GERAM COMPREENSÍVEIS QUESTIONAMENTOS
Temos olhado alguns projetos de orçamentos municipais para 2026 [pLMOA-2026 (Projeto da Lei Municipal Orçamentária para 2026)] e verificado que os montantes dos dinheiros da PNAB (Política Nacional Aldir Blanc), C2 (Ciclo 2), têm sido incluídos no pLMOA-2026 em valores bastante esquisitos ou não estão incluídos.
Se não incluído o montante no pLMOA-2026, haverá necessidade da aprovação pela Câmara de uma LMCAE (Lei Municipal de Crédito Adicional Especial) para, por intermédio dela, alterar incluir no OM (Orçamento Municipal) para 2026, incluindo no OM o total do valor repassado pelo MinC (Ministério da Cultura), conforme relação já divulgada à população.
Se incluído no pLMOA-2026 um montante abaixo de o que realmente foi repassado pelo MinC, haverá a necessidade de aprovação de uma LMCAS (Lei Municipal de Crédito Adicional Suplementar) para, por intermédio dela, alterar e incluir no OM para 2026 a diferença a maior, entre o valor já orçamentado e o valor que foi repassado pelo MinC. É o caso da administração e da Câmara do Município Colônia Leopoldina.
Em uma 3ª situação, são incluídos em montante bastante alto. Nessa situação, não há necessidade de aprovação de uma lei municipal, de "créditos excessivos", por exemplo. Basta apnas um Decreto Municipal da administração para que os dinheiros incluídos a maior sejam remanejados para alguma outra rubrica, vez que, quase sempre, o remanejamento já está aprovado na LMOA (Lei Municipal Orçamentária Anual).
As especulações dos valores são as mais diversas. Todavia, os montantes dos dinheiros do Ciclo 2 ainda não estão disponíveis. Mas já vimos as previsões em relação a São Sebastião e a Arapiraca, em reuniões com técnicos e com técnicas do MinC. As estranhezas abrangem, por exemplo, os municípios Cajueiro, R$95 mil, e São Sebastião, R$308 mil; Craíbas, R$85 mil e Piranhas, R$75 mil; Colônia Leopoldina, R$45.500,00, e Arapiraca, R$1 milhão; Penedo, R$335.500,00 e Feira Grande, R$125 mil reais, dentre outros montantes etc..
Mesmo sem conhecermos os montantes, de cada DC (Departamento de Cultura) ou de cada Semcult (Secretaria Municipal de Cultura), em ambos os casos em cada OM (Orçamento Municipal) e de cada Ciclo 2, chamamos a atenção de fazedores e de fazedoras de cultura: artistas, artesãs e artesãos e demais pessoas físicas ou jurídicas integrantes dos segmentos culturais para a necessidade e para a responsabilidade de cada um ou de cada uma debater esses valores e participar das reuniões, inclusive das de cada ComCult (Conselho Municipal de Cultura), em cada município.
Até mesmo para construir ou definir os valores destinados
a cada fazedora ou fazedor de cultura, além de outros temas bem necessários
para o desenvolvimento de uma política municipal cultural permanente.
Apesar das dificuldades, este Foccomal irá divulgar em breve os montantes do OM. O tradicional, com a dotação (discricionária) da cultura, e o ampliado, com o acréscimo do valor do Ciclo 2 de municípios que têm pessoas, físicas participando das atividades do Erma ou entrando em contato com este Foccomal, por intermédio do imeio: fcopal2006@bol.com.br.
P.S. - Texto atualizado em 15-01-2026
>Produção: Fórum de Controle de Contas Municipais em Alagoas
Redação: Paulo Bomfim - do Foccomal e do PT-SS
Contato - Imeios: fcopal2006@bol.com.br ou josepaulobomfim@bol.com.br
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