POR QUÊ?
A STN (Secretaria do Tesouro
Nacional), informou que as administrações dos municípios Feira Grande, Olho d’Água
Grande e Campo Grande ainda não regularizaram as informações contábeis perante o
siconfi (Sistema de Informações Contábeis do Setor Público Brasileiro), que estão pendentes desde 30 de abril, último.
Já a administração do Município Campo Alegre retificou os relatórios e regularizou as pendências.
DO 4ºERMA
(Estudos sobre a Região Metropolitana do Agreste), acontecida em 30 desses Agosto Lilás, em combate às violências contra a mulher, e Agosto Dourado para despertar e concretizar sobre a importância da amamentação, de 2025, último sábado desse mês, na Sala 10 da Uneal, Campus I, em Arapiraca, Alagoas, sendo um evento gratuito e aberto à participação de pessoas interessadas; nessa oportunidade foi noticiado o falecimento e realizada uma homenagem com um minuto de silêncio e um grito de "Moacir Teófilo, Presente"; as temáticas debatidas foram: >"QUESTÕES E CONSTRUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS para o exercício vindouro ou os próximos 4 anos em todos os municípios, como os específicos conteúdos: pLMDO e pLMOA para 2026; e pLMPPA para 2026-2029", com José Paulo do Bomfim, do Foccomal e do PT; >“AUDIÊNCIA PÚBLICA para cães e gatos e onde e como deles cuidar, dizendo não a abandonos e a zoonozes?”, com Laelson Lima dos Santos, professor aposentado da Uneal; >“Plebiscito Popular, por um Brasil mais justo” e “Ato Brasil Soberano, soberania é o nosso grito!”, com Paulo Bomfim a pedidos de participantes; nessa 1ªAtividade estiveram presentes 4 Pessoas com Deficiência, algo muito importante nas lutas por acessibilidades e combate às diferenças, bem como as atividades da Semana Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência Intelectual e Múltipla; essa 1ªAtividade foi encerrada por volta das 15h30min e contou com a presença 13 participantes, sendo 3 mulheres, sendo 1 idosa, e 10 homens, sendo 5 idosos; as pessoas presentes foram:
1. Ângela Maria Brandão Cavalcante de Souza – Major Isidoro;
2.
Arnaldo dos Santos –
Adefiss – São Sebastião;
3.
Clério Maia Silva – PT - Arapiraca;
4.
Daniel Nunes de
Oliveira – CMS - Arapiraca;
5.
Daniel Pedro de
Oliveira – Adefiss – São Sebastião
6.
Dimas Francisco Santos
– Adefiss - São Sebastião;
7.
Edilânia de Melo –
Major Isidoro;
8.
José Paulo do Bomfim –
PT - São Sebastião;
9.
José Wilson dos Santos
– PT - Feira Grande;
10. Laelson Lima dos Santos – Professor - Arapiraca;
11. Márcia da Silva Bomfim – Ongue - São Sebastião
12. Marco Antônio Gomes da Silva – PT - Arapiraca.
13. Pedro Ferreira do Nascimento – Amper - São Sebastião;
>Por fim e para o futuro, a 2ªAtividade desse 4ºErma será em 27-09-2025, último sábado desse Setembro de Múltiplas cores para conscientizações específicas e em cuja data se rememoram e se comemoram múltiplos e importantíssimos fatos históricos, que são: “Dia e Noite Mundial do Turismo”; “Dia e Noite Nacional das Pessoas Idosas”; e “Dia e Noite de Cosme e Damião”, dentre outros; por conseguinte nada melhor que agradecer o apoio da Uneal, especialmente do Professor Doutor Marcos Alexandre da Silva, Diretor Administrativo do Campus I, Arapiraca, e de cada um ou uma participante, que fez bons estudos.
>Assinado: 4ºErma
VOCÊ, LUTE SE QUISER,
Mas a decepção, eu sei, é muita grande.
Nesse sábado, 23-08-2025, por volta da
6h30min, cheguei ao acesso do Município Olho d’Água Grande, a partir da rodovia
BR-101 (detalhes, ninguém soube informar o nome do povoado daquela localidade, até mesmo alguém
que tinha sido candidata a vereadora), para trafegar pela rodovia AL-115, com
destino aquele Município, e mais Campo Grande e Girau do Ponciano, consciente
que tenho mãe e demais parentes naqueles 3 municípios.
