COSIP-2 – POR QUE SEU ALTO VALOR, SUA ARRECADAÇÃO NÃO APARECER EM UNS MUNICÍPIOS E TAMANHAS 'INCONSISTÊNCIAS' NA DCA?

ESCONDER OU ERRO CONTÁBIL?

Ou ação para desinformar a população?

Em continuação à matéria: “COSIP PRODUZ MUITA GRANA, AQUI, ALI E ACOLÁ - E ATÉ EM ALÉM MAR”, publicada neste blogue em - https://fcopal.blogspot.com/2022/05/cosip-produz-muita-grana-aqui-ali-e.html. Nesse endereço, o mencionado conteúdo pode ser lido e ser impresso.

Nesta matéria, vamos informar a arrecadação ou a receita municipal, oriunda da Cosip, que é um tributo municipal, criado e cobrado por prefeitos ou por prefeitas e por vereadores e por vereadoras, em diversos município, alagoanos e de outros estados.

Leia os valores arrecadados em cada município  

Municípios	2020	2021
Lagoa da Canoa	215.733,78	?*
São João do Rio do Peixe (*)	1.114.157,20	1.370.162,79
Coité do Nóia	419.034,41	544.885,62
Olho d’Água do Casado	?	162.618,00
Arapiraca	15.786.501,77	24.140.177,32
Conceição do Mato Dentro (*)	1.404.871,81	1.580.016,51
Coruripe	970.718,03	4.287.155,2
Carneiros	4.720,41	64.071,10
União dos Palmares	?* 4.694.835,49	?* 5.647.659,27
Delmiro Gouveia	2.532.618,09	3.656.313,52
Limoeiro de Anadia	?*	1.028.345,97
São Jose da Laje	1.861.227,93	2.015.508,38
Teolândia (*)	?	152.283,21
Pariconha	?	834.561,05
Girau do Ponciano	?* ?*	?* 94.755,38
Barra de São Miguel	685.786,88	2.251.560,43
Água Branca	?	1.252.074,34
Taquarana	8.642,09	1.088.102,48
Colônia Leopoldina	656.249,15	?
Pão de Açúcar	00,00	149.668,30
São Luiz do Anauá (*)	?	?
Jacuípe	?	?
Maravilha	00,00	209.301,69
Rio Tinto (*)	845.960,54	985.380,53

 E não é só isso.

Os altos montantes da Cosip (Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública), em cada município, chamam a atenção da população. Mas também as discrepâncias de valores ou mesmo a ausência deles. 

Em quase todos os municípios brasileiros o tributo municipal Cosip é pago pelo povo, como em Rio Tinto(*) e em São João do Rio do Peixe(*), ambos em Paraíba, e em Conceição do Mato Dentro(*), no Minas Gerais, e em São Luiz do Anauá(*), em Roraima, cujo montantes arrecadados não são informados à população, e no Teolândia (*), no Bahia, sendo que os dois prefeitos daqueles, e a prefeita deste, e as três câmaras municipais, estão no meio de fortes debates, em razão do malbaratamento com altíssimos gastos de shows musicais, que o jornalista Eduardo Guimarães tem chamado de “sertanojo” e de “despolitizador” das juventudes.

Interessante - muita gente acha que o valor do tributo municipal Cosip é cobrado pela empresa fornecedora de energia elétrica, seja uma empresa pública seja privatizada. Porém, a mencionada cobrança e feita pelas gestões e câmaras municipais, usando como instrumento de arrecadação a “conta de luz”. O objetivo da cobrança na “conta de luz” é evitar o não pagamento ou mesmo a sonegação do referido tributo.

Inexistência – A interrogação “?*” grafada no texto, objetiva obter resposta do respectivo município, na pessoa do prefeito ou da prefeita ou controlador(a) interno(a)ou de algum(a) vereador(a) ou até mesmo do contador(a) municipal, como no caso de Lagoa da Canoa, União dos Palmares, Limoeiro de Anadia e Girau do Ponciando, de onde recentemente chegaram-nos pergunta nesse sentido, dentre outras administrações.  

