EIS O RESULTADO DO PRIVILÉGIO DO SISTEMA DA DÍVIDA
Dividômetro silenciado sempre
Conforme pagamentos constantes no orçamento federal
em 2025 e o raio-x das emendas parlamentares gastas desplanejadamente e
aleatoriamente, segundo os interesses privados de determinados grupos nos legislativos
e nos executivos em todo o Brasil.
Além desse gráfico em pizza, excelente instrumento para
as ações de controle social popular, produzido anualmente pela ADC (Auditoria
Cidadã da Dívida), bem como o também excelente texto que você lerá a seguir são
chamamentos valiosíssimos para toda a população refletir sobre os gastos
públicos em geral, a níveis nacional, estaduais, distrital e especialmente os
gastos em cada município da federação brasileira.
Eis o artigo, que está na página da ACD na
internete:
“O
PRIVILÉGIO DO SISTEMA DA DÍVIDA NO ORÇAMENTO FEDERAL PAGO EM 2025 E O RAIO-X
DAS EMENDAS PARLAMENTARES
Sem
justificativa que se sustente sob qualquer aspecto econômico, científico ou
técnico, desde junho de 2025, o Banco Central tem mantido essa taxa em abusivos
15% ao ano.
O ano de 2025 foi um ano marcado pela explosão dos
juros no Brasil: iniciamos o ano com a taxa básica de juros Selic no
elevadíssimo patamar de 12,25% ao ano, e, sem justificativa que se sustente sob
qualquer aspecto econômico, científico ou técnico, desde junho de 2025, o Banco
Central tem mantido essa taxa em abusivos 15% ao ano.
Haverá reunião da diretoria do Banco Central para
decidir sobre essa taxa neste final de janeiro de 2026, dias 27 e 28 [o percentual foi mantido em absurdos 15%), e os
mesmos analistas de mercado sempre ouvidos pela grande mídia já indicam que a
Selic ficará nesse patamar de 15% ao ano, mais uma vez, apenas para atender às
“expectativas do mercado” e sem qualquer base técnica ou científica.
Os juros altos afetam negativamente todo o funcionamento da economia brasileira, prejudicando tanto as famílias e empresas, como as contas públicas, tornando o Brasil o maior pagador de juros do mundo, enquanto faltam recursos para áreas sociais estratégicas. Segundo o último dado divulgado pelo Banco Central (? – clique), a cada 1% de elevação da Selic, o impacto nos juros da dívida é de R$ 61,7 bilhões a mais por ano!
Aí é que
está o rombo das contas públicas!
Batemos outro recorde histórico de arrecadação
tributária em 2025, no entanto, diante do teto imposto pelo arcabouço fiscal
para os investimentos sociais e estrutura de Estado, todo esse esforço
arrecadatório acabou sendo destinado aos elevados gastos financeiros com o Sistema da Dívida (? – clique), uma dívida pública que não
possui nenhuma contrapartida em investimentos no Brasil, como já declarou o Tribunal de Contas da União (? – clique).
Apesar da evidência de que o desequilíbrio das
contas públicas brasileiras está no que denominamos Sistema da Dívida, os
mesmos analistas de mercado sempre ouvidos pela grande média nunca enfrentam
esse verdadeiro problema, e expressam recomendação unânime no sentido de que
seria necessário cortar ainda mais os investimentos sociais, cortar na
estrutura do Estado mediante uma chamada Reforma Administrativa (PEC 38), privatizar
mais ainda; tudo para que sobre ainda mais dinheiro para o Sistema da Dívida.
O gráfico (em pizza) do Orçamento Federal
Executado (pago) em 2025, que você leu acima, escancara o peso dos gastos com
os juros e as amortizações do Sistema da Dívida.
O gasto com essa chamada dívida sem contrapartida
consumiu mais de R$2 trilhões em 2025, ou 42,24% dos recursos do orçamento
federal, sendo que a maior parte desse gasto corresponde aos juros
nominais.