Que desagradável!
Há cerca de um ano (em 2024, quando aquele Município Olho d'Água Grande, arrecadou: R$56.554.809,88 e àquela Câmara Municipal, com 9
parlamentares, custou àquela empobrecida população exatos R$1.683.585,41 ou
R$187.064,82, por cada parlamentar) quando em nome de 3 entidades: Abraço-AL, Ma² e este Foccomal fizemos o mesmo percurso, constatamos que 9
parlamentares e a prefeita do Município Olho d”Água Grande, e deputados e
deputadas, bem como senadores e senadoras que ali pediram e receberam votos - e o governo estadual - não conseguiram fazer e fixar uma bem legível placa de acesso à rodovia 115 e aos
municípios mencionados.
Então, gostemos ou não, uma das perguntas que
pode ser feira, sem crise, é: será que o ano (2026), que vem aí, eles ou elas vão acertar
pedirem ou comprarem votos naquele trajeto e naqueles esquecidos municípios,
onde centenas de milhares de crianças não têm ensino infantil e, do mesmo modo,
pessoas idosas e pessoas com deficiência não são lembradas, atendidas adequadamente?
No nosso entender, com a resposta só cada uma das 3 populações ou os segmentos mais desrespeitados.
PENDENTES
Quanto às questões contábeis
junto à STN (Secretaria do Tesouro Nacional), o Município Campo Grande já regularizou a
sua DCA
(Declaração de Contas Anual) e alguns outros itens.
Mas outros itens contábeis ainda
estão pendentes
de regularização.
A administração do Município Feira Grande
ainda não regularizou as pendências contábeis perante à STN
(Secretaria do Tesouro Nacional).
Por quê?
Essas omissões e
irregularidades já têm acarretado prejuízos à população e também atos de improbidade administrativa para algumas gestões.
CIRCUNVIZINHOS
1 - Como nas
demais atividades, esse 18ºCom, 5ªAtividade debaterá
as desigualdades
e as injustiças
nas divisões
e subdivisões
e nos gastos
dos dinheiros da população.
2 - Conforme consulta feita em
cada BM
(Balanço Municipal) ou em cada PCM (Prestação de Contas Municipal), em
determinados municípios de alagoas.
3 - As atividades do 18ºcom (Curso de Noções sobre Orçamento, Prestação de Contas e Controle Social Municipais)
vêm acontecendo e causando bastante surpresas, pois os documentos contábeis
municipais são praticamente escondidos pelas câmaras e pelas administrações
municipais, que praticam as intransparências político-administrativa e
político-legislativa.
4 - 4 atividades foram realizadas com
bastante impacto e surpresa, pois várias lideranças realmente disseram e
aparentam não saber das informações fiscais, financeiras, contábeis, PCM,
transparência ativa ou passiva, controle social etc..
4.1 - E também sobre o Modo Petista de Legislar. No entanto,
outros ou outras, para não entrarem em conflito com ninguém, preferem dizer que
não sabem de nada e se mantêm em completo silêncio público, apesar de
manifestações privadas saírem.
4.2 – Além da intransparência
que pratica, inclusive em seu deficiente Portal Legislativo, àquela Câmara Municipal não
cumpre legislação, inclusive a LOM (Lei Orgânica Municipal), que ela própria aprovou,
e o seu próprio RIC
(Regimento Interno da Câmara), em determinados aspectos.
4.3 - Aliás, na quinta-feira, 5-6, em Arapiraca,
quando tratávamos dos dinheiros para artistas e artesãos e artesãs, para a
cultura, via PNAB²
(Política Nacional Aldir Blanc 2) de Fomento à Economia Criativa da Cultura), Ciclo
1, lideranças de uns municípios informavam o desconhecimento sobre os dinheiros
e quem realmente os recebeu etc..
4.3.1 - Esses “dinheiros culturais” são algo que movimentou a economia municipal em cada município e, especialmente, a cultura em cada um deles. eles, os dinheiros, serem desconhecidos é assustador, sob quaisquer análises.
