Arapiraca - ORIGENS DOS DINHEIROS EM 2021-1

 E A PARTICIPAÇÃO DO ESTADO E DA UNIÃO

 Para lideranças de quaisquer segmentos sociais e de entidades, bem como para toda a população em geral é muito necessário saber as origens dos dinheiros que chegam a cada município.

Naturalmente, além daquela conhecida de todos e de todas nós, que é o pagamento de tributos municipais, distritais, estaduais e federais.

Em valores e em percentuais o leitor ou a leitora perceberá quanto cada ente federativo contribuiu com os dinheiros arrecadados por Arapiraca de receitas correntes e de capital, considerando-se a capacidade que cada ente tem de criar e de cobrar tributos, que depois são compartilhados entre si. 

Receitas	Própria	Transferências	Estado	União
Correntes	137.586.155,69	639.489.144,71	112.496.768,31	526.992.376,40
777.075.300,40	137.586.155,69	639.489.144,71	112.496.768,31	526.992.376,40
(100%)	(17,71%)	(82,29%)	(14,47%)	(67,82%)
de Capital	00,00	18.705.624,90	00,00	18.705.624,90
795.780.925,30	137586155,69	658.194.769,61	112.496.768,31	545.698.001,30
(100%)	(12,46%)	(87,54%)	(7,96%)	(79,58%)

Por conseguinte, o Município Arapiraca, situado na Região Metropolitana do Agreste, formada por 20 municípios, tem a maior cidade do interior do Alagoas e em torno da qual giram também diversos outros municípios.

Quanto às origens dos dinheiros que compõem a arrecadação total de Arapiraca, em 2021, você leitora ou leitor já leu nesta matéria.

Todavia, apenas a lê não é o mais importante, apesar do conhecimento adquirido.

O mais importante é ter a coragem de debater a referida prestação de contas municipal, mesmo que seja só o resumo dela, conhecido técnica e popularmente como Balanço Municipal.

Para comparação sobre o aumento da arrecadação no seu montante final e da variação de quais valores aumentaram ou diminuíram ou não existiram.

Algo bem comum em qualquer gestão, mesmo na da nossa casa, a matéria a respeito da arrecadação total em 2020 poderá ser lida e imprimida neste blogue em: http://fcopal.blogspot.com/2021/04/arapiraca-origens-dos-dinheiros-em-2020.html - “Arapiraca - ORIGENS DOS DINHEIROS EM 2020 - E A PARTICIPÇÃO DE CADA ENTE FEDERATIVO”.

De posse dela, compare-a com a de 2021.

Em 2021, tu já leste acima, segundo a STN (Secretaria do Tesouro Nacional), a arrecadação orçamentária líquida total foi de R$795.780.925,30, sendo R$777.075.300,40, de receitas correntes, que servem para a manutenção da administração e de quem, obrigatoriamente, deveria estar a fiscalizar, Câmara Municipal, e R$18.705.624,90, de receitas de capital, para investimentos ou para aumentar o patrimônio municipal.

Se somadas as receitas orçamentárias “liquida” total e a intraorçamentária, referente ao RPPS (Regime Próprio de Previdência Social) de R$23.588.188,64, a arrecadação “bruta” total foi de R$819.369.113,94.  

Lembra-se que cada município tem 3 fontes de arrecadação: Município, Estado e União. Isto se dá em razão do princípio tributário federativo da repartição das receitas tributarias. 

Divisão que tem como intenção e objetivo combater as desigualdades socioeconômicas, entre as regiões, estados, municípios e Distrito Federal.

Na divisão, a União transfere dinheiro para os Estados-membros e para os municípios. 

Já o Estado transfere para cada um de seus 102 municípios. 

Nas duas situações, as quantias podem ser por determinado valor, fixo, ou em percentual do que arrecadou.

Os valores de tributos “próprios” vêm, por exemplo, da Cosip: R$24.140.177,32, do ISS: R$33.559.962,28, do IPTU:R$17.955.350,48 etc..

