ARAPIRACA2013 - A PREFEITA DEVERIA DIZER À POPULAÇÃO O QUÊ?

“Tabela-VI–Movimentação-orçamentário-financeira de Arapiraca-AL, alguns silenciados e escondidos valores.

Compare os valores por cada exercício		2011	2012
Fundeb	Partes: Estado e Município	50.206.352,72		52.607.612,78
	Complemento da União	15.811.873,90		17.603.037,71
Arrecadação orçamentária		319.223.472,66		368.988.525,13
Arrecadação extraorçamentária		195.880.987,66		477.068.200,27
Movimentação financeira total		515.104.460,32		846.056.725,40

Fontes: Secretaria do Tesouro Nacional e Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas.
Produção: Fórum de Controle de Contas Públicas de Alagoas (Foccopa).
Contatos - Imeio: fcopal@bol.com.br - Blogue: www.fcopal.blogspot.com.br.
Redação: Paulo Bomfim e Mateus Bomfim - Data: 30-05-2013.”

Ontem, quando na Agência Salomé, da Caixa Econômica Federal, bem atendido estava sendo, recebi um telefonema de jovem estudante da Escola Quintela Cavalcante, que se identificou como Nilton Cesar. Guardadas as dificuldades de memorização integral do conversado, ele disse-me que tinha ouvido uma fala da “senhora Prefeita na rádio, na qual ela dizia que o FUNDEB havia diminuído e reclamava muito da Presidenta”. Ele achou a diminuição do FUNDEB um absurdo! Em conversa com um tio soube que este redator e Manoel Joaquim, por intermédio da Abraço-AL, tinham realizado a ExpoContas Públicas na Uneal, quando foram mostrados os dinheiros dos municípios da região Agreste. Portanto, “eles devem saber a verdade sobre o FUNDEB”, teria concluído o seu tio.

Disse-lhe: “estou revoltado com a falácia; a fala deve ser mais uma possível mentira de prefeitos e prefeitas; como já mentiram, no passado, Luciano Barbosa e, recentemente, Bruno Pedro, em Craíbas”.

Indignado e refletindo um pouco, ainda na CEF, imediatamente telefonei para Kleverton Tenório, jovem liderança do Partido dos Trabalhadores, em Arapiraca. Todavia, não consegui contanto. Junto com a família, viajei a Penedo, visitando tia e primos e primas, além de desfrutar de uma bela tardezinha às margens do Rio São Francisco, no Oratório.

Ótimo restaurante.

Aconselha-se uma ida lá!

No meio dessa manhã, em contato com outro filiado do PT, em Arapiraca, Manoel Neto, de imediato percebi a indignação do mesmo com a entrevista da prefeita Célia Rocha sobre a redução do FUNDEB. Disse-lhe que não sabia exatamente se teria havido redução, mas que isso não teria muita importância, se considerarmos que, com certeza, o montante do conjunto de recursos sempre aumentam e muito. Como demonstram os “valores divulgados” pelos portais dos governos, Nacional e Estadual. Tanto aumentam, que para a população não saber os valores e a mentira ficar fácil, não colocam à disposição da população a prestação de contas. Afirmei-lhe que essa estória, seus divulgados desmentidos e a luta para acessar à prestação de contas são velhos conhecidos de parte da população arapiraquense, que tem memória, sem menosprezo algum a quem esqueceu ou a quem ainda não sabe dos fatos.

Encerrado o papo telefônico, fui verificar documento divulgado pelo Fórum de Controle de Contas Públicas em Alagoas, articulação popular de pessoas e entidades que lutam por transparências administrativas e legislativas, em especial a orçamentária ou “a que divide o ‘bolo municipal’ e demonstra quem são os seus reais ‘beneficiári@s’ e ‘prejudicad@s’ com essa bem escondida e escandalosa divisão dos dinheiros municipais, estaduais, distritais e nacionais”.

Para que alguém tenha podido reiniciar o Nascer de Jesus com a forte busca pela verdade e ter um Novo Ano, cujo boníssimo esperançar seja a ausência de mentiras da classe política, releia, acima, a “Tabela-VI–Movimentação-orçamentário-financeira de Arapiraca-AL, alguns silenciados e escondidos valores”

Bem...

Se o Fundeb e a soma do conjunto dos dinheiros de Arapiraca diminuíram ou aumentaram, será uma verdade que você poderá constatar quando acesso tiver à prestação de contas daquele município, algo que disponibilidade e ampla divulgação são deveres administrativos e legislativos, e não supostos favores de administrações dos poderes municipais.

Atualização – Enviados diversos imeios do texto inicial, em retornou houve uma pergunta objetiva, vindo de Igaci: “quanto foi o Fundeb em 2013?”. Pesquisamos e descobrimos que, até ontem – podendo ser acrescido até o fim do mês - o valor total foi de R$76.976.234,81. Até agora um aumento de quase 10%, em relação ao exercício de 2012.

