segunda-feira, 18 de janeiro de 2021

APENAS 3 CÂMARAS TIRAM 10

 A DE PROPRIÁ É A ÚLTIMA

Em transparências legislativas, ativa e passiva. 

As lutas e as ações por transparência político-administrativa são enormes. Tanto a transparência ativa como a transparência passiva encontram obstáculos nas mais diversas gestões municipais ou legislativas, em todo o Brasil.

Os respectivos portais de transparência estão criados. Mas a grande maioria deles não cumpre o objetivo e finalidade. Os requisitos e as ações para cumprimento e efetivação da transparência não são praticados pelas gestões das câmaras.

Em Alagoas, as reclamações sobre as deficiências ou as desatualizações dos portais são uma constante.

Buscando combater as intransparências, inclusive as dos próprios portais, o Tribunal de Contas de Sergipe divulgou o resultado da avaliação dos portais de transparências das câmaras municipais daquele Estado.

O resultado constatou que apenas 3 câmaras municipais tiraram nota 10.

Foram as câmaras de Nossa Senhora da Glória, de Nossa Senhora das Dores e de Pinhão.

A Câmara do histórico Propriá tirou apenas nota 3,1. Ficando na “lanterna”, em última colocação.

O Legislativo de Propriá foi seguido pela Câmara de Salgado, que ficou com nota 3,6, em possíveis 10.

A real e efetiva ação de transparência é fundamental para fiscalização dos gastos legislativos e para o combate às desigualdades sociais, decorrentes da ilegítima e irregular construção de cada orçamento municipal.

>Produção: Fórum de Controle de Contas públicas em Alagoas
Contatos – Imeio: fcopal@bol.com.br – Blogue: fcopal.blogspot.com
Redação: Paulo Bomfim – Integrante do Foccopa
Data: 07-01-2021

quinta-feira, 14 de janeiro de 2021

Craíbas – DINHEIROS E NÃO QUEBRADEIRA

DINHEIROS AUMENTARAM 

O Município Craíbas recebeu, em dezembro de 2020, referente ao FPM (Fundo de Participação do Município) e parte de outros dinheiros repassados pela STN (Secretaria do Tesouro Nacional) líquidos: R$6.655.633,37, que somados aos R$415.820,14, já deduzidos para pagamento de parcelamentos de dívidas daquele Município, resultariam em brutos R$7.071.453,51. 

Além desse montante, tem os dinheiros repassados por outros setores do governo federal, pelo governo estadual e pela arrecadação do próprio Município. 

O valor líquido do FPM desse dezembro-2020 foi de R$3.146.071,03. 

É a apenas esse montante que prefeitos se referem, mas somente quando eles sofrem oscilação para menos quando é para mais eles silenciam, como nesse fim de ano. Silêncio de quem entra e de quem sai. 

Estranho, não? 

Também silenciam, bem como grande parte da mídia, todos os demais dinheiros. Os do FNDE, ITBI, ICMS, taxas IPVA, Cosip, royalties, ISS, IPI, IPTU, contribuição previdenciária etc. 

Também leia: QUEBRADEIRA MUNICIPAL NÃO EXISTE
E FALAS NESSE SENTIDO SÃO ENGANATIVAS
(https://fcopal.blogspot.com/2021/01/quebradeira-municipal-nao-existe.html) 

O montante “líquido” é porque já foi deduzido o montante acima, referente às dívidas para com o INSS e para com o Pasep. 

No entanto, não há explicações sobre o paradeiro dos dinheiros que aparentemente sumiram durante as gestões municipais. 

A maior parte desses dinheiros foi descontada de salários de servidores e empregados contratados. 

As administrações de Craíbas são velhas conhecidas, para quem, minimamente, acompanha as informações e o triste empobrecimento da população craibense. Mas não é por faltar dinheiros. 

Em 2019, a Declaração de Contas Anuais apresentada ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro, informa uma arrecadação orçamentária de R$81.085.442,24. 

O TCU informa que, em 2018, a arrecadação orçamentária de Craíbas foi de R$69.211.946,82, segundo o Balanço Orçamentário, e a movimentação financeira foi de R$102.236.211,88, segundo o Balanço Financeiro. 

Reflita que: “Um município não é medido pelo seu comprimento e largura, mas pela amplitude da visão e pelo alto dos sonhos de quem o administra e da própria população” – autoria desconhecida. 

