O que são, como foram constituídas e em qual valor estão?
Os estudiosos dizem que o Brasil tem altas dívidas: sociais e financeiras.
As dívidas sociais são muitas. São dívidas
para com a população ou o não efetivo fornecimento das chamadas políticas
públicas.
Neste acanhado texto cuidaremos de aspectos da chamada dívida financeira. Ou as dos dinheiros devidos. Conhecida como Dívida Pública-DP brasileira.
DP é o conjunto de o que
o poder público (União, estados, Distrito Federal e municípios) devem a
terceiros, em razão da retirada de empréstimos ou de compras efetuadas.
A DP poderá ter
espécies. Atualmente, as espécies da DP brasileira são a dívida-interna(DI), em
razão do valor devido a nacionais e a dívida-externa(DE), em virtude do valor
devido a estrangeiros.
Há consenso de que a soma
da dívida pública brasileira, DI e DE, é uma das mais altas do mundo.
Segundo estudiosos, o
“problema” da DP extrapola a dicotomia “ser-contra” ou “a-favor”, em razão da
complexidade da composição da mesma e das conseqüências para o povo, que podem
ser benéficas ou maléficas.
A DP é fonte de
divergências entre as diversas correntes político-eleitorais. Todavia, começa a
ser majoritária a idéia-política de que é preciso abrir a “caixa-preta” da DP.
Também muito debatidas as idéias jurídicas, contábeis e políticas sore a
necessária realização de uma auditoria na DP, tanto na DI como na DE.
A questão da DP começou
a ficar de domínio-público ou “famosa” na década de 70, quando os movimentos ou
os partidos da-esquerda do espectro político nacional diziam “não” ao pagamento
da dívida externa. A exigência do “calote” na dívida externa era o “mote”
retórico para enfrentar a ditadura.
Com a queda do
autoritarismo civil-militar, a questão da dívida externa saiu do foco retórico
de movimentos e de partidos da esqueda. Aliás, quem debate publicamente sobre o
não-pagamento é até chamado de radical pela mídia grande e os movimentos
sociais e partidos da-esquerda. Sequer a realização de uma auditoria defendem ou
reivindicam mais, publicamente.
A primeira DP a existir
foi a DI, que só recentemente caiu no domínio-público e hoje é tão maléfica ao
conjunto da sociedade quanto a DE.
Por que maléfica? Porque as dívidas consomem a maior parte dos dinheiros brasileiros e não é de agora. Observemos que no Orçamento Nacional do ano de 1903, o sergipano Manoel Bomfim, já revoltado, em 1905, em um de seus livros: "O Brasil na História Deturpação das tradições Degradação política", já informava que:
“(...) há
quanto tempo a classe política brasileira perdeu a noção de nação. Para um
orçamento (nacional) de 330 mil contos, 122 mil contos (37% do total)
representavam os gastos com o funcionamento do governo e 133 mil contos (40%)
[foram gastos) com os serviços da dívida, amortizações e juros.” E conclui seu claro protesto,
dizendo que “É monstruoso que num país novo, onde toda a educação
está por fazer, reservem-se apenas 3 mil contos (menos de 1% do orçamento) para
todo o ensino, bibliotecas, museus e escolas especiais.”
Pulando-se um pouco mais de um Século, dos inícios do 20 (1903) para o 21 (2009), os percentuais dos gastos não são muitos diferentes.
Por quê?
No orçamento da União,
os juros e os serviços das dívidas públicas são a maior dotação orçamentária ou
gasto. Nessa quadra dos tempos, a alocação de recursos para gastos com as
dívidas é maior que as dotações, somadas, de educação, saúde, reforma agrária,
eletrificação rural etc.
O não-pagamento, a
auditoria, o calote, a renegociação, o acordo etc. das dívidas públicas, desde
o império, sempre serviram e continua a servirem de fontes de retóricas para palanque-eleitoral ou
embates, jurídicos ou políticos.
Com a eleição de um governo popular, os debates assumem perspectivas angustiantes, ante o que se dizia e o que se faz.
Observa-se, de logo, que o “discurso” do PT sobre as
dívidas veio se modificando desde 1989 e na campanha de 2002 quase não se falou
sobre ela, no sentido de não pagá-la ou mesmo de só proceder-se a uma auditoria.
A DP, espécie DI, vem da época do império, iniciando-se no início do Século XIX. A DP surgiu com a venda de “apólices (títulos) da dívida pública”, que tinham como objetivo a captação de recursos junto ao povo para financiar a construção da infraestrutura nacional.
Porém, antes do meado
do Século XIX, a captação de recursos e o respectivo pagamento deles já eram um
problema debatido pela sociedade imperial.
Diz-se que a captação
de recursos possibilitou a construção de ferrovias, como as Madeira-Mamoré e
Passo Fundo Uruguai, portos, como o Santos e do Rio de Janeiro, construção de
universidades, além de financiar guerras, como a do Paraguai.
Entre 1860 e 1900 foram
captados trezentos e quarenta mil contos de réis, sendo 60% desses recursos
obtidos gastos com a Guerra do Paraguai. A Transamazônica, a ponte Rio-Niterói,
o ITA, prédios, carros, armas etc..
Há divergência, mas estudiosos indicam datas e valores das dívidas ao longo da História brasileira.
Em 15-11-1827, uma norma reconheceu a existência das dívidas e as uniformizou,
consolidando e legalizando, as dispersas formas de captação de recursos e de
pagamentos.
Os debates continuavam
e, em 1884, foram definidos os sistemas de DI e de DE, que continua até hoje.
