Paripueira2015-“Após fraude em concurso, prefeitura é obrigada a pagar salários em juízo”

Justiça determinou admissão de 120 pessoas, entre elas parentes de ex-prefeito e de membros do TJ

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Por Redação

A Prefeitura de Paripueira tomou uma decisão extrema: vai pagar em juízo o salário de cerca de 120 servidores que foram admitidos sob judice, após serem aprovados em um concurso público suspeito de ser fraudulento, realizado no município em 2007.

Entre a lista de “aprovados” no concurso estão ex-secretários municipais de Paripueira, assessores diretos do ex-prefeito da cidade e parentes do antigo gestor. Na mesma lista dos “concurseiros” estão, também, parentes de membros Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL).

Os servidores foram admitidos por meio de decisão do TJ/AL, que determinou no final de abril deste ano que a Prefeitura do município reintegrasse aos quadros da municipalidade cerca de 120 pessoas nomeadas no apagar das luzes da gestão do ex-prefeito Carlos Henrique Fontan Cavalcanti Manso.

Uma Ação Civil Pública (ACP) proposta naquele mesmo ano pelo Ministério Público Estadual - ainda sem julgamento - investiga irregularidades no concurso e o torna passível de nulidade. Mesmo assim, a decisão judicial obrigou o município a admiti-los.

O Cada Minuto apurou que o clima na Prefeitura e na cidade de Paripueira é de indignação por parte da população, que ameaça fazer manifestações e até bloqueio da AL 101 Norte contra a nomeação “na marra” dos aprovados no concurso fraudulento.

Procurado pela reportagem, o atual prefeito da cidade, Abraão Moura, não quis se manifestar. Em nota enviada ao Cada Minuto, o gestor afirma que “aguarda posicionamento da Justiça” acerca do tema.

Embora sob segredo de Justiça, a tramitação da ACP do MP, que tem o número 0000129-46.2007.8.02.0028 pode ser acompanhada pelo site do Tribunal de Justiça (www.tjal.jus.br).

Da mesma forma, qualquer pessoa pode ter acesso aos novos capítulos da ação de reintegração, que tramita no TJ sob o número 0000036-15.2009.8.02.0028 e na qual figuram como autores vários nomes ligados ao ex-prefeito, inclusive parentes.

http://cadaminuto.com.br/noticia/2015/07/08/apos-fraude-em-concurso-prefeitura-e-obrigada-a-pagar-salarios-em-juizo

PãoDeAçúcar-CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE É REALIZADA

Ontem aconteceu a Conferência Municipal de Saúde do Município de Pão de Açúcar, que fica localizado à margem do Rio São Francisco, na região do Médio Sertão alagoano, com acesso pela rodovia AL-130, a partir do entroncamento com a AL-220, em Olho d’Água das Flores.

Segundo um agente comunitário de saúde, a Conferência aconteceu no auditório da FASVIPA, uma faculdade local, e esteve sob a responsabilidade do Conselho Municipal de Saúde, que contou com o apoio do Município e da respectiva Secretaria Municipal de Saúde.

O tema da conferência foi: “Saúde pública de qualidade para cuidar bem das pessoas: direito do povo brasileiro”.

As propostas aprovadas na conferência municipal serão apreciadas pela Conferência Estadual de Saúde, em Maceió. As propostas aprovadas pela Conferência Estadual irão para a 15ª Conferência Nacional de Saúde, em Brasília, no Distrito Federal.

Penedo2015-PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE PENEDO INVESTIGA A CÂMARA MUNICIPAL...

                                                                                    POR PRÁTICA DE CRIME DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA E POR ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.

O Ministério Público Estadual, por intermédio da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Penedo, instaurou Inquérito Civil Público para apurar possíveis práticas de crimes, inclusive do de apropriação indébita previdenciária, e por atos de improbidade administrativa pela Câmara Municipal daquele histórico município ribeirinho.

