COSIP – POR QUE A ARRECADAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA É TÃO 'INCONSISTENTE' NOS MUNICÍPIOS?

SERÁ ERRO CONTÁBIL?

Ou deliberada ação para desinformar a população?

Em continuação à matéria anterior: “COSIP PRODUZ MUITA GRANA, AQUI, ALI E ACOLÁ - E ATÉ EM ALÉM MAR”, publicada neste blogue em - https://fcopal.blogspot.com/2022/05/cosip-produz-muita-grana-aqui-ali-e.html - onde lá pode ser lida e impressa, vamos informar a arrecadação ou a receita oriunda da Cosip, que é um tributo municipal, criado e cobrado por prefeitos ou prefeitas e por vereadores e por vereadoras.

Leia e compare os valores arrecadados em cada município  

Município	2020	2021
São João do Rio do Peixe (*)	1.114.157,20	1.370.162,79
Coité do Nóia	419.034,41	544.885,62
Olho d’Água do Casado	00,00	162.618,00
Arapiraca	15.786.501,77	24.140.177,32
Coruripe	970.718,03	4.287.155,2
Carneiros	4.720,41	64.071,10
União dos Palmares	4.694.835,49	5.647.659,27
Delmiro Gouveia	2.532.618,09	3.656.313,52
Limoeiro de Anadia	00,00	1.028.345,97
São Jose da Laje	1.861.227,93	2.015.508,38
Pariconha		834.561,05
Girau do Ponciano	00,00	94.755,38
Barra de São Miguel	685.786,88	2.251.560,43
Água Branca		1.252.074,34
Taquarana	8.642,09	1.088.102,48
Colônia Leopoldina	656.249,15	?
Pão de Açúcar	00,00	149.668,30
Jacuípe	00,00	00,00
Maravilha	00,00	209.301,69
Rio Tinto – PB - (*)	845.960,54	985.380,53
Rio Largo	8.336.982,85	11.237.740,47

E não é só isso.

Os altos montantes da Cosip (Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública), em cada município, chamam a atenção da população.

Mas também as discrepâncias de valores ou mesmo a ausência deles, em prestações de contas. O que o TCE (Tribunal de Contas Estadual) tem a dizer sobre isso?

Praticamente em todos os municípios brasileiros, como em Rio Tinto(*) e em São João do Rio do Peixe (*), ambos em Paraíba, esse tributo municipal é pago pelo povo.

Também estranho é fato de o valor da arrecadação da Cosip não aparecer ou “não ser classificado” contabilmente na DCA (Declaração de Contas Anuais), apesar de ser mensalmente cobrada por cada administração e por cada câmara.

Outro questionável fato é a grande diferença de arrecadação entre um ano e outro em determinados municípios.

A tabela acima demonstra estas estranhas situações.

Por exemplo, leiamos os montantes de Rio Largo, Arapiraca, Delmiro Gouveia, Coruripe, Colônia Leopoldina, Barra de São Miguel, Jacuípe, Jirau do Ponciano, Maravilha etc..

O que você, leitor ou leitora, acha disto?

A(o) parlamentar seu “amigo”(a) diz o que disto?

Objetivamente, este Foccopa não conseguiu respostas para os dois fatos. Mas eles podem vir de relevante erro contábil ou de uma sutil intenção de desinformar a população, escondendo valores arrecadados.

A desinformação evita as fortes reclamações que surgem em praticamente todos os municípios, em virtude da cobrança extorsiva da Cosip.

E também pelo o mal serviço de iluminação pública prestado pelo município.

As ditas “inconsistências” são claras. E o porquê delas só aparecerá se e quando a população, que paga o alto valor da Cosip, cobrar respostas dos 2 poderes municipais, prefeitura (prefeit@) e câmara (vereadoras ou vereadores).

De início, as reais respostas podem vir do respectivo contador municipal ou do controlador interno municipal ou mesmos de cada prefeito ou prefeita.

Ou de vereadores e de vereadoras, que têm o dever de fiscalizarem os gastos municipais e os expor à população. Para dizer o mínimo, vereadores e vereadoras pecam fortemente.  

As respostas também poderão vir do MPC (Ministério Público de Contas), quando da elaboração dos pareceres: ministerial, no caso do MPC, ou prévio, no caso do TCE.

>Produção: Fórum de Controle de Contas Públicas em Alagoas (Foccopa)
Contatos – fcopal@bol.com.br – Blogue: fcopal.blogspot.com
Redação: Paulo Bomfim – Integrante do Foccopa
Data: 15 de maio de 2022