Naquela data, as
dívidas eram enormes e se dizia que o país quebraria em poucos anos; a DI era
de quatrocentos e oitenta e oito mil e quatro contos de réis e a DE era de
duzentos e setenta mil contos de réis, totalizando, setecentos e cinquenta e
oito mil e quatro contos de réis.
Fala-se que o primeiro
título-público a garantir a DE foi emitido no início de 1889, no valor de
quinhentos francos, pela Província da Bahia. O resultado das dívidas e esse
“acordo” em francos, foram dois dos motivos da queda da Monarquia, segundo
alguns historiadores.
Para a República
brasileira ser reconhecida e os golpistas, como dizem uns ou os “vitoriosos”, como dizem outros, daquela época para serem aceitos pelas
“forças ocultas” ou mercados tiveram que escrever o “Édito da Proclamação da
República”, em 15-11-1889, com o seguinte texto:
“Concidadãos,
O Governo provisório
reconhece e acata todos os compromissos nacionaes contrahidos durante o regime
anterior, os tratados subsistentes com as potências estrangeiras, a dívida
pública externa e interna, os contractos vigentes e mais obrigações legalmente
estatuídas”
Da “República Velha”
chegamos ao “Estado Novo” ou à sempre lembrada “Ditadura de Vargas”, em 1930,
sem que se lembrem dos direitos e da modernização que ele implementou no País.
Para se legitimar no governo e ter governabilidade, como dizia o seu ex-ministro Tancredo de Almeida Neves, em 11 de novembro de 1930, o gaúcho Getúlio Dornelles Vargas expedia uma norma reafirmando que pagaria as dívidas públicas.
O Decreto Nacional d’então
dizia:
“São mantidas em pleno
vigor todas as obrigações assumidas pela União Federal, pelos Estados e pelos
municípios em virtude de empréstimos ou quais operações de crédito público.”
A partir daí vem a
“redemocratização”, uma ditadura nova, “Nova República”, que, por intermédio do Colégio
Eleitoral, levou-nos à “redemocratização” nova, com a eleição de Collor e
chegarmos a FHC.
Afora, àqueles dois
momentos de ruptura da estrutura político-administrativa do País, as demais
mudanças foram apenas de rearticulação das “forças dominantes”, que usaram e
usam o sentimento e a vontade popular, exigindo apenas mais um acordo com Fundo
Monetário Internacional-FMI e não mais uma “lei” de compromisso..
Desde 1994, o PT já demonstrava que
não se opunha “radicalmente” ao pagamento das dívidas e foi caindo no gosto das
elites econômicos-financeiras, até chegar em 2002 e, já durante a
campanha-eleitoral, passou a dizer que honraria os “contratos”.
Diga-se, as “dívidas”,
oriundas daqueles honrados contratos. Mesmo durante a campanha-eleitoral, já se
sabia que não haveria calote e dificilmente se cumpria a Constituição,
realizando uma auditoria nas dívidas, como diz a mesma.
Todavia, havias fortes esperanças
de que uma profunda inversão de prioridades aconteceria e os gastos dos
dinheiros fossem resultando no respeito à vontade das urnas. Não haveria
ruptura, mas...
Com a posse, de endoidecer a
surpresa. O percentual do superávite primário (a equação da receita – despesa,
afora os encargos das dívidas) foi aumentado até 4,25% do PIB (Produto Interno
Bruto), traduzindo-se em mais recursos para os encargos das dívidas e como
corolário mais dinheiro para as elites financeiras, nacionais e estrangeiras.
A ação para tal
compromisso foi o contingenciamento (corte nos investimentos com políticas
públicas) de R$14,1 bilhões ou em torno de 22,7% das despesas discricionárias (que
são aquelas que o gestor ou a gestora pode escolher se as faz ou não), desde que estejam resguardados os interesses da população.
“Em razão de ajustes
fiscais”, as dívidas atingiram, em julho-2003, o montante de mais ou menos R$877
bilhões, sendo que em torno de 78% dela referia-se à DI.
Daí passou-se a dizer que
o orçamento da União em execução (lei em cumprimento) era de uma época
neoliberal e, portanto, desviada de sua finalidade social de combate à pobreza
e a desigualdades.
A vida teima em
continuar e a esperança também, motivos por que chegamos ao PPA (Plano
Plurianual de Ação), à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e à LOA (Lei do
Orçamento Anual), que existem na União, em cada Estado, no Distrito Federal e
em cada Município, populoso ou não.
Projetos de leis já
construídos na era PT. A par dos avanços administrativos e legislativos, via
participação popular. Tudo ótimo, se não fosse ter que cumprir a “honra” dos
contratos e mais uma vez a dotação para pagamento dos juros e serviços das
dívidas era superior à soma de dotação de vários ministérios ou de inúmeras
políticas públicas sociais.
Estudando os projetos
de leis orçamentárias, diz Selene Peres: “a insistência do governo (Lula) em promover
o ajuste fiscal que poderá ter como resultado, segundo a analista, a obtenção
de um superávit primário da ordem de 4,30% do PIB, pode comprometer o
crescimento da economia e manter altas as taxas de desemprego”, com todas as
consequências daí advindas.
Porém, o medo ainda não
venceu a esperança, que venceu o medo, como foi dito por Lula, logo após eleito
por nós povo brasileiro.
Afinal, você é a-favor ou contra a declaração de moratória das dívidas ou da auditoria ou do calote ou está no conjunto dos “nem sei o que pensar”?
>Produção: Fórum de Controle de Contas Municipais em Alagoas – Foccomal
