Coruripe02 - ARRECADAÇÃO DA COSIP E A INTRANSPARÊNCIA EM CADA MUNICÍPIO GERAM MUITOS QUESTIONAMENTOS

No mês passado foi realizado em São Sebastião o 12ºCom (XII Curso de Noções sobre Orçamento Municipal), no Cecusa (Centro Cultural Salomé). No evento foram debatidas a construção ou a elaboração de cada orçamento municipal e a execução dele e respectiva prestação de contas.

Na matéria anterior (http://fcopal.blogspot.com/2020/01/coruripe01-dinheiros-de-2018-foram.html) você leu quanto foi a arrecadação total e o montante percápita de cada habitante de lá. Aqui, vamos tratar de um tributo Municipal: Cosip.

Os municípios são separados por região e por vizinhança a um mais importante, quanto ao “bolo” da arrecadação total anual. Na tabela abaixo, você pode analisar quanto o seu e outros municípios dessa vizinhança arrecadaram de Cosip(Contribuição sobre Serviços Municipais de Iluminação Pública), em 2018.

Ou, então, questionar o porquê da intransparência ou da falta de prestação de contas específica e clara sobre o montante arrecadado, além de diversos outros aspectos.

 

Município	Montante
Coruripe	1.105.421,17
Jequiá da Praia	Intransparência
Piaçabuçu	11.769,75
Teotônio Vilela	Inexistentes
Penedo	3.571.372,74
Roteiro	2.288,11
Feliz Deserto	175.518,92
São Miguel dos Campos	4.733.739,94
Campo Alegre	984.974,45

 

Quanto à prestação de contas da arrecadação própria, como nas anteriores edições de cada Com, um dos temas mais debatidos foi a Cosip, em virtude do seu alto custo e nem sempre da prestação do serviço correspondente, que seria uma boa iluminação pública.

No entanto, em muitas situações, sequer iluminação pública existe, de fato. Em rádios, jornais, portais e blogues ou em redes sociais ou em conversas privadas, as reclamações aparecem constantemente, até mesmo quando ela acontece com aliados de determinadas gestões municipais.

A Cosip é um tributo econômico direto, criado e cobrado pelo município, após o prefeito e os vereadores aprovarem a respectiva lei municipal. É um tributo municipal muito regressivo, pois atinge mais as famílias empobrecidas do que as famílias remediadas ou mesmo ricas. No entanto, muito vereadores que aprovaram o tributo foram reeleitos.

Algo bem estranho e que merece uma boa reflexão de todos e todas nós. Muita gente que reclama desse tributo municipal, reelegeu o prefeito e parlamentar que o criaram, sem maiores debates e explicações. E agora, eleitor(a)?

Atenção, o tributo municipal não é criado e cobrado pela Ceal, como muita gente pensa.

A cobrança municipal da Cosip é incluída na “conta de luz” em razão de um convênio também aprovado pelo prefeito e pelos vereadores. Basicamente, as razões para o convênio existir é evitar a sonegação e facilitar a cobrança do tributo.

Analisadas a informações existentes no Siconfi (Sistema de Informações Contábeis e Fiscais), as pessoas participantes do 12ºCom tiveram surpresas. Uma delas foi a alta arrecadação da Cosip, que os municípios têm, mas que não é divulga à sociedade e nem mesmo ao contribuinte municipal. Esse tributo, direto, eis o seu aspecto positivo, é cobrado por cada município e pela sua câmara em alto percentual, sem que haja atitude de combate à “extorsão” do contribuinte, como disse um dos participantes.

Outras foram a intransparência que a maioria dos municípios demonstraram praticar. “Por quê?”, eis a pergunta mais ouvida. Em determinadas DCAs (Declaração de Contas Anual) há simplesmente a ausência dessa informação.

A veracidade do valor também é questionada. São valores bem altos ou até muito baixos, mas sem quaisquer explicações para a população. Por que município com mais famílias teria arrecadado menos? Existiria “alguma estranha montagem”?  Bem, “talvez esses fatos já expliquem o porquê do empobrecimento da população que vive, convive e sobrevive” em cada região, disse um dos sindicalistas presentes.

Estranhou-se o Tribunal de Contas Estadual não publicizar essas situações e não divulgar à sociedade cada parecer prévio sobre a prestação de contas geral e sobre os dinheiros arrecadados e os gastos da Cosip. Estaria cada prestação de contas correta?

Situações das mais estranhas são Campo Alegre e Teotônio Vilela. Campo Alegre só tem a DCA de 2018 no Siconfi. Nenhuma das outras informações há. Por quê? Será que aquela Câmara tem alguma explicação?

Em Teotônio Vilela a situação piora. Sequer as DCAs de 2018 e de 2017 existem no Siconfi e nem a prestação de contas está à disposição da população na Secretaria Municipal de Finanças e nem na Câmara Municipal, segundo informações colhidas de pessoas que residem naquele Município. Por conseguinte, inexistem as informações contábeis e a intransparência é total.

Por fim, o montante arrecadado com a Cosip compõe a chamada arrecadação própria ou o com “recursos próprios” de cada município. 

>Produção: Fórum de Controle de Contas Públicas em Alagoas - Foccopa-AL

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Redação Paulo Bomfim - Coordenação do Foccopa
Fontes: Secretaria do Tesouro Nacional, Tribunal de Contas da União e Controladoria Geral da União
Datas: 12 de agosto (Dia Internacional das Juventudes) de 2019 e atualizado em 1º de dezembro (Dia Mundial de Luta Contra a AIDS) de 2019