Portanto, possivelmente, alguém esteja, mais uma vez sendo enganado. Outra pergunta de Arapiraca sobre se “a “AMA” também está divulgando a redução?” Hoje, não sei informar se a Ama (Associação dos Municípios Alagoanos) está também dizendo que o Fundeb diminuiu, como o fez anteriormente, com relação ao FPM, no que foi contraposta por este Fórum.

Tomara que não!

Como detalhe, informa-se que até o valor total do FPM (Fundo de Participação do Município) aumentou de 2012 para 2013, apesar da oscilação mensal e das constantes falácias divulgadas à imprensa de que o FPM havia diminuído.

E agora, quem disse que diminuiu, explicará o quê?

Para melhor apreciação e comparação, anexam-se as tabelas divulgadas pela STN (Secretaria do Tesouro Nacional) na sua página na internete, além dos inúmeros outros dinheiros da educação, saúde, convênios, IPVA, ICMS, IPI, royalties, assistência social, habitação etc.:

Ano: 2012 - UF: AL - Município: Arapiraca

Mês	FPM	ITR	LC 87/96	CIDE	FEX	FUNDEB	Total
01	5.173.975,30	793,18	14.370,12	105.291,50	0,00	7.586.791,37	12.881.221,47
02	6.258.709,09	1.100,80	14.370,12	0,00	0,00	4.493.971,70	10.768.151,71
03	4.250.662,99	520,49	13.872,85	0,00	0,00	5.499.623,15	9.764.679,48
04	5.357.229,55	496,66	13.872,85	69.017,51	0,00	7.897.092,12	13.337.708,69
05	5.990.341,22	111,64	13.872,85	0,00	0,00	7.071.196,24	13.075.521,95
06	5.108.050,32	699,11	13.872,85	0,00	0,00	4.422.319,11	9.544.941,39
07	3.810.841,16	135,51	13.872,85	75.774,96	0,00	4.761.861,70	8.662.486,18
08	4.205.183,21	480,21	13.872,85	0,00	0,00	4.822.572,89	9.042.109,16
09	3.681.237,67	2.273,46	0,00	0,00	0,00	4.663.482,13	8.346.993,26
10	3.909.699,16	7.192,94	27.745,70	13.458,77	0,00	5.286.325,12	9.244.421,69
11	5.284.600,60	524,70	13.872,85	0,00	317.548,15	6.082.613,35	11.699.159,65
12	9.245.110,13	798,47	13.872,85	0,00	0,00	7.622.801,61	16.882.583,06
	62.275.640,40	15.127,17	167.468,74	263.542,74	317.548,15	70.210.650,49	133.249.977,69

Ano: 2013 - UF: AL - Município: Arapiraca

Mês	FPM	ITR	LC 87/96	CIDE	FUNDEB	Total
01	5.502.448,44	648,34	0,00	410,57	5.401.650,65	10.905.158,00
02	7.402.955,86	182,41	0,00	0,00	8.398.794,96	15.801.933,23
03	4.263.552,82	170,42	0,00	0,00	5.695.771,58	9.959.494,82
04	4.574.696,03	124,52	52.520,39	13.137,97	9.588.205,13	14.228.684,04
05	6.573.216,37	1.308,46	13.130,10	0,00	6.988.454,80	13.576.109,73
06	5.483.985,52	468,64	13.130,10	0,00	6.200.209,75	11.697.794,01
07	3.905.297,58	662,42	13.130,10	0,00	5.238.270,20	9.157.360,30
08	5.106.114,20	544,41	13.130,10	0,00	6.187.491,82	11.307.280,53
09	4.225.979,48	1.779,90	13.130,10	0,00	5.255.071,09	9.495.960,57
10	4.226.044,39	10.005,98	13.130,10	0,00	6.181.591,00	10.430.771,47
11	5.878.341,95	847,79	13.130,10	0,00	6.197.149,46	12.089.469,30
12	7.649.807,93	385,43	0,00	0,00	5.643.574,37	13.293.767,73
	64.792.440,57	17.128,72	144.431,09	13.548,54	76.976.234,81	141.943.783,73

>Produção: Fórum de Controle de Contas Públicas de Alagoas (Foccopa).

Redação: Paulo Bomfim
Data: 27-12-2013, com atualização à noite.

OrçamentoMunicipal2014 - ASSOCIAÇÃO CONSTROI MENSAGEM LEGISLATIVO PARA ENCAMINHA À CÂMARA E À PREFEITURA EMENDA PARLAMENTAR

A Associação do Bairro São José, em São Sebastião, Alagoas, divulgou à população o texto da Mensagem Legislativa que encaminhou à Câmara Municipal e à Prefeitura a sua Emenda Parlamentar ao projeto da Lei Orçamentara Anual (pLOA) - ou no Orçamento Municipal - para 2014. 