Leia: “INACABADAS OBRAS EDUCACIONAIS II: Lagoa da Canoa” – revendo talendo - https://fcopal.blogspot.com/2019/05/inacabadas-obras-educacionais-ii.html

 

Também estranho é fato de o valor da arrecadação da Cosip não aparecer ou “não ser classificado” contabilmente na DCA (Declaração de Contas Anuais), apesar de ser mensalmente cobrada por cada administração e por cada câmara.

Outro questionável fato é a grande diferença de arrecadação entre um ano e outro em determinados municípios. A tabela acima demonstra estas estranhas situações.

Objetivamente, este Foccopa não conseguiu respostas para os dois fatos. Mas eles podem vir de relevante erro contábil ou de uma sutil intenção de desinformar a população.

A desinformação evita as fortes reclamações que surgem em praticamente todos os municípios, em virtude da cobrança extorsiva da Cosip. E também pelo o mal serviço de iluminação pública prestado pelo município.

As ditas “inconsistências” são claras. E o porquê delas só aparecerá se e quando a população, que paga o alto valor da Cosip, cobrar respostas dos 2 poderes municipais, prefeitura e câmara.

De início, as reais respostas podem vir do respectivo contador ou do controlador interno ou mesmos de cada prefeito ou prefeita. Além de vereadores e de vereadoras, que têm o importantíssimo dever de fiscalizarem os gastos municipais.

As respostas também poderão vir do TCE (Tribunal de Contas Estadual) ou do MPC (Ministério Público de Contas), quando da elaboração do parecer: ministerial, no caso do MPC, e prévio, no caso do TCE.

Leia também: “Arapiraca - DINHEIROS DA SEGURIDADE SOCIAL” - https://fcopal.blogspot.com/2022/06/arapiraca-dinheiros-da-seguridade-social.html

 

Bem... Afinal, como está a seguridade social em seu município?

 

>Produção: Fórum de Controle de Contas Públicas em Alagoas (Foccopa)
Contatos – fcopal@bol.com.br – Blogue: fcopal.blogspot.com
Redação: Paulo Bomfim – Integrante do Foccopa
Datas: 13-03 de 2022; atualização: 27-05-2022 – Reatualização: 14-06-2022
Publicação:
Publicização: redes sociais

COSIP – POR QUE SEU ALTO VALOR, SUA ARRECADAÇÃO NÃO APARECER EM UNS MUNICÍPIOS E TAMANHAS 'INCONSISTÊNCIAS' NA DCA?

 ERRO CONTÁBIL?

Ou ação para desinformar a população?

Em continuação à matéria: “COSIP PRODUZ MUITA GRANA, AQUI, ALI E ACOLÁ - E ATÉ EM ALÉM MAR”, que foi publicada neste blogue em - https://fcopal.blogspot.com/2022/05/cosip-produz-muita-grana-aqui-ali-e.html. Nesse endereço, o mencionado conteúdo pode ser lido e ser impresso.

Nesta matéria, vamos informar a arrecadação ou a receita municipal, oriunda da Cosip, que é um tributo municipal, criado e cobrado por prefeitos ou por prefeitas e por vereadores e por vereadoras, em diversos município, alagoanos e de outros estados.

Leia os valores arrecadados em cada município  

Municípios	2020	2021
São João do Rio do Peixe (*)	1.114.157,20	1.370.162,79
Coité do Nóia	419.034,41	544.885,62
Olho d’Água do Casado	?	162.618,00
Arapiraca	15.786.501,77	24.140.177,32
Conceição do Mato Dentro (*)	1.404.871,81	1.580.016,51
Coruripe	970.718,03	4.287.155,2
Carneiros	4.720,41	64.071,10
União dos Palmares	? 4.694.835,49	? 5.647.659,27
Delmiro Gouveia	2.532.618,09	3.656.313,52
Limoeiro de Anadia	00,00	1.028.345,97
São Jose da Laje	1.861.227,93	2.015.508,38
Teolândia (*)	?	152.283,21
Pariconha	?	834.561,05
Girau do Ponciano	? ?	? 94.755,38
Barra de São Miguel	685.786,88	2.251.560,43
Água Branca	?	1.252.074,34
Taquarana	8.642,09	1.088.102,48
Colônia Leopoldina	656.249,15	?
Pão de Açúcar	00,00	149.668,30
São Luiz do Anauá (*)	?	?
Jacuípe	?	?
Maravilha	00,00	209.301,69
Rio Tinto (*)	845.960,54	985.380,53

 E não é só isso.

