Traipu - ORIGENS DOS DINHEIROS DE 2020

 E TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DO ESTADO

NA ARRECADAÇÃO do Município Traipu, que significaria “Muito Peixe”, “Fonte de Morro” ou “Olho d'água do Monte”, é localizado na região alagoana do Agreste, na margem alagoana do Rio São Francisco, sendo também chamada de “Terra entre Morros”.

O acesso se dá pelas rodovias: AL-115, trecho entre Arapiraca e Girau do Ponciano, e AL-480, trecho entre Girau do Ponciano e o próprio Traipu. Tendo também acesso por barcos, ou “por via aquática”, pelo Rio São Francisco.

Sua existência atual tem cerca 186 anos. Sua padroeira é Nossa Senhora do Ó. Lá fica a Serras da Priaca e no povoado Mumbaça, um Santuário Religioso dedicado ao Nosso Senhor dos Pobres, sendo local de peregrinação de romeiros e devotos. Traipu tem em torno de 28 mil habitantes, sendo o seu gentílico: traipuense.

Em 2020, a composição da arrecadação municipal foi esta, abaixo. Mas ela praticamente não é debatida pela população e por lideranças dos diversos segmentos sociais.

“O que será (ou teria sido) ‘melhor’ fazer com esse dinheiro?”, a própria população e lideranças não respondem, na grande maioria das vezes. É o chamado déficite de cidadania. Da cidadania ativa, ao menos.

Receitas	Própria	Transferências	Estado	União
Correntes	1.231.523,17	69.511.861,05	8.977.980,34	60.533.880,71
70.743.384,22	1.231.523,17	69.511.861,05	8.977.980,34	60.533.880,71
(100%)	(1,74%)	(98,26%)	(12,69%)	(85,57%)
de Capital	00,00	00.00	00,00	2.184.482,14
72.927.866,36	1.231.523,17	69.511.861,05	8.977.980,34	62.718.362,85
(100%)	(1,69%)	(98,31%)	(12,31%)	(86,00%)

De início, alerta-se que o texto é bem semelhante ao de diversos outros municípios, com exceções de costumeiras, de valores, montantes, de nomes etc. De logo, alerta-se, ainda, que os diversos e muitos dinheiros municipais, inclusive o do FPM, têm quase sempre aumentado e não diminuído.

Assim, recomenda-se a imediata leitura do texto do jornalista Mozart Luna: “FPM TEM NOVO AUMENTO E JUNHO NÃO TERMINOU E JÁ É 70% MAIOR QUE O ANO PASSADO”, na internete em http://fcopal.blogspot.com/2021/06/fpm-tem-novo-aumento-e-junho-nao.html

Voltando aos dinheiros traipuenses, segundo a STN (Secretaria do Tesouro Nacional), em 2020, a arrecadação orçamentária total foi de R$72.927.866,36, sendo R$70.743.384,22 de receitas correntes. As para custeios da administração e da Câmara Municipal. 

As receitas de capital, as para investimentos ou aumento do patrimônio municipal, somaram R$2.184.482,14.

Cada município tem, digamos, 3 fontes de arrecadação. São elas: Município, Estado e União. Isto se dá em razão do princípio tributário federativo da repartição das receitas tributarias.

Essa divisão serie ou é boa. Entre os estudiosos da repartição das receitas da União e mesmo de cada Estado há bons elogios. Mas também existem críticas.

Por quê? Porque alguém que mora na Nascente do Rio Ailã, em Uiramutã, no Roraima, ou no Arroio Chuí, em Santa Vitória do Palmar, no Rio Grande do Sul – que formam os municípios mais distantes do Brasil, na direção Norte-Sul; e Ponta do Seixas, em João Pessoa, no Paraíba, e Nascente do Rio Moa, em Mâncio Lima, no Acre, no sentido Leste-Oeste – ou em São Paulo, Recife, Maceió etc., ajuda a custear cada município em qualquer Estado que o município esteja localizado.

A população traipuense, sem saber, em razão dos silêncios construídos por muita gente e interesses, manda dinheiros para as citadas localidades também. A tabela acima, de Traipu, mas que poderia ser de quaisquer outros municípios, informa e comprova essas questões da divisão dos dinheiros brasileiros, em valores e em percentuais.

Por isso, os vários e muitos galhos da corrupção, inclusive da eleitoral, geram tantas reclamações e denúncias da população em geral. Possibilita também à direita e à extrema-direita político-eleitoral, com apoio de parte da mídia grande, fazerem debates muito moralistas e muito falsos, como agora todos e todas nós aprendemos e apreendemos, a duras consequências e à custa de muitos sofrimentos.   

