Ata
das atividades do XX Sobam, realizado na “extensão” (“Escola de Ensino Médio de
Luiziápolis”), localizada na Rua Dorgival Gonçalves, s-n, CEP 57.258-000,
Distrito de Luziápolis, (antigo povoado de Pau do Descanso, às margens da
BR-101, no trecho entre São Miguel dos Campos e Teotônio Vilela), em Campo Alegre (a sede
fica às margens da AL-220, no trecho entre São Miguel dos Campos e Arapiraca),
Estado de Alagoas; a “extensão” é da Escola Estadual Pedro Joaquim de Jesus,
que fica no vizinho município de Teotônio Vilela; o evento é realizado em 10-08-2013
(sábado), em parceria do Fórum de Controle de Contas Públicas em Alagoas (FOCCOPA),
com a Comissão de Cidadania de Luziápolis (CCL) e a Zonal Luziápolis, do
Partido dos Trabalhadores e Trabalhadoras de Campo Alegre; as referidas
atividades começaram às 09:10 horas, quando o evento deveria ter sido iniciado às
08:30 horas; as atividades envolveram debates sobre a situação orçamentária e
de prestação de contas dos circunvizinhos municípios de Campo Alegre, São
Miguel dos Campos, Roteiro, Jequiá da Praia, Teotônio Vilela, Coruripe, São
Sebastião, Penedo e Junqueiro; no início das atividades, com a relembrança de
suas trajetórias, político-partidária e político-eleitoral, foi feita uma
homenagem ao ex-presidente do Partido dos Trabalhadores de Campo Alegre, Genildo
Correia Soares ou “Genildo do PT”, como era conhecido por todos e todas, mas
cujo assassinato, até a presente data, não teve qualquer punição, estando as
investigações e o processo tramitando desde 29-11-2009, tendo as pessoas presentes
decidido solicitar ao Tribunal de Justiça de Alagoas e ao Ministério Público Estadual
agilidade no julgamento do processo penal, bem como uma maior intervenção do PT
estadual e municipal, nesse sentido, seguindo-se a audição da música “A Enxada
e a Caneta”, de autoria de Capitão Balduíno e Teddy Vieira, interprestada por
Zico & Zeca; após, como tema de abertura todos e todas ouviram a música
“Coração Civil”, uma composição de Milton Nascimento e Fernando Brant,
interpretada por Milton; passou-se, então, ao debate sobre o conceito de
Política e qual o seu sentido, enquanto política-cidadã e política partidária,
bem como a atual noção de o quê seria cidadania e nessa dimensão o que seriam
cidadania-ativa e cidadania-participativa, e também cidadania-passiva, nesse
sentido produzindo apenas o(a) morador(a) e o(a) eleitor(a); depois se passou à
discussão sobre o ciclo orçamentário: Plano Plurianual de Ação (PPA), Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) ou orçamento, bem
como a prestação de contas e os balanços municipais; em continuação, passou-se ao
debate sobre a situação socioeconômica de Campo Alegre, fazendo-se uma comparação
entre os municípios, e especialmente do Distrito de Luziápolis, que, inclusive,
mantém a luta por sua emancipação político-administrativa; imediatamente,
percebeu-se que os problemas socioeconômicos existentes não são decorrentes da
falta de dinheiro municipal, cujas respectivas movimentações financeiras, em
2012 e 2011, foram bastante altas:
MovimentaçãoFinanceira –
tabela I
|
Município
|
Exercício-2012
|
Exercício-2011
|
|
Campo Alegre
|
76.795.433,67
|
Não-pesquisada
|
|
Coruripe
|
147.573.112,33
|
130.006.402,79
|
|
Teotônio Vilela
|
Não-informada
|
Não-informada
|
|
São Miguel dos Santos
|
150.250.107,37
|
128.909.656,69
|
|
Roteiro
|
Não-informada
|
15.379.672,13
|
|
Penedo
|
154.001.438,27
|
Não-pesquisada
|
|
Jequiá da Praia
|
Não-informada
|
31.427.457,77
|
|
Junqueiro
|
Não-informada
|
Não-informada
|
|
São Sebastião
|
86.029.478,48
|
72.120.724,14
|
Ressalta-se
que as informações financeiras foram colhidas na Secretaria de Estado da
Fazenda de Alagoas (Sefaz) e na Secretaria do Tesouro Nacional (STN), já que só
com muita luta, inclusive perante algumas promotorias de justiça, se tem acesso
à legislação orçamentária e aos respectivos balanços municipais, das câmaras
inclusive; frise-se que, estranhamente, os municípios de Teotônio Vilela e de
