Palestina2015-REPASSES ATÉ MARÇO DE 2015 FORAM SUPERIORES AO MESMO PERÍODO DE 2014, MAS A PREFEITURA SILENCIA

A Secretaria do Tesouro Nacional informou quanto o Governo Nacional repassou para aquele Município da região do Médio Sertão, até março-2015: R$3.064.969,71.

O montante é superior ao do mesmo período de 2014, quando foi de R$2.964.542,20.

A Prefeitura tem a obrigação de divulgar essa informação à população, mas fica em completo silêncio. Tanta mudez, por quê?

Além desse montante repassado pela STN, ainda existem muitos outros dinheiros repassados por órgãos nacionais como: Fundo Nacional de Saúde, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Escolarização, Fundo Nacional de Assistência Social, que serão brevemente divulgados por este Foccopa, eis que a população sempre pergunta quanto é o dinheiro municipal e se aumentou ou diminuiu.

Abaixo, leia quanto foram os valores que vieram até março-2015. Compare com os montantes de até março de 2014 e reflita de o porquê não termos uma gestão melhor.

                                         Município: Palestina - AL - até Março de 2015

Mês	FPM	ITR	CIDE	FUNDEB	Total
01	597.860,64	39,03	22,84	429.540,99	1.027.463,50
02	610.299,87	0,00	56,87	593.620,72	1.203.977,46
03	444.513,80	16,20	0,00	388.998,75	833.528,75

Agora compare com os valores de março-2014 e perceba o aumento.

                                                   Município: Palestina - AL - Ano: 2014

Mês	FPM	ITR	LC 87/96	CIDE	FEX	FUNDEB	Total
01	586.746,90	0,00	460,95	1.252,73	8.841,07	423.954,36	1.021.256,01
02	626.559,86	0,00	460,95	0,00	0,00	621.502,07	1.248.522,88
03	371.672,22	4,52	0,00	0,00	0,00	323.086,57	694.763,31
04	424.201,26	40,43	460,95	0,00	0,00	341.402,64	766.105,28
05	565.300,35	15,98	460,95	0,00	0,00	664.830,36	1.230.607,64
06	423.938,78	24,64	460,95	0,00	0,00	338.505,99	762.930,36
07	364.109,77	27,39	460,95	0,00	0,00	320.416,50	685.014,61
08	442.331,42	31,74	460,95	0,00	0,00	349.446,44	792.270,55
09	387.740,48	75,22	460,95	0,00	0,00	337.817,05	726.093,70
10	366.454,67	122,99	460,95	0,00	0,00	335.336,76	702.375,37
11	485.049,60	13,32	460,95	0,00	0,00	375.397,73	860.921,60
12	841.998,01	0,00	921,90	0,00	0,00	424.451,20	1.267.371,11
	5.886.103,32	356,23	5.531,40	1.252,73	8.841,07	4.856.147,67	10.758.232,42

Determinados prefeit@s e a Associação dos Municípios Alagoanos dizem que o FPM diminuiu. Todavia, os valores comprovam que houve aumento e alto. Só não dizem que até março-2015, o Fundo de Participação do Município somou:R$1.652.674,31 e até março-2014: R$1.584.978,98. Portanto, cuidado para não se deixar enganar e depois ficar a reclamar.

Procure saber como estão gastando o dinheiro e inclua-se nas atividades de controle social popular. Exerça o seu direito-dever de cidadão, ajudando a construir a justiça orçamentária.

Associações comunitárias, partidos políticos, rádios, igrejas, grêmios, oscips, sindicatos, ongues e demais entidades têm a obrigação de participarem da elaboração do orçamento municipal, com a finalidade de melhor priorizar as políticas públicas municipais e defender melhores condições de vida para toda a população.

Produção: Fórum de Controle de Contas Pública em Alagoas (Foccopa)

Contatos – Imeio: fcopal@bol.com.br -  Blogue: fcopal.blogspot.com

Redação: Paulo Bomfim - Coordenação do Foccopa

Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional (STN)

Data: 05-04-2015

PALESTINA - SEVERINO FALECEU NESSA TARDE

Acabo de saber do falecimento do Severino. 

Palestina está trista nessa tarde-noite, apesar de todos nós sabermos que a morte é algo que acontecerá em algum momento de nossas vidas, até porque bem recentemente celebramos a morte e a ressurreição cristã.

Severino, adeus amigo! 

RACHA EM PALESTINA GERA MUITA ESPECTATIVA NA POPULAÇÃO

As gestões públicas andam erradas em Palestina há muito tempo, como é do conhecimento de todos. As irregularidades administrativas seriam diversas e produz muitas reclamações da população.

A última eleição, apesar de muito tumultuada, elegeu uma chapa integrada por duas mulheres: Eliane Lisboa, ou "Lane Cabudo", como é conhecida, que havia se filiado ao PT, bem próximo ao prazo eleitoral de filiação, e Vera Farias, conhecida por "Vera do Zezinho", que é do PSDB.

Segundo as reclamações da população, especialmente de um grupo de jovens que, além de fazer fortes críticas à prefeita Lane, quer participar do concurso público para ter um emprego regular. Segundo essas reclamações, a prefeita Lane Cabudo não cumpre sequer a determinação da Promotoria de Justiça da Comarca de Pão de Açúcar, da qual o Município de Palestina é Termo Judiciário, e do Ministério Público de Contas no sentido de realizar o concurso público.

A prefeita Lane não realizou o concurso determinado pelo PJ. Mas manteria centenas de servidores "contratados" irregularmente, algo que já foi mencionado por vereadores de oposição ao governo municipal. 

