ONGUE COMUNICA ÀS COMISSÕES ORGANIZADORAS, NACIONAL E ESTADUAL, A NÃO-CONVOCAÇÃO E A NÃO-DIVULGAÇÃO DA 5ª CONCIDADE PELA PREFEITURA

A convocação e a divulgação deveriam ter ocorrido até 19-01-2013, por iniciativa e ato da prefeitura, como estas não ocorreram cabe à própria sociedade convocar e divulgar, pois ainda está no prazo para fazê-lo.

Como é de antigo conhecimento desta sociedade, as convocações não são divulgadas, ou quando o são, as informações saem “em cima da hora”, a ponto desta entidade ter sido convocada para alguma outra reunião ao meio dia e meia, quando a assembleia seria iniciada às 14:00 horas, como divulgado na época.

Essa velha e reiterada atitude das gestões municipais tem como objetivo evitar que a sociedade faça um real debate sobre as questões municipais e questione a qualidade e a quantidade das políticas públicas que este Município oferece à população.

Daí o motivo da convocação, às escondidas ou “no boca a boca” ser realizada, mas a ampla divulgação não ser feita e com bastante antecedência. E isso não é decorrente de uma mera desorganização administrativa, com pode aparentar a alguém desatento.

Com essa irregular, mas sutil prática, a Prefeitura possibilita que apenas poucos servidores e pessoas comprometidas apenas com os interesses da gestão e não com o real interesse público participem dos debates e votem as propostas, comprometendo a todos e todas.

Essas práticas da não-convocação ou principalmente da não-divulgação – ou mesmo apenas feitas em cima da hora para tentar e, muitas vezes, burlar a legislação, tem sido denunciadas há muito tempo. Todavia, ganharam relevância e aspecto público quando da Conferência Municipal de Controle Social esta Ongue denunciou o fato à sociedade em geral e comunicou às comissões organizadoras, Nacional (CGU) e Estadual (CGE), daquela conferência, causando explicações dessas entidades, mas que mantiveram o evento, apesar do grande constrangimento à administração.

Para a ConCidade espera-se que as referidas comissões mudem de atitude e forcem a Prefeitura a não só convocar, mas especialmente a divulgar e com bastante antecedência a 5ª Conferência.

Assinado: Ongue de Olho em São Sebastião

SOCIEDADE CIVIL SE ORGANIZA PARA CONVOCAR A QUINTA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE

No prazo legal, a Prefeitura não convocou a V Conferência Municipal da cidade. Daí, algumas entidades da sociedade civil organizada estarem debatendo e se organizando para elas mesmas convocarem a referida ConCidades.

As entidades estão solicitando maiores informações às comissões organizadoras, Nacional e Estadual.

Portanto, todas as entidades deste Município de São Sebastião, Alagoas, devem ficar e estar atentas à convocação da 5ª Conferência Municipal desta Cidade.

As divulgações e informações sairão neste blogue e na programação da rádio comunitária Salomé FM, com o objetivo de efetivar-se a luta por uma gestão democrática e participativa, para além das meras formalidades. 

Assinado: Ongue de Olho em São Sebastião

SERÁ QUE A PREFEITURA PERDEU O PRAZO OU “ESQUECEU” PARA NOS ÚLTIMOS DIAS CONVOCAR A V CONFERÊNCIA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO?

    A CONVOCAÇÃO DA 5ª CONCIDADES DEVERIA TER SIDO ATÉ 19-01-2013 E A REALIZAÇÃO DE 1º DE MARÇO A 15 DE MAIO DE 2013. 

      NO ENTANTO, AQUI EM SÃO SEBASTIÃO, NA REGIÃO AGRESTE DO ESTADO DE ALAGOAS, O SILÊNCIO A RESPEITO É TOTAL. 

       A SOCIEDADE DESCONFIA QUE A COISA ESTÁ ÀS ESCONDIDAS PARA, DISSIMULADAMENTE, IMPEDIR – OU MESMO PARA “APENAS” DIFICULTAR - A REAL ARTICULAÇÃO E A PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE NA 5ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO, COMO JÁ OCORREU EM VEZES ANTERIORES, EM OUTRAS CONFERÊNCIAS.