Em geral, as câmaras municipais têm praticado muitas irregularidades administrativas, razão por que a população tem provocado as promotorias de justiça de cada comarca a fazer investigação sobre as possíveis irregularidades.

Em algumas comarcas, a Promotoria de Justiça tem agido por iniciativa própria ou “de ofício”, e instaurado investigações.

A Câmara Municipal de São Sebastião é uma das que praticam irreguaridades, inclusive pagando salários aos vereadores que não comparecem às sessões ordinárias e até extraordinárias, segundo informações da Ongue de Olho em São Sebastião e do Jornal Popular.

Abaixo, você pode ler a matéria publicada na página do MPE, na internete.

“MPE/AL converte em inquérito civil possível caso de improbidade administrativa cometido pela Câmara de Vereadores de Penedo

O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Penedo, resolveu converter em inquérito civil público o procedimento preparatório que investiga possível apropriação indébita previdenciária e não repasse de contribuições previdenciárias da Câmara de Vereadores desse município ao Regime Geral da Previdência Social, com base nas primeiras informações coletadas.

De acordo com o promotor de Justiça que apura o caso, Adriano Jorge Correia de Barros Lima, o presidente da Câmara de Vereadores, da gestão municipal passada, descontava dos salários dos servidores o valor relativo à contribuição patronal, porém não repassava para a Previdência Social. Também está sendo investigado se a prática é recorrente na gestão atual e em outras da Casa Parlamentar.

O não repasse do recolhimento na antiga gestão deixou o município no cadastro de inadimplentes. Em virtude disso, o atual prefeito de Penedo, Marcius Beltrão, assim que tomou posse entrou com uma ação para já deixar registrado que estava encontrando essa situação, bem como de que a mesma era de responsabilidade da Câmara de Vereadores do município e, para que fossem tomadas as medidas cabíveis para o fim da inadimplência.

“O Ministério Público promove o inquérito civil em virtude da necessidade de prosseguimento e aprofundamento das investigações do caso, levando em conta ainda, os prazos legais para envio de informações requisitadas e, ainda, a expiração do prazo de conclusão do procedimento preparatório”, expôs o promotor.”

http://www.mpal.mp.br/index.php?option=com_content&view=article&id=2406:mpeal-converte-em-inquerito-civil-possivel-caso-de-improbidade-administrativa-em-desfavor-da-camara-de-vereadores-de-penedo&catid=10:noticias-em-destaque&Itemid=6

Palestina2015-CONGRESSO AMERICANO DE ORALIDADE DE LÍNGUA INGLESA ACONTECERÁ EM AGOSTO

O professor de língua inglesa, Devid Rodrigues, com o apoio do Município, promove a VI edição do Congresso Americano de Oralidade de Língua Inglesa.

O evento acontece em Palestina, Município da região do Médio Sertão alagoano, localizado entre Pão de Açúcar e Monteirópolis, com acesso pela rodovia AL-130, a partir de Olho d’Água das Flores.

O Congresso será em 22 de agosto. Segundo o organizador do Congresso, o cantor San Alves fará um show, cujos ingressos custarão R$10 reais, com parte da renda para bancar as atividades do Congresso.

Durante as atividades do Congresso, poderão participar convidados que virão do Canadá e acompanharão as palestras e as demais atividades do mesmo.

Municípios2015-EM RAZÃO DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS, CENTENAS DE SERVIDORES SÃO OBRIGADOS A OPTAREM POR UM DOS CARGOS E...

                                                 A DEVOLVEREM O DINHEIRO QUE RECEBERAM ILEGALMENTE, EM UM OU OUTROS CARGOS.

ALÉM DA POSSIBILIDADE DE SEREM CONDENADOS A PAGAREM INDENIZAÇÃO À PESSOA QUE SOFREU O PREJUÍZO, QUANDO FOI IMPEDIDA POR OUTRO DE LEGALMENTE TRABALHAR.

Em muitos municípios, diversos servidores estão sendo intimados para optarem por um ou mesmo por dois dos cargos públicos para o qual foram nomeados.

