Tanque d’Arca - ORIGENS DOS DINHEIROS DE 2021-1

E TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DO ESTADO

A ARRECADAÇÃO do Município Tanque d’Arca tem altos dinheiros. Recursos que não são informando à população, pois a Prefeitura e a Câmara Municipal não cumprem a própria LOM (Lei Orgânica Municipal) ou “Constituição Municipal”.

Partido de Arapiraca, Tanque d’Arca tem acesso pelas rodovias AL-110, até à BR-316 e a partir dela, em o trecho Taquarana e Maribondo, entra-se à esquerda pela AL-407. O Município tem cerca de 6 mil e 500 habitantes, segundo o IBGE.

Em 2021, a composição da arrecadação municipal foi a abaixo informada. Mas o montante da arrecadação – ou dos dinheiros - não é debatido pela população e por lideranças dos diversos segmentos sociais. Com essas improbidades, administrativas e legislativas, os dois poderes municipais constroem o empobrecimento daquela população.

A própria população também tem pecados. “Não está nem aí!”. Entidades da sociedade civil, inclusive partidos políticos, também silenciam e prejudicam o quadro de filiadas e de filiados.

Os tributos brasileiros são criados e cobrados pela União, por cada Estado, pelo Distrito Federal e por cada município. Depois, partes desses tributos são repartidas entre o Estado e municípios”. Leia quanto Tanque d’Arca arrecadou de renda própria e quanto recebeu do Estado e da União, 2021:

Receitas	Própria	Transferências	Estado	União
Correntes	2.035.131,13	30.716.335,52	4.795.699,59	25.920.635,93
32.751.466,65	2.035.131,13	30.716.335,52	4.795.699,59	25.920.635,93
(100%)	(6,21%)	(93,79%)	(14,64%)	(79,15%)
de Capital	00,00	1.165.372,00	00,00	1.165.372,00
33.916.838,65	2.035.131,13	31.881.707,52	4.795.699,59	27.086.007,93
(100%)	(6,00%)	(94,00%)	(14,14%)	(79,86%)

“O que será (ou o que teria sido) ‘melhor’ fazer com esse dinheiro?”, a própria população e lideranças costumam não responder, na grande maioria das vezes.

É o resultado do déficite de cidadania ou da “subcidadania da população, no dizer de Lucrecia Anchieschi e Luciano Pereira dos Santos, em “Policidanania”. É o não “exercício da cidadania ativa”.

São ações ou omissões político-fiscal-administrativa-legislativas de muita gente, que reinam entre nós e permitem que o sofrimento do empobrecido povo e os descasos, administrativo e legislativo para com a população continuem.

De início, alerta-se que esse texto é semelhante a diversos outros em outros municípios, com exceções de praxe e dos valores e de nomes etc..

Leia em https://fcopal.blogspot.com/2010/12/mocao-de-apoio-luiz-tenorio-oliveira-de.html - “MOÇÃO DE APOIO A LUIZ TENÓRIO OLIVEIRA DE ALMEIDA”

De logo, alerta-se que os diversos e muitos dinheiros municipais, inclusive o do FPM, têm sempre aumentado e não diminuído, como dizem por aí, sem que os valores sejam citados ou apresentada a prestação de contas à população.

Todo cuidado é muito pouco, pois não só parte da mídia grande, mas inclusive lideranças de diversos segmentos sociais, repetem e reforçam esse mentiroso discurso de alguns, inconsequentemente.

Recomenda-se a leitura do texto de Mozart Luna, famoso jornalista: “FPM TEM NOVO AUMENTO E JUNHO NÃO TERMINOU E JÁ É 70% MAIOR QUE O ANO PASSADO”, na internete em http://fcopal.blogspot.com/2021/06/fpm-tem-novo-aumento-e-junho-nao.html

Os dinheiros tanque-d’arquenses, segundo a STN (Secretaria do Tesouro Nacional), em 2021, somaram líquidos R$33.916.838,65 e a arrecadação bruta foi de R$35.448.225,40.

Que grana!

Alguém sabe e pode informar o que foi feito ou deixado de fazer com esse montante? Cadê a prestação de contas, que a administração e a Câmara têm que divulgar?

R$32.751.466,66 são de receitas correntes. Os dinheiros destinados ao custeio ou à manutenção da administração municipal e a da Câmara Municipal.

Como foram gastados, então?

A receita de capital, as para investimentos ou aumento do patrimônio municipal somou: R$1.165.372,00. Este montante veio só da União. Município e Estado nada destinaram para investimentos ou aumento patrimonial municipal.

