SãoSebastião – ARRECADAÇÃO MUNICIPAL COMPARADA DE 2021

Nas atividades deste Foccopa, tanto durante as edições das ExpoContas Municipais como durante os Com (Curso de Noções sobre Orçamento Municipal e Controle Social) saem perguntas sobre as arrecadações de determinados municípios.

Na tabela abaixo, você fica sabendo quais são as arrecadações orçamentárias do Estado Alagoas, bem como dos municípios que são limítrofes com São Sebastião.

A tabela permite comparar montantes e refletir sobre o que fazem cada gestão municipal e sua respectiva câmara, que têm vereadores, em grande maioria, mas também têm vereadoras, em menor número, apesar de o eleitorado feminino ser maior em todos os municípios.

Municípios	2021
Alagoas	16.784.001.798,39
São Sebastião	?*
Junqueiro	88.328.874,98
Arapiraca	795.780.925,30
Feira Grande	?*
Porto Real do Colégio	65.115.085,32
Igreja Nova	?*
Penedo	214.927.212,58
Teotônio Vilela	195.471.832,96
Coruripe	268.892.622,02

Lida e analisada a tabela acima, de logo, percebe-se que alguns municípios têm dificuldades de fazer e de entregar a respectiva prestação de contas. 

Por exemplo, os municípios São Sebastião, Feira Grande e Igreja Nova ainda não entregaram a Declaração de Contas Anuais de 2021. Por quê?

Já estamos no final de junho de 2022 e com as leis de diretrizes orçamentárias para 2023 aprovadas, em muitas câmaras a toque de caixa, em completo descumprimento da legislação, em especial do Estatuto dos Municípios (ou “das Cidades”), mas cada DCA deles ainda não foi entregue, segundo informações da Secretaria do Tesouro Nacional.

O problema seria por razões contábeis ou mesmo por velado interesse em não fazer a prestação de contas e expor valores e montantes arrecadados?

Quando cada DCA for entregue pelo Município ou não este texto será reatualizado.

>Produção: Fórum de Controle de Contas Públicas em Alagoas (Foccopa)
Contatos – fcopal@bol.com.br – Blogue: fcopal.blogspot.com
Redação: Paulo Bomfim – Integrante do Foccopa
Datas: 13-05 de 2022 - atualização: 24-06-2022