Junqueiro não têm informações na STN, referente aos anos de 2011 e de 2012, nem
estão disponíveis em cada Secretaria Municipal de Finanças e em cada Câmara Municipal;
as pessoas presentes questionam o que estaria escondido, com a negação de amplo
acesso ao sintético balanço municipal, por exemplo; os municípios de Jequiá da
Praia e de Roteiro também não têm informações contábil-financeiras na STN,
referentes ao exercício de 2012; No caso de Jequiá da Praia, a situação tem
aspectos especiais, vez que o prefeito, Marcelo Beltrão, como Presidente da
Associação dos Municípios Alagoanos (Ama), alardeia na imprensa que o FPM está
diminuindo, mas, sem explicação alguma, esquece-se de dizer que outros
dinheiros aumentaram e muito e também não cita os mais diversos valores que os
municípios recebem, inclusive Jequiá da Praia, a ponto de um dos participantes
achar que ali só recebia o “FPM reduzido, pois o prefeito diz isso na mídia”; por
conseguinte, abstraindo-se a dimensão de que “o dinheiro nunca dá para tudo”, as
pessoas presentes identificam que a reiterada e contínua má qualidade de vida
decorre das más gestões municipais; também advém das omissões do Tribunal de
Contas Estadual e do Ministério Público Estadual, além de outras instituições
públicas, como a Câmara Municipal, e mesmo das entidades da sociedade civil e
do empenho pessoal de muitas lideranças dos diversos segmentos sociais; os
dinheiros que vêm das transferências legais e voluntárias, do Estado e da
União, são muitos e somados aos valores da arrecadação própria, apesar de
aparentemente modestos, conforme tabela II, abaixo, se fossem corretamente
utilizados e priorizadas as reais necessidades da população, produziriam uma
muito melhor qualidade de vida municipal; os péssimos índices sociais dos
municípios alagoanos não aparecem por acaso; são construídos historicamente por
más atuações gerenciais e legislativas; veja a arrecadação própria de alguns
municípios:
RendaPrópria – Tabela
II
|
Município
|
Exercício-2012
|
Exercício-2011
|
|
Campo Alegre
|
5.085.839,23
|
Não-pesquisada
|
|
Teotônio Vilela
|
Não-informada
|
Não-informada
|
|
Coruripe
|
12.862.054,67
|
Não-pesquisada
|
|
São Miguel dos Santos
|
15.307.112,08
|
Não-pesquisada
|
|
Roteiro
|
Não-informada
|
168.395,33
|
|
Penedo
|
15.571.929,49
|
Não-pesquisada
|
|
Jequiá da Praia
|
Não-informada
|
3.203.037,57
|
|
Junqueiro
|
Não-informada
|
Não-informada
|
|
São Sebastião
|
4.770.991,52
|
5.701.443,42
|
De
regra, as câmaras municipais e as prefeituras negam o acesso a cópias da
legislação orçamentária; de balanços municipais, inclusive; claramente, cometem
crimes contra a administração pública em geral e crimes de responsabilidade,
além de improbidade administrativa e infração político-administrativa, mas não
são punidas pelo TCE e pelo MPE, com algumas exceções individuais de promotores
de justiça e, agora, dos recentemente empossados membros do Ministério Público
de Contas (MPC); sequer, amplamente divulgam a legislação, mesmo por meio da
internete ou em suas irregulares, mas constantes, propagandas de promoção
pessoal; Luziápolis sofre as consequências desse descaso; “as pessoas aqui
vivem do bolsa família, de aposentadorias e pensão por morte”, disse um dos
presentes, e também do amparo assistencial (LOAS); “outra parte, agora ‘os mais
fortes’, trabalha na cana”, o setor sucroalcooleiro estadual, com salário
mínimo; Luziápolis é um distrito
distante da sede, cujo acesso interno entre o mesmo e a sede se dá pela “Madeira”,
uma estrada vicinal há muito com promessas reiteradas de pavimentação, que
resulta em um desanimado “nunca vai sair”; ali a infraestrutura e os
equipamentos municipais são precariíssimos; aqui falta quase tudo e parece que
nada mudou, disse-nos uma senhora quando transitávamos pelas esburacadas e
lameadas “ruas”; “até a escola é de fora’, completou, referindo-se à extensão;
naquele Distrito vivem, convivem e sobrevivem cerca de 23 mil habitantes;
médicos ficam em São Miguel,
a cerca 25Km e em
Teotônio Vilela, a cerca de 20Km distância; e dentistas?
