MONTANTES
Em várias matérias anteriores falamos sobre dinheiros de royalties, como os montantes recentemente publicados no Blogue desta Foccomal em https://fcopal.blogspot.com/2025/10/royalties-4erma-2atvidade.html, onde a matéria poderá ser lida e impressa.
Neste texto falaremos novamente sobre os montantes do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), que também, como os royalties, não é uma espécie de tributo.
Mas um instrumento
jurídico-contábil, que tem por finalidade combater as desigualdades quanto aos
salários de servidores e de servidoras do sistema ensinacional, com base no artigo
3º da Constituição Nacional de 5-10-1988, por conseguinte, já há 37 anos.
|
Município |
Até 30-9-2025 |
Total-2024 |
|
Arapiraca |
253.529.059,09 |
250.233.244,45 |
|
São
Sebastião |
60.244.074,84 |
67.032.258,73 |
|
Igaci |
40.211.634,34 |
40.574.139,15 |
|
Craíbas |
66.759.782,12 |
67.586.503,38 |
|
Itapiúna |
23.436.455,91 |
26.717.232,24 |
|
Feira
Grande |
48.226.656,01 |
*36.134.855,94 |
|
Coité
do Nóia |
23.329.970,71 |
24.600.635,58 |
|
Fortaleza |
1.635.244.607,94 |
1.944.922.780,36 |
O Fundeb são dinheiros para manutenção do sistema ensinacional, juntamente com outros dinheiros que seriam o do FNDE e o de possíveis convênios. Os 2 serão posteriormente informados.
*Cada município tem que prestar contas anualmente. São contas gerais da administração municipal e contas específicas de determinados programas. No caso programas educacionais.
Nessa dimensão da transparência administrativa e de cada prestação de contas, geral ou específica, como
já é falado há tempos (https://fcopal.blogspot.com/2025/07/feira-grande-18com5atividade-e.html). Assim, 3 municípios desse Agreste têm sido
observados em razão das irregularidades administrativas que cometem continuamente: Olho d’Água Grande, Campo
Grande e Feira Grande.
Nessa data, 29-10-2025, observando-se apenas aspectos formais das obrigações, percebe-se que Feira Grande é o pior dos 3, vez que mesmo a DCA (Declaração de Contas Anual) de 2024 ainda não foi entregue ao siconfi.
O que era para ser feito até 30-04-2025, algo também já falado anteriormente, inclusive deixando aquele Município fora das informações contábeis nacionais, juntando-se a umas outras poucas irregulares administrações municipais (https://fcopal.blogspot.com/2025/09/pendencias-contabeis-continuam.html). A população então fica muito prejudicada e desinformada.
Assim, este Foccomal informa o parcial montante do Fundeb repassado pela União ou governo federal, até 30-09-2025, e o total de *2023. Pois o montante de 2024, ainda não foi informado pela aquela administração municipal, que acaba recebendo bastante críticas. Porém, considerando municípios de população bem semelhante, o Fundeb de 2024 deverá um pouco ser mais de R$47 milhões.
Mas... E a fiscalização? O controle social popular? O Controle Interno dali?
Quem seriam as pessoas integrantes do Conselho Municipal do Fundeb do Município Feira Grande? Produziram o respectivo relatório? A omissão, por quê? Cadê a Câmara Municipal que tão caro custa à empobrecida população?
Portanto, as responsabilidades não são só daquele prefeito.
Eis uma das conversas havidas na 2ªAtividade desse 4ºErma (Estudos sobre a Região Metropolitana do Agreste) e outros municípios, que aconteceu em 25 desse Outubro Rosa, Dia da Democracia e Dia Nacional de Combate ao Preconceito contra as Pessoas com Nanismo, na Uneal, em Arapiraca, e na qual estiveram presentes de 8 municípios, sendo 6 de Alagoas e 2 do Ceará.
Por fim, como e qual avaliação você faz
desses montantes do Fudeb?
LEIA TAMBÉM - FAZEDORAS E FAZEDORES DE CULTURA SE ORGANIZEM NO SEU MUNICÍPIO, pois os dinheiros do Ciclo² da PNAB (Política Nacional Aldir Blanc) chegarão em breve em cada uma das 102 administrações municipais - https://onguedeolho.blogspot.com/2025/06/fazedoras-e-fazedores-de-cultura.html
Contato: Imeio: fcopal2006@bol.com.br – Blogue: fcopal.blogspot.com
Redação: Paulo Bomfim
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