Nem a Prefeitura nem a Câmara Municipal informaram à população igreja-novense quanto é o salário da Prefeita, do Vice-Prefeito, de Secretários Municipais e de parlamentares.
Todavia, aprovaram no final de 2017, o pagamento de 13º Salário para Prefeita e Vice-Prefeito
vVereadores e vereadoras, município situado às margens do Rio Boacica e próximo à margem do Rio São Francisco, região conhecida como Baixo São Francisco, na Região Sul do Estado, de
quarta-feira, 10 de janeiro de 2018
terça-feira, 2 de janeiro de 2018
DINHEIROS DE OLIVENÇA NÃO DIMINUÍRAM
Mas a recente operação policial “Miolo de Pote”, da Polícia Federal, e a cassação do Prefeito e do Vice-Prefeito, pela Justiça Eleitoral, deixam a classe política de Olivença em forte, digamos, constrangimento.
Se não for
resistente, a própria população perderá as esperanças, logo no início de 2018.
Para piorar a
situação, o prefeito José Arnaldo Silva (PSD), parece falar inverdades, quando
diz que os recursos municipais diminuíram. Como as fábulas, essa é uma estória
bastante antiga por aquelas bandas sertanejas, como já relatadas por este Fórum
anteriormente.
Essa notícia da
redução do FPM chegou a este Foccopa-Al nesta manhã, quando éramos atendidos na
Secretaria de Estado da Educação, no Cepa, em Maceió.
Segundo a
informante, o fato teria sido relatado pelo Prefeito como forma de demitir
inúmeras pessoas, suas correligionárias eleitorais, de cargos comissionados,
que, inclusive, podem sequer existirem legalmente, e de convencer a população
de Olivença a aceitar também os já antigos e conhecidos sofrimentos e os
abandonos.
Ainda segundo a
informante, o Prefeito silenciou completamente sobre os valores do FPM e sequer
mencionou os demais outros dinheiros que aquele Município recebe, como
dinheiros de emenda parlamentar, royalty, seguro-safra, assistência social,
PETI, previdência, Cide, IPTU, ITBI, saúde etc.
Ela, como muitos
de nós, não quis se identificar. Mas acreditamos que os motivos da não
identificação todos e todas são sabedores.
De forma rápida,
ainda na SEEE-Al, este Fórum fez uma rápida pesquisa e como já era sabido, os
dinheiros de Olivença têm aumentado ano a ano e não diminuído. Por conseguinte,
até provas em contrário, a informação sobre a redução dos recursos, inclusive
do Fundo de Participação do Município, não é verdadeira.
Então,
ligeiramente também, você pode comparar alguns valores referentes às
arrecadações de 2015, 2016 e do recentíssimo terminado 2017, conforme
parágrafos a seguir:
Em 2017, os valores ainda
não estão todos apurados ou “consolidados”. Mas, considerando-se os valores,
até novembro de 2017, já dá para dizer que os dinheiros de 2017 também aumentaram
e jamais diminuíram. Assim, parcialmente, são R$9.963.750,59, de FPM, dentre os
R$25.980.898,79, repassados até 11-2017 pelo governo nacional, inclusive R$5.879.692,00,
referente ao Programa Bolsa Família, mais R$111.718,02, de royalties, R$432.650,00,
de seguro safra, além de R$600.000,00, de emendas parlamentares etc.. A
arrecadação total de 2017 só será conhecida quando a administração municipal
remeter à Câmara Municipal a respectiva prestação de contas. Todavia, com
segurança, dá para prever que o montante será superior ao do ano de 2016.
Em 2016, foram R$9.758.528,36,
de FPM, dentre os R$26.844.517,73 enviados pelo governo nacional, inclusive os R$6.151.964,00,
referentes ao Bolsa Família, mais R$93.959,55, de royalties, R$420.410,00, de
seguro safra, R$588.023,09,
de juros bancários e R$1.363.828,65, de contribuição previdenciária
etc.. Ano em que a arrecadação total foi de R$30.693.431,79
Em 2015, Foram R$8.381.098,81,
de FPM, entre os R$24.795.437,96 repassados pelo governo nacional, inclusive
R$5.669.086,00, referente ao Bolsa Família, R$155.488,22, de imposto de renda, R$435.842,60, de
seguro safra e R$210.664,29,
de ISS etc.. A arrecadação total desse ano foi de R$28.154.755,90.
