre tem aumentado.
Como já se viu em diversas matérias publicadas por este Foccopa, a diminuição do FPM é apenas estória que parte da imprensa e até mesmo algumas lideranças têm engolido, sem divulgarem e questionarem os valores.

Mas... O mais interessante é o forte e o vergonhoso silêncio sobre todos os demais dinheiros que chegam a cada município. São quatro as “fontes” produtoras de dinheiros: municipais, estaduais e nacionais.

A da renda-própria produz impostos:IPTU, ISS e ITBI (além da do imposto de renda, cobrado de servidores municipais pela União, mas integralmente repassado ao respectivo município); contribuições: de melhoria, previdenciária, econômica (Cosip) etc., e taxas: de serviço e de polícia), a das transferências: sejam elas constitucionais (determinadas pela própria constituição nacional) sejam elas legais, (determinadas por leis específicas, tipo Fundeb, Kandir, Fex, Cide etc.), estaduais (IPVA, ICMS, IPI, da saúde, assistência social etc.) e nacionais.(IPI, IR, Fundeb, saúde, assistência social, FNDE).

Os produtos dessas três “fontes” são repassadas “automaticamente”, independente da vontade política de alguém. São dinheiros “de Estado”, pois oriundos da arrecadação tributária e fundados no princípio da repartição tributária.

A 4ª fonte é a dos convênios (que são uma espécie de acordo entre os governantes). Os convênios são dinheiros “de governos” (para uma quadra polidesportiva ou para uma outra despesa especificada no convênio), posto a formalização do convênio e o repasse do respectivo dinheiro, dependerem da vontade político-administrativa e do “acordo” entre os gestores de cada uma das três esferas de governo (nacional, estadual/distrital e municipal).

Afora o do tão celebrado FPM (cujos valores não são citados para comparação), os demais dinheiros somam altos montantes, mas todos silenciados pelas gestões e também por lideranças de diversos segmentos sociais.

Segundo o jornalista Fábio Olívia, sobre esses imensos valores (a soma deles é maior que o montante de cada FPM)  existe, em geral, também uma completa blindagem (não se publica nada sobre eles, apesar de saber-se da existência dos mesmos, ou apenas se faz alguma ligeira referência) de grande parte da imprensa, falada e escrita.

Para fazer-se uma reflexão, vamos citar dois exemplos municipais: Arapiraca e Pão de Açúcar. Arapiraca, por ser o maior município do interior alagoano, e Pão de Açúcar, por ser readministrado pelo atual Presidente da Ama. Entidade que usa dinheiro público para divulgar inverdades e convencer a desrespeitada e a sofrida população alagoana a acreditar em fábula, como realidade.
 
 Infelizmente!

Obs.: A 2ª parte deste texto, a ser divulgada no próximo sábado, trará a tabela informando os valores recebidos por Pão de Açúcar e Arapiraca para você poder comparar a realidade e as inverdades divulgadas à imprensa e os mortais silêncios.

>Produção: Fórum de Controle de Contas Públicas em Alagoas
Contatos – Imeio: fcopal@bol.com.br – Blogue: fcopal.blogspot.com
Redação: Paulo Bomfim (Conselheiro Municipal de Controle Social em São Sebastião)
Data: 15-11-2014

sexta-feira, 16 de janeiro de 2015

Maceió-AL2015-SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL INFORMOU OS DINHEIROS REPASSOU PARA O MUNICÍPIO EM 2014



                                                                                        

                                                                                           A STN (Secretaria do Tesouro Nacional) informou o montante dos dinheiros que mandou para Maceió em 2014: R$485.243.289,93.
Um valor bem superior ao montante de 2013, quando o repasse foi de R$439.542.107,20.
Comparou? Foram mais de R$45,7 milhões de aumento entre 2013 e 2014.
É duro! Parece que alguém está mentindo e que alguém desavisado está sendo enganado, até parte da imprensa.
Até mesmo os valores do FPM teimam em desmentir a Associação dos Municípios Alagoanos (Ama), prefeitos e prefeitas. Em 2013, totalizou R$307.981.932,44 e em 2014, R$340.686.983,33.
E até 16 de janeiro de 2015 já foram recebidos só pela STN R$28.353.766,01, sendo R$20.404.439,48 só de FPM, mesmo após o desconto da parcela da dívida com o Programa de Assistência ao Servidor Público (Pasep).
Percebeu que os valores sempre aumentam de um ano para outro, apesar das falácias da Associação dos Municípios Alagoanos e de determinados prefeitos?
Mas...
Atrasar o pagamento dos salários dos servidores e outras contas por quê?
Procure saber como o dinheiro está sendo gasto e participe das atividades de controle social popular. Exerça o seu direito-dever de cidadão, ajudando a construir uma vida melhor para todos e todas em Maceió.
Não pegue por omissão em hipótese alguma.
Leia os valores que compõem o montante de mais de R$485,2 milhões, em 2014:

Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Trabalhadores da Educação (Fundeb)

141.763.957,23
Fundo de Participação do Município (FPM)
340.686.983,33
Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE)
81.499,60
Imposto Territorial Rural (ITR)
59.049,80
Lei Kandir – compensação às exportações
971.499,84
Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações – FEX
1.680.300,13

Quem se beneficia e quem se prejudica com a má ou boa divisão desses dinheiros municipais de Maceió?
A divisão acontece quando da elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). É nesse momento que se decide quem vai ser beneficiado ou quem vai ser prejudicado.
Associações comunitárias, partidos políticos, igrejas, grêmios, oscips, sindicatos, ongues etc. têm o dever de participarem da elaboração do orçamento municipal, com a finalidade de priorizar os gastos municipais para melhor atender os interesses da população.
Por conseguinte, perceba a mentira de quem diz que atrasa salário ou cancela festa por falta de dinheiro. Eis o motivo por que não se mostra a prestação de contas. Prefeit@s e parlamentares têm culpa.
Mas...
Cadê também as lideranças dos diversos segmentos sociais para fazerem o debate público sobre isso?

>Produção: Fórum de Controle de Contas Públicas em Alagoas
Contatos – Imeio: fcopal@bol.com.br – Blogue: fcopal.blogspot.com
Redação: Paulo Bomfim (Conselheiro Municipal de Controle Social em São Sebastião)
Fontes: Banco do Brasil S. A. e Secretaria do Tesouro Nacional
Data: 16-01-2015

Viçosa-AL2015-SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL INFORMOU OS DINHEIROS REPASSOU PARA O MUNICÍPIO EM 2014



                                                                                           A STN (Secretaria do Tesouro Nacional) informou o montante dos dinheiros que mandou para Viçosa em 2014: R$28.405.833,77.
Um valor bem superior ao montante de 2013, quando o repasse foi de R$25.933.842,01.
Comparou? Foram mais de R$3,1 milhões de aumento entre 2013 e 2014.
É duro! Parece que alguém está mentindo e que alguém desavisado está sendo enganado, até parte da imprensa.
Até mesmo os valores do FPM teimam em desmentir a Associação dos Municípios Alagoanos (Ama), prefeitos e prefeitas. Em 2013, totalizou R$12.974.624,90 e em 2014, R$13.734.240,68.
E até 16 de janeiro de 2015 já foram recebidos só pela STN R$2.578.030,50, sendo R$1.048.618,12 só de FPM, mesmo após os descontos das parcelas das dívidas com o Programa de Assistência ao Servidor Público (Pasep) e com a Previdência Social.
Percebeu que os valores sempre aumentam de um ano para outro, apesar das falácias da Associação dos Municípios Alagoanos e de determinados prefeitos?
Mas...
Atrasar o pagamento dos salários dos servidores e outras contas por quê?
Procure saber como o dinheiro está sendo gasto e participe das atividades de controle social popular. Exerça o seu direito-dever de cidadão, ajudando a construir uma vida melhor para todos e todas em Viçosa.
Não pegue por omissão em hipótese alguma.
Leia os valores que compõem o montante de quase R$28,5 milhões, em 2014:

Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Trabalhadores da Educação (Fundeb)

14.622.067,30
Fundo de Participação do Município (FPM)
13.734.240,68
Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE)
3.773,25
Imposto Territorial Rural (ITR)
11.043,44
Lei Kandir – compensação às exportações
13.264,80
Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações – FEX
21.444,30

Quem se beneficia e quem se prejudica com a má ou boa divisão desses dinheiros municipais?
A divisão acontece quando da elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). É nesse momento que se decide quem vai ser beneficiado ou quem vai ser prejudicado.
Associações comunitárias, partidos políticos, igrejas, grêmios, oscips, sindicatos, ongues etc. têm o dever de participarem da elaboração do orçamento municipal, com a finalidade de priorizar os gastos municipais para melhor atender os interesses da população.
Por conseguinte, perceba a mentira de quem diz que atrasa salário ou cancela festa por falta de dinheiro. Eis o motivo por que não se mostra a prestação de contas. Prefeit@s e parlamentares têm culpa.
Mas...
Cadê também as lideranças dos diversos segmentos sociais para fazerem o debate público sobre isso?

>Produção: Fórum de Controle de Contas Públicas em Alagoas
Contatos – Imeio: fcopal@bol.com.br – Blogue: fcopal.blogspot.com
Redação: Paulo Bomfim (Conselheiro Municipal de Controle Social em São Sebastião)
Fontes: Banco do Brasil S. A. e Secretaria do Tesouro Nacional
Data: 16-01-2015