Os servidores optarão por um dos cargos - ou mesmo por dois cargos públicos – desde que eles sejam acumuláveis, conforme a atual Constituição Nacional.

Além ser obrigado a fazer a opção por um dos cargos – ou mesmo por dois cargos, desde que acumuláveis - o servidor devolverá o montante do dinheiro do salário que irregularmente recebeu em um ou em mais de cargo não-acumulável.

 A Constituição Nacional diz quais são os cargos públicos que podem ser acumulados. A norma está no artigo 37, inciso XVI, alíneas “a” a “c”. A proibição de acumulação estende-se, inclusive, à entidades da administração indireta.  

São estes os cargos acumuláveis: dois de professor; um de professor e outro técnico ou científico, e dois de profissionais da saúde, desde que sejam profissões regulamentadas.

Em São Sebastião, diversos servidores se encontram nessa situação de acumulação de cargos públicos, entre municípios diversos ou entre município e Estado ou até entre municípios e Estado. Alguns já fizeram a opção, evitando estender o debate sobre a irregularidade e suas consequências.

A opção deve ser feita pelo 1º cargo exercido, eis que o 2º ou o 3º tiveram o respectivo preenchimento irregular, mesmo que o salário seja superior nesse 2º ou 3º cargo.

Pessoas que foram aprovadas, mas não assumiram o respectivo cargo, em razão do mesmo ter sido irregularmente acumulado por alguém, estão entrando na justiça para pedir indenização de quem acumulou irregularmente.  Vai ser um “Deus nos acuda”, pois quem irregularmente acumulou, além de devolver o vencimento que irregularmente recebeu ao ente público correspondente, poderá ser condenado a pagar uma indenização à pessoa que deixou de legalmente trabalhar, em conseqüência da indevida acumulação do cargo, causando um prejuízo ao outro candidato.

Produção: Fórum de Controle de Contas Públicas em Alagoas (Foccopa)

Redação: Paulo Bomfim

Data:13-06-2015

SãoSebastião-AL-VEREADORES RECEBEM MUITO DINHEIRO, MAS FALTARAM À MAIORIA DAS SESSÕES ORDINÁRIAS E ATÉ EXTRAORDINÁRIAS

Diz a Ongue de Olho em São Sebastião, com informações do Jornal Popular. A divulgação dos fatos pela imprensa municipal tem causado muitas reclamações da população sobre a má atuação dos vereadores.

Naquele município não existe vereadoras na Câmara Municipal, segundo o Analista Legislativo, Mesbla Kaldas, naquele Município da Região Metropolitana do Agreste alagoano, com 34.024 habitantes, segundo a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Mesbla diz que a única vereadora eleita, licenciou-se para ser Secretária Municipal de Agricultura.

Abaixo você pode ler a matéria divulgada pela Ongue sobre o custos daquela Câmara Municipal:

SãoSebastião-AL-CONSELHEIROS MUNICIPAIS DE SAÚDE E DE CONTROLE SOCIAL, BEM COMO ONGUE, PEDEM AUDITORIA NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS SAÚDE DE 2014

A prestação de contas da saúde de 2014 foi rejeita pelo Conselho Municipal de Saúde (CMS), em razão de indícios de irregularidades. 

Com o objetivo de se chegar a verdade dos números e ter acesso à documentação, a Ongue de Olho em São Sebastião e conselheiros municipais de controle social e da saúde formalizaram junto ao Serviço de Auditoria do Ministério da Saúde o pedido de uma auditoria nas referidas contas.

O fato também foi levado ao conhecimento de diversas instituições de divulgado em redes sociais. Desde o ano passado, a situação já vem sendo investigada pelo Ministério Público Federal, por intermédio da Procuradoria da Repúblico no Município de Arapiraca, em razão de representação ali protocolizada e dos dinheiros da saúde serem, em sua maioria, federais.

Abaixo, você pode ler o texto do ofício e também agir aí em seu município. As ações de controle social são muito importantes e poderão melhorar a qualidade das políticas públicas.