Os altos montantes da Cosip (Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública), em cada município, chamam a atenção da população. Mas também as discrepâncias de valores ou mesmo a ausência deles. 

Em quase todos os municípios brasileiros o tributo municipal Cosip é pago pelo povo, como em Rio Tinto(*) e em São João do Rio do Peixe(*), ambos em Paraíba, e em Conceição do Mato Dentro(*), no Minas Gerais, e em São Luiz do Anauá(*), em Roraima, cujo montantes arrecadados não são informados à população, e no Teolândia (*), no Bahia, sendo que os dois prefeitos daqueles, e a prefeita deste, e as três câmaras municipais, estão no meio de fortes debates, em razão do malbaratamento com altíssimos gastos de shows musicais, que o jornalista Eduardo Guimarães tem chamado de “sertanojo” e de “despolitizador” das juventudes.

Interessante: muita gente acha que o valor do tributo municipal Cosip é cobrado pela empresa fornecedora de energia elétrica, seja uma empresa pública seja privatizada. Porém, a mencionada cobrança e feita pelas gestões e câmaras municipais, usando como instrumento de arrecadação a “conta de luz”. O objetivo da cobrança na “conta de luz” é evitar o não pagamento ou mesmo a sonegação do referido tributo.

Também estranho é fato de o valor da arrecadação da Cosip não aparecer ou “não ser classificado” contabilmente na DCA (Declaração de Contas Anuais), apesar de ser mensalmente cobrada por cada administração e por cada câmara.

Outro questionável fato é a grande diferença de arrecadação entre um ano e outro em determinados municípios. A tabela acima demonstra estas estranhas situações.

Objetivamente, este Foccopa não conseguiu respostas para os dois fatos. Mas eles podem vir de relevante erro contábil ou de uma sutil intenção de desinformar a população.

A desinformação evita as fortes reclamações que surgem em praticamente todos os municípios, em virtude da cobrança extorsiva da Cosip. E também pelo o mal serviço de iluminação pública prestado pelo município.

As ditas “inconsistências” são claras. E o porquê delas só aparecerá se e quando a população, que paga o alto valor da Cosip, cobrar respostas dos 2 poderes municipais, prefeitura e câmara.

De início, as reais respostas podem vir do respectivo contador ou do controlador interno ou mesmos de cada prefeito ou prefeita. Além de vereadores e de vereadoras, que têm o importantíssimo dever de fiscalizarem os gastos municipais.

As respostas também poderão vir do TCE (Tribunal de Contas Estadual) ou do MPC (Ministério Público de Contas), quando da elaboração do parecer: ministerial, no caso do MPC, e prévio, no caso do TCE.

Leia também: “Arapiraca - DINHEIROS DA SEGURIDADE SOCIAL” - https://fcopal.blogspot.com/2022/06/arapiraca-dinheiros-da-seguridade-social.html

 

Bem... Afinal, como está a seguridade social em seu município?

 

>Produção: Fórum de Controle de Contas Públicas em Alagoas (Foccopa)
Contatos – fcopal@bol.com.br – Blogue: fcopal.blogspot.com
Redação: Paulo Bomfim – Integrante do Foccopa e Conselheiro Popular de Controle Social, em São Sebastião, Alagoas.
Datas: 13-03 de 2022; atualização: 27-05-2022

LDO DEVERIA SER ACOMPANHADA PELA POPULAÇÃO

 NO EXECUTIVO E NO LEGISLATIVO

O pLDO (projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2023 parece estar com sua escondida tramitação em cada câmara municipal.

A LDO é uma das mais importantes leis de cada município. No entanto, é praticamente esquecida por quem sofre os prejuízo das más administrações e das más legislaturas.

Mas a omissão das lideranças dos diversos segmentos sociais, inclusive da grande maioria dos partidos políticos, só confirma o absurdo descaso de praticamente todos que até lutam por direitos ou por serem "incluídos nos orçamentos: nacional, distrital, estadual e municipal", no dizer de Luiz Inácio da Silva. 

A atenção ao pLDO é dada apenas por uma pequena minoria que quer abocanhar os dinheiros municipais. Por isso a escondem e se apropriam de seu texto, por ação ou por omissão ou até mesmo pelos dois agires.