A divisão tem como objetivo combater as desigualdades socioeconômicas humanas, entre regiões, estados e municípios. Infelizmente, esse ideário constitucional quase não é efetivado, em razão de repetidas más administrações municipais e péssimas atuações legislativas, em razão das ações ou das omissões de cada um ou uma de nós também.

Não entanto, sempre se diz ou se ouve que a ruim situação é por culpa de políticos. Assim, deixa-se de lado a responsabilidade individual própria ou até mesmo coletiva. Algo péssimo para todos e todas. E, aparentemente, nada - ou muito pouco - muda para melhor.

Em valores e em percentuais o leitor ou a leitora pode perceber, na tabela acima, quanto o Estado (governo estadual) e a União (governo nacional) contribuem com os dinheiros arrecadados por Traipu de receitas correntes ou de capital, considerando a capacidade que cada um ente tem de criar e de cobrar tributos, que depois são compartilhados, com os demais entes.

Na divisão, a União transfere dinheiro para o Estado e para o Município. Já o Estado transfere para cada município. Nas duas situações as quantias podem ser transferidas por determinado valor ou por quantia equivalente a determinado percentual do que arrecadou.

Os valores divididos vêm basicamente dos impostos (IPI, IPVA, ITR, ICMS, IPTU, ISS, royalty etc.) ou de fundos jurídico-contábeis, formados pela soma de um conjunto de determinados impostos.

De regra, taxas (de poder de polícia e de serviços) e contribuições (econômicas, Cide, e sociais, previdenciária, etc.) não entram na composição dos fundos, bem como possíveis receitas agropecuárias, industriais e de serviços, que são possíveis atividades típicas desenvolvidas por algum dos entes.

São diversos fundos, por exemplo: FPM (Fundo de Participação dos Municípios): R$22.641.477,56; FNAS (Fundo Nacional de Assistência Social): R$657.421,63. Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação): R$22.076.382,12. Os dinheiros do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação): R$1.244.703,82. Etc..

ITR (Imposto Territorial Rural) R$12.702,25 e Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) daquele Município somou R$18.297,76.

Então, a arrecadação de cada um dos três entes federativos tem origem nos tributos municipais, estaduais e nacionais que pagamos sem perceber, vez que são tributos embutidos no preço de cada produto, em sua maioria.

“Indiretos”? 

Porque compõem a injusta política fiscal brasileira, provocando um sistema fiscal regressivo, que tributa mais o consumo de mercadorias que a renda e o patrimônio. Se alguém compra uma escova de dente, paga tributo. Mas se resolver comprar um luxuoso iate, não pagará nada, pois “iate é isento”.

Aliás, o “seu” avião particular não paga IPVA, mas a moto para você trabalhar, paga.

Os montantes que formam a arrecadação de cada município é que sinalizam se eles são “ricos ou endinheirados” ou “empobrecidos ou sem recursos”.

Autores dizem que o “núcleo da pujança municipal” é o montante da renda própria. Isto é, o conjunto das receitas arrecadadas pelo próprio município. Outros autores dizem que na análise da “pujança” ou riqueza municipal deve ser levado em consideração o montante da arrecadação total, que é composto pelos montantes das transferências vindas do Estado e da União, somadas ao montante da renda própria.

Isto porque os dinheiros transferidos pelo Estado e pela União tornam-se recursos municipais, cuja divisão para utilização é decida por cada administração, quando elabora os projetos orçamentários, e por cada câmara municipal, quando vota e aprova cada projeto, transformando os mesmos em leis orçamentárias.

As leis são anuais, no caso da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) de 2022 – que já está em tramitação em cada câmara municipal. Aliás, você já foi lá ou na Secretaria Municipal de Finanças para pegar uma cópia do projeto para debater com familiares, vizinhos ou filiados da sua entidade?). A Lei Orçamentaria Anual (LOA) de 2022.

E para um período de 4 anos, no caso do Plano Plurianual de Ação (PPA).

Nesse 2021, cada município irá aprovar essas 3 leis orçamentárias básicas. A LDO e a LOA, para 2022, e a lei do PPA para o período de 2022 a 2025.

O projeto da LDO (pLDO) deve ser enviado à Câmara até 15 de maio e os projetos da LOA (pLOA) e do PPA (pPPA) até 15 de setembro.

Portanto, cada um ou uma de nós pode participar da elaboração e acompanhar a votação das leis orçamentárias.

