Campo Grande - ORIGENS DOS DINHEIROS EM 2020

E TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DO ESTADO

NA ARRECADAÇÃO do Município Campo Grande, município localizado na Região Metropolitana do Agreste, com acesso pela rodovia AL-115, no sentido de Arapiraca-Campo Grande-Arapiraca.

Tem chegado a este Foccopa questionamentos sobre a arrecadação municipal de Campo Grande em 2020 e especialmente sobre a movimentação financeira total do mesmo ano. 

A situação político-administrativa naquele Município está bastante confusa. Ali está designada uma eleição suplementar, estando no exercício daquele poder Executivo a Presidenta da Câmara.

Aliás, a situação de Campo Grande é caótica há bastante tempo, conforme tem divulgado a imprensa. Atualmente, comenta-se que servidores municipais estão com salários atrasados. Algo muito prejudicial a eles como também ao comércio em geral.

Com a nossa divulgação da matéria publicada pelo renomado jornalista Mozart Luna em seu blogue: “FPM TEM NOVO AUMENTO E JUNHO NÃO TERMINOU E JÁ É 70% MAIOR QUE O ANO PASSADO”, na internete em http://fcopal.blogspot.com/2021/06/fpm-tem-novo-aumento-e-junho-nao.html, a “curiosidade” da população sobre as finanças municipais aumentou, em muitos municípios.

Outras matérias sobre dinheiros municipais também têm despertado a atenção daquela população. Por exemplo: “Arapiraca - ORIGENS DOS DINHEIROS EM 2020”, que no blogue deste Foccopa poder ser lida e impressa no seguinte endereço virtual: https://fcopal.blogspot.com/2021/04/arapiraca-origens-dos-dinheiros-em-2020.html

Dialogamos. E, dentro do possível, este Fórum tem respondido.

De Campo Grande vieram cinco questionamentos. Este Foccopa, agradece e informa que logo que a administração daquele Município regularizar a sua situação no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro, entregando a obrigatória a Declaração de Contas Anuais sobre o exercício de 2020, as informações serão prestadas.

Em razão da não entrega da DCA pela a administração, os valores de 2020 ainda não estão disponíveis à empobrecida população.

Todavia, a referida arrecadação ficou em cerca de R$35 milhões, considerando-se municípios de porte semelhante que cumpriram a obrigação no prazo.

Todavia, a Secretaria Municipal de Finanças ou a Câmara Municipal daquele Município devem fornecer a quaisquer interessados uma cópia do Balanço Municipal (que é um resumo da prestação de contas) de 2020, cumprindo a legislação de transparência.

A prestação de contas deve ficar durante todo o ano nesses dois órgãos municipais a disposição de quaisquer pessoas ou entidades interessadas.

Quaisquer um dos parlamentares de Campo Grande, de quaisquer partidos, também poderá fornecer a cópia do mencionado Balanço, efetivando a transparência do respectivo mandato.

À população, cabe cobrar e ir receber a cópia. Assim, ficará sabendo os valores movimentados pelo Município e também pela Câmara Municipal, e o destinos dos montantes.

Por fim, quando a administração municipal regularizar a situação no Siconfi, este Foccopa divulgará os valores e remeterá o conteúdo à população, via redes sociais e seu blogue.

Atualização: Em 31 de julho de 2020, a administração ainda não havia regularizado a situação de sua DCA no Siconfi. Quando houver a regularização isso será divulgado.

>Produção: Fórum de Controle de Contas Públicas em Alagoas (Foccopa)
Contatos - Imeio: fcopal@bol.com.br - Blogue: fcopal.blogspot.com
Redação: Paulo Bomfim – integrante do Foccopa
Data: 21-06-2021- Atualização: 31-07-2021