Estas duas modalidades de receitas: corrente ou de capital, compõem a chamada classificação econômica das receitas ou das despesas municipais.

Quais investimentos foram feitos?

Cada município tem, 3 fontes de arrecadação. São elas: a do próprio Município, como a da Cosip: R$277.614,97., bem como as transferências do Estado e da União, como você leu na tabela acima. Isto se dá em razão do princípio tributário federativo da repartição das receitas tributarias. Divisão que tem como objetivo combater as desigualdades socioeconômicas humanas, entre regiões, estados e os próprios municípios.

Esse ideário constitucional não é efetivado, em razão das repetidas más administrações e das péssimas atuações legislativas, e também em virtude das ações ou das omissões de cada um ou uma de nós.

E do velho costume de atribuirmos tudo a “eles”, esquecendo as nossas atitudes.

Sempre se diz ou se ouve que a ruim situação é por culpa dos políticos. Mas cientes e calados das nossas ações na hora de votar. Para não assumir a irresponsabilidade, mentirosamente, preferimos dizer que esquecemos em quem votamos.

Todavia, lembramos de aspectos pequeninos e distantes do nosso cotidiano. Verdadeiramente, imagine se alguém pode esquecer em que votou?

Mas... O estranho discurso é repetido até por lideranças de segmentos sociais e por parte da mídia grande e também por parte da imprensa comunitária. Assim, se reforça a verdadeira - aí sim - má-fé.  

Com essa pura e sabida mentira ou “esquecer”, deixa-se de lado a responsabilidade individual de cada pessoa ou até mesmo coletiva.

Algo péssimo para todos, todas e todes nós. Portanto, aparentemente, nada ou muito pouco muda para melhor.

Leia ainda: FARMACOVIGILÂNCIA O QUE É E O QUE FAZ – A POLI BEM EXPLICA

http://onguedeolho.blogspot.com/2021/05/farmacovigilancia-o-que-e-e-o-que-faz.html

Por fim, será que o empobrecimento e a penúria do povo são somente por causa das corrupções administrativa, legislativa ou eleitoral e até intelectual “deles”, políticos ou políticas?

>Produção: Fórum de Controle de Contas Públicas em Alagoas (Foccopa)
Contatos - Imeio: fcopal@bol.com.br - Blogue: fcopal.blogspot.com
Redação: Paulo Bomfim – integrante do Foccopa
Data: 21-04 (Feriado de Tiradentes) de 2022

SãoSebastião – ARRECADAÇÃO MUNICIPAL COMPARADA DE 2021

Nas atividades deste Foccopa, tanto durante as edições das ExpoContas Municipais como durante os Com (Curso de Noções sobre Orçamento Municipal e Controle Social) saem perguntas sobre as arrecadações de determinados municípios.

Na tabela abaixo, você fica sabendo quais são as arrecadações orçamentárias do Estado Alagoas, bem como dos municípios que são limítrofes com São Sebastião.

A tabela permite comparar montantes e refletir sobre o que fazem cada gestão municipal e sua respectiva câmara, que têm vereadores, em grande maioria, mas também têm vereadoras, em menor número, apesar de o eleitorado feminino ser maior em todos os municípios.

Municípios	2021
Alagoas	16.784.001.798,39
São Sebastião	?*
Junqueiro	88.328.874,98
Arapiraca	795.780.925,30
Feira Grande	?*
Porto Real do Colégio	65.115.085,32
Igreja Nova	?*
Penedo	214.927.212,58
Teotônio Vilela	195.471.832,96
Coruripe	268.892.622,02

Lida e analisada a tabela acima, de logo, percebe-se que alguns municípios têm dificuldades de fazer e de entregar a respectiva prestação de contas. 

Por exemplo, os municípios São Sebastião, Feira Grande e Igreja Nova ainda não entregaram a Declaração de Contas Anuais de 2021. Por quê?

Já estamos no final de junho de 2022 e com as leis de diretrizes orçamentárias para 2023 aprovadas, em muitas câmaras a toque de caixa, em completo descumprimento da legislação, em especial do Estatuto dos Municípios (ou “das Cidades”), mas cada DCA deles ainda não foi entregue, segundo informações da Secretaria do Tesouro Nacional.

O problema seria por razões contábeis ou mesmo por velado interesse em não fazer a prestação de contas e expor valores e montantes arrecadados?

Quando cada DCA for entregue pelo Município ou não este texto será reatualizado.