Então, no entender desta entidade, o Prefeito deveria estar informando à
população e aos servidores corretamente sobre todos os valores arrecadados e os
seus respectivos montantes, inclusive convocando as pessoas e instituições
interessadas para analisarem a prestação de contas.
Este Foccopa-Al
tem alertado à população em geral que não basta só a administração mostrar os
valores arrecadados. Deve – tem a obrigação – de mostrar também a prestação de
contas, que informa como os montantes foram gastos, com quem, porque, como,
quando etc..
Enfim, a
prestação de contas deve ficar na Secretaria Municipal de Finanças e na Câmara
Municipal à disposição de qualquer pessoa, durante todo o ano, para possíveis
elogios ou questionamentos.
Infelizmente,
existem completos silêncio e omissão da Câmara Municipal, que não cumpre o seu
dever institucional. Mas também de partidos políticos, associações, ONGs,
igrejas, grêmios estudantis, sindicatos etc.. Pode-se, então, dizer que muita
gente “tem culpa no cartório”, decorrente de vários motivos.
Silêncio e
omissão que a todos prejudicam e constroem o sabido empobrecimento da
respectiva população.
>Produção: Fórum de Controle de Contas Públicas em Alagoas – Foccopa-Al
Contatos
- Imeio: fcopal@bol.com.br - Blogue - www.fcopal.blogspot.com.br.Redação: Paulo Bomfim – Integrante do Foccopa-Al
Fontes: Banco do Brasil, Tribunal de Contas da União e Secretaria do Tesouro Nacional
Data: 2 de janeiro de 2018, às 11:30 horas.
sexta-feira, 29 de dezembro de 2017
Cosip - PROJETO É ILEGÍTIMO E É INCONSTITUCIONAL
(Em continuação da matéria
anterior: http://fcopal.blogspot.com.br/2017/12/nao-expansao-da-cobranca-da.html)
Se fossem aplicadas as constituições
nacional, estadual e municipal, os projetos de leis municipais objetos da
convocatória-ofício nº078-2017, da Câmara, não seriam aprovados pelo
Legislativo, vez que têm tramitação no Executivo e, possivelmente, no próprio
Legislativo, irregulares.
Focando-se o debate sobre o projeto
de lei municipal nº22-2017, que “dispõe sobre a Cosip”, sem dizer o quê, pode-se
alegar que o mesmo é, claramente, irregular, assim como os de números 31, 32 e
33.
Mas... Por que só eles? E os outros 8, de números 23 a 30, por aonde andam? De que tratam?
Que não têm pressa, urgência etc.
Não só o projeto nº22-2017, os demais
também são completamente irregulares, material e formalmente. Estas, a partir daqui,
abrangidas pela ampla expressão inconstitucional, vez que realmente o são, se não
fosse o déficite de cidadania existente no agir de cada um de nós.
Especialmente da Câmara Municipal cujo
atuar deveria ser o de representar apenas os interesses da população, nas
dimensões dos artigos 1º, 2º e 3º, dentre outros, da Constituição Nacional, além
das violentações à legislação abaixo da Constituição.
Aliás, bastava somente cada parlamentar
cumprir as suas próprias promessas eleitorais. Alguma candidatura prometeu
aprovar – à força – os retrorreferido projetos?
1ª atualização -
Por que @ parlamentar não pedir vistas,
para debater o projeto com o seu partido e com a sociedade em geral?
(Observação: a
PARTE em VERMELHO é a 1ª das atualizações, em razão da urgência do debate, que
continuará a ser feito mesmo com a sua aprovação, mas permitindo uma leitura tópica)
Implementar e efetivar a gestão democrática
é um dos deveres dos dois poderes municipais. Também um direito-dever seu.
Cunhando na dimensão da cidadania-ativa.
A partir das justiças político-legislativas
pode-se construir um município com melhor qualidade de vida e de bem-estar
social. Conquistas que só se efetivam com planejamento, participação, priorização
e fiscalização na aplicação dos dinheiros municipais.
Percentualmente, a Cosip é um dos tributos
de valores maiores pagos por cada contribuinte. Ela tem natureza de tributo municipal
regressivo. Enquanto mais pobre, mais paga. Menor consumo, maior percentual.
