CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS TOMA POSSE

A partir de hoje, o Plenário do Tribunal de Contas do Estados de Alagoas passa a contar com um conselheiro oriundo do Ministério Público de Contas, Rodrigo Siqueira Cavalcante.

Após judicialização que começou em 2012, o TCE

INJUSTIÇA ORÇAMENTÁRIA: 11 VEREADORES GASTAM MAIS QUE O DOBRO DA AGRICULTURA

E, para piorar, a Cultura e o Lazer nada receberam

Que descaso!

Os gastos da Câmara somaram R$1.344.131,40. Os da Secretaria de Agricultura: R$589.095,68. O custo de cada vereador: R$122.193,76. Lá não existe vereadora.

 

Isto em 2016.

 

Quando Porto Real arrecadou R$40.603,790,83, sendo R$39.892.420,88, de receitas correntes, e R$711.369,95, de receitas de capital.

Com se percebe, a agricultura teve menos da metade do dinheiro da Câmara.

 

Essa enorme diferença entre gastos municipais em Porto Real do Colégio retrata a pouco debatida, mas muito sentida injustiça orçamentária.

 

Para se ter ideia da injustiça orçamentária praticada naquele histórico município do Baixo São Francisco, basta comparar o alto gasto da Câmara com outros (não)gastos municipais, como Cultura R$00,00; Direitos e Cidadania, R$00,00; Habitação, R$00,00; assistência à pessoa idosa, R$00,00, e às pessoas com deficiência, R$00,00.

 

Os gastos desses não-gastos municipais seriam essenciais para melhorar a vida de muitas pessoas colegienses.

 

Não é somente!

 

O grande contingente da empobrecida população de Porto Real, que tanto precisa da assistência social, gastou menos que 11 parlamentares: R$822.609,74. Eis uma das razões pela qual a Câmara fica muda e não cumpre o seu papel institucional e político-legislativo.

 

Além de zero na Cultura, outras políticas públicas fundamentais para o desenvolvimento das juventudes daquele Município foram desprezadas por quem tanto ganha dinheiro da população colegienses.

 

O Lazer também foi zerado e, acredite, o Desporto recebeu apenas míseros R$159.415,45. Prefeito e vereadores de então esqueceram que a prática desportiva é saúde, é educação, é entretenimento etc. 

 

Mas...

 

Apesar da clara e indiscutível injustiça orçamentária, por que a população colegiense e as lideranças dos diversos segmentos sociais não debatem sobre o orçamento municipal e não interferem sobre a forma de utilização dos dinheiros municipais?

 

Que estranho silêncio!

 

A situação dos gastos municipais de Colégio foi debatida no 3º Roda de Debates, acontecido nessa data, em São Sebastião.

 

>Produção: Fórum de Controle de Contas Públicas em Alagoas – Foccopa-Al

Contatos - Imeio: fcopal@bol.com.br - Blogue - www.fcopal.blogspot.com.br.

Redação: Paulo Bomfim – Integrante do Foccopa-Al

Fontes: Secretaria do Tesouro Nacional, Banco do Brasil S. A. e Controladoria Geral da União

Data: 09-07-2017

SENSO ESCOLAR COMEÇA E VAI ATÉ FINAL DE JULHO

As escolas públicas e privadas têm até 31 de julho próximo para realizarem e enviarem o senso escolar de 2017.

As direções das escolas e as gestões municipais, especialmente, não podem deixar de realizar o senso escolar.

Os pais e as mães de alunos e alunas devem ficar atentos para cobrar da direção da escola a efetivação do senso.

PROCURADOR DE CONTAS TORNA-SE CONSELHEIRO DE CONTAS COM A MISSÃO DE MELHORAR A ATUAÇÃO DO TCE-AL

O Procurador de Contas Rodrigo Siqueira Cavalcante foi nomeado pelo governador Renan Filho Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE-Al), e sabatinado pela Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas (Ale) ontem, 30-5.

A luta é antiga e envolveu vários processos judiciais. Em verdade, com a decisão judicial no sentido de a vaga vaga ser destinada a integrante do Ministério Público de Contas, a Ale e o governador não têm outra opção a não ser nomear e aprovar algum dos procuradores.

A decisão judicial contribui para moralizar e adequar a composição do TCE-Al às determinações das constituições Nacional e Estadual.

O TCE-AL é composto por 7 integrantes. Atualmente, são 5 homens e 2 mulheres. Nesse período uma é a presidenta e a outra vice-presidenta.

As indicações para o cargo de Conselheiro se dão da seguinte forma: 4 integrantes são indicados pela Ale e 3 pelo governador. Entre esses 3, um é de livre indicação do governador, um é destinado a concursado Auditor de Contas e a outra vaga é destinada a Procurador de Contas.

O Ministério Público de Contas (MPC) também é composto por 7 integrantes. Todos concursados. Atualmente, na composição do MPC são 6 homens e uma mulher. Com a futura posse de um deles como Conselheiro do TCE-AL alguém concursado deverá ser nomeado para a vaga.

A Auditoria de Contas é composta por três auditores, também concursados.

Enfim, o Foccopa deseja a Rodrigo Cavalcante sucesso e bons trabalhos no novo cargo, pois a atuação do TCE-Al é considerada muito deficiente pela sociedade alagoana, vez que não faz a transparência administrativa, no Executivo e no Legislativo, de fato acontecer.