Quanto a algumas outras questões colocadas por quem participa do Com (Curso de Noções sobre Orçamento Municipal e de Controle Social) este Fórum não tem condições de respondê-las nesse momento, em razão da necessidade de consultar às prestações de contas de 2019, que não publicizada pela administração, como manda a lei, e a de 2020, que ainda está no prazo de entrega.


>Produção: Fórum de Controle de Contas públicas em Alagoas
Contatos – Imeio: fcopal@bol.com.br – Blogue: fcopal.blogspot.com
Redação: Paulo Bomfim – Integrante do Foccopa
Data: 07-01-2021

segunda-feira, 11 de janeiro de 2021

Porto Calvo – TEM DINHEIROS E INQUEBRADEIRAS

DINHEIROS AUMENTARAM 

O Município Porto Calvo recebeu, em dezembro de 2020, referente ao FPM (Fundo de Participação do Município) e parte de outros dinheiros repassados pela STN (Secretaria do Tesouro Nacional) líquidos: R$5.647.485,17, que somados aos R$176.052,53, já deduzidos para pagamento de parcelamentos de dívidas daquele Município, resultariam em brutos R$5.823.537,70. 

Além desse montante, tem os dinheiros repassados por outros setores do governo federal, pelo governo estadual e pela arrecadação do próprio Município. O valor líquido do FPM e de outros tributos desse dezembro-2020 foi de R$3.146.071,03. 

É a apenas esse montante que prefeitos se referem, mas somente quando eles sofrem oscilação ou alteração para menos quando e quando a oscilação é para mais, eles silenciam, como aconteceu nesses fim e início de anos. 

Um silêncio de quem entra e de quem sai. 

Estranho, não? 

Também silenciam, bem como grande parte da mídia, todos os demais dinheiros. Os do FNDE, ITBI, ICMS, taxas IPVA, Cosip, royalties, ISS, IPI, IPTU, contribuição previdenciária etc. 

Também leia: QUEBRADEIRA MUNICIPAL NÃO EXISTE 

E FALAS NESSE SENTIDO SÃO ENGANATIVAS

(https://fcopal.blogspot.com/2021/01/quebradeira-municipal-nao-existe.html) 

O montante “líquido” é porque já foi deduzido o montante acima, referente às dívidas para com o INSS e para com o Pasep. 

No entanto, não há explicações sobre o paradeiro dos dinheiros que aparentemente sumiram durante as gestões municipais. 

A maior parte desses dinheiros foi descontada de salários de servidores e empregados contratados. 

As administrações do muito histórico e velho Porto Calvo são velhas conhecidas, para quem, minimamente, acompanha as informações e o triste empobrecimento da população portocalvense. 

Este Foccopa lá esteve realizando o 14º Com (Curso de Noções de Orçamento Municipal e de Controle Social). E os comentários sobre os descasos e as intransparências foram constantes. 

Reflita que: “Um município não é medido pelo seu comprimento e largura, mas pela amplitude da visão e pelo alto dos sonhos de quem o administra e da própria população” – autoria desconhecida. 

Por fim, os valores da arrecadação orçamentária e da movimentação financeira de 2020 serão informadas quando o Balanço Municipal estiver na Secretaria Municipal de Finanças, na Câmara Municipal ou no Tribunal de Contas. Os prazos para entrega da prestação de contas do ano passado ainda estão fluindo. 

>Produção: Fórum de Controle de Contas públicas em Alagoas
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Redação: Paulo Bomfim – Integrante do Foccopa

sexta-feira, 8 de janeiro de 2021

Arapiraca - DEZEMBRO E SEUS DINHEIROS

QUE AUMENTARAM E MUITO 
 
O Município Arapiraca recebeu, em dezembro de 2020, referente ao FPM (Fundo de Participação do Município) e outros dinheiros repassados pela STN (Secretaria do Tesouro Nacional) líquidos: R$27.654.770,14. 
 
Além desse montante, tem os dinheiros repassados por outros setores do governo federal, pelo governo estadual e pela arrecadação do próprio Município. 
 
O valor líquido do FPM desse dezembro-2020 foi de R$14.446.187,39. 
 
É a apenas esse montante que prefeitos se referem, mas somente quando eles sofrem oscilação para menos quando é para mais eles silenciam. 
 
Também esquecem, bem como grande parte da mídia, todos os demais dinheiros. 
 
O FPM “Líquido” é porque já foi deduzido o montante referente às dívidas para com o INSS e para com o Pasep. 
 
No entanto, não há explicações sobre o paradeiro dos dinheiros que aparentemente sumiram durante as gestões municipais. 
 
Parte desses dinheiros foi descontada de salários de servidores municipais e empregados contratados. 
 
