Nos últimos
tempos, cada vez que é preciso preencher uma vaga de conselheiro do TCE (Tribunal
de Contas Estadual) é uma disputa feroz e que envolve três categorias
profissionais: políticos, do Executivo ou do Legislativo, auditores de contas
do TCE e de procuradores de contas do TCE.
Atualmente, a
vaga em aberto é da classe de procuradores de contas, vez que não existe nenhum
deles ocupando vaga.
Nesse sentido já existem diversas
manifestações. Todavia, o governador Renan Filho não quer respeitar essas
reivindicações da sociedade e de instituições, pois prefere nomear o próprio
tio Olavo Calheiros, atualmente deputado estadual.
A seguir leia
matéria que trata dessa temática:
“Disputa
pela ‘cadeira de conselheiro’: repercussão nacional mostra o peso da decisão
política de Renan Filho
Prevalecer-se-á
os bastidores ou não em relação à disputa pela cadeira vaga de conselheiro do
Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE/AL)? Bem, pelos bastidores, o
governador de Alagoas, Renan Filho (PMDB) – que tirou umas férias de 10 dias e
deixou o vice Luciano Barbosa (PMDB) em seu lugar – nomeará o tio, o deputado
estadual Olavo Calheiros (PMDB), para a vaga.
A cadeira
ficou livre desde a aposentadoria do conselheiro Luiz Eustáquio Toledo. Havia o
entendimento – inclusive quem comunga desta opinião é o próprio TCE e a
Procuradoria Geral do Estado – de que a vaga deveria ser preenchida por um dos
procuradores do Ministério Público de Contas. Tanto é assim que o órgão
ministerial elaborou sua lista tríplice há tempos e o Tribunal a encaminhou
para Renan Filho.
O governo
também parecia ter o entendimento de que a vaga era dos procuradores. A prova
disto é a fala do chefe do Gabinete Civil, Fábio Farias, quando foi
entrevistado por este blog. Farias disse que o governador apenas iria conversar
com os três procuradores que estavam indicados pelo Ministério Público de
Contas para decidir entre um deles. Porém, movimentações de bastidores parecem
ter não só atrasado a nomeação, mas como colocado “dúvidas” na cabeça do
governador.
Quando
tudo muda desta forma – e do dia para a noite – é de se reforçar: em política
não há coincidências e até o boi pode voar. Haja vista que, no Brasil, a vaca
já tossiu faz tempo, que o diga a presidente Dilma Rousseff (PT) e suas
promessas de campanha. Mas, voltemos ao assunto...
A
Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas foi quem deu o primeiro passo para
plantar tal dúvida e abrir caminho nos bastidores políticos para uma possível
livre nomeação do governador Renan Filho. O caminho para que o chefe do
Executivo abrisse mão de indicar um procurador para a vaga de conselheiro e –
em seu lugar – mandasse para o Tribunal o tio: o deputado estadual Olavo
Calheiros (PMDB), que é irmão do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB).
Por que
foi a Assembleia, da qual Olavo Calheiros faz parte, quem deu o primeiro passo
para isto? Bem, foi um ofício assinado por Luiz Dantas (PMDB), o presidente da
Casa, que disse ao governador que o Tribunal de Contas do Estado, a
Procuradoria Geral do Estado, o Ministério Público de Contas, o Ministério
Público Estadual e uma série de entidades (algumas nacionais) estão erradas e
que a vaga é de livre escolha do governador.
O
presidente da Casa de Tavares Basto diz isto mesmo sabendo que o Tribunal de
Contas é composto por sete cadeiras e – constitucionalmente – uma delas é do MP
de Contas. Vejam a composição atual: quatro cadeiras indicadas pelo parlamento
estadual (Rosa Albuquerque, Cícero Amélio, Fernando Toledo e Maria Cleide), uma
indicada pelos auditores (Anselmo Brito), uma indicada pelo governador, que na
época era o atual deputado federal Ronaldo Lessa (PDT) (Otávio Lessa). Ou seja,
para que o Tribunal esteja em acordo com a Constituição, a vaga seria de um
procurador.
Este é o
entendimento de muitas entidades, menos da Casa de Tavares Bastos a quem o
governador tem dado ouvidos. Renan Filho não confirma que é uma estratégia de
bastidores para nomear Olavo Calheiros. Oficialmente, o chefe do Executivo diz
ter dúvidas quanto à vaga e espera um pronunciamento da Justiça. De acordo com
ele, se a vaga for do MP de Contas, “terá prazer em nomear um procurador”, mas
se for do governador, “fará a nomeação”. Diz ainda que não pensou em nomes, mas
também nunca afastou a possibilidade de nomear Olavo Calheiros.
Em
recente entrevista à jornalista Vanessa Alencar, Olavo Calheiros diz não
“brigar pela vaga que pertence ao governador”. Todavia, nos bastidores
políticos é dada como certa a possível afronta ao entendimento do Ministério
Público de Contas e ao Tribunal de Contas. Diante deste cenário, o assunto já
repercute nacionalmente.
O
jornalista Ricardo Boechat em recente programa, na BandNews, tocou no assunto.
Fez uma comparação entre o domínio político da família Calheiros em Alagoas e o
que ocorre no Maranhão, com o controle político exercido pela família Sarney.
Ora, confirmando-se a nomeação de Olavo Calheiros não se pode dizer que a
comparação é descabida. É uma reflexão válida, sim!
Afinal de
contas, é de se estranhar que o governador use do poder do cargo – ainda que
seja uma vaga por livre nomeação – para favorecer o tio, Olavo Calheiros. Vale
salientar do quanto isto já pegou mal, quando Ronaldo Lessa nomeou Otávio
Lessa, atualmente presidente da Corte de Contas. O que se espera do estadista é
justamente a impessoalidade.
Fora
isto, o governador de Alagoas tem uma chance histórica em sua mão: dá ao
Tribunal de Contas do Estado a composição que a Constituição cobra.
Independente de ser livre escolha ou vaga do MP de Contas, fará isto se nomear
um dos três procuradores.
O áudio
do programa de Boechat “viralizou” na rede social whatsapp. Os procuradores
comemoraram o posicionamento do jornalista e o fato dele chamar atenção – no
âmbito nacional – para um caso que já vem sendo questionado localmente.
Eis o que
diz um trecho da gravação: “Determinadas famílias em determinados Estados se
tornam proprietárias do aparelho público e vão se perpetuando nomeando a si
próprios, seus parentes (...) O caso mais exemplar é a família Sarney do
Maranhão. No caso de Alagoas é o clã Calheiros. O senador Renan Calheiros
(PMDB) é o presidente do Senado, o filho – Renan Filho (PMDB) – é o governador
de Alagoas, e ele está prestes a tomar uma ação que é uma afronta à moral, os
costumes e tudo mais. Ele está prestes a nomear o tio dele para o Tribunal de
Contas do Estado. Decidiu ignorar pareceres contrários ao TCE e outras
instâncias e ignorar a lista tríplice do Ministério Público de Contas”.
Dá para
sentir que a decisão do governador terá um peso político que pode desgastar seu
governo, caso os bastidores se confirmem. Estaria Renan Filho disposto a pagar
o preço? Vale salientar que o próprio chefe do Executivo nunca confirmou as
movimentações que são alardeadas pela imprensa, mas onde há fumaça...
http://cadaminuto.com.br/noticia/2015/10/06/disputa-pela-cadeira-de-conselheiro-repercussao-nacional-mostra-o-peso-da-decisao-politica-de-renan-filho”
