Senador Rui Palmeira - DINHEIROS DESSE NOVEMBRO AZUL

R$2.150.608,79!

A STN (Secretaria do Tesouro Nacional) informou quanto repassou para o Município Senador Rui Palmeira, situado na região alagoana do Alto Sertão, nesse 1º decênio de novembro azul de 2021.

 O montante é a parte líquida, vez que já foram deduzidos os cerca de R$14 mil, referentes a dívidas deixadas pelas gestões passadas para com o INSS e FGTS.

 O valor líquido do FPM: R$1.295.214,48. O montante se refere à participação daquele Município em dois impostos nacionais. 

Parte vem da arrecadação do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e parte vem da arrecadação do IR (Imposto de Renda), em razão do princípio da repartição das receitas tributárias nacionais.

 A diferença de quase R$860 mil vem de outros tributos e fundos, que também são repassados pela STN aquele Município.

Para o exercício da cidadania ativa é muito importante saber desses valores, pois sem o conhecimento deles não há como definir e reivindicar políticas públicos de forma concreta.

Nesta quadra do ano, estão em tramitação em cada câmara municipal dois dos mais importantes projetos de leis municipais para os próximos anos: o PPA e a LOA.

Este Foccopa está propondo as entidades da sociedade civil organização a realização de Audiência Pública Popular para debater os dois projetos de lei e, se for o caso, propor emenda popular para redistribuir de forma mais adequada e igualitária os dinheiros municipais.

O Foccopa se propõe a contribuir na facilitação das atividades.

Nessas duas leis é que o prefeito ou a prefeita, e os vereadores e as vereadoras dividem os dinheiros municipais e beneficiam pouca gente, mas sempre prejudicam as pessoas mais humildes e vulneráveis, muita gente.

>Produção: Fórum de Controle de Contas Públicas em Alagoas (Foccopa)
Contatos - Imeio: fcopal@bol.com.br - Blogue: fcopal.blogspot.com
Redação: Paulo Bomfim – integrante do Foccopa
Data: 10-08-2021.