E TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DO ESTADO
NA ARRECADAÇÃO do histórico Município Piranhas,
situado na região alagoana do Alto Sertão, à margem do Rio São Francisco.
Piranhas é um dos ótimos pontos turísticos de Alagoas e do nosso Sertão. Este texto
é bem semelhante a outros, posto tratar do mesmo tema: “de onde vêm os
dinheiros municipais”, com algumas diferenças específicas de cada arrecadação
municipal.
Segundo a STN (Secretaria do Tesouro Nacional), em 2020, a
arrecadação orçamentária total do Piranhas foi de R$106.442.398,93, sendo R$93.873.418,90, de receitas
correntes. Para custeios da administração e da Câmara. Para manter o
funcionamento da máquina municipal. E R$12.568.980,03, de receitas de capital. Para
investimentos. Para aumentar o patrimônio municipal.
Cada município tem 3 fontes de
arrecadação: Município, Estado e União. Isto se dá em razão do princípio tributário
federativo da repartição das receitas tributarias. Divisão que tem como intenção
e objetivo combater as desigualdades socioeconômicas humanas, entre regiões,
estados e municípios.
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Receitas
|
Própria
|
Transferências
|
Estado
|
União
|
|
Correntes
|
13.413.021,06
|
80.460.397,84
|
15.630.177,15
|
64.830.220,69
|
|
93.873.418,90
|
13.413.021,06
|
80.460.397,84
|
15.630.177,15
|
64.830.220,69
|
|
(100%)
|
(14,29%)
|
(85,71%)
|
(16,65%)
|
(69,06%)
|
|
de Capital
|
00,00
|
12.568.980,03
|
00,00
|
12.568.980,03
|
|
106.442.398,93
|
13.413.021,06
|
93.029.377,87
|
15.630.177,15
|
77.399.200,72
|
|
(100%)
|
(12,60%)
|
(87,40%)
|
(14,69%)
|
(72,71%)
|
Em valores e em percentual o leitor ou a leitora percebe quanto cada
ente federativo contribuiu com os dinheiros arrecadados por Piranhas de
receitas correntes e de capital, considerando a capacidade que cada um tem de criar
e de cobrar tributos, que depois são compartilhados.
Na divisão, a União transfere dinheiro para cada Estado e para cada
Município. Já o Estado transfere dinheiros para cada município. Nas duas
situações as quantias podem ser por determinado valor ou em percentual do que
arrecadou.
Os valores vêm diretamente dos tributos ou por fundos contábeis, formados
pela soma de um conjunto de tributos. Por exemplo: FPM: R$22.641.477,56. Fundeb: R$15.698.023,50, Fundef-Precatório: R$3.622.168,60
e Fundeb-Complemento da União: R$4.431.485,81.
Temos o FNDE: R$1.063.288,75 (merenda,
transporte escolar, quota salário educação etc.). O FNAS (Fundo Nacional de
Assistência Social): R$882.714,66, dentre outros.
A arrecadação de cada ente federativo
tem origem nos tributos municipais, estaduais e nacionais que pagamos, na
maioria das vezes, sem perceber, vez que são tributos indiretos ou embutidos no
preço de cada produto.
“Indiretos”, porque compõem a injusta
política fiscal brasileira, provocando um sistema fiscal regressivo. Os
montantes que formam a arrecadação de cada município é que sinalizam se eles são
“ricos ou endinheirados” ou “empobrecidos ou sem recursos”.
Autores dizem que o “núcleo da pujança
municipal” é o montante da renda própria. Isto é, as receitas arrecadadas no
próprio município. Outros autores dizem que na análise da “pujança” ou riqueza
municipal deve ser levar em consideração o montante da arrecadação total.
Isto porque os dinheiros transferidos
pelo Estado e pela União tornam-se recursos municipais, cuja divisão para utilização
é decida por cada administração, quando elabora os projetos de leis
orçamentárias, e pela câmara municipal, quando vota e aprova cada projeto,
transformando os mesmos em leis orçamentárias. Anual, no caso da Lei de
Diretrizes Orçamentária (LDO) e da Lei Orçamentaria Anual (LOA), e para cada 4
anos, no caso do Plano Plurianual de Ação (PPA).