Segundo o Presidente daquela Associação, Manoel Avelino Silva, a iniciativa decorreu da percepção da população de que nem a Prefeitura e nem a Câmara fizeram as audiências públicas, imposta por lei. 

Nesta postagem você pode ler o texto da referida Mensagem Legislativa  e na postagem imediatamente anterior a esta também ler o texto da Emenda.

Associação de Moradores e Moradoras do Bairro São José

Rua Seresteiro José Pretinho, 19 (próximo à Capela de São José), São José, CEP 57.275-000,

São Sebastião, Alagoas - CNPJ nº17.960.799/0001-60 - Fundação: 27-04-2000

Contatos (favor): Imeio: manoelavelinopt@hotmail.com - Fone: (82)9950-9557(Tim)

Mensagem-Legislativo-AMSJ nº001-2013

São Sebastião, Alagoas, 15 de novembro ( Proclamação da República)  de 2013

A Suas Excelências, os senhores vereadores e a senhora vereadora, e ao senhor Prefeito do Município de São Sebastião, Estado de Alagoas.

Assunto: MENSAGEM ENCAMINHATIVA DA EMENDA LEGISLATIVA EM ANEXO, APRESENTADA AO PROJETO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (pLOA), DESTE MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2014, EM TRAMITAÇÃO NESSA CÂMARA MUNICIPAL, COM O OBJETIVO DE INCLUIR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS ESPECÍFICAS PARA A REALIZAÇÃO DE URGENTES OBRAS EM COMUNIDADES DESTE BAIRRO, CONSIDERANDO-SE A SUPOSTA – POR POSSÍVEL ATA FRAUDADA - REALIZAÇÃO DA OBRIGATÓRIA AUDIÊNCIA PÚBLICA.

Inicialmente – Frisa-se que a presente emenda legislativa ao pLOA é apresentada nesse Poder por, além de ser o espaço político também adequado, o Executivo não ter cumprido a legislação, realizando o diagnóstico municipal e as necessárias e as obrigatórias audiências públicas, quando a população em geral e as comunidades específicas poderiam ter formulado concretamente as suas reivindicações.

Ressalta-se, mais, que essa Câmara Municipal também não divulgou à população o texto e o conteúdo do referido projeto de lei municipal, bem como também não divulgou sequer às entidades da sociedade civil a data e a hora da audiência pública, que seria realizada nesse Poder em 06-11-2013.

Inclusive, na manhã da referida data, alguns vereadores diziam que não tinham sido comunicados da audiência e que iriam participar da mesma porque seria “conjunta” com a sessão normal dessa Câmara, mas que incrível e inacreditavelmente não tinham tido acesso à cópia do pLOA.

No entanto, a já praticamente “fantasma” audiência pública foi adiada, por justa razão, diga-se: o falecimento de vereador do Município de São José dos Milagres e de seu filho, que era natural de São Sebastião, onde mora a maioria de seus familiares.

Todavia – uma surpresa para todos e todas - em 13-11-2013, na sessão legislativa normal dessa Câmara, a obrigatória e tão esperada audiência pública foi dada como realizada. Fato que recebeu, inclusive, protestos verbais da Adefiss (Associação de Pessoas com Deficiência de São Sebastião), por intermédio da pessoa de seu presidente, Arnaldo Santos, que ali estava, juntamente com apenas em torno de 6 pessoas para acompanhar a sessão legislativa rotineira.

Alegue-se, mais, que a grande maioria dos Conselheiros Municipais de Políticas Públicas não ficou sabendo da referida audiência, inclusive, esta Associação, que tem o seu Presidente no exercício de Conselheiro Municipal da Saúde, como Dimas Francisco Santos, que ali atua pela Adefiss.

Também, os Conselheiros Municipais de Controle Social não foram convocados - ou mesmo apenas comunicados - para participarem da referida audiência pública, como Adenil Rocha, Paulo Bomfim, Jorge Calixto etc.

Eis mais um grave absurdo praticado por esse Pode Legislativo!

Resumindo-se - Afirma-se que a não realização das audiências públicas, quando do diagnóstico municipal e da elaboração do referido projeto de lei orçamentária, pelo Executivo, que não tiveram a oficial participação de quaisquer da população, em especial das lideranças dos diversos segmentos sociais deste Município, quando dessa sua apreciação, por esse Legislativo.

A reiterada negação de acesso aos projetos de leis municipais, em especial os da legislação orçamentária, impedem que a população os analise e apresente as suas propostas de construção do orçamento municipal.

As audiências públicas quando do diagnóstico-elaboração-redação do projeto, pelo Executado, e quando da apreciação-aprovação, pelo Legislativo, são momentos e espaços democráticos, impostos aos referidos poderes municipais e garantidos à população e a suas entidades representativas pelas constituições, Nacional e Estadual, a Lei Orgânica Municipal, a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Estatuto da Cidade e os demais princípios e normas da gestão democrática e das transparências, administrativa e legislativa, bem como decisões judiciais e orientações do Tribunal de Contas Estadual e do Ministério Público de Contas, e, da Promotoria de Justiça desta Comarca.