4.3.2 – Para comparação, os municípios limítrofes receberam: Feira Grande, R$181.411,30; Lagoa da Canoa, R$156.781,62; São Sebastião, R$268.129,03; Arapiraca, R$1.616.992,90; Porto Real do Colégio, R$169.421,89, e Campo Grande, R$81.999,05.
5 - A 5ªAtividade desse 18ºCom também será virtual, em sala Google Meet, cujo línque ou endereço virtual será enviado a cada participante que se inscreveu para participar desse evento. ela, a 5ªAtividade, será realizada na sexta-feira, 1º-08-2025, das 20h30min às 22h30min.
5.1 - Como nas atividades
anteriores, nessa 5ªatividade serão analisadas
e comparadas divisões
e subdivisões,
e gastos
dos dinheiros da população em orçamentos municipais e em despesas das
administrações municipais e de cada PCM, possibilitando à população e a lideranças
perceberem e atentarem para como são construídas, via cada orçamento e cada gasto
municipais, a legalização e a legitimidade das desigualdades
e das injustiças
sociais.
5.2 - Na maioria dos
municípios, as desigualdades
e as injustiças são
decorrentes dos descasos para com a população e estão bem expostas,
quando se comparam
apenas algumas UOs
(Unidades Orçamentárias) das muitas unidades existentes em cada OM (Orçamento
Municipal), que são cerca de 20.
5.3 – Comparem-se os dinheiros
destinados no OM
para cada câmara municipal e para, por exemplo, as secretarias municipais da
agricultura, cultura, lazer, o “OCA” [Orçamento das Infâncias (Crianças) e das Adolescências],
o “OPE”
(Orçamento das Pessoa Envelhecidas) e o OPcD (Orçamento das Pessoas com Deficiência).
5.3.1 - Atente para o fato de que diversas formas de comparações podem ser realizadas e todas elas comprovam as desigualdades e as injustiças praticadas por vereadores e por vereadoras, e por prefeitos ou prefeitas.
5.3.2 - Enfim, os orçamentos,
os gastos, as prestações de contas, as transparências, municipal e legislativa,
são transformados em algo dos mais esquisitos e malcheirosos. Cheiros de
estranhezas.
VOTAÇÃO ATÉ 7 DE SETEMBRO DE 2025
Historiando um pouco – Em rápido resumo, o sistema político brasileiro é de atuação representativa ou indireta.
E não direta, com atuação da própria população. Isto é, somos cidadãos e eleitores, e cidadãs e eleitoras que elegemos a nossa representação “político-partidário-eleitorais” para decidir e para atuar, por cada de nós, nos destinos e nos meandros administrativos ou legislativos públicos ou nos 2 ao mesmo tempo.
As poucas eleitas e os muitos eleitos não nos representam nos legislativos e nos executivos, nacionais, estaduais e distritais, e municipais, nas 3 esferas de governos e nos executivos nas 3 esferas de governo e de poder.
Ressalta-se que o Distrito Federal, território especial onde fica Brasília, tem
a autonomia e a independência político-administrativa praticamente igual às dos
26 estados, tornando-se, pois a 27ª unidade administrativa brasileira.
Não precisa ninguém dizer que os e as representantes eleitos e eleitas não correspondem às defesas dos interesses da população, chamados de públicos.
Esses descasos e esses desrespeitos, salvo uma pequena minoria, parlamentar ou
executiva, inclusive atualmente, vêm de séculos, ao menos desde 1824, sempre com
um pioramento das situações, de eleito/as e de eleitore/as, e de outros
diversos aspectos do atuar, apesar dos “avanços”.
Com base nessa crescente piora e exclusão da população em geral
das decisões político-legislativas e legislativo-políticas, na Constituição de 5
de outubro 1988, tentaram-se mitigar os descasos das 2 categorias que, em tese,
seriam representantes da população, com a instituição de mecanismos político-jurídicos
de participação direta da população nas decisões do executivo e do legislativo
ou de apenas uma daquelas decisões, considerando-se, eventualmente, a
individualidade de cada poder.
