As
recomendações foram expedidas pelo Ministério Público Estadual, por intermédio
da Procuradoria-geral de Justiça.
A
seguir você pode ler o texto produzido pela Assessoria de Comunicação do
Ministério Público de Alagoas:
Autor: Janaina Ribeiro
| Notícias MPAL | 7 de maio de 2020
O procurador-geral de justiça, Márcio Roberto
Tenório de Albuquerque, expediu recomendação, nesta quinta-feira (7), para que
os prefeitos dos 102 municípios alagoanos divulguem e observem as regras legais
e as orientações específicas dos governos federal e estadual relacionadas à
atestação de óbito, ao traslado de corpos e aos sepultamentos que serão
realizados de vítimas da Covid-19, assegurando rapidez e segurança em todo o
processo. Dentre outras medidas, o Ministério Público Estadual de Alagoas
(MPAL) também quer os municípios já se organizem para a construção de novos
cemitérios.
Na recomendação, o chefe do orienta os gestores
quanto aos serviços funerários de forma geral e explica que, para que tudo
ocorra da forma correta, é necessário que as prefeituras elaborem um
planejamento específico para o período de pandemia que contemple as
“necessidades de transporte, manejo e sepultamento de corpos e as demandas
acrescidas de assistência social, dentre outras providências, condizente com a
demografia do município, ampliando a capacidade de atendimento das áreas
envolvidas”.
Tal plano deve contemplar providências urgentes,
como a inserção de dados sobre a média de sepultamentos para o período do ano
antes da pandemia, perspectiva de óbitos para o município em face da Covid-19,
quantidade de profissionais envolvidos nas atividades de sepultamento, medidas
a serem adotadas em caso de adoecimento destes profissionais e disponibilidade
atual de espaços (covas ou gavetas) adequados para os sepultamentos.
Também devem ser levados em consideração a
infraestrutura necessária para funcionamento ininterrupto dos locais de
sepultamento e as regras locais de concessão de auxílio material para os
enterros.
Novos cemitérios
A recomendação diz ainda que
os gestores públicos “adotem providências no sentido de expandir os cemitérios
municipais na hipótese de haver, em face dos levantamentos realizados e da
população local, a perspectiva de insuficiência, imediata ou em futuro próximo,
de vagas para sepultamento”.
Eles também devem respeitar a
orientação sanitária de não haver velórios em caso de falecimento ocasionado
pela Covid-19 ou suspeito de haver sido causado pela infecção e que os
sepultamentos ocorram no menor espaço de tempo possível.
Outra orientação é para que os
cemitérios “recebam, em local adequado e especificamente destinado ao efeito,
cadáveres durante as vinte e quatro horas do dia e, se possível, realizem
sepultamentos em horário estendido”, além de “assegurarem que os profissionais
envolvidos no manejo de corpos e sepultamentos estejam devidamente capacitados
para a observância das regras de segurança próprias”.
Apoio material e atenção às
famílias
adotem as medidas necessárias
a que o serviço de traslado de cadáveres que se encontrem em residências ou
vias públicas seja disponibilizado sem interrupção durante todo o dia;
A chefia do Ministério Público
também quer que os municípios deem o apoio material à população necessitada no
que toca aos sepultamentos,com vistas a simplificar e agilizar os
procedimentos,sem prejuízo da observância dos requisitos legais específicos e
do controle na realização das despesas respectivas.
E mais: as prefeituras devem
orientar os serviços sociais para a prestação de atendimento especial aos
familiares das pessoas falecidas, provendo-os de todas as informações
necessárias e assegurando o respeito ao momento de luto.
Por fim, Márcio Roberto
Tenório de Albuquerque recomendou aos promotores de Justiça que adotem as
providências necessárias à verificação da referida recomendação em seus
municípios.
O documento foi enviado com
cópia para a Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) para que a entidade
possa ajudar os prefeitos quanto ao recebimento e ciência da recomendação.
https://www.mpal.mp.br/chefia-do-mpal-recomenda-que-prefeitos-sigam-orientacoes-das-autoridades-sanitarias-sobre-sepultados-e-pede-construcao-de-novos-cemiterios-em-caso-de-necessidade/