Assinado: Ongue de Olho em São Sebastião

DELMIRO GOUVEIA-AL – PREFEITURA DIZ QUE VAI GASTAR R$933.303,36 PARA RECUPERAR CRÉDITOS E INCREMETAR A RECEITA MUNICIPAL

Essa bolada milionária será paga ao Instituto Brasileiro de Apoio à Modernização Administrativa (Ibrama). Segundo o informante, o pequeno detalhe é que em 2011 por apenas R$24.818,10 a referida entidade iria fazer o mesmo serviço para o Município de Sobradinho, na Bahia.
  Acredita-se que Sá e Guarabira jamais souberam disto e aprovariam, mesmo com todo o amor poético que devotam àquela terra.
Mas...
O mais estranho é que o Tribunal de Contas dos Municípios baianos condenou o então Prefeito de Sobradinho por irregularidades na e da desnecessidade da contratação do Ibrama, ainda mais com dispensa de licitação.
 Dispensa de alguma possível concorrência!
E parece que a moda já pegou em Alagoas!
Mesmo no centenário do Sítio Angiquinho, existem fortes dúvidas sobre o processo nº6037/2011.
Teria ele servido ou servirá para regularizar uma exata dispensa de Licitação ou algo mais estranho, como a dilapidação do dinheiro municipal?
Atenção Tribunal de Contas e Ministério Público alagoanos!
Texto: Fórum de Controle de Contas Públicas em Alagoas – imeio: fcopal@bol.com.br – blogue: fcopal.blogspot.com

Jornada de Estudos

Amanhã, sábado, a partir das 19:30 horas, no Centro Cultural Salomé, inicia-se mais uma Jornada de Estudos, cujo tema será o orçamento municipal, que o de 2013 foi elaborado e aprovado irregularmente, como os anteriores. Participe! É gratuita!

SÃO SEBASTIÃO– ORÇAMENTO-2013-ARRECADAÇÃO-POR FUNÇÃO DE GOVERNO – Texto3

Dando continuidade ao Texto2, relembra-se que a ex-Mesa Diretora da Câmara Municipal não forneceu a cópia do projeto da Lei Orçamentária Anual (pLOA) para 2013 e nem divulgou que colocou o mesmo à disposição da população, como determinação a legislação e os princípios da gestão democrática. No entanto, o gabinete do então vereador André Bomfim (PT) disponibilizou a entidades interessadas e à sociedade em geral uma cópia do pLOA-2013. Com o acesso ao pLOA você refletirá sobre a arrecadação de cada função do governo municipal para este ano. Também comparará a arrecadação anual de cada função de governo entre alguns exercícios, percebendo algo muito estranho ou, no mínimo, a total falta de planejamento municipal. Neste texto, a Ongue informa à população são-sebastiãoense e em especial a filiad@s quanto cada função de governo arrecadará em 2013, formando o que a doutrina orçamentária chama de “os grandes números do orçamento”. A divulgação possibilitará o conhecimento de quanto arrecada a função agricultura, desporto, saúde, assistência social etc., conforme a tabela abaixo, aprovada pela Câmara Municipal (CM). Os valores são disponibilizados por exigência do Anexo 9 da Lei Nacional nº4.320-1964. O objetivo desse Anexo é permitir que a população verifique quanto a gestão está arrecadando e se existe planejamento municipal ou se os valores são colocados no orçamento de forma aleatória. O pLOA é elaborado pela Prefeitura e aprovado pelo Legislativo. Cabe ao Prefeito cumprir (“executar”) a lei, sob pena de cometer crime de responsabilidade, conforme determinam os artigos 85, inciso VI, da Constituição Nacional, 109, inciso VI, da Constituição Estadual, em razão de princípios republicanos e federativos, bem como do princípio jurídico da simetria. O Decreto-lei nº201-1967 também diz ser crime de responsabilidade o não cumprimento da LOA. O descumprimento poderá resultar em improbidade administrativa. À CM cabe fiscalizar o seu cumprimento da LOA pelo Prefeito e pela sua própria Mesa Diretora. Associações, partidos, ongues, sindicatos, Oscips, grêmios etc. também tem o dever-direito de fiscalizar. Existem irregularidades neste orçamento. Gritantes irregularidades e não só ilegitimidade. Aliás, sobre essas irregularidades formais e materiais você leu no Texto1”. Compare as (des)prioridades e as diferenças na arrecadação municipal de cada exercício.

