Saúde - SEU 'FINANCIAMENTO' EM MUNICÍPIOS

E SEUS VARIADOS DETALHES

O que eles significam?

Antes, leia a tabela abaixo. 

Na coluna à direita, analise os gastos com a saúde, em 2025, nos municípios mencionados na coluna à esquerda.

Na coluna do meio estão informadas as transferências legais da União para cada município, até 30-06-2026. 

Nos montantes informados não estão inclusos os dinheiros repassados pelo Estado e nem os oriundos da arrecadação própria de cada município: 

ADMINISTRAÇÃO De cada Município	REPASSES DA UNIÃO Até 30 -6-2025	GASTOS COM SAÚDE EM 2025 Ou de outro ano
Palmeira dos Índios	65.825.032,53	125.477.005,52
Girau do Ponciano	31.232.060,82	2024 - 47.825.553,48 ?
São Sebastião	22.781.533,39	44.527.034,15
Junqueiro	22.013.106,22	44.372.367,66
Arapiraca	189.118.425,27	397.023.108,91
Feira Grande	8.830.839,55	2023 - 25.297.504,37 ?²
Lagoa da Canoa	18.890.129,43	23.560.637,39
Porto Real do Colégio	13.493.476,91	26.721.329,35
Igreja Nova	13.999.850,21	31.301.200,35
Penedo	47.672.160,27	92.707.760,48
Major Izidoro	14.124.548,58	28.470.530,44
Coite do Nóia	9.417.793,78	15.367.325,57
Limoeiro de Anadia	19.926.854,96	40.947.106,53
Craíbas	16.957.552,18	31.366.292,20
Campo Grande	9.366.067,28	2024 - 13.810.296,84 ?
Taquarana	13.007.141,61	25.453.487,12

Rememorando e comemorando a fundamental importância dessa data, Dia da Criação da FIBGE (Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), entidade responsável pelos mais diversos números e informações nacionais, todas e todos nós sabemos que para vivermos, convivermos e até mesmo para sobrevivermos em melhores condições, precisamos conhecer e ter informações sobre os mais diversos "dados" de cada um dos 5.570 municípios, 26 estados e 1 Distrito Federal, além dos da União e os de cada Governo Nacional.

Algo do mais elementar e importante é sabermos sobre os montantes dos dinheiros ou da arrecadação de cada município, estado, distrito federal e da união.

Mais elementar e importante ainda e saber como ocorrem as muitas divisões e as inúmeras subdivisões dos milhões, bilhões e trilhões arrecadados e seus respectivos gastos por cada administração pública.

Daí, há muito se falar em financiamento, subfinanciamento e nos poucos dinheiros para a saúde, que iremos aqui tratar, bem como para as demais políticas públicas https://onguedeolho.blogspot.com/2021/12/loa-2022-injustica-orcamentaria-ataca.html. 

As mais diversas falas ou “pronunciamento do prefeito” parecem não parecerem a verdade, pois se omitem informações sobre quais dinheiros e seus respectivos montantes e gastos. Em resumo, há claras faltas de transparência administrativa e de transparência legislativa.

Nos últimos tempos, alguns poucos integrantes deste Foccomal têm participado de “eventos da saúde”. Nacional, com os Encontros Estaduais de Saúde”, com a finalidade de mobilizar administrações e toda a população para as conferências municipais e estaduais de saúde.

 Estadual, como no 13º Encontro do Fórum de Educação Permanente e Continuada dos Conselhos de Saúde do Nordeste, com o objetivo de despertar e de preparar conselheiros e conselheiras de saúde de todos os municípios nordestinos para efetivares ações de controle social no SUS, inclusive quanto ao financiamento e a grave questão das emendas parlamentares e o orçamento secreto.

Esses 2 importantes eventos aconteceram em Maceió.

Em municípios, participamos também da 10ª Comusa (Conferência Municipal de Saúde de Arapiraca). Nesta, sem serem mencionados os montantes e quais os dinheiros para a saúde, foi muito enfatizado o seu ‘subfinanciamento’ ou o seu ‘reduzido’ dinheiro para ‘manutenção’ ou para ‘investimento’ nas muitas ações de saúde.

Em São Sebastião, participamos também da 1ª CMPISS (Conferência Municipal da Pessoas Idosas de São Sebastião) e o tom de pessoas falantes foi o ‘pouco dinheiro’ para a assistência social. Todavia, na CMPISS não se falou que o pouquíssimo dinheiro colocado no OM (Orçamento Municipal) foi ‘(des)obra’ da gestão municipal e dos 9 vereadores e das então 4 vereadoras, que atualmente são 3, apesar de o seu montante e o seu respectivo gasto ter sido informado a participantes pela Ongue de Olho em São Sebastião e pelo PT dali.

Essa nítida desinclusão das pessoas idosas no OM já é informada à população há bastante tempo. No entanto, a grande e constante falta de participação social na construção de cada OM (leia a matéria: LOA-2022 – INJUSTIÇA ORÇAMENTÁRIA ATACA A VELHICE NA DIVISÃO DOS DINHEIROS MUNICIPAIS DE 2022 – parte IV, no endereço virtual acima informado), a não inclusão orçamentária e os descasos político-administrativo e político-legislativo continuam e continuarão.

Em 2025, o montante orçamentado ou ‘alocado’ para as pessoas idosas foi de apenas R$32.748,00. E os respectivos gastos deixaram mais ainda a desejar, pois foram de apenas R$R$16.020,09, consoante publicado em https://onguedeolho.blogspot.com/2026/05/pessoas-idosas-e-descuidados-sofridos.html.

Por conseguinte, parece haver, sim, necessidade de outras apreciações e não a alegação de falta de dinheiros. Os aspectos de mau uso dos dinheiros precisam ser enfatizados com clareza, até mesmo em razão das emendas parlamentares etc..

Porém, há reais ...  

Será atualizada.