Em Alagoas, o pLDO tem que ser enviado à cada câmara municipal pelo prefeito ou prefeita - Executivo - até 15 de maio de cada ano, conforme determina o artigo 177, parágrafo 6º, inciso II, da Constituição Estadual.

Porém, há entendimentos que cada LOM (Lei Orgânica Municipal) pode fixar um prazo de remessa diverso do fixado pela Constituição Estadual. Assim, há necessidade de lideranças de quaisquer segmentos sociais ter uma cópia da LOM.

No entanto, na grande maioria dos municípios, a LOM ou a 'constituição municipal' não estar publicizada e disponibizada à população, mesmo no muito deficiente ou incompleto portal de transparência municipal.  

Segundo a Ongue de Olho em São Sebastião, naquele município da Região Metropolitana do Agreste a deficiência e a incompletitude são praticas corriqueiras tanto na gestão municipal como na câmara.

Nessa data, ainda segundo a Ongue, o pLDO (projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) não chegou à Câmara, conforme informado por um vereador. "Se chegou, parte dos vereadores e vereadora não estão sabendo", arrematou o parlamentar.

E aí, no seu município, o pLDO já está na câmara municipal ou mesmo no portal de transparência?

Arapiraca - DINHEIROS DA SEGURIDADE SOCIAL

Na matéria “Arapiraca - ORIGENS DOS DINHEIROS EM 2021 -  E A PARTICIPAÇÃO DO ESTADO E DA UNIÃO”, publicada em redes sociais e no blogue deste Foccopa, em https://fcopal.blogspot.com/2022/05/arapiraca-origens-dos-dinheiros-em-2021.html falamos sobre as brutas receitas, em 2021, que somaram: R$819.369.113,94 e sobre as líquidas receitas, que formaram o montante de R$795.780.925,30.

Na matéria “Câmara2 – GASTOS DA CÂMARA MUNICIPAL SÃO ALTOS - E NÃO INFORMADOS À POPULAÇÃO”, que inclui a Câmara arapiraquense, também publicada em redes sociais e neste blogue em https://fcopal.blogspot.com/2022/06/camara-gastos-da-camara-municipal-sao.html, tratamos do alto e do não divulgado custo de poderes legislativos municipais, inclusive do de Arapiraca.

Como esperado, surgiram perguntas sobre os custos da seguridade social arapiraquense, como no caso de São Sebastião. Em cada município, os gastos da seguridade social estão distribuídos pelas políticas públicas de assistência, saúde e previdência.

 

Como todos, todes e todas já leram, falamos sobre o Orçamento Geral Municipal (OGM) e os seus 2 suborçamentos específicos, quais sejam: Orçamento Fiscal Municipal (OFM) e Orçamento da Seguridade Social Municipal (OSSM).

 

Também sabemos que a seguridade Social é composta de um tripé, que é: previdência, saúde e assistência. Cada uma dessas políticas públicas tem um orçamento próprio ou um suborçamento, dentro do OSSM.

 

Em decorrência dessa arquitetura orçamentária, temos também uma prestação de contas municipal e as prestações de contas específicas de cada política pública. Cada prestação de contas é resumida em balancete mensal e em um balanço anual. O Balanço Municipal.

 

Como já visto 6ºCSS, o BMA (Balanço Municipal Arapiraquense), em 2021, informa que as brutas receitas da “Terra do Fumo” somaram R$819.369.113,94 e as líquidas receitas foram de R$795.780.925,30.

Altas... Arrecadações?

Então, dê-nos a sua opinião.

Pulando-se das receitas para as despesas. Dentro dos gastos, os gastos da seguridade social arapiraquense, segundo informações do BM. Os gastos estão no BSSA (Sub-Balanço da Seguridade Social Arapiraquense), que tem 3 sub-balanços: o BPSA (Sub-Balanço da Previdência Social Arapiraquense); o BSM (Sub-Balanço da Saúde Arapiraquense) e o BASA (Sub-Balanço da Assistência Social Arapiraquense).

Assim, em 2021, os gastos no BSSA somaram: R$373.754.233,39. A seguir montantes e valores que ainda não foram debatidos no 6ºCSS.

Analise-os!