Também leia: QUEBRADEIRA MUNICIPAL NÃO EXISTE 
E FALAS NESSE SENTIDO SÃO ENGANATIVAS 
(https://fcopal.blogspot.com/2021/01/quebradeira-municipal-nao-existe.html) 

Reflita que: “Um município não é medido pelo seu comprimento e largura, mas pela amplitude da visão e pelo alto dos sonhos de quem o administra e da própria população” – autoria desconhecida. 
 
>Produção: Fórum de Controle de Contas públicas em Alagoas 
Contatos – Imeio: fcopal@bol.com.br – Blogue: fcopal.blogspot.com 
Redação: Paulo Bomfim – Integrante do Foccopa

quinta-feira, 7 de janeiro de 2021

Pão de Açúcar – TEM DINHEIROS E INQUEBRADEIRAS

 DINHEIROS AUMENTARAM

O Município Pão de Açúcar recebeu, em dezembro de 2020, referente ao FPM (Fundo de Participação do Município) e parte de outros dinheiros repassados pela STN (Secretaria do Tesouro Nacional) líquidos: R$5.637.234,74, que somados aos R$572.621,34, já deduzidos para pagamento de parcelamentos de dívidas daquele Município, resultariam em brutos R$6.209.856,08.

Além desse montante, tem os dinheiros repassados por outros setores do governo federal, pelo governo estadual e pela arrecadação do próprio Município.

O valor líquido do FPM e de outros tributos desse dezembro-2020 foi de R$3.146.071,03.

É a apenas esse montante que prefeitos se referem, mas somente quando eles sofrem oscilação para menos quando é para mais eles silenciam, como nesse fim de ano. Silêncio de quem entra e de quem sai. Estranho, não?

Também silenciam, bem como grande parte da mídia, todos os demais dinheiros. Os do FNDE, ITBI, ICMS, taxas IPVA, Cosip, royalties, ISS, IPI, IPTU, contribuição previdenciária etc.

Também leia: QUEBRADEIRA MUNICIPAL NÃO EXISTE

E FALAS NESSE SENTIDO SÃO ENGANATIVAS

 (https://fcopal.blogspot.com/2021/01/quebradeira-municipal-nao-existe.html)

O montante “líquido” é porque já foi deduzido o montante acima, referente às dívidas para com o INSS e para com o Pasep.

No entanto, não há explicações sobre o paradeiro dos dinheiros que aparentemente sumiram durante as gestões municipais.

A maior parte desses dinheiros foi descontada de salários de servidores e empregados contratados. 

As más administrações de Pão de Açúcar são velhas conhecidas, para quem minimamente acompanha as informações e o triste empobrecimento da população açucarense.

Em 2019, a administração de Pão de Açúcar não apresentou ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro a Declaração de Contas Anuais, segundo o Tribunal de Contas da União (TCU).

Ao contrário, para comparação do leitor e da leitora, as administrações de Belo Monte, Palestina e São José da Tapera, em Alagoas, e Poço Redondo, em Sergipe, municípios circunvizinhos fizeram a declaração, segundo a Secretaria do Tesouro Nacional.

O TCU informa que em 2018, a arrecadação total de Pão de Açúcar foi de R$75.187.800,44, considerando-se o Balanço Orçamentário, e uma movimentação financeira de R$118.688.812,34, conforme o Balanço Financeiro.

 Reflita que: “Um município não é medido pelo seu comprimento e largura, mas pela amplitude da visão e pelo alto dos sonhos de quem o administra e da própria população” – autoria desconhecida.

Por fim, o presente escrito objetiva dialogar com lideranças populares de Pão de Açúcar que indagaram a este Foccopa se procedem as falas de que aquele Município estaria quebrado, como divulgado recentemente.

Quanto a algumas outras questões colocadas nas falas, este Fórum não tem condições de respondê-las nesse momento, em razão da necessidade de consultar às prestações de contas de 2019, que não publicizada pela administração, e a de 2020, que ainda está no prazo de entrega.  

 
>Produção: Fórum de Controle de Contas públicas em Alagoas
Contatos – Imeio: fcopal@bol.com.br – Blogue: fcopal.blogspot.com
Redação: Paulo Bomfim – Integrante do Foccopa

quarta-feira, 6 de janeiro de 2021

QUEBRADEIRA MUNICIPAL NÃO EXISTE

E FALAS NESSE SENTIDO SÃO ENGANATIVAS

Por isso os muitos falantes, não mostram a prestação de contas e não informam os montantes arrecadados e os gastados.

