Fórum de Controle de Contas Públicas em Alagoas: abril 2018

domingo, 22 de abril de 2018

FeiraGrande2018-DINHEIROS PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS DE DECÊNIOS DE ABRIL

A STN (Secretaria do Tesouro Nacional) e o Banco do Brasil S. A., informaram quanto a União repassou para Feira Grande, nos decênios de fevereiro, 1º e 2º: R$1.771.568,13, líquidos.

O montante refere-se à participação daquele Município nos tributos nacionais, em razão do princípio da repartição das receitas tributárias nacionais.

Já foi deduzida a parcela da dívida para com o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), no importe de R$103,71.

Último repasse será no dia 30, 3º decênio.

Dinheiros	Valor
FPM	810.253,07
ITR	107,50
CFM-DNPM	254,96
Fundeb	829.388,06
Cide	10.117,51
Simples Nacional	16,58

Além desses valores, existem diversos outros dinheiros, da União e do Estado, bem como os da arrecadação do próprio Município.

Então, procure saber como os dinheiros estão sendo gasto. Você deve se incluir nas atividades de controle social popular e exercer o seu direito-dever de cidadão ou de cidadã, ajudando a construir uma vida melhor para todos e todas, bem como a justiça orçamentária.

>Produção: Fórum de Controle de Contas Públicas em Alagoas - Foccopa-Al

Contatos - Imeio:fcopal@bol.com.br - Blogue: fcopal.blogspot.com
Redação Paulo Bomfim (Conselheiro Municipal de Controle Social em São Sebastião)
Fontes: Fundo Nacional de Saúde e Banco do Brasil S. A.
Data: 20-04-2018

FeiraGrande2018-DINHEIROS PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS EM SAÚDE ATÉ MARÇO

R$1.806.244,18!

Eis o montante da soma de parte dos dinheiros, até março de 2018, que o Ministério da Saúde repassou para Feira Grande, que tem cerca de 23 mil habitantes.

Além desse montante repassado pela Governo Nacional, existe o repassado pelo Governo Estadual, ainda não informado, e o dinheiro oriundo da arrecadação própria deste Município, que não é informado à população pela gestão ou pela Câmara.

Em 2017, o montante repassado pela União foi de R$4.178.435,76. Os dinheiros são individualizados por grupos ou blocos de cada ação de saúde.

No bloco de custeio se subdiviem em 5 ações e no bloco de investimento, até o presente, se divide apenas em uma ação, investimento na atenção básica.

Saiba quanto cada bloco e cada ação de saúde municipal já recebeu esse ano:

VIGILÂNCIA EM SAÚDE	46.728,54
APOIO FINANCEIRO EXTRAORDINÁRIO	182.867,35
MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL OU HOSPITALAR	325.128,60
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA	31.328,91
ATENÇÃO BÁSICA - Receita Corrente (custeio)	988.320,78
ATENÇÃO BÁSICA - Receita de Capital (investimento)	227.500,00

Os dinheiros têm por fundamento melhorar as ações e os serviços de saúde naque Município. Os dinheiros precisam ser bem fiscalizados pela Câmara Municipal, que, como todos sabem, não cumpre o seu papel, e pelo Conselho Municipal de Saúde (CMS).

Todas as demais entidades que atuam naquele Município também têm a obrigação de informar ao seu conjunto de filiados e de filiadas, em especial os partidos políticos, que em época eleitoral dizem que vão salvar o mundo. “Como, se estão omissos, coniventes e até mesmo participando dos desmandos?”, pergunta o seu Zezinho no Seminário em Craíbas.

No entanto, a população também deve fazer uma ação muito importante: fiscalizar e colocar a boca no trombone. Se não, o descaso administrativo e o sofrimento da própria população continuarão. Exigir e debater a prestação de contas, que deve estar à disposição de todos e de todas, na Câmara Municipal e na Secretaria Municipal de Finanças, é um dever-direito de qualquer pessoa.

Eis uma luta de todos e de todas que sonham com dias melhores. Muita gente pergunta o que é feito com essa dinheirama?

As respostas e explicações estão com a Câmara Municipal e com o Conselho Municipal de Saúde e com a própria administração municipal. Uma das dificuldades para se saber como os dinheiros foram utilizados é o acesso à prestação de contas, eis que vereadores(as) e o Prefeito não cumprem as normas da transparência administrativa-legislativa.

>Produção: Fórum de Controle de Contas Públicas em Alagoas - Foccopa-Al