A sua cobrança é variável. Quando aumenta
o valor da energia, aumenta também o valor da Cosip. Algo fácil de perceber na
conta de energia, vez que a Cosip é um tributo direto. Você nota, claramente,
que paga determinado valor.
O valor da Cosip é absurdamente alto. Daí
os milhões da sua arrecadação não terem a prestação de contas divulgada à
sociedade. Todavia, esses fatos contam com o agir silencioso de praticamente
todas as entidades existentes no Município.
Sem adentrar em particularidades, até
porque a sociedade desconhece o teor do projeto, a inconstitucionalidade é
formal porque a administração descumpre o que determinam a Lei de Responsabilidade
Fiscal e o Estatuto das Cidades, dentre outras “informalidades”, inclusive
concretamente inconstitucionais.
Por sua vez, a sociedade também
desconhece o teor dos pareceres das comissões parlamentares permanentes. Daí a
inconstitucionalidade na tramitação do projeto também na Câmara Municipal.
Qual o teor dos pareceres? Quando o
projeto ali foi protocolizado pela administração? Alguém sabe o teor do
original do projeto? Se houve alterações, por emenda de parlamentar? Teria
havido emenda popular? Qual o teor de cada emenda? Qual a redação atual do
projeto, você conhece? Por que a mensagem de encaminhamento do projeto teria
chegado sem o teor do mesmo? Qual o texto que realmente vai a Plenário?
quinta-feira, 28 de dezembro de 2017
Cosip - NÃO À EXPANSÃO DA COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
São antigas e
reiteradas as reclamações contra o “péssimo” serviço municipal de iluminação
pública, em Arapiraca, em diversas gestões ali havidas.
Este Fórum já participou de alguns debates sobre a “Questão da Cosip”, inclusive, recentemente, no povoado Batingas, a convite da Comissão de Cidadania do Batingas.
Existem dois detalhes
curiosos e de grandíssimas importâncias.
Um deles: quase
ninguém debate ou cita os milhões arrecadados por Arapiraca. Dentre os muitíssimos
milhões, existem os muitos milhões vindos da arrecadação da Cosip.
Dos R$586.450.483,87,
arrecadados em 2016, R$10.186.994,24, são oriundos da cobrança da Cosip (Contribuição
sobre Serviços de Iluminação Pública).
A Cosip é um dos
diversos tributos cobrados pelas administrações de Arapiraca, após questionável
aprovação de vereadores e de vereadoras.
O tributo municipal
em debate, já foi “taxa”. Desde 19 de dezembro de 2002 foi tornado “contribuição”,
conforme rebatismo de nossas respeitantes deputadas nacionais e senadoras, à
época.
Outro deles: qual
administração já publicizou a prestação de contas, mesmo a da Cosip?
Como o dinheiro
da iluminação pública foi e é aplicado?
Braços, reatores
e lâmpadas, e seus demais custos quanto somam?
Nessa polêmica
sobre a expansão da cobrança da Cosip, o 1º ato-passo – além da deficiente (i)realização
do referido serviço municipal, naturalmente – deveria ser debater-se a sua arrecadação
e os seus custos.
Até porque questionar
e debater a “qualidade dos gastos municipais” deveria ser algo sulear para cada
um de nós, antes de inventar-se ampliar a cobrança de tributos e de reclamar-se
sobre a cobrança dos mesmos.
Não entanto, torna-se
difícil acreditar que a maioria de parlamentares da chamada Terra do Fumo topará
esse debate.
Mas...
A população arapiraquense - se não se omitir, claro - tem o direito-dever de fazê-lo.
Quem topa?
Em 2015, a arrecadação da Cosip foi de R$7.960.772,56. Com essa informação, responde-se a uma pergunta que chegou ao Foccopa-Al, logo após a divulgação do texto em azul.
Em 2015, a arrecadação da Cosip foi de R$7.960.772,56. Com essa informação, responde-se a uma pergunta que chegou ao Foccopa-Al, logo após a divulgação do texto em azul.
>Produção: Fórum de Controle de Contas Públicas em Alagoas – Foccopa-Al
Contatos
- Imeio: fcopal@bol.com.br - Blogue - www.fcopal.blogspot.com.br.