Nos mundos do executivo e do legislativo, criaram-se, então, o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular de projeto de lei, instituindo-se inclusive as comissões legislativas permanentes de participação em muitos municípios, estados, Distrito Federal e Congresso Nacional, Câmara e Senado nacionais.
Esses instrumentos dão capacidade e poder à população para decidir sobre o que acha melhor para a sociedade em geral e até mesmo para si própria.
No
entanto, ressalta-se que esses instrumentos de participação direta da população
nos destinos de algum ente público têm sido de pouca utilização.
Plebiscitos populares anteriores – Após esse resumido preâmbulo histórico, podemos citar que alguns plebiscitos, oficiais ou populares, já foram realizados no País.
Aqui, ainda rapidamente, vamos apenas citar
os plebiscitos populares já realizados e com bastante sucesso perante a
população: Dívida Externa, em 2000; Alca, 2002; Privatização da Vale, 2007; Limite
do Tamanho da Propriedade da Terra, 2010; Constituinte do Sistema Político, 2014.
Plebiscito Popular de 2025, em realização até 7 de setembro – Esse Plebiscito Popular Por Um Brasil Mais Igualitário e Justo tem sua votação iniciada em 1º de julho e que vai até 7 de setembro.
Ele tratará de 5 temas dos
mais importantes para a construção de um Brasil mais igualitário e justa. Vamos
arregaçar as mangas, então?
Os 5 temas são: redução
da jornada de trabalho; isenção total do IR até R$5 mil; redução do IR ou da
alíquota entre R$5.000,01 e R$7.350,00; cobrar (taxar) quem lucra acima de R$50
mil, por mês, e quem envia dividendos (lucros) para o exterior.
Redução da jornada de trabalho 6X1, sem redução do salário - A necessária redução da longa e da prejudicial jornada de trabalho de 6X1. Ou seja, a grande maioria das classes trabalhadoras suam e penam muito, mas só tem para um aparente descanso entrejornadas de trabalho, especialmente as mulheres empobrecidas, 1 dia, por semana. Não esquece que o descanso ou intervalo intrajornadas de trabalho também é bem curso.
Então, vamos lutar para reduzirmos essas adoecedoras jornadas de trabalho, sem redução de salário?
Por fim, também não
se esqueça que as lutas por redução da jornada de trabalho vêm de muito longe,
principalmente do século passado, como em 1907; 1917, em salvador; em 1934,
quando da votação da Constituição daquele ano; 1943, quando da edição da
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) pelo então Presidente Getúlio Vargas, e
em 1988, quando a jornada geral de trabalho foi reduzida para 44 horas semanais
e 8 diárias.
Isenção total do IR até R$5.000,00, por mês; e redução do IR para quem ganha de R$5.000,01 e R$7.350,00, por mês - A isenção total da cobrança do Imposto de Renda para quaisquer trabalhadoras ou trabalhadores que recebam salário ou outro tipo de renda de até R$5 mil reais, tendo indiretamente uma “espécie de aumento salarial”.
E a redução do percentual ou da alíquota de tributação ou redução parcial da alíquota ou do percentual de cobrança do imposto de renda para quem recebe de R$5.000,01 (Cinco mil reais e um centavo) até R$7.350,00 (Sete mil, trezentos e cinquenta reais), em cada mês.
Portanto,
vamos nos manter acordados para pressionarmos deputado/as federais e senador/as
a aprovarem a isenção completa do imposto de renda para quem ganha até cinco
mil reais, por mês. E também para aprovarem a redução da alíquota ou do
percentual de desconto ou sua redução parcial para quem ganha entre cinco mil reais
e um centavo e sete mil e trezentos e cinquenta reais.
Taxação das pessoas super-ricas – Ou grupo de pessoas que lucram muito e enviam esses lucros ou “dividendos” para o estrangeiro livremente, sem pagar impostos. Um ‘imposto sobre lucro”, que, para despistar pessoas desatentas, ganhou um novo nome: “dividendos”.
Taxar ou cobrar imposto de quem lucra mais de R$50 mil, por mês ou R$600 mil, por ano. Pois bem, se essas 4 situações de política fiscal forem aprovadas por deputadas e por deputados federais, e por senadoras e por senadores, apenas cerca de 141 mil pessoas – no Brasil todo, isto é menos gente que Arapiraca, e em São Sebastião, ninguém pagará esse tributo, pois neste Município ninguém lucra tanto.