Essa apresentação dos valores dá uma ideia geral sobre a (im)prioridade nos gastos municipais e indica quem são os beneficiados e quem são os prejudicados na utilização do dinheiro municipal. Se houvesse melhor prioridade investir-se-iam em políticas públicas que mais beneficiassem à população são-sebastiãoense mais carente. Portanto, conhecer as leis orçamentárias é fundamental para qualquer pessoa ou entidade exercer a sua cidadania. Para estudiosos da administração pública, o orçamento é a lei mais importante do município porque é por ela que é feita a divisão do dinheiro municipal entre as preferências do prefeito e de parlamentares. Por que essa importância de participar e exercer os direitos-deveres na construção do orçamento? Porque é pelo o pLOA que o Município divide “bolo” financeiro de cada ano. Porque é na elaboração, pelo Executivo, e na análise e na votação, pelo Legislativo, do pLOA que se decide quem usufruirá mais e melhor dos benefícios gerados com o dinheiro municipal. Porque é na elaboração e debate do pLOA que se pode verificar se as gestões da Câmara e do Município estão com boas ou más intenções na utilização do dinheiro municipal. Porque é no momento da elaboração e da aprovação do pLOA que a Prefeitura e a Câmara, bem como a própria população e as entidades que representam os diversos segmentos sociais, faz a opção política de como gastar o dinheiro e a quem beneficiar. Porque a não participação da sociedade e das entidades possibilita que a prefeitura e a câmara gastem o dinheiro como quiserem e lhes interessar, esquecendo até mesmo as necessidades do eleitorado. Daí o porquê de se fazer tanto esconderijo e tanto silêncio em torno do orçamento! O orçamento é uma das leis mais blindadas e escondidas da sociedade, pois é elaborada com um forte objetivo de melhor atender e beneficiar os interesses de quem está no poder e de seus ricos aliados. Mesmo os aliados, quando pobres, ficam excluídos e sem acesso aos valores. Qual será a sua opção? Com a ciência dos valores, surgem questões complexas e importantes. Muitas questões! De primeira, analisam-se os investimentos determinados pela CM. Percebe-se que a LOA poderia melhor priorizar os investimentos e, assim, melhorar a vida da população, amparando-a nos princípios do Bem Viver e da vida com qualidade. E olhe que o Município é administrado por pessoa bem escolarizada, médica. Isso é importantíssimo dizer, porque sempre alguém analfabeto político diz que a culpa é dos analfabetos e dos semialfabetizados. No entanto, a mãozada é dada pelos bem escolarizados ou por eles orientados. Enfim, qual a sua opinião? > Produção: Ongue de Olho em São Sebastião; texto: Paulo Bomfim; imeio:ongdeolhoss@bol.com.br - blogue: www.onguedeolho.blogspot.com; escrito em 6-1-2013.

SÃO SEBASTIÃO–ORÇAMENTO-2013-ARRECADAÇÃO-POR CATEGORIA ECONÔMICA – Texto2

Dando continuidade ao Texto1, neste texto2, observando a tabela3, abaixo, você saberá quanto São Sebastião arrecadará por cada categoria econômica, segundo determinado na LOA-2013, cujo projeto foi aprovado irregularmente pela Câmara em 26-12-2012, conforme analisado e já divulgado no blogue desta Ongue de Olho em São Sebastião: www.onguedeolho.blogspot.com. O saite da Prefeitura não informa, apesar do dever da gestão em divulgar as informações orçamentárias à população.

Você acaba de lê e perceber quanto o Município arrecadará em 2013. Naturalmente, se o dinheiro for bem-gasto, as possibilidades de melhorar as condições de vida da a população são enormes.  No entanto, para que os dinheiros municipais sejam bem-investidos você não pode optar pela a ação política da omissão e sim pela ação política do agir, decorrente do exercício da cidadania-ativa.

A Ongue, o jornal OLHAR! e a rádio comunitária Salomé FM cumprem as suas responsabilidades. Informam à população, além de a filiad@s, ouvintes e leitores. Têm por objetivo empoderar, capacitando, as lideranças de diversos segmentos sociais para melhor agirem, vez que o povo só melhorará a qualidade de vida, quando as entidades que representam a sociedade praticarem o controle social popular. Como já percebido por tod@s, só votar não basta!

A Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2013, o orçamento, informa de onde os dinheiros vêm e como eles vão ser gastos. Vêm dos tributos, nacionais, estaduais, distritais e municipais, que pagamos e de outras ações municipais que geram renda. Na LOA, as receitas são classificadas por “categoria econômica”. Em primeiro são dois grupos: receitas correntes e receitas de capital. As receitas correntes ou “verba de custeio” são dinheiros destinados à manutenção das atividades municipais. As receitas de capital são dinheiros para investimentos, que fazem aumentar o patrimônio municipal.

Os textos são divulgados à sociedade em geral, bem como a diversas entidades: partidos políticos, associações comunitárias, ONG, sindicatos, Oscip, ING etc.. Também são veiculado pela Salomé FM, além de debatidos durante o “Venha Conhecer o Orçamento”, realizado pela Ongue no Centro Cultural Salomé.

O acesso às informações é o instrumento que possibilita responder às perguntas: “Quem são os prejudicados ou os beneficiados pelo mau-uso do orçamento?” e “Quem seriam os beneficiados e os prejudicados pelo bom-uso do orçamento?”.

