R$6.886.090,20
Ontem, a STN (Secretaria do Tesouro Nacional) informou quanto repassou para Paripueira nesse abril-maio de 2021. O líquido montante acima é resultado das deduções dos valores das dívidas para a Previdência Social, Pasep e com o FGTS de servidores municipais, no importe de R$203.252,75, que gerariam um bruto de R$7.089.342,95.
Esses descontos mensais são forte indicador de más gestões municipais e de ausência de atuação da Câmara Municipal, apesar deste poder municipal consumir muito dinheiro da população.
Percebe-se aumento quando comparado com o período abril-maio de 2020. O montante é silenciado pela administração e pela Câmara Municipal. Algum dos parlamentares poderia divulgar os valores à população.
O danado é que nem parlamentares da oposição-eleitoral se pronunciam sobre os valores, mas “mesmo os da oposição-política emudecem”, como diz Manoel Avelino, Presidente da Associação de Moradoras e de Moradores do Bairro São José, referindo-se à Câmara de São Sebastião.
Leia os líquidos montantes repassados pela STN, que a administração e a Câmara Municipal não informam à população paripueirense:
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Tributo-Fundo |
Montante |
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FPM |
2.657.131,21 |
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FEP |
49.775,50 |
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ITR |
1.071,45 |
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Royalties |
1.528.793,22 |
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FUS (SUS) |
435.302,86 |
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CIDE |
1.315,22 |
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FUNDEB |
2.620.471,99 |
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SNA (Simples Nacional) |
23.481,15 |
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ADIO (Lei Kandir) |
4.050,46 |
O valor líquido do FPM foi R$2.657.131,21. Apenas o seu montante é mencionado por prefeitos e por parlamentares, bem como por parte da imprensa grande. A diferença entre o montante total e o valor do FPM também não é informada à população. Note bem. Calam sobre mais da metade dos dinheiros repassados somente pela STN.
“Esquecido” também os valores repassados por outros setores do Governo Federal, além dos do Governo Estadual e os oriundos da arrecadação própria municipal.
Tanto “esquecimento”, será por quê?
Porém, não correto ficar dizendo que a culpa é “deles”, dos políticos. As direções de partidos políticos, associações comunitárias, sindicatos, ongs, igrejas, grêmios estudantis, oscips etc. têm culpa em cartório, pois também se omitem quanto aos interesses dos segmentos que representam.
No entanto, este Foccopa faz a divulgação e a publicação dos valores para que a população fique informada e possa reivindicar os seus diversos direitos humanos, como habitação, remédios, merenda, exames, saúde bucal, saneamento, tratamento ginecológico, consultas, cultura, meio ambiente, agricultura, segurança, merenda, pré-escolar, creche etc..
A mudança de comportamento não depende só do executivo e do legislativo, mas também da população em geral e de cada um(a) de nós em particular.
Muitas responsabilidades e responsáveis, então?
Sem dúvidas!
Reflita que: “Um município não é medido pelo seu comprimento e largura, mas pela amplitude da visão e pelo alto dos sonhos de quem o administra e da própria população” – autoria desconhecida.
>Produção: Fórum de Controle de Contas Públicas em Alagoas (Foccopa)Contatos - Imeio: fcopal@bol.com.br - Blogue: fcopal.blogspot.com
Redação: Paulo Bomfim – integrante do Foccopa
Data: 29 de maio de 2021.