Algo, infelizmente, mais uma vez, completamente desrespeitado e descumprido pelos os dois poderes municipais.

São José e suas comunidades e suas carências – Como é do conhecimento de toda a população são-sebastiãoense mais esclarecida, o bairro São José, abrange três comunidades: a do bairro propriamente dito e mais as comunidades dos conjuntos “Dudu” e “Barro Branco”. Esta, por sua vez, subdivide-se nas comunidades da parte “antiga” e da parte “nova”.

As carências do próprio bairro e de suas duas comunidades são de antigo e de sabido conhecimento dos integrantes dessa Câmara e do senhor Prefeito, que, durante a última campanha eleitoral, por lá estiveram e prometeram realizar as mais diversas ações municipais e legislativas.

E até agora nada!

A emenda parlamentar - Na emenda parlamentar, texto em anexo, são postas algumas das carências existentes no referido bairro e suas comunidades, com o objetivo de fazer cessar o descaso das autoridades municipais para com essa população e as tristes tergiversivas explicações de parte das referidas autoridades no sentido de que “não sabia” que no São José “faltava isso”, mas que a “dotação orçamentária” específica, “não constou no orçamento” e, portanto, o investimento ou o “gasto municipal” reivindicado pela população “não pode ser realizado”, apesar “de necessário”.

Explicações costumeiras das autoridades para fugirem dos seus deveres e das responsabilidades que lhes são impostas pela legislação e princípios, jurídicos e políticos.

Reivindicações e esperanças - Com a presente iniciativa, espera-se e reivindica-se ver essa Câmara tomar a decisão político-legislativa de incluir no projeto da Lei Orçamentária Anual para 2014 e de aprovar as dotações mencionadas na emenda parlamentar anexa, que objetivam acabar com o sofrimento ou o constrangimento de muitas famílias residentes naquelas comunidades nas suas vivências, sobrevivências e convivências.

Também, espera-se e reivindica-se que o senhor Prefeito concorde com a inclusão e a aprovação das referidas dotações no pLOA e sancione o autógrafo daí resultante, produzindo um orçamento que tenha reais condições de atender as retromencionadas comunidades, vez que as ações municipais focadas na emenda são reivindicações antigas das mesmas, que procuram melhorar a qualidade de vida e o bem-estar no bairro São José.

Formatação da emenda – A emenda parlamentar anexa  menciona valores de cada dotação, sob forma indicativa, em razão deste Município e dessa Câmara não terem fornecido cópia do mesmo à população e sequer divulgado o mesmo á sociedade.

Assim, considerando-se projetos de LOAs anteriores, consignam-se as dotações nas respectivas unidades orçamentárias ou em cada Secretaria Municipal, devendo as dotações ali já existentes serem realocadas ou compartilhas com as agora apresentadas, como medida de justiça legislativo-orçamentária.

Conformidade com o PPA e com a LDO - Afirma-se que, apesar desta Associação não ter tido acesso às copias do projeto da Lei do Plano Plurianual de Ação (pPPA) deste Município para o exercício de 01-01-2014 a 31-12-2017,  e do da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2014, a emenda em anexo está em integral conformidade com os mesmos, consoante exigência legal, considerando-se a pesquisa feita nas respectivas leis anteriores, cujas cópias foram fornecidas a esta Associação pelo então vereador André Bomfim.

Atenciosamente,

                       _______________________________

Manoel Avelino Silva

Presidente da Associação

P.S.: Seguem mais assinaturas legíveis de pessoas e de entidades que apoiam a presente mensagem e a emenda parlamentar em anexo. 

EMENDA LEGISLATIVA É APRESENTADA À CÂMARA

POR ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA

Ao projeto de Orçamento Municipal para 2014, juntamente com a respectiva Mensagem Legislativa.

A Associação Comunitária de Moradoras e de Moradores do Bairro São José, em São Sebastião, Alagoas, informou que ontem protocolizou na Câmara Municipal uma ELIP (Emenda Legislativa de Iniciativa Popular).

A ELIP foi acompanhada da respectiva ML (Mensagem Legislativa), em que busca fazer os 2 poderes municipais daquele Município incluírem e aprovarem no pLOA (projeto da Lei Orçamentária Anual) - ou no Orçamento Municipal - para 2014, as reivindicações das comunidades daquele bairro. 

Segundo o Presidente daquela Associação, Manoel Avelino Silva, a iniciativa decorreu da percepção da população de que nem a administração e nem as vereadoras e os vereadores fizeram as audiências públicas, imposta por lei, tornando o pLOA inconstitucional.