Fonte: LOA-2013 – Texto: Paulo Bomfim – Produção: Ongue de Olho em São Sebastião - Imeio: ongdeolhoss@bol.com.br – Blogue: www.onguedeolho.blogspot.com, elaborado em 6-1-2013.

Convictos em Seu exemplo, podemos renovar o esperançar nos desejos de um Natal Feliz e um Novo Ano de construção da cultura do bem viver

Estamos às vésperas do renascimento Daquele que, além de dividir os históricos tempos em antes e em depois Dele, praticou o lutar contra as desigualdades e as injustiças.


Tornou existentes as igualdades entre homens e mulheres, e mais ainda entre todas as pessoas, que também devem respeitar a outros viventes, conviventes e sobreviventes, flora e fauna em geral.

No entanto, nesses tempos de práticas de desonestidades - que determinados doutores as atribui a não-escolarizados ou a poucos-escolarizados - a prática cristã da honestidade esvaiu-se em escombros de fraudes e de simulações várias.

Quantos Cristãos, sob o argumento da suposta necessidade de viver, conviver e sobreviver, praticam ou apoiam a construção da infelicidade, amparando o mau comportamento secular no chamado “pragmatismo (ir)responsável”, e lá, dentro dos templos, deixando os ensinamentos do Mestre.

Percebendo essa atitude da maioria de cada um de nós, aqui, ali e acolá, o psicólogo Wilhelm Reich, em “Escuta, Zé Ninguém”, a definiu como uma “praga emocional”, que nos leva à miséria moral e à dissimulada perda da decência.

Seguindo as pegadas do Filho, se resistirmos ao consumo e ao lucro desenfreado, podemos – sim! – fazer renascer as esperanças na construção de um bem viver para todos e todas.

Felizes, Natal e Ano Novo, para você!

José Paulo do Bomfim

TAQUARANA PROMOVE DEBATE SOBRE HUMANOS E PREVIDENCIÁRIOS DIREITOS

Em comemoração aos 64 da promulgação da Declaração Universal dos Direitos Humanos, este Fórum e entidades que o integram realização mais uma edição do Curso de Cidadania. O evento acontece no Município de Taquarana, na Região Metropolitana do Agreste alagoano. Abaixo, ofício solicitando a cessão da escola estadual para realização Curso que terá como tema: Humanos e Previdenciários Direitos.

FÓRUM DE CONTROLE DE CONTAS PÚBLICAS EM ALAGOAS

                                          >FOCCOPA<
Rua São Paulo, 150-C (prédio da RadCom Salomé FM), Centro, CEP 57.275-000, São Sebastião, Alagoas.
Contatos - Imeio: fcopal@bol.com.br – Blogue: www.fcopal.blogspot.com – Fone (82)9971-2016 (TIM)
Articulado em 19 de maio de 2006 – Foco debater orçamentos e balanços municipais

Of. nº023-2012- FOCCOPA-Cidadania

Taquarana, Alagoas, 05 de dezembro de 2012

“Ainda é de pão a fome que abate o homem, quando é maior a fome de abraços” – Fred Maia

A Sua Senhoria o Senhor
PROFESSOR JAELSON DE FARIAS VIEIRA
Diretor da Escola Estadual Santos Ferraz
TAQUARANA - ALAGOAS

Senhor Diretor,

Este Fórum, em parceria com outras entidades, no particular, como o Sindicato Regional de Servidores Municipais dessa região, pretende realizará em 10 de outubro de 2012, no horário das 19:30 às 21:30 horas, nesse Município, mais uma das edições temáticas do “Curso de Cidadania”, que terá como tema: Humanos e Previdenciários Direitos.

Na data suprarreferida, comemoram-se 64 anos da promulgação da Declaração Universal dos Direitos Humanos pela Organização das Nações Unidas, em Genebra, Suíça.

Como um dos humanos e fundamentais direitos sociais de homens e de mulheres focar-se-á o Direito Previdenciário, que tem como desiderato a proteção humana durante a velhice ou viuvez ou em possível desdita, incapacitante para o trabalho.

Nesse Município, o evento será secretariado pela senhora Maria do Patrocínio Almeida [fone: (82)9670-0111], representante do supramencionado Sindicato.

O tema tem como objetivo fomentar o público debate sobre a necessária inclusão previdenciária como um dos principais fatores de proteção social, bem como despertar em lideranças populares e na população em geral o empoderamento sobre os direitos previdenciários e assistenciais.

O Curso é gratuito a todos e todas e certificado a quem participar e responder o respectivo questionário, via internete.

Portanto, estas entidades solicitam a Vossa Senhoria a cessão do auditório dessa Escola na data e no horário referidos, bem como a utilização de banheiros, masculino e feminino, lousa, giz e carteiras para uma adequada realização do evento.

