E TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DO ESTADO
A origem da ARRECADAÇÃO do Município Carneiros é de bastante dinheiros. Dinheiros ou recursos que não são informando à população, pois aquela Prefeitura e a Presidência da Câmara Municipal não cumprem a própria LOM (Lei Orgânica Municipal) ou “Constituição Municipal”.
O Município Carneiros está localizado na região alagoana do Alto Sertão, com acesso pelas rodovias estaduais AL-220, praticamente a partir da cidade São José da Tapera, e AL-497. Nesta, saindo da AL-220, por cerca de 13 quilômetros, chega-se à cidade Carneiros.
Nessa secura, o Município tem cerca de 10 mil habitantes, segundo o IBGE e limita-se com os municípios São José da Tapera, Olho d’Água das Flores, Senador Rui Palmeira e Santana do Ipanema.
Em 2021, a composição da arrecadação municipal foi a abaixo informada. Mas o montante da arrecadação – ou dos dinheiros - não é debatido pela população e por lideranças dos diversos segmentos sociais. Com essas improbidades, administrativas e legislativas, os dois poderes municipais constroem o empobrecimento da população carneirense.
Todavia, a própria população também tem pecados. “Não está nem aí!”. Entidades da sociedade civil também silenciam e prejudicam o quadro de filiadas e de filiados.
Os tributos brasileiros são criados e cobrados pela União, por cada Estado, Distrito Federal e por cada Município. E partes desses tributos são repartidos entre os “entes federados”. Leia quanto Carneiros arrecadou - renda própria - e quanto recebeu do Estado e da União. Quais foram as origens dos dinheiros carneirenses, em 2021:
|
Receitas |
Própria |
Transferências |
Estado |
União |
|
Correntes |
3.112.152,31 |
40.893.861,81 |
7.321.738,14 |
33.572.123,67 |
|
44.006.014,12 |
3.112.152,31 |
40.893.861,81 |
7.321.738,14 |
33.572.123,67 |
|
(100%) |
(7,07%) |
(92,93%) |
(16,64%) |
(76,29%) |
|
de Capital |
00,00 |
499.961,00 |
00,00 |
499.961,00 |
|
44.505.975,12 |
3.112.152,31 |
41.393.822,81 |
7.321.738,14 |
34.072.084,67 |
|
(100%) |
(6,99%) |
(93,01%) |
(16,45%) |
(76,56%) |
“O que será (ou o que teria sido) ‘melhor’ fazer com esse dinheiro?”, a própria população e lideranças costumam não responder, na grande maioria das vezes. É o déficite de cidadania; a “subcidadania da população”. O não “exercício da cidadania ativa”. Essas omissões político-fiscal-administrativa-legislativas de muita gente reinam e permitem que o sofrimento do empobrecido povo e os descasos, administrativo e legislativo, para com a população continuem.
De início, alerta-se que esse texto é semelhante a diversos outros municípios, com exceções de valores e de nomes etc..
Leia em https://fcopal.blogspot.com/2010/12/mocao-de-apoio-luiz-tenorio-oliveira-de.html - “MOÇÃO DE APOIO A LUIZ TENÓRIO OLIVEIRA DE ALMEIDA”
De logo, alerta-se que os diversos e muitos dinheiros municipais, inclusive o do FPM, têm sempre aumentado e não diminuído, como dizem por aí, sem se citar valores ou apresentar a documentação.
Todo cuidado é muito pouco, pois não só parte da mídia grande, mas inclusive lideranças de diversos segmentos sociais, repetem e reforçam esse mentiroso discurso de alguns, inconsequentemente.
Recomenda-se a leitura do texto de Mozart Luna, famoso jornalista: “FPM TEM NOVO AUMENTO E JUNHO NÃO TERMINOU E JÁ É 70% MAIOR QUE O ANO PASSADO”, na internete em http://fcopal.blogspot.com/2021/06/fpm-tem-novo-aumento-e-junho-nao.html
Voltando aos dinheiros carneirenses, segundo a STN (Secretaria do Tesouro Nacional), em 2021, a arrecadação orçamentária total, como você acabou de lê na tabela supra, foi de R$44.505.975,12 (quarenta e quatro milhões, quinhentos e cinco mil, novecentos e setenta e cinco reais e doze centavos). Que grana!
Alguém sabe informar o que foi feito ou deixado de fazer com esse montante? Cadê a prestação de contas, que a administração e a Câmara têm que divulgar?
R$44.006.014,12 são de receitas correntes. Os dinheiros destinados ao custeio ou à manutenção da administração municipal e a da Câmara Municipal. Como foram gastados?
A receita de capital, as para investimentos ou aumento do patrimônio municipal somou: R$499.961,00. Este montante veio só da União. Município e Estado nada destinaram para investimentos ou aumento patrimonial municipal. Estas duas modalidades de receitas: corrente ou de capital, compõem a chamada classificação econômica das receitas municipais. Quais investimentos foram feitos?
Cada município tem, 3 fontes de arrecadação. São elas: o próprio Município, o Estado e a União. Isto se dá em razão do princípio tributário federativo da repartição das receitas tributarias. Divisão que tem como objetivo combater as desigualdades socioeconômicas humanas, entre regiões, estados e os próprios municípios.
Infelizmente, esse ideário constitucional quase não é efetivado, em razão de repetidas más administrações e péssimas atuações legislativas, e também em virtude das ações ou das omissões de cada um ou uma de nós. E do velho costume de atribuirmos tudo a “eles”, esquecendo as nossas atitudes.
Sempre se diz ou se ouve que a ruim situação é por culpa dos políticos. Masx cientes das nossas ações na hora de votar. Para não assumir a irresponsabilidade, mentirosamente, preferimos dizer que esquecemos em quem votamos. Todavia, lembramos de aspectos pequeninos e distantes do nosso cotidiano. Verdadeiramente, imagine se em condições normais alguém pode esquecer em que votou?
Mas...
O estranho discurso é repetido até por lideranças de segmentos sociais e por parte da mídia grande e também da alternativa imprensa. Assim, reforçam a verdadeira, sim, má-fé.
Com essa pura e sabida mentira ou “esquecer”, deixa-se de lado a responsabilidade individual própria ou até mesmo coletiva. Algo péssimo para todos, todas e todes nós. E, aparentemente, nada ou muito pouco, muda para melhor.
Na divisão, a União transfere dinheiro para o Estado e para os municípios. Já o Estado transfere para cada um dos 102 municípios alagoanos.
Nas duas situações as quantias podem ser transferidas por determinado, fixo, valor ou por quantia equivalente a um determinado percentual do montante que arrecadou.
Na matéria “Carneiros - ORIGENS DOS DINHEIROS DE 2021-2”, que brevemente será publicada e divulgada por este Foccopa (Fórum de Controle de Contas Públicas em Alagoas), falaremos sobre impostos, taxas, contribuições e fundos, nacionais, estaduais, distrital e municipais.
Leia ainda: FARMACOVIGILÂNCIA O QUE É E O QUE FAZ – A POLI BEM EXPLICA
http://onguedeolho.blogspot.com/2021/05/farmacovigilancia-o-que-e-e-o-que-faz.html
Por fim, será que o empobrecimento e a penúria do povo são somente por causa das corrupções administrativa, legislativa ou eleitoral e até intelectual “deles”, políticos ou políticas?
>Produção: Fórum de Controle de Contas Públicas em Alagoas (Foccopa)
Contatos - Imeio: fcopal@bol.com.br - Blogue: fcopal.blogspot.com
Redação: Paulo Bomfim – integrante do Foccopa
Data: 21-04 (Feriado de Tiradentes) de 2022
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