“Muita gente nem conhece”; casas de taipa e casas sem banheiro são muitas, mas
não há política habitacional e de melhorias sanitárias; os gastos do dinheiro municipal retrata a
falta de planejamento e de prioridades, em descaso total com a vida; veja e
compare alguns gastos, em 2012; alguns, como comunicação aparentam ilegalidade,
pois não são contabilizados; nota-se uma falta enorme de planejamento municipal
e que as LOAs e os balanços aparentam montagem, como a finalidade meramente
formal e contábil; não há uma padronização desses documentos; também percebe-se
uma variação muito grande de receitas ou gastos, o que não aparentam
normalidade, dúvidas que poderão ser esclarecidas quando o acesso à real
prestação de contas for algo real e de punição, em razão desse descumprimento :
GastosEntreSetores (órgãos e políticas
públicas) - Tabela III
|
Gastos-Custos
|
Valores
|
|
Câmara Municipal
|
1.854.504,84
|
|
Agricultura
|
52.812,61
|
|
Desporto
|
00,00
|
|
Segurança Pública Municipal
|
00,00
|
|
Assistência à Criança e à Adolescência
|
785.648,96
|
|
Assistência à Pessoa Idosa
|
00,00
|
|
Assistência à Pessoa com Deficiência
|
4.821.51
|
|
Lazer
|
285.895,84
|
|
Habitação
|
00,00
|
|
Comunicação
|
00,00
|
|
Gestão ambiental
|
206.103,20
|
Essa realidade só será modificada a partir do momento que
deixarmos de lamentar e agirmos racional e conscientemente, como dizia o
saudoso Betinho; no entanto, a prática diária demonstra que muitos – mesmo
alguns milhares que reclamam - são coniventes, por ação ou omissão; um grande
grupo de escolarizados ou até semialfabetizados, mas “cercado” por gente bem
escolarizada são os produtores desses vergonhosos índices sociais alagoanos,
apesar de em muitas oportunidades, algumas fontes desse desastre fazerem e
escreverem um certo discurso em contrário e de aparente combate; seriam índices
vindo do além, pois há uma certa recusa na identificação dos causadores dessa
tragédia, como mostra o recente divulgado Índice de Desenvolvimento Humano
Municipal (IDH-M), conforme tabela abaixo; muitas vezes, observamos alguém ou
por má-fé mesmo ou por desinformação atribuir os índices à falta de
escolaridade da população ou ao seu semialfabetismo; no entanto, percebe-se que
a “mãozada” é dada por gente bem escolarizada, inclusive alguns “doutores de
várias áreas do conhecimento humano”; a posição difícil de Campo Alegre na
colocação do IDH-M, inclusive, com certeza deve ser muito pior no Distrito de
Luziápolis:
Índices do
IDH-M – Tabela IV
|
MUNICÍPIO
|
IDH-M
GERAL
|
IDH-M
RENDA
|
IDH-M
LOGEVIDADE
|
IDH-M EDUCAÇÃO
|
COLOC.
NO BR
|
COLOC.