Além de inconstitucional, o pLOA não tem nenhuma condição de atender às necessidades da população em geral e especialmente do bairro São José, que inclui o Conjunto Habitacional Barro Branco, compondo a ampliação daquele bairro.

A inédita iniciativa tem por objetivo debater as omissões da administração e de parlamentares. Mas também a ação daquela população, que precisa deixar a condição de mero morador ou moradoras e fazer uso da cidadania ativa, buscando seus direitos.

Assim, "Se não resultar na inclusão das reivindicações de moradoras e de moradores do São José no Orçamento Municipal de 2014, ao menos vai fazer os parlamentares pararem de dizer que não sabiam das reivindicações daquela população. Falas que não são verdade", afirmou Paulo Bomfim, que, representando este Fórum, assessoria a Associação, tendo participado de cinco reuniões.

"Na 1ª reunião falamos sobre a importância de participar da construção do Orçamento Municipal. Para muita gente, a lei mais importante de cada municípios.

Ela é o espaço legal onde acontecem as divisões dos dinheiros municipais e a inclusão no projeto da lei orçamentária das propostas com as reivindicações de cada comunidade, e da sociedade como um todo; na 2ª fizemos o diagnósticos das necessidades da comunidade, que são muitas.

Nas 3ª e 4ª reuniões formatamos a Emenda Legislativa e a Mensagem Legislativa; na 5ª as comunidades aprovaram os respectivos textos", arrematou Bomfim. 

Nesta postagem você pode ler o texto da referida Emenda e na postagem imediatamente posterior a esta também ler o texto da Mensagem. Esta é a conversa escrita do Prefeito a parlamentares, como forma de convencer a eles e a elas a aprovarem o projeto de orçamento para 2014.

 

Associação de Moradores e Moradoras do Bairro São José

Rua Seresteiro José Pretinho, 19 (próximo à Capela de São José), São José, CEP 57.275-000,

São Sebastião, Alagoas - CNPJ nº17.960.799/0001-60 - Fundação: 27-04-2000

Contatos (favor): Imeio: manoelavelinopt@hotmail.com - Fone: (82)9950-9557(Tim)

Emenda-Legislativa-AMSJ nº001-2013 – ANEXO da Mensagem-Legislativo-AMSJ nº001-2013

São Sebastião, Alagoas, 15 de novembro ( Proclamação da República)  de 2013

A Suas Excelências, os senhores vereadores e a senhora vereadora, e ao senhor Prefeito do Município de São Sebastião, Estado de Alagoas.

 Assunto: Emenda parlamentar apresentada por esta Associação Comunitária do Bairro São José, em nome da sua população, considerando-se as quatro comunidades aí residentes e suas respectivas carências.

  

Senhores Vereadores, Senhora Vereadora e Senhor Prefeito,

Esta Associação Comunitária de Moradores e de Moradoras das comunidades que compõem o bairro São José, localizado na região Leste da sede deste Município, respeitosamente, vem estar à presença de Vossas Excelências para apresentar as reivindicações abaixo mencionadas, traduzidas nesta emenda parlamentar, correspondentes as dotações orçamentárias, no âmbito de cada Secretaria Municipal, requerendo vê-las incluídas e aprovadas no projeto da Lei Orçamentária Anual (pLOA) para o exercício de 2014, por esse Poder Legislativo, e sancionadas pelo Poder Executivo.

Deixa-se de apresentar os valores de cada dotação orçamentária correspondente à reivindicação, de forma taxativa, em razão desta entidade não ter tido acesso ao referido pLOA. Não entanto, o valor ou dotação de cada unidade orçamentária (Secretaria) deve ser realocado (redistribuído) por V. Exª no sentido de atender as reivindicações ora formuladas.

1                   – Secretaria Municipal de Assistência Social

1.1           - Habitação Urbana

1.2           - Bairro São José - construção de 01 casa, na Rua Marizete Maria da Conceição (anterior rua projetada I), s-n, para residência da senhora Geilza dos Santos, trabalhadora rural, CPF nº959.242.564-74, e sua família ao custo médio de R$28.000,00

1.3           - Justificativa - A referida senhora precisa e, portanto, reivindica a construção de sua casa, em razão de residir em uma moradia cuja maioria das paredes são de plástico. A referida senhora informa que é já proprietária do terreno onde a casa pode ser construída.