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Contatos – fcopal@bol.com.br – Blogue: fcopal.blogspot.com
Redação: Paulo Bomfim – Integrante do Foccopa
Datas: 13-05 de 2022 - atualização: 24-06-2022

Câmaras1 - TÊM ORÇAMENTOS (RECEITAS) E GASTOS (DESPESAS) ILEGÍTIMOS E FORA DAS LEIS

 DE LEGISLATURAS DEMOCRÁTICAS E TRANSPARENTES

Há muito tempo, este Foccopa tem informado à população de cada município que os custos de cada câmara são inconstitucionais, por serem absurdamente altos e tornados ilegítimos.

COSIP – POR QUE SUA ARRECADAÇÃO NÃO APARECE EM UNS MUNICÍPIOS?

 ERRO CONTÁBIL?

Ou ação para desinformar a população?

Em continuação à matéria anterior: “COSIP PRODUZ MUITA GRANA, AQUI, ALI E ACOLÁ - E ATÉ EM ALÉM MAR”, publicada no blogue deste Foccopa em - https://fcopal.blogspot.com/2022/05/cosip-produz-muita-grana-aqui-ali-e.html - onde pode ser lida e impressa, não só os altos montantes da Cosip (Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública) em cada município chamaram a atenção da população.

Além dos altos valores e montantes arrecadados, a população de alguns municípios volta sua atenção para as grandes diferenças entre os montantes arrecadados, sem nenhuma explicação acreditável de prefeitos e de câmaras municipais, como em Arapiraca, Barra de São Miguel, Carneiros, Coruripe etc..

Também chama muito a atenção o fato de alguns municípios não contabilizarem os valores e o montante arrecadado de Cosip, como Limoeiro de Anadia, União dos Palmares, Jirau do Ponciano, Olho d'Água do Casado, Jacuípe etc., apesar de a população pagar mensalmente os absurdos percentual da Cosip. 

Leia os valores arrecadados em cada município  

Municípios	2020	2021
Olho d’Água do Casado	00,00	162.618,00
Arapiraca	15.786.501,77	24.140.177,32
Coruripe	970.718,03	4.287.155,2
Carneiros	4.720,41	64.071,10
União dos Palmares	00,00— 4.694.835,49	00,00--5.647.659,27
Delmiro Gouveia	2.532.618,09	3.656.313,52
Limoeiro de Anadia	00,00	1.028.345,97
Pariconha		834.561,05
Girau do Ponciano	00,00-- 00,00--	00,00-- 94.755,38
Barra de São Miguel	685.786,88	2.251.560,43
Água Branca		1.252.074,34
Jacuípe	00,00	00,00

Também o estranho fato de o valor da arrecadação da Cosip não aparecer ou “não ser classificado” na DCA (Declaração de Contas Anuais), apesar de ser mensalmente cobrada por cada administração e câmara municipais.

Outro questionável fato é a grande diferença de arrecadação entre um ano e outro em determinados municípios. A tabela abaixo demonstra estas 2 situações.

Objetivamente, este Foccopa não conseguiu respostas para os dois fatos. Mas eles podem vir de relevante erro contábil ou de uma sutil intenção de desinformar a população.

A desinformação evita as fortes reclamações que surgem em praticamente todos os municípios, em virtude da cobrança da Cosip ser considera extorsiva.

As “inconsistências” são claras. E o porquê delas aparecerá se e quando a população que paga a alta conta da Cosip cobrar respostas dos 2 poderes municipais, prefeitura e câmara. Ou mesmo das autoridades e instituições de controle.

De início, as reais respostas podem vir do respectivo contador, controlador interno ou gestor municipais, além de vereadores e de vereadoras, que têm o dever de fiscalizarem os gastos municipais.

As respostas também poderão vir do TCE (Tribunal de Contas Estadual) ou do MPC (Ministério Público de Contas), quando da elaboração do parecer: ministerial, no caso do MPC, e prévio, no caso do TCE.

>Produção: Fórum de Controle de Contas Públicas em Alagoas (Foccopa)
Contatos – fcopal@bol.com.br – Blogue: fcopal.blogspot.com
Redação: Paulo Bomfim – Integrante do Foccopa
Data: 07-05 de 2022

Coité do Nóia – ORIGENS DOS DINHEIROS EM 2021

 E A PARTICIPÇÃO DO ESTADO E DA UNIÃO

Na arrecadação do Município Coité do Nóia, situado na Região Metropolitana do Agreste, com acesso pela rodovia AL-110. O Município ficou nacionalmente famoso quando a nova Roque Santeiro mencionou que lá moraria Sinhorzinho Malta.

Aa STN (Secretaria do Tesouro Nacional, em 2021, a líquida arrecadação orçamentária totalizou R$44.796.869,95, sendo R$44.040.657,80, de receitas correntes, e R$756.212,15, de receitas de capital. A bruta arrecadação somou: R$47.975.257,61.