Os valores “transferidos” vêm do Estado – por exemplo – IPVA: R$22.094.904,75 e ICMS: R$64.652.263,57 etc..

Ou de fundos contábeis da União, formados pela soma de percentuais de um conjunto de tributos. Por exemplo - FPM: R$138.889.046,96, Fundef-Fundeb: R$167.349.078,70 ou FNDE: R$7.106.270,05.

A arrecadação de cada ente federativo tem origem nos tributos municipais, estaduais e nacionais que pagamos sem perceber, vez que são tributos indiretos ou embutidos no preço de cada produto, em sua maioria. 

“Indiretos”, que compõem a injusta política fiscal brasileira, provocando um sistema fiscal regressivo.

Para uns, os montantes que formam a “arrecadação” de cada município é que sinalizam se eles são “ricos ou endinheirados” ou “empobrecidos ou sem recursos”.

Outros estudiosos dizem que o “núcleo da pujança(riqueza) municipal” é o montante da “renda própria”, em Arapiraca, em 2021: R$137.586.155,69.

Eis os dinheiros arrecadados pelo próprio município, com a cobrança dos tributos que os criou. 

É a chamada “renda municipal” ou os reais “recursos próprios”, tão mencionados, mas sem se citar e comprovar os valores.

Isto porque os dinheiros transferidos pelo Estado e pela União “tornam-se recursos municipais”, mesmo se observando os valores discricionários e os vinculados. 

Essa redivisão municipal, por cada dotação orçamentária, é decida por cada administração, quando elabora os projetos, bem como pela câmara municipal, quando vota e aprova os respectivos projetos, transformando os mesmos em leis orçamentárias.

>Produção: Fórum de Controle de Contas Públicas em Alagoas (Foccopa)
Contatos - Imeio: fcopal@bol.com.br - Blogue: fcopal.blogspot.com
Redação: Paulo Bomfim – integrante do Foccopa
Data: 21-04-2021

Cultura - SERÁ MAIS UMA MENTIRA SOBRE DINHEIROS CARIMBADOS?

É triste!

De logo, este Foccopa informa à população em geral e a lideranças dos diversos segmentos sociais que não há nenhuma obrigatoriedade de realização desses caros shows, até mesmo porque o nobre e sofrido povo está SEM remédio, comida, exame, casa, transporte, saneamento, assistência, creche, pré-escolar público e por aí vai...

Aliás, cada prestação de contas anterior e quem sabe até mesmo a atual comprovam as fabulosas alegações e reproduções.

No mínimo, alguém está enganando e alguém está sendo conivente e falando algo sem nenhuma comprovação. 

A intransparência reforça essa percepção.

Então, nos últimos dias, com a necessidade de gestões municipais “gastarem” os muitos dinheiros municipais, por motivos que, verdadeiramente, não conseguem comprovar, passaram a dizer gastar muito em “cultura”, como disse um mal intencionado, ou em “valorização das festas juninas”, como disse outro, possivelmente querendo desviar alguns bons trocados.

Cada prestação de contas poderá comprovar ou não os fatos. Por isso, não é mencionada e fica escondidinha.

Ou alguém já a viu?

Para, aparentemente e até que se comprove ao contrário, poder surrupiar os dinheiros da tal cultura ou da tal valorização têm a coragem de chegar a dizer e outros repetirem que o dinheiro da cultura é “vinculado” ou “carimbado” ou de “uso obrigatório”.

Tudo mentira ou até um suposto “engano”.

O estranho é que não se enganam para dizer à população quantos dinheiros tem para a cultura municipal.

De verdade, ao menos que este Foccopa saiba ou perceba comprovado, não há nenhum dinheiro da cultura que seja vinculado, carimbado ou de uso obrigatório – aliás, até seria muito bom que o fosse, pois assim milhares de artistas estariam alimentados e sempre em prazerosas atividades. 

Por fim, a Ongue de Olho em São Sebastião, há tempos, vem chamando a atenção da população e das classes artísticas para isto, quando divulga os dinheiros do orçamento municipal da cultura e os respectivos gastos.