Ressalta que atentará para o correto uso e conservação dos espaços e equipamentos utilizados durante o evento.

Nesta oportunidade, apresenta a Vª Sª e a tod@s que fazem esse educandário sinceros ABRAÇOS.

Atenciosamente,
__________________________________
Maria do Patrocínio Almeida
Presidenta do Sindicato Regional dos Servidores Municipais
_________________________
José Paulo do Bomfim
Coordenação FOCCOPA
Fone (82) 9971-2016

Belém2012 - DINHEIRO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO É MUITO

Com a divulgação à imprensa da estranha e da suposta crise financeira da “desastrada gestão da prefeita Valma Brandão”, como é eleitoralmente conhecida Valmineide Vilar Malta Brandão, em Belém, município da Região Metropolitana do Agreste alagoano, distando 106 km de Maceió, com Pib (Produto Interno Bruno) de R$17.708,002 (2008), renda percápita de R$2.428,46 (2008) e IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) de 0,600, este Foccopa recebeu três imeios indagando se haveria alguma história ou se realmente seria só mais uma estória sobre a redução de recursos municipais que teria leva à crise administrativa.


O Fórum pode ajudar sim. Diretamente ou oferecendo algumas dicas. No entanto, para alguém perceber a realidade e a verdade, se corretos os documentos estiverem, precisa ter acesso e comparar cada LOA (Lei Orçamentária Anual) – cujo projeto deve estar em debate pela população e entidades na Câmara, pois o prazo para o Município remetê-lo ao Legislativo foi até 15-09 - e os respectivos balanços municipais, que devem estar à disposição da população todo o ano na Secretaria Municipal de Finanças e na Câmara Municipal, além da divulgação na internete.

Se houver dificuldade de acesso aos documentos nos referidos órgãos municipais, atente que cada vereador e vereadora, de todos os partidos, também tem uma cópia dos citados documentos, apesar da maioria omitir isso do desinformado eleitorado, mesmo em período pré ou pós-eleitoral, como agora.

Se negado o acesso à documentação orçamentária pelos poderes municipais e mesmo por algum parlamentar, pode-se obter parte da informação nos governos, nacional e estadual. Via internete, eles informam quanto repassam ao Município. Esses repasses representam em média 92% da arrecadação municipal. Quem conhecer esses valores não se deixará enganar. A renda própria municipal fica em torno de 8% é aí para saber o valor exato dos “recursos próprios” só com o acesso às leis orçamentárias.

Por escrito, peça a cópia da LOA e do Balanço Municipal, Se negado, leve a cópia do documento à Promotoria de Justiça, que serão tomadas as providências, pois a Prefeitura e a Câmara estarão praticando mais algumas irregularidades, inclusive crime de responsabilidade e também improbidade administrativa, além de infração político-administrativa.

Se houver dificuldade em escrever o ofício, no blogue abaixo pode ser encontrado um modelo para adaptação (http://www.fcopal.blogspot.com.br/2012/10/ongue-pede-copia-ou-certidao-do-inteiro.html). Além do fornecimento de cópia, o projeto da LOA (pLOA) também precisa ser divulgado pela Câmara à população 30dias antes do mesmo ser votá-lo, até 31-12, e aprovado ou não. Modelo do requerimento também no blogue (http://www.fcopal.blogspot.com.br/2012/10/ongue-pede-camara-para-divulgar.html).

Segundo a STN (Secretaria do Tesouro Nacional), em m 2010 e 2011, Belém arrecadou, respectivamente, R$11.541.868,00 e R$13.588.477,45. Em 2012, até outubro, os repasses nacionais já somam mais de R$9 milhões e deverão ser superiores a 2011, aumentando a arrecadação, apesar de algumas gestões municipais e a Ama (Associação dos Municípios Alagoanos) divulgarem à imprensa que a arrecadação está diminuindo. É apenas mais uma estória ou “factoide”! Não se iluda (ver matérias a respeito em http://www.alagoasnanet.com.br/portal/noticia.php?pg=noticia&id=9725).

Deve-se, ainda, somar-se aos mais de R$9 milhões de transferências federais os montantes dos valores de repasses estaduais e da renda própria, mais a arrecadação extraorçamentária. Tudo, vira uma boa bacatela. Com certeza, se houvesse uma planejada e boa gestão, a situação de Belém estaria muito melhor.

Só o SME (Sistema Municipal de Escolarização), nosso foco, recebeu valores bastante altos. O FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a STN informaram ao Foccopa quanto o governo nacional remeteu para Belém até outubro de 2012.

Se houvesse planejamento e investimento corretos dos dinheiros, o sistema escolar municipal seria muito melhor, apesar de o Brasil gastar menos do que outros países em educação.