O Município tem 3 fontes de arrecadação. São elas: a do próprio Município, a do Estado e a da União. Isto se dá em razão do princípio tributário federativo da repartição das receitas tributarias. Divisão que tem como objetivo o silenciado combater as desigualdades socioeconômicas humanas, entre as regiões e os municípios do Brasil.

Receitas	Própria	Transferências	Estado	União
Correntes	3.417.848,57	40.622.809,23	4.419.248,46	36.203.560,77
44.040.657,80	3.417.848,57	40.622.809,23	4.419.248,46	36.203.560,77
(100%)	(7,76%)	(92,24%)	(10,03%)	(82,21%)
de Capital	00,00	756.212,15	00,00	756.212,15
44.796.869,95	3.417.848,57	41.379.021,38	4.419.248,46	36.959.772,92
(100%)	(7,62%)	(92,38%)	(9,87%)	(82,51%)

Em valores e em percentual o leitor ou a leitora leu quanto cada ente (Município, Estado e União) federativo contribuiu com os dinheiros movimentados por Coité do Nóia, considerando a capacidade que cada um tem de criar e de cobrar tributos, que depois são compartilhados.

Nessa divisão, a União transfere dinheiro para o Estado e para o Município. Já o Estado transfere para o Município. Nas duas situações podem ser em determinado valor ou em percentual do que arrecadou. Os valores vêm diretamente dos tributos e de fundos contábeis formados por um conjunto de tributos, como o FPM e o Fundeb, SUS ou FNDE.

A arrecadação de cada ente federativo tem origem nos tributos municipais, estaduais e nacionais que pagamos sem perceber muitas vezes, vez que são tributos indiretos ou embutidos no preço de cada produto. Os montantes que formam a arrecadação de cada município é que sinalizam se eles são “ricos ou endinheirados” ou “empobrecidos ou sem recursos”.

Autores dizem que o “núcleo da pujança municipal” é o montante da renda própria. Isto é, as receitas arrecadadas pelo próprio município. Outros autores dizem que na análise da “pujança” ou riqueza municipal leva-se em consideração o montante da arrecadação total.

Isto porque os dinheiros transferidos pelo Estado e pela União tornam-se recursos municipais, cuja divisão para utilização é decida por cada administração, quando elabora o pLOA (projeto da Lei Orçamentária Anual), e pela câmara municipal, quando vota e aprova cada projeto, transformando o mesmo em uma das leis do ciclo orçamentário.

Anual, no caso da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) e da Lei Orçamentaria Anual (LOA), e para cada 4 anos, no caso do Plano Plurianual de Ação (PPA). Nesse 2021, cada município irá aprovar essas 3 leis orçamentárias básicas. A LDO e a LOA para 2022 e o PPA para o período de 2022 a 2025.

Portanto, participar da elaboração e da votação das leis é fundamental, pois saber o resultado da repartição do "bolo" tributário é importantíssimo para melhorar a qualidade de vida da população. Quais políticas públicas são mais prioritárias? Ou precisam receber mais dinheiro? O que é feito com os dinheiros? Você já analisou alguma prestação de contas?

Por exemplo, algum parlamentar coitenense informou à sofrida população quanto foi e o que foi feito com os dinheiros produzidos pelo tributo municipal Cosip (Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública), um tributo direto, cobrado na sua conta de luz?

Em 2021, a Cosip produziu: R$544.885,62, quando, em 2020, gerou R$419.034,41.

Assustou-se?!

Divulgue e debata isso na sua comunidade e no seu Município. Pratique o controle social. Só assim, as condições de vida poderão melhorar para todos e todas nós.

AGOSTO LILÁS: COMO AVANÇAR NO COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA MULHER?

https://www.brasil247.com/blog/agosto-lilas-como-avancar-no-combate-a-violencia-contra-mulher

 AS CRIANÇAS NÃO PODEM ESPERAR, DERRUBEM O VETO À MERENDA ESCOLAR

https://www.brasil247.com/blog/as-criancas-nao-podem-esperar-derrubem-o-veto-a-merenda-escolar

 Enfim, vamos reunir forças e participar da construção e do cumprimento ou da execução das leis orçamentárias. Assim, poderemos implementar uma gestão democrática e construir um município melhor para todos e todas nós.

>Produção: Fórum de Controle de Contas Públicas em Alagoas (Foccopa)
Contatos - Imeio:fcopal@bol.com.br - Blogue:fcopal.blogspot.com
Redação: Paulo Bomfim - Conselheiro de Controle Social em São Sebastião 

Data: 21-04-2021 – Atualização: em 19-08-2021