Redação:
Paulo Bomfim – Integrante do Foccopa-Al
Fontes:
Lei Orçamentária Anual, Balanço Municipal e Secretaria do Tesouro Nacional
Data:
16 de dezembro de 2017
quarta-feira, 27 de dezembro de 2017
COMPLIANCE PRECISA SER PRATICADA
Uma palavra estrangeira, do inglês, compliance ou agir em conformidade com
FALA SOBRE ORÇAMENTO PÚBLICO-5
Conforme nossa fala anterior, pode-se
dizer que praticamente todos os orçamentos municipais alagoanos para 2018 são –
complemente - inconstitucionais.
Se as instituições
de controle agissem, os orçamentos municipais seriam – todos eles - tidos como
ilegais e haveria punição para prefeitos e prefeitas, e para vereadores e
vereadoras, os produtores das ilegalidades, formais e materiais - há muito
conhecidas.
Cada prefeito descumpriu, além das constituições Nacional e Estadual - e até a Municipal - o determinado no artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal, quanto às audiências públicas e à participação popular, no mínimo.
Descumpriu também – por exemplo - os
artigos 4º, 43 e 44, do Estatuto dos Municípios, ou, melhor, das Cidades, como
a própria lei se intitula.
Por sua irresponsabilidade e vez, cada câmara municipal, além de não atentar para o que dizem as mencionadas constituições e os artigos 48, da LRF, e 4º, 43 e 44, do Estatuto dos Municípios, descumpre – específica e novamente - o artigo 44, do mesmo Estatuto dos Municípios - na parte a si dirigida - e que a proíbe de aprovar legislação orçamentária que violenta os citados artigos, motivos por que as condições sociais continuarão ruins para todos e todas.
E não é por faltar dinheiro...
Como, estranhamente, pregam.
Mas...
Os roubos desmentem!
terça-feira, 26 de dezembro de 2017
PREFEITOS E EX-PREFEITOS, E VEREADORES PASSAM O...
Natal encrencados com crimes e/ou com improbidades.
Mas...
De quem é a culpa?
domingo, 24 de dezembro de 2017
AGRICULTORAS E AGRICULTURES DE POÇO DAS TRINCHEIRAS TIVERAM ORIENTAÇÃO SOBRE O PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS
Na palestra, pequenos agricultores e
agriculturas receberam informações sobre os princípios do PAA, documentação
necessária, elaboração de cada projeto, a chamada pública (edital-convite para
participar do PAA), prestação de contas e fiscalização.
As orientações aconteceram na quinta-feira,
21, e foram realizadas pelo Instituto de Inovação para o Desenvolvimento Rural
e Sustentável - a antiga Emater - em parceria com a Secretaria Municipal da
Agricultura e do Meio Ambiente do Município de Poço das Trincheiras, localizado
na região do Alto Sertão alagoano.
O PAA estadual para 2018 tem cerca de
R$15 milhões de reais e a proposta de beneficiar 1.875 agricultores e
agricultoras, em 78 municípios alagoanos, que estejam organizados em associações
ou cooperativas, e que a associação ou a cooperativa esteja com a documentação
regular.
A compra da produção de pequenos agricultores,
além de beneficiar a categoria profissional, poderá beneficiar cerca de 25 mil
famílias, em situação de insegurança alimentar e nutricional, que receberão os
produtos por meio de instituições integrantes da rede socioassistencial do
Estado.
Segundo Renilmary Alencar, secretária
municipal da Agricultura e do Meio Ambiente daquele Município sertanejo, a
palestra “trouxe orientações importantes, principalmente sobre a chamada
pública”.
“O PAA estadual amplia o mercado para
os agricultores familiares, contribui para o desenvolvimento social e passa a
combater a fome, também gera emprego e renda”, concluiu Renilmary.
Merenda
escolar - Os pequenos agricultores também poderão vender para o PNAE (Programa
Nacional de Alimentação Escolar) – a merenda escolar. Ao menos 30% do dinheiro
da merenda é para ser investido na agricultura familiar.
Em 2017, Poço das Trincheiras recebeu
do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) R$392.110,00 para complementar a compra da merenda
escolar.
Assim, no
mínimo R$117.633,00, deveriam ter
sido investidos na compra de produtos da agricultura familiar daquele Município
ou mesmo daquela região.