2                   – Secretaria Municipal da Saúde ou Secretaria Municipal de Viação e Obras (conforme LOAs anteriores)

2.1           – Saneamento Básico

2.2           Construção de Banheiros

2.3           – Bairro São José - de 09 banheiros, na Rua Marizete Maria da Conceição (anterior rua projetada I), nas residências de: 1) José Martins dos Santos Neto, casado, agricultor, CPF nº 056.367.074-60; 2) Josefa do Carmo Germano, casada, agricultora, CPF nº712.463.395-87; 3) Walmíria dos Santos Silva, casada, agricultura, CPF nº072.493.014-03; 4) Luiz José dos Santos, casado, agricultor, CPF nº604.790.124-20; 5) Maria Aparecida do Santos, casada, agricultora, CPF nº872.196.384-34; 6) Sandra Sampaio da Silva, casada, agricultora, CPF nº076.129.184-98; 7) José Francisco da Silva, casado, agricultor, CPF nº677.894.204-53; 8) Erilene Dias dos Santos, casada, agricultora, CPF nº 040.806.644-00; e 9) Valquíria dos Santos, casada, agricultora, CPF nº057.976.444-36, situada na Rua João Valdevino da Silva, s-n.

2.4           – Barro Branco – 06 banheiros, na Rua José Miguel dos Santos (antiga rua projetada, 2º a fatura da Casal ou Rua Barro Branco, segundo fatura da Ceal), nas residências de: 1) Maria Fabiana da Silva, casada, agricultura, CPF nº089.747.924-50; 2) Cleonice Costa dos Santos, casada, agricultora, CPF nº662.780.825-00; 3) Damião Ferreira dos Santos, casado, agricultor, CPF nº015.946.864-75; 4) Janete da Silva Santos, casada, agricultora, CPF nº070.656.964-48; 5) Maria Lucineide Costa dos Santos Silva, casada, agricultora, CPF nº069.119.424-62; e Valdinez José da silva, casada, agricultora, CPF nº023.011.334-60, importando esse investimento de 15 X R$1.800,00 (na média), totalizando ......................... R$27.000,00

2.5           – Justificativa – A construção dos apontados 15 banheiros promoverá a dignidade de cada uma das famílias indicadas, evitando que as mesmas passem pelo constrangimento de fazerem as suas necessidades fisiológicas em sacolas plásticas ou em velhos urinóis e depois as jogue ou as derrame no canavial que circunda as comunidades.

3                   – Secretaria Municipal de Viação e Obras

3.1           – Urbanização

3.2           – Calçamento de Ruas

3.2.1    – Bairro São José – Calçamento integral das ruas: Marizete Maria da Conceição (anterior rua projetada I) e Gerson de Carvalho Alves (anterior rua projetada II), ambas com 7,60m de largura e 772 metros de cumprimento.

3.2.1.1 - Calçamento parcial (conclusão do calçamento) das ruas: João Valdevino da Silva, Cláudio Cavalcante Alves e Seresteiro José Pretinho, as três com 7,60m de largura e 15 metros de cumprimento.

3.2.2    – Barro Branco – Calçamento integral das ruas: José Miguel dos Santos (onde moram Damião, Fabiana, Cleonice, Janete Silva, Lucineide e Valdinez), Valdeci Benedito dos Santos (no oitão da residência do Jorge do Ferro Velho), ambas localizadas na “parte velha”; Nossa Senhora Aparecida (onde mora José Leandro, conhecido por “Pelé”), São Cristóvão (onde mora Rosevaldo Barbosa da Silva, conhecido por “Val” e São Pedro (onde mora o Cícero “Pintor”), as três localizada na ‘parte nova”, totalizando todas as ruas mencionadas em torno de 3 mil metros de cumprimento.

3.2.3    – Justificativa – O não calçamento das supramencionadas ruas gera para os seus moradores muitos problemas como acúmulo de água, lixo, mosquitos, inclusive da Dengue, bem como muita poeira, “sujeira”, nos móveis e no piso, “chão”. Para as obras de calçamento existe muito dinheiro orçamentado, considerando-se os valores constantes de praticamente todas as LOAs, sendo que na 2013,  essa específica dotação para calçamento de ruas, inclusive inexistentes, com a Sargento Genauro, foi de em torno de R$1.700.000,00.

3.3            – Construção de Quebra-molas

3.3.1 – É urgentíssima a construção de ao menos três quebra-molas na AL-110, no trecho entre o posto de combustíveis Modelo II (“Posto do Geová”) e um pouco para abaixo da residência da senhora “Tetinha”, possibilitando a travessia da referida rodovia por moradores, inclusive estudantes, das comunidades do Barro Branco e mesmo do São José, quando se dirigem à Escola Professora Maria de Queiroz Ferro e ao Posto de Saúde do Alto Cruzeiro. É do conhecimento de todos os diversos acidentes automobilísticos que naquele trecho já aconteceram, não se mencionando os nomes das vítimas fatais ou com sequelas ou até mesmo ilesas, por respeito ao enorme sofrimento das famílias. Com o grande trânsito na rodovia são cotidianos e sabidos, por todos, em especial pelas nossas autoridades municipais, os momentos de forte perigo para as pessoas que precisam atravessar naquele trecho a referida rodovia.