Por conseguinte, a isenção total
até R$5 mil reais, por mês, e redução do valor do imposto de renda a pagar para
ganha entre R$5 mil e R$0,01 (um centavo), bem como para quem recebe de lucro
mais de R$50 mil, por mês, ou R$600, mil, por ano, e também para quem lucra e
envia esse lucro ou o chamemos de dividendos para o exterior, são remédios corretos
para combater nossas 2 graves doenças: as desigualdades e as injustiças
sociais.
Portanto e por fim, são-sebastiãoense e também você de qualquer outro
território brasileiro não se omita e não deixe de protestar e de pressionar e
pedir à nossa classe política para aprovar as retrorreferidas propostas, pois
2026 vem aí...
CONTÁBEIS DE 2024
Que a
administração daquele histórico Município do Alto Sertão alagoano movimentou
muitos dinheiros da população.
Como de costume,
em razão de viagem-visita ali, divulgamos valores dos dinheiros das populações:
brasileira, alagoana e delmirense que chegaram àquela administração no ano de 2024, conforme documentos contábeis e informações da STN (Secretaria
do Tesouro Nacional).
A publicização dos
valores e de seus montantes possibilita à população em geral, especialmente à
residente no Município Delmiro Gouveia, analisar o que de melhor poderia ter sido
feito com os dinheiros lá mesmo arrecadados, arrecadação própria, ou para lá
transferidos, tanto pelo Estado como pela União.
Então, se você
fosse prefeito ou prefeita ou então vereadora ou vereador o teria feito para
melhorar a qualidade de vida da população delmirense?
Dúvidas podem ser
enviadas para o imeio: fcopal2006@bol.com.br ou blogue: fcopal.blogspot.com ou uatizapi: (82) 9.9971-2016 (favor, Foccomal).
Abaixo você pode
ler os diversos montantes e os diversos valores, podendo fazer debates com a
comunidade em geral sobre a qualidade dos gastos municipais.
|
Arrecadação Bruta Total |
351.582.796,25 |
|
Receitas Correntes |
336.038.053,93 |
|
Receitas Dicapital |
15.544.742,32 |
|
Infâncias e Adolescências |
301.597,11 |
|
Royalties |
12.281.128,77 |
|
Fundeb |
80.440.242,50 |
|
IPI |
66.127,21 |
|
FPM |
59.293.416,39 |
|
Cosip |
5.066.058,35 |
|
ICMS |
66.885.124,09 |
|
IRPF-Servidores |
8.217.785,13 |
|
ITR |
25.739,02 |
|
ISSQN |
11.414.949,54 |
|
IPVA |
5.595.967,25 |
|
Lei Kandir (ADO25) |
199.527,85 |
|
Cide-Combustíveis |
55.021,54 |
|
Saúde |
68.752.575,87 |
|
Pessoas Idosas |
00,00 |
|
Assistência Social |
7.866.653,38 |
|
Ensino Infantil |
17.708.455,39 |
|
Cultura |
10.507.296,93 |
|
Pessoas com Deficiência |
00,00 |
|
Desporto |
7.076.300,68 |
|
Transporte |
4.341.979,75 |
|
Educação |
126.979.634,08 |
|
Agricultura |
6.052.668,73 |
|
Câmara Municipal |
8.400.000,00 |
Infelizmente, os orçamentos municipais – e não só os de lá - têm sido instrumentos de construção das desigualdades e das injustiças sociais, e de acumulação de riquezas, quando eram para ser ao contrário, combatê-las.
E construir as igualdades e as justiças daquelas bandas, algo muito esperado.
Alerta-se que os
valores e seus montantes são informações disponíveis na internete e em
documentos oficiais perante o TCEAL (Tribunal de Contas do Estado de Alagoas) e
outros órgãos.
Lembra-se que até
15 de setembro, o projeto da pLMOA-2026 (projeto da Lei Municipal Orçamentária
Anual) para 2026 e o projeto da pLMPPA-2026-2029 (projeto da Lei Municipal do
Plano Plurianual de Ação) para o período 2026-2029 deverão ser remetidos à
Câmara Municipal.