Além do dinheiro
para a merenda, o FNDE repassou para Poço das Trincheiras dinheiros para outros
programas educacionais. Na tabela a seguir leia quanto cada programa recebeu:
Nome do Programa
|
Valor
|
Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE)
|
114.000,00
|
PAR – Compromisso Todos pela Educação
|
741.858,53
|
Bolsa Atleta
|
37.800,00
|
Transporte Escolar
|
251.139,33
|
Esgotamento Santitário
|
10.000,00
|
Salário Educação
|
299.001,96
|
Merenda Escolar
|
392.110,00
|
Redação: Paulo Bomfim – Integrante do Foccopa-Al
Data: 22 de dezembro de 2017
sábado, 9 de dezembro de 2017
TODOS OS MUNICÍPIOS TÊM DINHEIRO PARA PAGAR O 13º SALÁRIO
Os 102
municípios alagoanos receberam no último 7 de dezembro, o FPM extra ou o
Auxílio Financeiro aos Municípios.
Esse FPM extra é
um alto valor. Bem superior ao montante devido da gratificação de Natal.
A ideia para
criar-se um FPM extra era garantir o pagamento do 13º salário a servidores
municipais, efetivos e contratados.
Além de cada gestão
poder utilizar a sobra do montante para o pagamento de outras despesas
municipais, naturalmente.
Mas algo parece muito
estranho.
Gestões
municipais não informam à população os montantes dos dinheiros recebidos e nem fazem
a prestação de contas sobre os gastos dos dinheiros.
Mas dizem não
ter dinheiro para pagar o 13º salário.
Não acredite!
Isso é estória
ou alguma fábula político-administrativa.
Então, tenha
atitude!
Reclame
publicamente; denuncie nas redes sociais ou na imprensa em geral.
Para saber quanto o seu município recebeu de FPM extra – e alguns
outros dinheiros – acesse:
http://www.tesouro.fazenda.gov.br/documents/10180/329483/pge_cartilha_afem.pdf
quinta-feira, 7 de dezembro de 2017
Palestina2017 - CÂMARA MANTÉM CONTEÚDO DO PARECER PRÉVIO
E com esse resultado Júnior Alcântara fica Inelegível.
Eis o triste fim político-eleitoral de uma jovem pessoa, mas um político velho e que fez o empobrecido povo palestinense sofrer e até algumas pessoas morrerem por faltar cuidados médicos.
O opinativo teor do parecer prévio do TCE-Al (Tribunal de Contas do Estado de Alagoas) foi mantido em julgamento realizado pela Câmara Municipal. Lá são 9 vereadores e o resultado do julgamento foi 5 X 0, em razão dos 4 vereadores da oposição terem se ausentado da sessão de julgamento.
O esperado resultado foi
terça-feira, 5 de dezembro de 2017
Palestina2017 - REJEITADAS AS CONTAS DE JÚNIOR ALCÂNTAR
O Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE-Al) apresentou parecer prévio em que desaprova a prestação de contas do ex-prefeito Júnior Alcântara.
Cajueiro2017 - RELATÓRIO DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS...
envergonha tanto que foi deixado apócrifo ou sem as
assinaturas de integrantes daquela Comissão parlamentar permanente.
Cruz credo!
Como você pode ler, debater e refletir com os mais de 22 mil
cajueirenses em http://fcopal.blogspot.com.br/2017/12/cajueiro2017-rejeitadas-as-contas-de.html, o Tribunal de Contas do
Estado de Alagoas (TCE-Al) deu parecer prévio pela "reprovação" da
prestação de contas do prefeito Antônio Palmery Melo Neto de 2006, em razão das
irregularidades político-administrativas apontadas naquele importante documento
da lavra do Conselheiro Anselmo Roberto de Almeida Brito, relator do processo
nºTC-4812-2007.
Aqui, duas perguntas já podem ser feitas? Aonde estavam os vereadores de 2006 e aonde estão os vereadores e a vereadora de 2017?
As atitudes de duas legislaturas, que distam mais de uma dezena de anos entre elas, são a prova viva da construção da desmoralização do poder legislativo a nível federal, estadual e municipal, especialmente. As câmaras praticamente não cumprem nenhum dos seus papéis institucionais de "análise técnica, jurídica, contábil, administrativa e política", como disse em passagem do relatório sem qualquer assinatura. Parlamentares da Comissão sabem a gravidade do que fazem e especialmente do que deixam de fazer.
Aqui, duas perguntas já podem ser feitas? Aonde estavam os vereadores de 2006 e aonde estão os vereadores e a vereadora de 2017?