Várias dessas irregularidades administrativas já chegaram ao conhecimento da Promotoria de Justiça daquela Comarca. A população também planeja fazer uma manifestação para pedir melhorias na gestão pública municipal, que tem "bastante dinheiro" para corretamente usar nas políticas públicas, que melhor beneficiem à população, disse um dos jovens, que assumiu ter apoiado a eleição da Prefeita.

A má gestão municipal da prefeita Lane, acarretou, inclusive, um racha entre a prefeita Lane e a vice-prefeita Vera. Segundo a vice-prefeita, a prefeita disse ao Coordenador Geral da Prefeitura que "Vice-Prefeita é para receber o dinheiro e ficar em casa." Segundo a Vice-prefeita, quando alertou à Prefeita para os problemas municipais e as reclamações da população, a mesma disse-lhe que "de problemas já estava cheia".  

Por sua vez, a Vice-Prefeira informou: "só quero trabalhar e cumprir as promessas eleitorais, que fiz junto com a Lane". Ela afirmou que estaria impedida de trabalhar e até teve a chave da porta do seu Gabinete trocada pela Prefeita. .

Em 18-03-2015, a vice-prefeita Vera esteve na Promotoria de Justiça da Comarca de Pão de Açúcar onde suas denúncias foram tomadas por escrito, mediante um Termo de Comparecimento. segundo membros da Comissão de Cidadania de Palestina e integrantes do próprio PT, ouvidos na última segunda-feira (06), as denúncias da Vice-prefeita são verdadeiras. No entanto, a Câmara Municipal ainda não tomou nenhuma posição a respeito das denúncias, mas diversos vereadores também têm criticada a má gestão municipal.

O teor do referido Termo e outros fatos denunciados você poderá ler a seguir:

Produção: Fórum de Controle de Contas Públicas - Foccopa

Contatos - Imeio: fcopal@bol.com.br - Blogue: fcopal.blogspot.com

Data: 21-03-2015 - Atualização: 07-04-2015

Redação: Paulo Bomfim - Coordenação do Foccopa

Pedido de Vista - MOVIMENTOS PROTESTAM EM FRENTE AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: 'DEVOLVE, GILMAR!'

Há um ano, um pedido de vista do ministro paralisa o julgamento sobre a legalidade das doações das empresas para as campanhas eleitorais

Representantes dos movimentos sociais protestaram nesta quarta (1), em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), contra a paralisia do julgamento sobre a constitucionalidade do financiamento empresarial das campanhas eleitorais, apontado como principal cerne da corrupção na política. Com o lema “‎Para acabar com a corrupção, tire o dinheiro da eleição!”, os manifestantes reivindicaram a retomada imediata do julgamento e fizeram um “escracho” do responsável pela sua suspensão, o ministro Gilmar Mendes.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra o financiamento empresarial das campanhas eleitorais foi proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e conta com o apoio das principais entidades de classe, movimentos sociais, centrais sindicais e partidos de esquerda do país, justamente porque dialoga com a principal reivindicação da sociedade organizada para a reforma política: instituir o financiamento público das campanhas e, assim, diminuir o poder do dinheiro na democracia brasileira.

No dia 2 de abril de 2014, o julgamento da Adin já contava com maioria de votos favoráveis, de seis dos 11 ministros da corte, quando Mendes pediu vistas do processo, alegando não ter informações suficientes para embasar sua tomada de decisão. Com isso, o julgamento foi suspenso e, passado um ano, o ministro ainda não se pronunciou sobre o tema que, há pelo menos uma década, está continuamente em pauta na agenda pública brasileira.

A OAB ingressou com a ação na corte em 2011, ou seja, há quatro anos, o que garante prazo suficiente para que os ministros se debrucem sobre o tema. Além disso, em 12 de dezembro de 2013, quando o julgamento foi iniciado e os primeiros quatro votos favoráveis foram proferidos, o ministro Teori Zawascki, novo na corte, entrou com um pedido de vistas, o que proporcionou mais tempo para que os ministros firmassem suas posições. A desculpa de Mendes, portanto, não convenceu ninguém.

Para fazer o contraponto, os movimentos lançaram, principalmente via internet, a campanha “Devolve, Gilmar”. Uma das avaliações é que, se não fosse por Mendes, as eleições de 2014 já poderiam ter seguido um novo modelo de financiamento, o que evitaria que o poder econômico conseguisse eleger seus representantes para a maior parte das vagas do parlamento, já considerado o mais conservador das últimas décadas.

Dados do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) apontam que, na Câmara, 217 deputados pertencem à bancada empresarial e 153 à ruralista, contra apenas 51 na sindical. A situação é ainda mais grave quando se considera a questão de gênero. Embora maioria na composição da população brasileira, as mulheres ocupam apenas 50 das 513 vagas da chamada ‘casa do povo’.

No protesto, Wilma dos Reis, da Marcha Mundial de Mulheres, defendeu a maior participação de mulheres no parlamento, especialmente de mulheres que tenham compromisso com a questão de gênero, e não daquelas que ingressam na política apenas para representar os interesses dos maridos empresários. "Da forma como está, os direitos e as vozes das mulheres são calados por um congresso ainda mais conservador”, disse.

Alexandre Conceição, da coordenação nacional do Movimento Sem Terra (MST), ressaltou a importância da conclusão do julgamento. "O conluio entre empresas e parlamentares para continuar esse processo que acaba com a participação popular de forma justa nas eleições e na composição do congresso tem que acabar. Gilmar tem que fazer justiça, motivo para o qual foi para o STF, e não apoiar estes lobbys do congresso", afirmou.

Por Najla Passos e Vinicius Borba

http://cartamaior.com.br/?/Editoria/Politica/Movimentos-protestam-em-frente-ao-STF-u218Devolve-Gilmar-u219/4/33176