Portanto, além da
administração municipal e de a Câmara Municipal necessitarem praticar as transparências,
administrativa e legislativa, cabe às lideranças dos diversos segmentos sociais
e as entidades da sociedade civil organizada acompanharem a elaboração de cada um
dos mencionados projetos de lei municipal e as respectivas tramitações naquele
Legislativo.
Há também a possibilidade
de pELIP (proposta de Emenda Legislativa de Iniciativa Popular) para cada
projeto ser formalizada e apresentada à Câmara para votação. As pELIP têm
também a oportunidade de efetivarem e de forçarem a democratização da
administração municipal e mesmo da Câmara Municipal.
>Para refleitir LEIA TAMBÉM:
> https://onguedeolho.blogspot.com/2024/11/ploa-2025-altos-valores-e-montantes-no.html
> https://fcopal.blogspot.com/2025/01/craibas-royalties-e-seus-dinheiros-em.html
CONTÁBEIS DE 2024
O Município tem
cerca de 16.209 habitantes, segundo o Censo de 2022 e fica localizado no
Nordeste sergipano, com acesso pelas rodovias, BR-101 e SE-204, no Vale do
Contiquibá, há cerca de 54 quilômetros de Aracaju.
A publicização de
valores e de seus montantes possibilita à população em geral, especialmente à
residente naquele Município, analisar o que de melhor poderia ter sido feito
com os mencionados dinheiros.
Então, se você fosse
prefeito ou prefeita ou então vereadora ou vereador o teria feito para melhorar
a qualidade de vida da população japaratubense?
Alerta-se que os
valores e seus montantes são informações disponíveis na internete e em
documentos oficiais. Dúvidas podem ser enviadas para o imeio: fcopal2006@bol.com.br ou blogue: fcopal.blogspot.com
Infelizmente, os
orçamentos municipais – e não só os de lá - têm sido instrumentos de construção
das desigualdades e das injustiças sociais, quando eram para ser ao contrário, combatê-las.
E construir as igualdades e as justiças daquelas bandas, algo muito esperado.
|
Arrecadação Bruta Total |
124.489.341,56 |
|
Receitas Correntes |
122.760.641,56 |
|
Receitas Dicapital |
1.728.700,00 |
|
Royalties |
7.059.121,25 |
|
Fundeb |
27.752.880,91 |
|
IPI |
6.659,02 |
|
FPM |
28.464.486,09 |
|
Cosip |
2.125.540,01 |
|
ICMS |
6.989.586,52 |
|
IRPF-Servidores |
3.547.891,31 |
|
ITR |
29.666,43 |
|
ISSQN |
10.828.674,25 |
|
IPVA |
723.847,75 |
|
Venda de Móveis e Semoventes |
775.700,00 |
|
Cide-Combustíveis |
29.701,49 |
|
Saúde |
23.401.076,01 |
|
Pessoas Idosas |
00,00 |
|
Assistência Social |
6.437.249,80 |
|
Ensino Infantil |
869.166,88 |
|
Cultura |
6.310.813,63 |
|
Pessoas com Deficiência |
00,00 |
|
Desporto |
1.462.813,55 |
|
Transporte |
3.728.862,30 |
|
Educação |
36.233.124,19 |
|
Agricultura |
918.099,13 |
|
Câmara Municipal |
3.503.654,98 |
>LEIA TAMBÉM:
> https://onguedeolho.blogspot.com/2024/11/ploa-2025-altos-valores-e-montantes-no.html
> https://fcopal.blogspot.com/2025/01/craibas-royalties-e-seus-dinheiros-em.html
Atualização em 21-08-2025 – Em razão da publicização
dos valores e dos montantes acima, pessoas, 3 em verdade, perguntam quanto
somaram os valores repassados para o Município Japaratuba até essa data, 20
desse Agosto Lilás?
Bem... Os valores repassados
pelo Governo Nacional, por alguns órgãos somam: STN, R$46.357.603,67; FNS,
R$5.896.298,49; FNDE, R$1.956.143,30.
Afora outros dinheiros
nacionais, os dinheiros estaduais e os dinheiros da própria arrecadação
municipal.