As atitudes de duas legislaturas, que distam mais de uma dezena de anos entre elas, são a prova viva da construção da desmoralização do poder legislativo a nível federal, estadual e municipal, especialmente. As câmaras praticamente não cumprem nenhum dos seus papéis institucionais de "análise técnica, jurídica, contábil, administrativa e política", como disse em passagem do relatório sem qualquer assinatura. Parlamentares da Comissão sabem a gravidade do que fazem e especialmente do que deixam de fazer.
Os diversos senões, claramente, mencionadas no retrorreferido
parecer, além de inúmeras outras, talvez, não analisadas ou não mencionadas
naquele histórico documento,
que
(colocar o relatório aqui)
Cajueiro2017 – REJEITADAS AS CONTAS DE PALMERY
O descalabro
político-administrativo praticado no Município Cajueiro não é diferente do que
ocorre na grande maioria dos demais 101 municípios alagoanos.
É esse descaso
de prefeitos e prefeitas, e de vereadores e de vereadoras que faz a população
alagoana em geral ser uma das mais empobrecidas do Brasil. E parece que a coisa
não muda nada.
Depois de uma
década parece que a história cajueirense de más, administração municipal e de atuação
de vereadores e de vereadoras, se repentem.
Acredite!
Depois de 11
anos é publicado o teor do parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado,
reprovando a prestação de contas de 2006, quando o atual prefeito Antônio
Palmery Melo Neto, já naquela época, mal administrou aquele Município, situado
no Vale do Paraíba, na região da Zona da Mata alagoana, com cerca de 22 mil habitantes.
As más
administrações municipais de cada gestão não são desconhecidas de ninguém, em
sã consciência crítica e mesmo até para uma ingênua consciência.
O parecer prévio
sobre a prestação de contas de 2006 não representa surpresa alguma. Assim,
podemos ver em http://fcopal.blogspot.com.br/2017/12/cajueiro2017-relatorio-da-comissao-de.html
(por o parcer aqui)
sábado, 2 de dezembro de 2017
Campo Grande: É APENAS O TRISTE EXEMPLO DE PRATICAMENTE...
Todos os outros 101 municípios
alagoanos e de gente, bem letrada.
De logo, deixa-se claro que pessoas analfabetas ou semialfabetizadas
e semialfabetizadas não conseguem surrupiar dinheiros públicos, já que as ações irregulares e os procedimentos para tal necessitam de alto conhecimento técnico e burocrático.
Daí, sempre as menções a organizações criminosas das entidades de controle institucional ou para quem faz ações de controle social.
Essas ações para desvios de recursos municipais são quem levam ao empobrecimento da grande parte população em cada município. Todavia, a população só aparentemente e estranhamente reelege gestões que causam ou causaram prejuízos a ela mesma.
Em muitos municípios, alguém chega a ter a aparente "coragem de dizer que esqueceu em quem votou há pouco tempo".
Mas não esquece de fatos de muitos anos antes. É a chamada "corrupção 'intelectual' ou da conveniência".
Por Blog
Roberto Gonçalves 01/12/2017 às 15:41 Agreste - Compartilhe
O
promotor de justiça Kleber Valadares pede o afastamento de três membros do
primeiro escalão do governo da prefeitura de Campo Grande, município localizado
na região Agreste de Alagoas cujo prefeito Arnaldo Higino está preso desde
sexta-feira, 24 de novembro.
Em
documento encaminhado para a justiça, o representante do Ministério Público
Estadual (MPE) solicita que a juíza da comarca de Girau do Ponciano –
responsável pelas demandas jurídicas da vizinha cidade de Campo Grande –
solicita a suspensão do exercício da função pública para as seguintes pessoas:
José
Wilton Santos – Secretário de Administração de Campo Grande
Alex
Garcia Oliveira da Silva – Controle Interno da Secretaria de Finanças
Saulo
Suel Inácio dos Santos – responsável pelo setor de contratações da
Prefeitura de Campo Grande e presidente da CPL (Comissão Permanente de
Licitação)
De acordo
com os termos do documento que o 7 Segundos teve acesso, o promotor de justiça
fundamenta o pedido com base na investigação que apura a suposta prática de
crimes durante a gestão de Miguel Joaquim dos Santos Neto, popular Miguel
Higino, prefeito de Campo Grande no período de 2013 a 2016.