Enquanto isso, a área vital da Saúde ficou com
cerca de um décimo (1/10) do que o Sistema da Dívida consumiu; a Educação ficou
com menos ainda, apenas 3,18%, e a Gestão Ambiental, em ano de COP 30, míseros
0,39%, menos de um centésimo do que o gasto estéril com a dívida levou.
É incontestável a centralidade do Sistema da Dívida
no modelo econômico que atua no Brasil, pois esse sistema tem sido a
justificativa para todas as privatizações de patrimônio estratégico e
lucrativo; todas as contrarreformas (como as da Previdência e a
Administrativa), e está por trás do arcabouço fiscal (que existe para
limitar a destinação de recursos para todas as demais pastas orçamentárias,
apesar do significativo recorde de arrecadação tributária, para que sobre mais
dinheiro para os juros da dívida).
Muito se comenta atualmente sobre o imenso volume
de recursos que tem sido consumido por emendas parlamentares. De fato, esse
volume tem crescido de forma exponencial nos últimos anos.
Para o ano de 2025, chegou a ser autorizado o
montante de R$ 50,4 bilhões para as emendas parlamentares no Orçamento Federal
2025. Esse montante inclui os vários tipos de emendas parlamentares: emendas de
bancada estadual, emendas de comissão e emendas individuais.
Parte das emendas individuais compreendem aquelas
emendas que passaram a ser chamadas de “Emendas Pix”, de baixíssima
transparência, embora tenham atingido o valor de R$ 6,9 bilhões, o que
representa 0,14% do orçamento federal pago em 2025. Esse percentual é superior
ao valor anual gasto em cada uma das seguintes áreas relevantes, que receberam
percentual bem inferior ao destinado às emendas parlamentares, conforme pode
ser visualizado no gráfico acima: Relações
Exteriores, Organização Agrária, Comunicações, Cultura, Indústria, Urbanismo,
Comércio e Serviços, Direitos de Cidadania, Energia, Desporto e Lazer,
Habitação e Saneamento.
O valor efetivamente pago em 2025, considerando-se
todos os tipos de emendas parlamentares, somou R$ 31,5 bilhões (0,62% do
orçamento pago), e, conforme dados divulgados pelo Painel do Orçamento Federal (? – clique), foi empregado nas seguintes áreas e o respectivo valor se
encontra somado a essas áreas no gráfico acima.
Portanto, o valor das emendas parlamentares que
foram efetivamente empregadas (pagas) no ano de 2025 fazem parte do orçamento
total, estão incluídas no gráfico, cada uma em sua função (área social)
respectiva, excetuando-se as chamadas “Emendas Pix”, que além de possuírem
pouca transparência, são os estados e municípios que decidem onde
destiná-las.
O orçamento federal aprovado para 2026 reserva o
valor de R$ 61 bilhões para as emendas parlamentares.
Conclusão
A cada ano, fica mais e mais evidente que o rombo
das contas públicas está instalado no Sistema da Dívida, sem contrapartida em
investimentos e sem auditoria, representando um dos mais indecentes mecanismos
de transferência de renda da sociedade para o rentismo, dominado principalmente
pelo mercado financeiro nacional e internacional.
Esse sistema precisa ser enfrentado por uma
auditoria integral, a ser realizada com participação social, como há anos vem
convocando a Auditoria Cidadã da Dívida, oferecendo curso a distância e
inúmeros materiais para que a sociedade, que está pagando a conta do Sistema da
Dívida, exerça a cidadania de forma plena, acompanhando de perto as contas públicas
e exigindo transparência e correta aplicação dos recursos. #AuditoriaJÁ
Maria Lucia Fattorelli é coordenadora Nacional da
Auditoria
Cidadã da Dívida (? – clique),
membro da Comissão Brasileira Justiça e Paz da CNBB (CBJP). Escreve mensalmente
para o Extra Classe.