 

               BFA1.1 – R$602.026.691,91

BGA1                       BPSA2 – R$73.897.627,26

               BSSA1.2   BSA3 – R$289.415.225,32

                                 BASA4 – R$10.441.380,81

 

2 – R$795.722.990,80 - BGeral

2.1 – R$602.026.691,91 - BFiscal

2.2 – R$373.754.233,39 - BSeguridade

2.2.1 – R$73.897.627,26 - BPrevidência

2.2.2 – R$289.415.225,32 - BSaúde

2.2.3 – R$10.441.380,81 – BAssistência

Assim, esperamos que cada liderança e cada instituição, inclusive cada partido político aja produza estudos e debates sobre o orçamento ou planejamento, a divisão e a fiscalização dos dinheiros municipais, chamados de “recursos”.

Paulo Bomfim – Foccopa

Câmara2 – GASTOS DA CÂMARA MUNICIPAL SÃO ALTOS

 E NÃO INFORMADOS À POPULAÇÃO

Como você já leu na matéria anterior, “Câmaras - TÊM ORÇAMENTOS(RECEITAS) E GASTOS(DESPESAS) ILEGÍTIMAS E FORA DAS LEIS” - https://fcopal.blogspot.com/2022/05/camaras-tem-orcamentos-receitas-e.html – por terem custos legislativos altos e não praticarem as transparências, legislativas e administrativas.  

Na tabela abaixo, você leitor ou leitora ficará sabendo dos custos ou das despesas anuais de algumas câmaras municipais para as suas populações.

Situações que – como outros aspectos - também ficam sútil e muito bem silenciadas por muita gente.

Algumas poucas vezes se fala sobre o montante dos custos. Mas, quase sempre, se calam sobre os valores de cada despesa. 

Da simples leitura do montante, percebe-se que esse custo é exorbitante, quando comparado com o custo de outros segmentos municipais, que também deveriam ser atendidos pelos dinheiros municipais.

Leia os montantes gastos pelas câmaras em cada mencionado município:  

Municípios	2021
Arapiraca	14.553.341,08
Carneiros	903.544,41
União dos Palmares	4.122.177,34
Delmiro Gouveia	4.089.491,36
Limoeiro de Anadia	2.446.173,90
Pariconha	1.186.118,48
Jacuípe	932.416,29
Viçosa	2.240.167,45
Maravilha	984.064,25
Craíbas	2.659.661,46

Para saber o custo anual de cada parlamentar, divide-se o custo da câmara pelo número de vereadores. Aproveite o momento e faça a divisão do montante anual da Câmara pelo número de sessões ordinárias para saber o custo de cada sessão.

No Município São Sebastião deveria haver, no mínimo, uma sessão ordinária por semana, mas em muitas semanas não há sessão alguma e sem nenhuma explicação para a população.

Durante a 6ª edição do Curso de Noções sobre Seguridade Social, temos debatidos os valores dos orçamentos (ou receitas) e dos respectivos gastos (ou execução) dos dinheiros da seguridade social.

Todavia, surgem questionamentos sobre receitas ou gastos de determinadas unidades orçamentárias ou funções de governo, como receitas e gastos da Cosip (Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública) - https://fcopal.blogspot.com/2022/05/cosip-produz-muita-grana-aqui-ali-e.html -  http://fcopal.blogspot.com/2022/05/cosip-por-que-sua-arrecadacao-nao.html  – ou das câmaras municipais, cada município.

Nas matérias de endereços acima, foram informadas as receitas da Cosip em municípios. Nelas, se chama a atenção de cada população para alguns aspectos estranhos de números ou de valores.

Saber os gastos de cada câmara é muito importante. Pois em muitos municípios os gastos percápita com o conjunto da seguridade social são bem inferiores aos da câmara.

Então, o próprio orçamento - ou a divisão dos dinheiros - municipal é um construtor da injustiça e da desigualdade social. Daí haver necessidade enorme de debatermos e participarmos do orçamento participativo.

>Produção: Fórum de Controle de Contas Públicas em Alagoas (Foccopa)
Contatos – fcopal@bol.com.br – Blogue: fcopal.blogspot.com
Redação: Paulo Bomfim – Integrante do Foccopa
Data: 15 de maio de 2022