Por conta
do procedimento aberto, Kleber Valadares esteve na sede da Prefeitura de Campo
Grande nessa quinta-feira (30) para cumprir mandado de busca e apreensão de
documentos.
Contudo,
o promotor de justiça encontrou pastas e papéis espalhados no chão, mas nada
relativo à contratação de pessoal, tanto durante a gestão de Miguel Higino
quanto no atual governo de Arnaldo Higino,
O indício
de extravio de documentos fundamenta o pedido de afastamento dos três membros
do governo que foi, no mínimo, relapso com a guarda de documentos da prefeitura
de Campo Grande.
A bagunça
na sede do governo municipal também pode ser entendida como tentativa de
obstrução do trabalho do MPE e da justiça, segundo Kleber Valadares. Ele também
considera a possibilidade de destruição de provas por parte dos responsáveis
pelas licitações da prefeitura de Campo Grande e por isso pede o afastamento
dos três nomes acima citados no documento enviado à justiça.
http://minutoarapiraca.cadaminuto.com.br/noticia/19288/2017/12/01/justica-pede-afastamento-de-secretario-e-funcionarios-da-prefeitura-do-agreste ."
Alagoas2017: PARECE ATÉ QUE NINGUÉM SABIA...
Assim dão a entender determinadas
notícias ou informações.
Em recente viagem ao Belo Horizonte, Minas Gerais, essa
terra do 2º mensalão do PSDB ou do "mensalão mineiro", lia o livro
"Sanguessugas do Brasil", do jornalista Lúcio
Vaz.
Nele chego ao capítulo "No Fio da Navalha"
e deparo-me com o que praticamente todos e todas alagoan@s comentam em algum momento: a
peita e, no seu amplo leque, a corrupção nas terras alagoanas.
O pouco falado
suborno - até da rede Globo e do Fifagueite, com passagem pela nossa "honesta" CBF - não permite
" Operação Caribdis: ex-governador presta depoimento e nega recebimento de propina
" Operação Caribdis: ex-governador presta depoimento e nega recebimento de propina
Por
Redação 02/12/2017 às 00:13 Polícia
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Foto:
Reprodução / Minuto Sertão Ex-governador Teotônio Vilela e
ex-secretário Marcos Fireman
Em depoimento à Polícia Federal (PF) na tarde desta sexta-feira, 01,
pela Operação Caribdis, o ex-governador de Alagoas, Teotônio Vilela Filho
(PSDB), o irmão dele, o empresário Elias Vilela e o engenheiro da Cohidro,
Gerônimo Leonel, negaram ter recebido propina da OAS e da Odebrecht para
favorecer as construtoras envolvidas nas obras do Canal do Sertão.
Durante entrevista a TV Gazeta, o delegado Antônio Carvalho disse que
apesar da negativa, eles contaram que se reuniram com representantes das
construtoras apenas para tratar de assuntos institucionais. O delegado contou
que os colaboradores da empresa Odebrecht alegaram que a propina, R$ 2, 1
milhões, teria sido solicitada por Elias Vilela.
Téo Vilela é um dos investigados na Operação Caribdis, que investiga
fraudes nas obras do Canal do Sertão e que foi deflagrada pela Polícia Federal
na última quinta-feira, 30, com base nas declarações do Alexandre Biselli, um
dos delatores da Odebrecht na Operação Lava Jato.
Além do ex-governador, também foram citados nas delações o ex-secretário
da Infraestrutura e atual secretário de Ciência e Tecnologia do Ministério da
Saúde, Alexandre Fireman, e o ex-secretário executivo da Infraestrutura
Fernando Nunes.
Na delação, Biselli afirmou que Teotônio Vilela organizava e distribuía
os lotes do canal do sertão antes de qualquer licitação, sem saber a empresa
que seria vencedora do processo. O acordo foi feito com as empresas Odebrecht,
OAS e Queiroz Galvão, entre os anos de 2209 e 2014, período em que Vilela era
governador do estado.
Atualmente, as obras do trecho 4, citado pela PF como alvo das
investigações, estão ameaçadas paralisar por falta de verba.
http://www.cadaminuto.com.br/noticia/313430/2017/12/02/operacao-caribdis-ex-governador-presta-depoimento-e-nega-recebimento-de-propina
"" passando-se
pela Fafatão falado . Nesses dias,
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