A luta de quem realmente preocupa-se em melhorar a qualidade da educação é que se passe a investir ao menos 10% do Pib no sistema de ensino nacional. Leia parte dos valores já repassados pela União.

Programa Nacional

de

Alimentação Escolar

(MERENDA) Ensino Fundamental 63.968,00

Ensino Médio 972,00

Ensino Infantil Creche 4.660,00

Pré-escolar 10.320,00

Ensino de Jovens e Adultos (EJA) 39.312,00

Programa Nacional de Apoio ao de Transporte Escolar

(PNATE) Ensino Fundamental 90.493,40

Ensino Médio 1.643,07

Ensino Infantil 9.478,71

Salário Educação – Quota Municipal 95.185,94

Manutenção do Ensino Infantil – Programa de Apoio a Creches 6.290,10

Fundo de Desenvolvimento do Ensino Básico e de Valorização dos Profissionais do Sistema de Ensino Básico (FUNDEB) 3.123.142,70

Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Soma de valores recibos por cada escola 45.002,79

Valor recebido pela própria Prefeitura 11.195,10

Portanto, alunos e alunas... População e entidades em geral,

Sabendo-se quanto o sistema de ensino arrecada, pode-se debater como melhor investir os recursos, possibilitando uma forte melhoria na qualidade da educação. Os beneficiados seremos todos nós, em especial ao alunado.

Estudiosos informam que um dos grandes problemas para melhorar a qualidade da educação é o silêncio da maioria dos partidos políticos, sindicatos, ongues, associações comunitárias, oscips, igrejas, grêmios etc. Segundo esses doutores, política pública que não se conhece e publicamente não se debate não se tem condições de melhorar substancialmente.

Portanto, resta necessário que parlamentares municipais e entidades ali existentes, e a própria população prejudicada, abandonem as omissivas atitudes e entrem na luta pela construção de melhor qualidade de vida, cultura documental e cultura da paz, pois, só assim, poderemos fazer um pacto pela vida, sob o signo da universal fraternidade e da universalidade dos humanos direitos.

Em São Sebastião, a Ongue de Olho em São Sebastião, integrante deste Fórum, e o vereador André Bomfim (PT) têm feito um enorme esforço para fazerem esses debates e essas divulgações, motivo por que têm recebido explícitos elogios e, quase sempre, anônimas críticas.

Mas...

Cumprem o respectivo papel.

Finalmente...

Este Foccopa espera ter atendido aos pedidos da população belenense.

Produção: Foccopa (Fórum de Controle de Contas Públicas em Alagoas); Imeio: fcopal@bol.com.br; Bloque: fcopal.blogspot.com; Redação: Paulo Bomfim – publicado em http://www.alagoasnanet.com.br/v3/belem-2012-dinheiro-do-sistema-municipal-de-ensino-e-muito/

ONGUE SOLICITA À PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA PROVIDÊNCIAS JURÍDICAS POR A COMISSÃO DE LICITAÇÃO MUNICÍPAL NÃO FORNECER CÓPIA DO PROCESSO DE LICITAÇÃO,

do Pregão Presencial nº03/2012. Abaixo lei o teor do ofício e também faça a sua manifestação. A luta pela moralidade na administração pública municipal é de todos e todas.

    ORGANIZAÇÃO NÃO-GOVERNAMENTAL DE OLHO EM SÃO SEBASTIÃO

                             >ONGUE<

Fundada em 19 de maio de 1993 - Estatuto registrada no Livro de Pessoas Jurídicas nº 36-A

Instituída com Entidade de Utilidade Pública em 10/032006, através da Lei Municipal nº 274/2006

Rua São Paulo, 150-A, Sala nº 03, Centro, CEP 57.275-000, São Sebastião, Alagoas, Brasil

CNPJ nº 03.299.083/0001-50 - Fone (82) 3542-1544 - Fax (82) 3542-1570 (favor)

Imeio: ongdeolhoss@bol.com.br – Blogue: www.onguedeolho.blogspot.com

Ofício-20/2012-Ongue

                                       São Sebastião, Alagoas, 30 de outubro de 2012

A Sua Excelência o Senhor

MÁRIO AUGUSTO SOARES MARTINS

Promotor de Justiça da Comarca de São Sebastião

SÃO SEBASTIÃO - ALAGOAS

Assuntos: Tomada de providências dessa Promotoria de Justiça para punir o não cumprimento da legislação, fazer cumpri-la e possibilitar o acesso desta entidade - e de quem mais se interessar – ao procedimento da licitação municipal, Pregão Presencial nº03-2012, vez que via administrativa não obteve o referido acesso, conforme cópia do ofício em anexo.