4                   – Secretaria Municipal de Educação

4.1           – Ensino Infantil

4.2           - Construção de Creche

4.2.1    – Bairro São José – A construção da creche é algo muito necessário, pois as mulheres têm grandes dificuldades de saírem para trabalhar porque não têm com quem deixarem os respectivos filhos; a referida creche abrangerá e beneficiará também as comunidades “Dudu” e “Barro Branco, partes “Velha” e “Nova”, podendo a mesma ser construída no terreno municipal, situado em torno da construção (imóvel) do que seria a “Fábrica de Ração”, havendo a necessidade de realocação ou uma melhor distribuição dos recursos orçamentários existentes. Sugere-se ainda que o imóvel construído seja denominado “Creche Gedalva Silvestre dos Santos”, uma ex-moradora do Bairro e já falecida, mãe do empreiteiro Agustinho.

5           – Secretaria Municipal de Saúde

5.1- Construção de Posto de Saúde

5.1.1 - Bairro São José – A construção do Posto de Saúde também é algo muito necessário, pois as famílias, especialmente as mulheres, têm que andarem uma grande distância para consultarem as crianças, principalmente; o referido Posto de Saúde também abrangerá e beneficiará as comunidades “Dudu” e “Barro Branco, partes “Velha” e “Nova”, podendo o mesmo ser construído no terreno municipal, situado na “Parte Nova”, próximo à “Fábrica de Ração”, defronte ao Cícero “Pintor”. O dinheiro para essa obra poderá vir da realocação ou uma melhor distribuição dos recursos orçamentários existentes. Sugere-se ainda que o imóvel construído seja denominado “Posto de Saúde Rita Alexandrina de Mello”, uma ex-moradora do Bairro e já falecida, conforme exigência da legislação, sendo a referida senhora agricultora e dona de casa respeitável, além de mãe do senhor Claudenor, um Marchante, também muito querido nestas comunidades.

Atenciosamente,

           _______________________________

Manoel Avelino Silva

Presidente da Associação

Alagoas - O silêncio dos partidos e o novo escândalo da Assembleia

Recentemente a justiça acatou pedido do Ministério Público e afastou toda mesa diretora da Assembleia Legislativa de Alagoas. Ao todo foram oito deputados que representam seis partidos diferentes.

Intriga até o momento o silencio do Governador de Alagoas e do Prefeito de Maceió, ambos filiados do PSDB e membros de sua direção. Digo isso, pois, Fernando Toledo, presidente afastado da mesa da ALE também é filiado do PSDB. Logo, qual o entendimento do ninho tucano e sua posição política sobre tal escândalo?

No mais, não somente o PSDB, porém, todos os demais partidos envolvidos devem se pronunciar sobre tal afastamento. Evidentemente, resguardado o contraditório e o amplo direito de defesa de todos.

Diante dos fatos denunciados pelo deputado JHC (ex-PTN e atual Solidariedade), amplificados pelos programas CQC (Band), Fantástico (Globo) e forte pressão da opinião pública, em especial, via redes sociais, tornou-se inevitável uma atitude mais objetiva e o MPE/AL juntamente com a justiça assim fizeram.

Resta saber: quando os demais partidos envolvidos vão se pronunciar sobre tais denúncias, escândalos e afastamento?

A sociedade aguarda uma resposta!

Texto - Alexandre Fleming – liderança do Psol - em seu blogue

Belo Monte - Ministério Público de Contas investiga prefeito e primeira dama por fraudes

O Ministério Público de Contas ofereceu uma representação perante o Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE/AL) contra o prefeito do município de Belo Monte, Antonio Avânio Feitosa e a primeira-dama, Maria Mônica Ribeiro Tenório, em razão de indícios de fraudes em licitações realizadas nos anos de 2009 e 2010.

Além do prefeito e da primeira-dama, a representação atinge também o assessor municipal Fernando Flávio Barbosa da Silva, o sócio da empresa 15 de Novembro, em Arapiraca, José Aloísio Maurício Lira e a própria empresa.

Segundo informações do MPC, a medida foi adotada para que o Tribunal de Contas Estadual fiscalize e analise se os expedientes utilizados para fraudar licitações relacionadas à merenda escolar alcançaram outras licitações realizadas em Belo Monte, causando prejuízos aos cofres públicos do município.

As licitações relacionadas à merenda escolar foram impugnadas por meio de Ação Civil Pública, ajuizada pelo Ministério Público Federal, após operação conjunta com a Controladoria-Geral da União e Polícia Federal.

Na representação, o MPC requer a realização de diversas diligências, dentre elas, a realização de auditoria no município de Belo Monte e o levantamento de todos os processos licitatórios envolvendo os demandados durante o exercício 2009-2012.
Na tramitação do procedimento no TCE, o relator da referida representação é o Conselheiro Luiz Eustáquio Toledo

. No entanto, em conversas com agentes comunitários de saúde daquele município da região do Médio Sertão alagoano, localizado à margem do Rio São Francisco, entre Batalha e Jacaré dos Homens, desconfiam que não haverá punição, pois “eles são espertos para provocarem a prescrição” da punibilidade..