Nesse 2021, cada município irá aprovar essas
3 leis orçamentárias básicas. A LDO e a LOA para 2022 e o PPA para o período de
2022 a 2025. O projeto da LDO (pLDO) deve ser enviado à Câmara até 15 de maio [nessa
data, “Dia da Agricultura Familiar e Camponesa”, em cada câmara o pLDO já deve
ter sido aprovado, na maioria delas, sem nenhum debate e emenda parlamentar, e até
mesmo sem que partidos e lideranças de diversos segmentos sociais também os façam. Portanto, cada LDO assim aprovada é inconstitucional. Mas alguém poderá ir à justiça para garantir a declaração de inconstitucionalidade.) e
os projetos da LOA (pLOA) e do PPA (pPPA) até 15 de setembro, próximo.
Portanto, cada um ou uma de nós participar da elaboração e da
votação das leis orçamentárias é algo fundamental. Pois saber o resultado da
repartição do "bolo" tributário é importantíssimo para melhorar a
qualidade da vida de todos e de todas nós. Quais políticas públicas são mais
prioritárias? Ou precisam receber mais dinheiro? O que é feito com os
dinheiros? Você já analisou projeto, alguma prestação de contas? Com quem e
como os dinheiros foram gastos?
Por exemplo, algum parlamentar já informou à sofrida população quanto
foi e o que foi feito com os dinheiros arrecadados pelo município? Já informaram quanto foi
o valor da Cosip (Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação
Pública), um tributo municipal direto, cobrado na sua conta de luz, que, por
isto, não é sonegado?
Em
2020, a Cosip gerou R$1.832.513,08, superando e muito o montante
do IPVA de carros e de motos, que produziu R$643.793,50. Ou quanto arrecadou de ICMS: R$13.952.037,87.
De receitas patrimoniais: R$2.410.049,02?
Etc..
Assustou-se?!
Que
o royalty produziu R$3.573.409,90? [Aliás, esse montante transforma o Município
Piranhas um dos 13 milionários municípios em razão dos valores do royalty]. Ou que as taxas resultaram em R$125.409,73.
Que o Imposto de Renda de servidores municipais somou R$1.850.246,11. Quanto o SUS-federal
trouxe R$8.639.854,62,
afora o SUS-estadual. Contribuições previdenciárias somaram R$2.833.697,77?
E
muitos outros.
Por
conseguinte, se os valores dos tributos fossem melhor utilizados, com certeza,
a população em geral, e especificamente em cada município, não estaria nessa
penúria, que foi apenas agravada pela pandemia.
Ora,
a penúria é resultado de mais uma injustiça. A injustiça orçamentária. Mas
podemos inverter os gastos. Temos que ter esses fatos claros, para não haver
ilusão com alguém e não se deixar enganar ou ficar ouvindo tergiversações – “as
chamadas conversas fiadas”.
Leia também:
BENZENO?
MUITO CUIDADO COM ELE ESPECIALMENTE SE VOCÊ É
TRABALHADORA OU TRABALHADOR NA
ÁREA DE COMBUSTÍVEIS
http://ptssal.blogspot.com/2021/04/benzeno-eita-muito-cuidado-com-ele.html
Enfim,
vamos reunir forças e participar da construção ou elaboração, da análise,
votação e aprovação, e do cumprimento ou execução das leis orçamentárias.
Assim, poderemos implementar uma gestão democrática e construir um município
melhor para todos e todas nós.
Sem dúvida
alguma, o que atualmente vivemos é resultado de nossas atitudes. De ações ou de
omissões, eleitorais inclusive. E não só da própria corrupção, seja ela
administrativa ou mesmo eleitoral.
Realmente...
quais são as causas do empobrecimento da população?
>Produção: Fórum de Controle de Contas Públicas em Alagoas (Foccopa)
Contatos - Imeio: fcopal@bol.com.br - Blogue: fcopal.blogspot.com
Redação: Paulo Bomfim – integrante do Foccopa
Data: 21-04-2021 – [Atualizado em 25-07-2021, partes entre colchetes]