Senhor Promotor,

Como é do vosso conhecimento, a partir de quando esta entidade foi intimada a depor perante a Vossa Excelência e aí compareceu, desde 26-03-2012, cópia do ofício em anexo, esta entidade solicitou cópia do procedimento de licitação, Pregão Presencial nº 03-2012, mas até a presente data não obteve resposta.

Com há tempos é sabido, há necessidade do pronto agir dessa Promotoria de Justiça no sentido de penalizar o descumprimento da legislação pelo Poder Executivo municipal, fazer cumprir a legislação em geral e possibilitar o acesso de toda a população - em especial desta entidade que o requereu - aos procedimentos licitórios realizados por este Município, promovendo, assim, o necessário cumprimento da legislação pelas gestões municipais, bem como concretizar o atuar do Ministério Público nas defesas da ordem jurídica e da gestão democrática.

Senhor Promotor,

face ao reiterado descumprimento da legislação pelas gestões municipais, por isso, inclusive, sobrecarregando essa própria Promotoria por reclamações de diversos segmentos sociais, esta entidade compreende que o atuar dessa Promotoria de Justiça não se deve pautar apenas por requisitar a integral cópia do suprarreferido procedimento licitatório municipal, mas também desenvolver ações e tomar providências no sentido de fazer os poderes públicos municipais cumprirem a legislação e, assim, pararem de cometer ilegalidade e mesmo de desrespeitar a própria população.

Objetivando efetivar o controle social popular, ante os fortes indícios de ilegitimidade e ilegalidade do supramencionado procedimento licitatório e que precisam ser investigados, esta entidade já os comunicou a essa Promotoria de Justiça desde 07-03-2012, aditados em 20-3-2012, e também ao Ministério Público de Contas Estadual.

Isto exposto e posto, REQUER a V. Exª. socorrer a sociedade em geral e, no particular, a esta entidade:

a – REQUISITANDO para esta entidade a integral cópia do procedimento licitatório deste Município, denominado Pregão Presencial nº03/2012;

b – TOMAR as providências jurídicas cabíveis no sentido de punir os responsáveis pelo reiterado descumprimento da legislação, que dos todos e todas é antigo conhecido;

c – ADOTAR as providências jurídicas cabíveis no sentido de fazer as gestões municipais cumprirem a legislação, em especial no aspecto da transparência administrativa, possibilitando à população participar da gestão pública e concretizar os princípios da democrática gestão pública, nos termos preconizados pelas constituições, Nacional e Estadual, bem como pelo chamado Estatuto da Cidade e demais legislação pertinente.

Nesta oportunidade, esta entidade renova o acreditar no atuar desse Órgão Ministerial.

Atenciosamente,

José Paulo do Bomfim

Conselho da Ongue

(82) 9971-2016

ONGUE SOLICITA À PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA INFORMAÇÕES SOBRE AS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS,

em razão das denúncias de irregularidades no Pregão Presencial nº03/2012. Abaixo lei o teor do ofício e também faça a sua manifestação. A luta pela moralidade na administração pública municipal é de todos e todas.

ORGANIZAÇÃO NÃO-GOVERNAMENTAL DE OLHO EM SÃO SEBASTIÃO

                          >ONGUE<

Fundada em 19 de maio de 1993 - Estatuto registrada no Livro de Pessoas Jurídicas nº 36-A

Instituída com Entidade de Utilidade Pública em 10/032006, através da Lei Municipal nº 274/2006

Rua São Paulo, 150-A, Sala nº 03, Centro, CEP 57.275-000, São Sebastião, Alagoas, Brasil

CNPJ nº 03.299.083/0001-50 - Fone (82) 3542-1544 - Fax (82) 3542-1570 (favor)

Imeio: ongdeolhoss@bol.com.br – Blogue: www.onguedeolho.blogspot.com

Ofício-19/2012-Ongue

                                                São Sebastião, Alagoas, 30 de outubro de 2012

A Sua Excelência o Senhor

MÁRIO AUGUSTO SOARES MARTINS

Promotor de Justiça da Comarca de São Sebastião

SÃO SEBASTIÃO - ALAGOAS

Assuntos: Informações sobre providências tomadas por essa Promotoria de Justiça, considerando as irregularidades referentes ao Pregão Presencial nº03-2012 e a representação e o aditamento aí protocolizados.

