Arapiraca - ORIGENS DOS DINHEIROS EM 2021-1

 E A PARTICIPAÇÃO DO ESTADO E DA UNIÃO

 Para lideranças de quaisquer segmentos sociais e de entidades, bem como para toda a população em geral é muito necessário saber as origens dos dinheiros que chegam a cada município.

Naturalmente, além daquela conhecida de todos e de todas nós, que é o pagamento de tributos municipais, distritais, estaduais e federais.

Em valores e em percentuais o leitor ou a leitora perceberá quanto cada ente federativo contribuiu com os dinheiros arrecadados por Arapiraca de receitas correntes e de capital, considerando-se a capacidade que cada ente tem de criar e de cobrar tributos, que depois são compartilhados entre si. 

Receitas	Própria	Transferências	Estado	União
Correntes	137.586.155,69	639.489.144,71	112.496.768,31	526.992.376,40
777.075.300,40	137.586.155,69	639.489.144,71	112.496.768,31	526.992.376,40
(100%)	(17,71%)	(82,29%)	(14,47%)	(67,82%)
de Capital	00,00	18.705.624,90	00,00	18.705.624,90
795.780.925,30	137586155,69	658.194.769,61	112.496.768,31	545.698.001,30
(100%)	(12,46%)	(87,54%)	(7,96%)	(79,58%)

Por conseguinte, o Município Arapiraca, situado na Região Metropolitana do Agreste, formada por 20 municípios, tem a maior cidade do interior do Alagoas e em torno da qual giram também diversos outros municípios.

Quanto às origens dos dinheiros que compõem a arrecadação total de Arapiraca, em 2021, você leitora ou leitor já leu nesta matéria.

Todavia, apenas a lê não é o mais importante, apesar do conhecimento adquirido.

O mais importante é ter a coragem de debater a referida prestação de contas municipal, mesmo que seja só o resumo dela, conhecido técnica e popularmente como Balanço Municipal.

Para comparação sobre o aumento da arrecadação no seu montante final e da variação de quais valores aumentaram ou diminuíram ou não existiram.

Algo bem comum em qualquer gestão, mesmo na da nossa casa, a matéria a respeito da arrecadação total em 2020 poderá ser lida e imprimida neste blogue em: http://fcopal.blogspot.com/2021/04/arapiraca-origens-dos-dinheiros-em-2020.html - “Arapiraca - ORIGENS DOS DINHEIROS EM 2020 - E A PARTICIPÇÃO DE CADA ENTE FEDERATIVO”.

De posse dela, compare-a com a de 2021.

Em 2021, tu já leste acima, segundo a STN (Secretaria do Tesouro Nacional), a arrecadação orçamentária líquida total foi de R$795.780.925,30, sendo R$777.075.300,40, de receitas correntes, que servem para a manutenção da administração e de quem, obrigatoriamente, deveria estar a fiscalizar, Câmara Municipal, e R$18.705.624,90, de receitas de capital, para investimentos ou para aumentar o patrimônio municipal.

Se somadas as receitas orçamentárias “liquida” total e a intraorçamentária, referente ao RPPS (Regime Próprio de Previdência Social) de R$23.588.188,64, a arrecadação “bruta” total foi de R$819.369.113,94.  

Lembra-se que cada município tem 3 fontes de arrecadação: Município, Estado e União. Isto se dá em razão do princípio tributário federativo da repartição das receitas tributarias. 

Divisão que tem como intenção e objetivo combater as desigualdades socioeconômicas, entre as regiões, estados, municípios e Distrito Federal.

Na divisão, a União transfere dinheiro para os Estados-membros e para os municípios. 

Já o Estado transfere para cada um de seus 102 municípios. 

Nas duas situações, as quantias podem ser por determinado valor, fixo, ou em percentual do que arrecadou.

Os valores de tributos “próprios” vêm, por exemplo, da Cosip: R$24.140.177,32, do ISS: R$33.559.962,28, do IPTU:R$17.955.350,48 etc..

Os valores “transferidos” vêm do Estado – por exemplo – IPVA: R$22.094.904,75 e ICMS: R$64.652.263,57 etc..

Ou de fundos contábeis da União, formados pela soma de percentuais de um conjunto de tributos. Por exemplo - FPM: R$138.889.046,96, Fundef-Fundeb: R$167.349.078,70 ou FNDE: R$7.106.270,05.

A arrecadação de cada ente federativo tem origem nos tributos municipais, estaduais e nacionais que pagamos sem perceber, vez que são tributos indiretos ou embutidos no preço de cada produto, em sua maioria. 

“Indiretos”, que compõem a injusta política fiscal brasileira, provocando um sistema fiscal regressivo.

Para uns, os montantes que formam a “arrecadação” de cada município é que sinalizam se eles são “ricos ou endinheirados” ou “empobrecidos ou sem recursos”.

Outros estudiosos dizem que o “núcleo da pujança(riqueza) municipal” é o montante da “renda própria”, em Arapiraca, em 2021: R$137.586.155,69.

Eis os dinheiros arrecadados pelo próprio município, com a cobrança dos tributos que os criou. 

É a chamada “renda municipal” ou os reais “recursos próprios”, tão mencionados, mas sem se citar e comprovar os valores.

Isto porque os dinheiros transferidos pelo Estado e pela União “tornam-se recursos municipais”, mesmo se observando os valores discricionários e os vinculados. 

Essa redivisão municipal, por cada dotação orçamentária, é decida por cada administração, quando elabora os projetos, bem como pela câmara municipal, quando vota e aprova os respectivos projetos, transformando os mesmos em leis orçamentárias.

>Produção: Fórum de Controle de Contas Públicas em Alagoas (Foccopa)
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Redação: Paulo Bomfim – integrante do Foccopa
Data: 21-04-2021