São leis fundamentais para combater as desigualdades sociais, pois saber o resultado da repartição do "bolo" tributário é importantíssimo para melhorar a qualidade de vida da de todos e de todas nós.

Na elaboração, pela prefeitura, e na apreciação e na votação da câmara municipal, como “eles” escolheram gastar os dinheiros?

Mas...

Também precisamos responder ao menos uma chata pergunta. Como cada um ou uma de nós, como a entidade a qual sou filiado ou filiada, a igreja, o sindicato o grêmio, o partido etc. escolheria gastar os dinheiros?

Para nós, quais políticas públicas são mais prioritárias? Ou precisam receber mais dinheiro? Ou o que devemos fazer com os dinheiros, quanto os segmentos sociais? Como e por que e o que significa o “incluir o povo no orçamento”, como tanto alerta o senhor Luiz Inácio Lula da Silva?

Já analisamos alguma prestação de contas? Com quem, com o quê e como os dinheiros foram gastos? Fazer uma creche, um cemitério, uma festança, dar aumento salarial ou manter o salário congelado etc.? Tudo isso é decidido no período de elaboração das leis orçamentárias, na câmara municipal e na prefeitura.

Depois dessa digressão provocativa, algum parlamentar traipuense já informou à empobrecida e sofrida população quanto foi e o que foi feito com os dinheiros arrecadados pelo município?

Foi informado o valor da Cosip (Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública)? Um caro tributo municipal direto, cobrado na sua conta de luz, que, por isto, não é sonegado e tem arrecadação altíssima nos municípios?

Em Traipu, a arrecadação da Cosip: R$226.240,52. O montante é bem abaixo do de outros municípios. Por quê? Compare com essa tabela:

Arapiraca	15.786.501,77
São Sebastião	1.615.309,68
Paripueira	798.487,10
Água Branca	1.026.866,92
Atalaia	1.777.660,47
Traipu	226.240,52
Palestina	618.750,00
Delmiro Gouveia	2.532.618,09
Rio Largo	8.336.982,85

Quaisquer vereadores ou vereadoras têm resposta para isso. É deve de cada um deles ou de cada uma delas. Se é verdadeira...

Analise algumas arrecadações específicas de tributos ou de fundos de Traipu, em 2020, IPVA produziu R$340.927,73; a receita patrimonial foi de R$29.523,32; o ICMS foi de R$7.774.567,59.

Assustou-se?!

Que os royalties produziram R$337.456,32? Que o Imposto de Renda Retido na Fonte de servidores municipais somou: R$328.999,87? Que o ISS foi de R$548.246,72? Quanto à contribuição previdenciária de servidores é para o Regime Geral (INSS) ou para o Regime Próprio?

O FNS (Fundo Nacional de Saúde) informou que transferiu para o Fundo Municipal de Saúde, em 2020, R$9.166.248,07.

E muitos outros.

Por conseguinte, se os valores dos tributos fossem melhor utilizados, com certeza, a população não estaria nessa penúria, que foi apenas agravada pela pandemia. Mas o empobrecimento da população é resultado da má distribuição dos dinheiros e de mais uma injustiça.

A injustiça orçamentária, que, sequer, atuamos no sentido de combater e repudiar.

Temos que ter esses fatos claros, para não haver ilusão de alguém e não se deixar enganar ou ficar ouvindo tergiversações. “Subterfúgios”, diz o Presidente do Psol, em São Sebastião, Pedro Nascimento.

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TRABALHADORA OU TRABALHADOR NA ÁREA DE COMBUSTÍVEIS

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Enfim, vamos reunir forças e participar da construção, da análise, votação e aprovação, e da execução ou cumprimento das leis orçamentárias. Só assim - agindo e participando - poderemos implementar uma gestão democrática e construir um município melhor para todos e todas nós.

Sem dúvida alguma, o que atualmente vivemos é resultado de nossas atitudes. De ações ou de omissões, eleitorais, inclusive. Daí, sermos responsáveis! Ou componho a “cesta” que prefere a inverdade de dizer que esqueceu em quem votou?

Por fim, o nosso empobrecimento e a nossa penúria não são só por causa da corrupção, seja ela administrativa, legislativa ou mesmo eleitoral e até intelectual?

>Produção: Fórum de Controle de Contas Públicas em Alagoas (Foccopa)
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Redação: Paulo Bomfim – integrante do Foccopa
Data: 21-04-2021 – atualizado na madrugada inicial desse Inverno: 21-06-2021