Notou?

Silenciam e sequer citam alguma documentação que comprove os fatos, as quebradeiras, redução de dinheiros etc..

Com a aparente concordância de “órgãos de controle”, não praticam a transparência ativa, como há muito manda a legislação. Mas conseguem dizer à sociedade que acharam esqueletos, que passam a esconder.

Todavia, esses “esqueletos” estão vivíssimos e com muitos escondidos dinheiros, e foram e são disputadíssimos.  Alguém duvida disto?

As tentativas de enganar as pessoas são tantas e disfarçadas que não mostram os valores e as documentações de adversários. Aliás, para piorar, alguém, logo depois da posse da reeleição, teria dito que “achou o município ‘quebrado’, como todos estão falando”.

Se verdade o fato, esse alguém esqueceu de dizer algo assim: “minha administração quebrou este município” ou quebrou o povo, pois o litorâneo município está muito bem obrigado, considerando-se as informações que este Foccopa (Fórum de Controle de Contas Públicas em Alagoas)  tem sobre o mesmo, referentes aos anos de 2016 a 2019. 

Então, alguém ao ouvir as estórias de quebradeiras e antes de tentar enxergar esqueletos, peça para ver e publicizar a prestação de contas e a prática da transparência administrativa ativa.

Mas... Antes, cuide-se para não perder aparentes amizades, empregos, ajudas, fisiologismo, “apoios”, correligionários etc..

Mas... O mais assustador disso tudo é constatar que as estórias - ou mentiras inteiras ou pela metade - são praticamente confirmadas por doutores(as) de várias áreas do conhecimento e por parte da mídia, reforçando a tentativa enganativa ao povo.

Este Foccopa é uma articulação de poucas pessoas e entidades que lutam para não deixarem algum alguém no engano, com essas estórias de quebradeira, redução de dinheiros, desparecimentos de documentação, enfim omissão administrativa ou mesmo ação etc.. Não entanto, as estripulias não param e têm a participação de muita gente e de algumas instituições.

Há bastante tempo – e até recentemente - este Fórum vem desmentindo essas estórias que contam sobre a redução do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), apenas.

Não dizem os valores do próprio FPM e não mencionam nenhum dos outros diversos dinheiros, como o da saúde, da assistência social, da educação, ICMS, IPVA, taxas, contribuições, inclusive a da iluminação pública, CID etc..

No entanto, parte da mídia reproduz as falas de prefeitos sem nenhum questionamento e sem verificar a veracidade da fala ou até mesmo do escrito. Essa verificação é trabalhosa, de fato, mas não tem nenhuma dificuldade de ser feita, quanto aos montantes repassados pelo Estado de Alagoas e pela União (governo nacional).

Por faltar a transparência administrativa municipal, problema forte é saber quanto foi ou é a arrecadação própria de cada município. Um outro problema até maior é saber como os dinheiros foram gastos, por faltar acesso à prestação de contas municipal nos muitos deficientes ou quase inexistentes “portais de transparência”.

Inclusive, em 8 de dezembro passado, nem mesmo o próprio TCE (Tribunal de Contas do Estado de Alagoas), órgão de controle, disponibilizava a prestação de contas de 2019.

Na mesma data, em um determinado município, a prestação de contas de 2015 não tinha o parecer prévio, segundo um vereador consultado por este Foccopa. Há zunzuns que prestações de contas mais antigas também ainda não têm o seu parecer prévio.

Assim, cabe-nos alertar a todos e a todas que não existem quebradeiras municipais. Ao contrário, existem muitos dinheiros, que dão para administrar “isso que aí está” e também praticar sabidos desvios, muitos destes já comprovados, mas impunes.

Por fim, saiba que NÃO EXISTE NENHUM MUNICÍPIO QUEBRADO, como estão a dizer até nessa República. Povo empobrecido, não confundir, existe em razão de más administrações e do fisiologismo reinante. 

Finalmente, este Foccopa pode informar as arrecadações de algum município, possibilitando cada leitor ou leitora fazer comparações. O imeio está informado abaixo.

Contatos – fcopal@bol.com.br – fcopal.blogspot.com – feicebuque

INTRANSPARÊNCIAS DE PORTAIS DE TRANSPARÊNCIA EXECUTIVOS E LEGISLATIVOS

 Eis uma das questões mais claras para a população geral e mesmo para lideranças de diversos segmentos sociais. 

Mas...

Quem são os culpados pela burla da legislação?

- (será atualizado, com a recuperação e publicação de matéria semelhante, publicada no blogue de PT )