QUE FAZER COM TANTOS DINHEIROS?
(http://fcopal.blogspot.com/2021/04/porto-calvo-origens-dos-dinheiros-de.html)
Em cada município temos dois poderes: Prefeitura(Executivo) e Câmara(Legislativo) ou duas das funções do poder, no dizer de alguns estudiosos.
Os dinheiros municipais são aprovados e gastados por essas duas administrações, a municipal, que abrange todas as atividades do próprio município, e a legislativa, que trata apenas da gestão da câmara.
Em 2020, no Município Porto Calvo a política municipal de desporto gastou R$966.880,16, em duas áreas. O desporto comunitário teria gastado: R$840.211,16 e a administração geral: R$126.669,00. De logo, informa-se que há muitas dúvidas de como os dinheiros foram gastos.
No entanto, informações de lideranças comunitárias, partidárias e sindicais, dentre outras, dizem que não há acesso à prestação de contas municipal. Sequer ao Balanço Municipal. Apesar da mesma dever estar na Câmara Municipal e na Secretaria Municipal de Finanças, durante todo o ano e à disposição de quaisquer pessoas ou entidades.
Essas intransparências podem, inclusive, se constituírem em irregularidades que poderão resultar em crimes contra a administração municipal ou improbidade administrativa.
As alegadas intransparências, administrativa ou legislativa, foram constatadas pelo Foccopa, quando esteve naquele Município, durante as atividades do 14ºCom (14º Curso de Noções sobre Orçamento Municipal e Controle Social).
As intransparências são tamanhas e tragicômicas nas históricas terras Calabar.
Em maio último, o que deveria ser o “Portal da Transparência” e até desejava um “Bem-vindo ao nosso portal da transparência” e complementava falsas notícias dizendo que “O nosso Portal da Transparência foi lançado com o objetivo fornecer de forma clara e de fácil compreensão informações sobre a execução orçamentária e financeira do município, em atendimento às Leis Complementares nº 101/2000 e 131/2009. Aqui estão disponíveis ao cidadão as receitas e despesas, a exemplo da remuneração dos servidores ativos, aposentados e pensionistas. Nesta mesma plataforma, o cidadão também poderá obter informações sobre o Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), demonstrativos contábeis e legislação. O Portal representa o exercício do controle social, no qual a população pode verificar em tempo real o trabalho da gestão pública municipal, acompanhar online a origem e o investimento dos recursos públicos, garantindo ao cidadão o direito de acompanhar a execução dos projetos e ações.”
Mas... Acredite. Quando se vai em busca da LOA (Lei Orçamentária Anual) aparece a advertência: “Nenhum registro encontrado” e se pular para o ‘Balanço Municipal’ exsurge um incompreensível “Desculpe, mas nada corresponde aos seus termos de pesquisa”. Enfim, o Ministério Público de Contas e o Tribunal de Contas devem dar alguma resposta, quando da elaboração do parecer prévio sobre as contas de governo ou julgar as contas de gestão.
Voltado à política municipal de desporto, em 2021, a dotação da respectiva Secretaria será de cerca de R$1.063.568,18.
Considerando que muita gente tem vontade de ser prefeito ou prefeita e administrar aquele Município cabe a
PERGUNTA DO MEIO-DIA DESSE SÁBADO.
Se você fosse prefeito ou prefeita ou ativo cidadão ou ativa cidadã, como:
- teria utilizado esses quase R$967 mil reais?
- usa (usaria) os atuais quase R$1 milhão e R$64 mil reais?
- no seu entender, qual a melhor forma de gastar os dinheiros do desporto para promover a inclusão das juventudes porto-calvenses?
Contatos - Imeio: fcopal@bol.com.br – FoneZap: (82)99971-2016
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