Senhor Promotor,

Considerando-se a representação protocolizada nessa douta Promotoria de Justiça em 07-3-2012 (não há número de controle de protocolo), às 08:44 horas, bem como o seu aditamento, protocolizado em 20-3-2012 (também não há número de controle de protocolo), que comunicam e solicitam providências desse Órgão, em razão dos fortes indícios de irregularidades na realização do Pregão Presencial nº 03-2012, já conhecido popularmente como o “Lixão do Porteiras”, em realização por este Município, que envolve recursos da ordem de R$658.333,33, respeitosamente, vem requerer a Vossa Excelência informações sobre as providências tomadas, no sentido de coibir as irregularidades e proteger o patrimônio municipal.

Atenciosamente,

José Paulo do Bomfim

Conselho da Ongue

(82) 9971-2016

COSIP - A POUCO DIAS A POPULAÇÃO COMEMORARÁ O SEGUNDO ANIVERSÁRIO DO PRESENTE QUE RECEBEU DO PREFEITO ZÉ PACHECO E DA MAIORIA DOS VEREADORES E DA VEREADORA

As lojas já se enfeitam para as comemorações do Natal e do Ano Novo. No meio dessas importantes duas datas para toda a humanidade, a população são-sebastiãoense comemorará o 2º aniversário do presente que recebeu do prefeito Zé Pacheco, de 6 vereadores e de uma vereadora.

É que em 27-12-2010, o Prefeito remeteu à CM (Câmara Municipal) o projeto de Lei Municipal (pLM) nº019-2010, que alterando a Lei Municipal nº333-2009 (que, em 2009, havia recriado o tributo municipal), reinstituía a real cobrança da Cosip (“Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública”).

Apesar da convocação da Ongue, a população não se mobilizou contra a atitude da recobrança da Cosip, que por 4 vezes já havia sido derruba antes. Considerando a omissão da população, em 29-12-2010, às 18:00 horas, em sua 3ª sessão extraordinária, sem fazer as necessárias audiências públicas, como exige a legislação, irregularmente e por maioria de votos a CM aprovou o referido pLM.

Naquele anoitecer, o pLM foi aprovado por 7 votos. Foram 6 de vereadores e um da vereadora. Houve apenas um voto contra. O do vereador André Bomfim (PT). O Presidente da CM, Atla Lima, não votou, pois a votação antes não havia resultado em empate. Durante a votação, um vereador o aprovou dizendo que o pLM “também vai favorecer pessoas de baixa renda” e que “esse projeto vai ser bom para o prefeito”. E se fosse para a população?

A partir das aprovações da LM nº333-2009 e do pLM nº019-2010, a mãozada no bolso de cada família é bem conhecida. Mas o detalhe é que dos seis vereadores que aprovaram a recobrança, 5 foram reeleitos, bem como reeleita foi a única vereadora que o aprovou. O único vereador que votou contra a cobrança não foi reeleito. Esses fatos deixam a todos e a todas uma forte reflexão sobre a postura da atuação da CM, mas também da própria população que continua a pagar uma absurda conta.

Quando dos debates sobre o pLM, o vereador André Bomfim foi à Ceal-Eletrobrás e lá recebeu um relatório e passou a informar à população o rombo que o prefeito Zé Pacheco causou ao Município, quando, desde janeiro-2005, deixou de pagar todas as faturas de energia, tendo o calote gerado um milionário prejuízo. R$3.419.263,50, até abril-2011. Naquela época, só os valores dos juros de mora e das multas por atraso somaram exatos R$884.544,20, que nesse momento já passa de milhão. Tudo soma faz o Município ser o 3º maior dever da Ceal, segundo publicado na imprensa. Uma lástima para todos e todas!

A Ongue levou o rombo ao conhecimento da PJC (Promotoria de Justiça da Comarca), em 19-9-2011, e ao MPC (Ministério Público de Contas de Alagoas), em 23-09-2011, como foi noticiado naquele momento. Recentemente, o MPC informou à Ongue que está apurando estas irregularidades e que, possivelmente, haverá alguma punição. A PJC ainda não informou nada sobre quais providências tomou. Em anexo, leia os três documentos citados e não se deixe enganar.

Santana do Ipanema - Onde também houve a aprovação de projeto bem semelhante ao de São Sebastião, dos 6 que aprovaram o projeto, apenas um foi reeleito e dos dois que votaram contra o mesmo, um foi reconduzido e outro perdeu. A Presidenta daquela CM também não foi reeleita, sob argumentos de que “além de não fazer nada, ainda colaborou para a aprovação do projeto”, que só não foi aprovado escondido da população santanense porque todas as sessões da CM são transmitidas pelas rádios Milênio e Cidade.


                                                           Ofício- 016/2011- Ongue

                                                              

                                                               Ofício-013/2011-Ongue

>Produção: Ongue de Olho em São Sebastião; Redação: Paulo Bomfim; 

  

ongdeolhoss@bol.com.br – blogue: onguedeolho.blogspot.com; 12-10-2012.