Feira Grande – AGIR DE PROMOTORIA DE JUSTIÇA FAZ

 GESTÃO DE FEIRA GRANDE REGULARIZAR A

RESPECTIVA DOCUMENTAÇÃO CONTÁBIL AINDA DE 2024, integralmente.

 

O recente resultado de um processo judicial, por intermédio de uma ACP (Ação Civil Pública) - https://fcopal.blogspot.com/2026/10/campo-grande-prefeito-atual-e-futuros.html -  de autoria da Promotoria de Justiça da Comarca de Girau do Ponciano, já fez prefeitos ou prefeitas regularizarem a respectiva entrega da documentação contábil ao Siconfi (Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro).

 

Tudo está a indicar que a forçada entrega da documentação busca evitar uma futura responsabilização da pessoa física de cada gestor ou gestora, para que a população “não pague a conta” 2 vezes, se condenado o próprio Município.

 

Assim, a administração do Município Feira Grande ‘correu’ para entregar a DCA (Declaração de Contas Anual ou o 'Balanço Municipal') e os 22 relatórios contábeis de 2024, que estava devendo desde 30 de abril de 2025.

No entanto, mesmo com a sentença condenatória, a referida administração ainda não entregou a DCA de 2025. Entrega que era para ser feita até 30 de abril de 2026. No entanto, entregou os 22 relatórios de 2025.

Assim, a entrega da DCA de 2024, permitiu à população feira-grandense saber o total dos dinheiros que lá chegaram no exercício de 2024: R$126.932.248,49.

 

A DCA também informa a realização dos gastos, em 2024. 

Eis alguns desses gastos: R$2.640.118,66 (Câmara Municipal); R$2.214.136,33 (Cultura); R$140.335,40 [Esporte (futebol)]; R$2.162.257,88 (Agricultura); R$6.809.976,29 (Ensino infantil); e R$298.747,00 (Adolescência).

 

Informa também os chamados não-gastos: Lazer, zero; Ensino Especial, zero; Pessoa Idosa, zero; Ensino de Jovens, Adultos e Idosos, zero; Habitação, zero; Meio Ambiente: R$00,00; e Pessoa com Deficiência, R$00,00.

Agora cabe à população em si e as diversas lideranças que atuam naquele Município questionarem os gastos e os não-gastos, bem como cobrarem daquela gestão municipal e daquela Câmara Municipal o acesso às prestações de contas de 2024 e de 2025.

Considerando-se que as atuações da administração e da câmara municipais não são boas, inclusive há denúncias de obras inacabadas.

Fatos, estes, que vêm sendo expostos e debatidos há bastante tempo. Todavia, sem muito resultado prático.

A seguir você poderá ler e imprimir outros textos a respeito daquele importante Município, há muito publicados:

 

Ei-los:

- https://fcopal.blogspot.com/2025/10/feira-grande-dinheiros-para-saude-em.html

- https://fcopal.blogspot.com/2015/08/feiragrande2015-o-aperreio-financeiro-e.html

- https://fcopal.blogspot.com/2024/01/al-485-ligacoes-asfalticas-entram-em.html

- https://fcopal.blogspot.com/2021/05/feira-grande-origens-dos-dinheiros-em.html

- https://fcopal.blogspot.com/2026/05/saude-faltam-dinheiros-para-ela.html

- https://fcopal.blogspot.com/2026/05/feira-grande-irregularidades.html

- https://fcopal.blogspot.com/2011/09/feira-grande-em-2010-quanto-o-municipio.html

>Produção: Fórum de Controle de Contas Municipais em Alagoas - Foccomal
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Redação: Paulo Bomfim – Integrante da Ongue, do Foccomal e do PT
Fontes: STN e MPE
Data: 05-11-2026