EM AL
|
|
Campo
Alegre
|
0.570
|
0.531
|
0.742
|
0.470
|
4.841ª
|
40ª
|
|
Teotônio
Vilela
|
0.564
|
0.549
|
0.700
|
0.466
|
4.965ª
|
49ª
|
|
Coruripe
|
0.626
|
0.591
|
0.769
|
0.541
|
3.561ª
|
8ª
|
|
São
Miguel dos Canpos
|
0.623
|
0.612
|
0.770
|
0.514
|
3.631ª
|
9ª
|
|
Roteiro
|
0.505
|
0.524
|
0.672
|
0.365
|
5.515ª
|
98ª
|
|
Penedo
|
0.630
|
0.602
|
0.774
|
0.536
|
3.487ª
|
7ª
|
|
Jequiá
daPpraia
|
0.556
|
0.517
|
0.772
|
0.430
|
5.116ª
|
59ª
|
|
Junqueiro
|
0.575
|
0.586
|
0.714
|
0.454
|
4.742ª
|
32ª
|
|
São
Sebastião
|
0.549
|
0.537
|
0.714
|
0.432
|
5.209ª
|
64ª
|
Com certeza, os
índices comprovam que os dinheiros municipais não estão sendo usados de forma
correta e integralmente em prol da população de cada município; a situação
precisa ser forte e urgentemente modificada; o problema é que essa mudança
depende de cada um de nós; a tragédia
não atinge só Campo Alegre, veja-se a situação de “São Sebastião ocupa a 5.209ª posição, em 2010, em
relação aos 5.565 municípios do Brasil, sendo que 5.208 (93,58%) municípios
estão em situação melhor e 357 (6,42%) municípios estão em situação igual ou
pior. Em relação aos 102 outros municípios de Alagoas, São Sebastião ocupa a
64ª posição, sendo que 63 (61,76%) municípios estão em situação melhor e 39
(38,24%) municípios estão em situação pior ou igual”; como
um município com tamanha arrecadação tem uma qualidade de vida tão deteriorada,
pode ser perguntado; todavia, no Distrito de Luziápolis,
mais uma vez, replanta-se o esperançar em cada um de nós e com o debate de
casos concretos, passou-se ao encerramento desse Vigésimo Sobam, agradecendo-se
à professora Jildete Guedes, Diretora da extensão; a próxima edição deverá ser
em Piranhas ou em
Delmiro Gouveia, na região do Alto Sertão alagoano, onde
estão localizados muitos dos nossos empobrecidos municípios.
Produção: Fórum de Controle de Contas Públicas em Alagoas (Foccopa)
Redação: Organização do XX Sobam
Data:11-08-2013
P.S.1: Com a
divulgação interna da proposta da ata às pessoas que estiveram mais envolvidas
nas atividades ou que disseram que iriam participar das atividades do Sobam,
mesmo por telefone, algumas retificações gramaticais no procedidas na Ata; também
se fazem alguns aditamentos, acolhendo-se as sugestões a seguir: o Sobam é uma
das atividades do chamado “Curso de Noções sobre Administração Pública
Municipal”, que também tem outra atividade: ExpoContas Públicas; quanto ao
porque Arapiraca não constar nas tabelas, decorre da não participação de
pessoas daquele Município, o 2ª mais populoso de Alagoas e onde o material foi
divulgado para algumas lideranças e nas escolas Hugo Lima, Premem e Quintella
Cavalcante, bem como para alguns mototaxista, que fazem ponto na Praça João
Ribeiro Lima (“Praça da Prefeitura”), mas lá será realizada a ExpoContas, a
depender do interesse e a participação de lideranças daquela região Agreste;
quanto à inexistência dos índices de Junqueiro e Teotônio Vilela, ainda não
existe uma informação oficial; elas foram solicitadas à STN e à Sefaz, e ainda
não foram recebidas; quando chegarem, as divulgaremos, escrevendo um P.S.2; mas realmente, em 23 de julho e
em 6 de agosto, passados, nem a LOA e nem o BM não estavam nas respectivas
Secretaria Municipal de Finanças e nem na Câmara Municipal, e menos ainda uma
cópia à disposição de alguém interessado, como manda a legislação; também não pedido
pessoal a alguém influente – o chamado e sabido “tráfico de influência” - nem
com modestos servidores, daqueles municípios e das câmaras municipais; tenta-se