Como este Foccopa há muito informa, as fraudes nos procedimentos licitatórios são o “carro chefe” dos desvios dos dinheiros municipais, pois permitem força sob diversos aspectos os gastos públicos municipais.

Assim, é preciso que as lideranças dos vários segmentos sociais passem a fazer o acompanhamento dos procedimentos licitatórios. È tarefa difícil e constrangedora, mas fundamentalmente necessários, se se quiser tentar evitar os inúmeros crimes contra a administração pública e também a improbidade administrativa.

Redação: Paulo Bomfim

Fonte: Assessoria de Imprensa do MPC

Data: 14-11-2013

O DESRESPEITAR A POPULAÇÃO AINDA CARREGA A POSSIBILIDADE DE GERAR

ALGUMA REVOLTA POPULAR. Essa revoltar está acontecendo em Olivença, município da região do Médio Sertão alagoana, após o filho de o prefeito mostrar-se fazendo descaso do dinheiro, que a grande maioria entender sair do cofre municipal.

As notícias divulgadas na imprensa estadual e na regional, especialmente em Santana do Ipanema, têm sido motivo de muitos debates e de perguntas de o porquê o povo ser tão desrespeitado.

Abaixo leia matéria publicada no saite CadaMinuto.com.br, mas outras matérias podem ser lidas em outros diversos órgãos da imprensa.

“Filho de prefeito esbanja dinheiro em uma das cidades mais pobres de Alagoas

O município de Olivença, sertão alagoano entrou na lista dos 50 piores municípios em Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do Brasil, além de sofrer com a seca de região, falta de água entre outros problemas que enfrentam as cidades mais pobres do Estado.

Enquanto isso, uma foto que circula na cidade, mostra o filho do prefeito Jorginaldo Vieira, que é menor de idade, esbanjando dinheiro na cintura e nas mãos, gerando a revolta de populares sertanejos.

A foto em preto e branco mostra o filho do prefeito, que também se chama Jorginaldo Vieira, com várias notas de R$ 50 na cintura e nas mãos, mostrando uma realidade financeira bem diferente da encontrada no município sertanejo.

Segundo um popular que preferiu não se identificar, os números da cidade não refletem de fato a situação do município. “Além de sofrer com a triste realidade de ser um dos municípios mais pobres de Alagoas, a população de Olivença é obrigada a aturar demonstrações de humilhação e ousadia, vindas do filho do prefeito Jorginaldo Vieira, no mínimo contraditórias com a atual realidade social”, afirmou.

O morador da cidade é uma espécie de porta-voz de parte da população que de fato se incomoda com a situação do município e o descaso do poder público. “ A foto mostrada é espantosa e desrespeita o povo sofrido do sertão, que em meio a tantas deficiências históricas ainda tem que se deparar com tamanha falta de sensatez e bom senso”, criticou.

Segundo informações, a cidade de Olivença sofre com a falta de água constante, a saúde é deficitária e a educação apresenta problemas estruturais e de pessoal. Além disso, a reportagem do CadaMinutoapurou que nos últimos dias a classe da saúde vem sofrendo pressões da população.

Denúncias dão conta de que faltam médicos da saúde familiar, enquanto servidores da saúde realizaram na terça-feira, um manifesto cobrando satisfações quanto à situação do Sindprev municipal.

O CadaMinuto tentou contato com o prefeito Jorginaldo Vieira para checar tais informações e denúncias, mas o seu telefone pessoal estava desligado, enquanto o da prefeitura, chamava e não atendia.

Mas, através do Procurador Geral do Município, João Luiz Fornazzari, explicações sobre todas as situações foram dadas. Com relação ao ato do filho mostrando dinheiro, o representante jurídico do município afirmou que o jovem tinha a quantia de R$ 800 dada pelo próprio pai, que tirou do seu salário para pagar o conserto de uma motocicleta.

Com relação ao protesto de servidores da saúde questionando pagamentos do Sindprev, o procurador deixou claro que este órgão previdenciário não atende a classe da saúde municipal, que não aderiu totalmente ao manifesto.

Com relação à falta de médicos, João Luiz Fornazzari afirma que este é um problema geral e que a administração do município se inscreveu no programa do “Governo Federal Mais Médicos” e aguarda a chegada de novos profissionais.

Outros denúncias feitas pelos moradores da cidade ainda foram explicadas, como a situação da água. “Falta de água é um problema natural do sertão, mas o problema é com a Casal e o prefeito tenta suprir esta falta com carros pipa”, afirmou Fornazzari.

Já no tema educação, o representante da prefeitura deixou claro que tudo funciona normalmente e todo o dinheiro que entra na conta da prefeitura para efetuar pagamentos, atende a resolução do Tribunal de Contas para que seja feito depósito on-line, sem saque.”