E A PARTICIPÇÃO DE CADA ENTE FEDERATIVO
NA ARRECADAÇÃO do Município Rio Largo, situado na Região Metropolitana de Maceió e no qual se localiza o Aeroporto Zumbi dos Palmares.
Segundo a STN (Secretaria do Tesouro Nacional, em 2020, a arrecadação orçamentária totalizou R$203.541.311,32, sendo R$192.459.469,76, de receitas correntes, e R$11.081.841,56, de receitas de capital.
Cada município tem 3 fontes de arrecadação, Município, Estado e União. Isto se dá em razão do princípio tributário federativo da repartição das receitas tributarias. Divisão que tem como objetivo combater desigualdades socioeconômicas humanas, entre regiões e municípios.
|
Receitas |
Própria |
Transferências |
Estado |
União |
|
Correntes |
22.147.411,51 |
170.312.058,25 |
37.236.847,04 |
133.075.211,21 |
|
192.459.469,76 |
22.147.411,51 |
170.312.058,25 |
37.236.847,04 |
133.075.211,21 |
|
(100%) |
(11,51%) |
(88,49%) |
(19,35%) |
(69,14%) |
|
de Capital |
00,00 |
11.081.841,56 |
00,00 |
11.081.841,56 |
|
203.541.311,32 |
22.147.411,51 |
181.393.899,81 |
37.236.847,04 |
144.157.052,77 |
|
(100%) |
(10,88%) |
(89,12%) |
(18,29%) |
(70,83%) |
Em valores e em percentual o leitor ou a leitora leu quanto cada ente federativo contribuiu com os dinheiros movimentados por Rio Largo, considerando a capacidade que cada um tem de criar e de cobrar tributos, que depois são compartilhados.
Nessa divisão, a União transfere dinheiro para o Estado e para o Município. Já o Estado transfere para o Município. Nas duas situações podem em determinado valor ou em percentual do que arrecadou. Os valores vêm diretamente dos tributos e de fundos contábeis formados por um conjunto de tributos, como o FPM e o Fundeb, SUS ou FNDE.
A arrecadação de cada ente federativo tem origem nos tributos municipais, estaduais e nacionais que pagamos sem perceber, vez que são tributos indiretos ou embutidos no preço de cada produto. Os montantes que formam a arrecadação de cada município é que sinalizam se eles são “ricos ou endinheirados” ou “empobrecidos ou sem recursos”.
Autores dizem que o “núcleo da pujança municipal” é o montante da renda própria. Isto é, as receitas arrecadadas pelo próprio município. Outros autores dizem que na análise da “pujança” ou riqueza municipal leva-se em consideração o montante da arrecadação total.
Isto porque os dinheiros transferidos pelo Estado e pela União tornam-se recursos municipais, cuja divisão para utilização é decida por cada administração, quando elabora o projeto, e pela câmara municipal, quando vota aprova cada projeto, transformando os mesmos em leis orçamentárias.
Anual, no caso da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) e da Lei Orçamentaria Anual (LOA), e para cada 4 anos, o Plano Plurianual de Ação (PPA). Nesse 2021, cada município irá aprovar essas 3 leis orçamentárias básicas. A LDO e a LOA para 2022 e o PPA para o período de 2022 a 2025.
Portanto, participar da elaboração e da votação das leis é fundamental, pois saber o resultado da repartição do "bolo" tributário é importantíssimo para melhorar a qualidade de vida da população. Quais políticas públicas são mais prioritárias? Ou precisam receber mais dinheiro? O que é feito com os dinheiros? Você já analisou alguma prestação de contas?
Por exemplo, algum parlamentar rio-larguense informou à sofrida população quanto foi e o que foi feito com os dinheiros produzidos pelo tributo municipal Cosip (Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública), um tributo direto, cobrado na sua conta de luz? Em 2020, produziu a Cosip gerou: R$8.336.982,85.
Assustou-se?!
Que os royalties produziram R$6.911.380,02? Ou que as taxas resultaram em R$1.819.786,64? Que o Imposto de Renda de servidores municipais somou R$3.266,392,37?
E muitos outros
Por conseguinte, se os valores dos tributos fossem melhor utilizados, com certeza, a população não estaria nessa penúria, que foi apenas agravada pela pandemia. Temos que ter esse fato claro, para não haver ilusão de alguém.
Aliás, leia também: BENZENO? MUITO CUIDADO COM ELE ESPECIALMENTE SE VOCÊ É
TRABALHADORA OU TRABALHADOR NA ÁREA DE COMBUSTÍVEIS
http://ptssal.blogspot.com/2021/04/benzeno-eita-muito-cuidado-com-ele.html
Enfim, vamos reunir forças e participar da construção e do cumprimento ou execução das leis orçamentárias. Assim, poderemos implementar uma gestão democrática e construir um município melhor para todos e todas nós.
>Produção: Fórum de Controle de Contas Públicas em Alagoas (Foccopa)
Contatos - Imeio:fcopal@bol.com.br - Blogue:fcopal.blogspot.com
Redação: Paulo Bomfim - Conselheiro de Controle Social em São Sebastião
Data: 21-04-2021
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