fazer um relacionamento institucional; quanto ao Palestina, a situação é
caótica, pois a prestação de contas há muitos anos não é feita, inclusive por
duas vezes foram pedidas intervenções, mas estas não foram decretadas pelo o
Governo Estadual; para roteiro e Jequiá da Praia, acredita-se também
aguardam-se as respostas; realmente foi notada a ausência de lideranças de
segmentos sociais e de componentes de conselhos municipais, convidados,
“pessoalmente” pela atividades de mobilização; sabido e lá debatido que muitas
lideranças têm dificuldades de atuar, em razão de vínculos variados, sejam
familiares, políticos ou eleitorais, ou a cooptação mesmo, com a gestão
municipal ou a câmara municipal; no entanto, fazendo alegações, algumas de
conotação estranhas ou mesmo com o emprego de “subterfúgios”, como dito em Igaci,
anteriormente, na calada procuram saber sobre o material utilizado no evento e
os debates ali acontecidos; essa aparente “fragilidade” da sociedade em geral e
especial de suas lideranças precisa ser debatida claramente, se se quiser mudar
algumas atuações e práticas; finalmente, quanto à ortografia: Luziápoles ou
Luziápolis? Há divergência! Alguns entendem que seria realmente Luziápoles,
considerando-se que é inusual a terminação em “i” no nosso idioma, e assim a
referida grafia foi adotada na redação inicial; todavia, quando leu a ata, uma
das pessoas participantes nos contou um pouco da história do então povoado Pau
do Descanso, assim chamado porque ali havia uma enorme árvore chamada
Açoita-cavalo, onde as pessoas e animais descansavam; no final da década de 80
o povoado passou a ser chamado de Luziápolis, hoje já distrito; seria “terra de
Luzia”, em homenagem à Santa Luzia, ali muito venerada e padroeira, bem como
teria assumido uma característica de nome próprio e, portanto, deveria ser
escrito Luziápolis, com “i”, daí fazermos a modificação na ata e neste
aditamento; pela história, Luziápolis seria a junção das palavras Luzia,
referente à Santa, com pólis, relativa à cidade, fizemos então a correção;
Luziápolis teria surgido da luta e da mobilização lideradas
pelo religioso católico Dorgival Gonçalves, que, segundo informações, estaria
por volta dos 90 anos de idade, e residiria em Maceió; quanto aos índices do
IDH-M na colocação estadual, ausentes na tabela, que é a IV e não a “II”, decoreu
de não haver tempo para pesquisa, mas agora passamos a informá-los, atualizado
as pesquisa; finalmente, no
IDH-M de 2013, Campo Alegre está na “4.841ª posição, em 2010, em relação aos
5.565 municípios do Brasil, sendo que .4840 (86,97%) municípios estão em
situação melhor e 725 (13,03%) municípios estão em situação igual ou pior. Em
relação aos 102 outros municípios de Alagoas, Campo Alegre ocupa a 40ª posição,
sendo que 39 (38,24%) municípios estão em situação melhor e 63 (61,76%)
municípios estão em situação pior ou igual”; assim vive, convive e sobrevive os
50.831 habitantes, segundo o censo de 2010; são 50,75% mulheres e 49,25%
homens, sendo que 43,61% da sua população está na área urbana e 56,39% na área
rural, com uma renda pércapita por habitante de, em tese, R$3.459,00; a
Coordenação e os organizadores do Vigésimo Sobam
esperam ter contribuído para o debate sobre a urgente melhoria na qualidade de
vida da população, algo que passa necessariamente pela compreensão e pela
participação da população no momento de “partir o bolo” – ou melhor – os
dinheiros municipais, que é a elaboração e votação do orçamento, bem como a
prática de um efetivo controle social popular. Assinatura: Foccopa - XXXXXX