Por conseguinte, Santo Antônio, São João e São Pedro poderiam ser melhores respeitados e considerados, por muita gente realmente despreocupada com a verdadeira cultura.

Rio Largo – ORIGENS DOS DINHEIROS EM 2021

 E AS TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO E DA UNIÃO

NA ARRECADAÇÃO do Município Rio Largo, situado na Região Metropolitana de Maceió e no qual se localiza o Aeroporto Zumbi dos Palmares, tem uma arrecadação própria superior à média dos demais municípios Alagoanos.

Segundo a STN (Secretaria do Tesouro Nacional, em 2021, a arrecadação orçamentária totalizou R$273.841.291,92, sendo R$263.501.648,64, de receitas correntes, para custeio dos dois poderes municipais, e R$10.339.643,28, de receitas dicapital, para investimentos.  

O município tem 3 fontes de arrecadação, a do próprio Município, a do Estado e da União. Fontes que decorrem do princípio tributário federativo da repartição das receitas tributarias.

Divisão que tem como objetivo combater desigualdades socioeconômicas, entre regiões e municípios. Princípio não respeitado por gestores e por legisladores, especialmente nos âmbitos estadual e municipal. 

Receitas	Própria	Transferências	Estado	União
Correntes	34.373.181,04	229.128.467,60	43.565.923,01	185.562.544,59
263.501.648,64	34.373.181,04	229.128.467,60	43.565.923,01	185.562.544,59
(100%)	(13,05%)	(86,95%)	(16,53%)	(70,42%)
de Capital	00,00	10.339.643,28	00,00	10.339.643,28
273.841.291,92	34.373.181,04	239.468.110,88	43.565.923,01	195.902.187,87
(100%)	(12,55%)	(87,45%)	(15,91%)	(71,54%)

Em valores e em percentual o leitor ou a leitora leu quanto cada ente federativo contribuiu com os dinheiros movimentados por Rio Largo, considerando a capacidade que cada um tem de criar e de cobrar tributos, que depois são compartilhados.

Nessa divisão, a União transfere dinheiros para os estados e para os municípios. Já o Estado transfere para os municípios. Nas duas situações podem ser em determinado valor ou em percentual do que arrecadou. Os valores vêm diretamente dos tributos e de fundos contábeis formados por um conjunto de tributos, como o FPM e o FNMC, Fundeb, SUS, ou FNDE.

A arrecadação de cada ente (Município, Estado, Distrito Federal, União) federativo tem origem nos tributos municipais, estaduais, distritais e nacionais que pagamos sem perceber, vez que são tributos indiretos ou embutidos no preço de cada produto.

Os montantes que formam a arrecadação de cada município é que sinalizam se eles são “ricos ou endinheirados” ou “empobrecidos ou sem recursos”.

Autores dizem que o “núcleo da pujança municipal” é o montante da renda própria. Isto é, as receitas arrecadadas pelo próprio município. Outros autores dizem que na análise da “pujança” ou riqueza municipal leva-se em consideração o montante da arrecadação total.

Isto porque os dinheiros transferidos pelo Estado e pela União tornam-se recursos municipais, cuja divisão para utilização é decida por cada administração, quando elabora o projeto de orçamento, e pela câmara municipal, quando vota aprova cada projeto das leis orçamentárias, transformando os mesmos em leis orçamentárias.

Anual, no caso da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) e da Lei Orçamentaria Anual (LOA), e para cada 4 anos, no caso do Plano Plurianual de Ação (PPA). Nesse 2021, cada município irá aprovar essas 3 leis orçamentárias básicas. A LDO e a LOA para 2022 e o PPA para o período de 2022 a 2025.

Portanto, participar da elaboração e da votação das leis é fundamental, pois saber o resultado da repartição do "bolo" tributário é importantíssimo para melhorar a qualidade de vida da população. Quais políticas públicas são mais prioritárias? Ou precisam receber mais dinheiro? O que é feito com os dinheiros? Você já analisou alguma prestação de contas?

Por exemplo, algum parlamentar rio-larguense informou à sofrida população quanto foi e o que foi feito com os dinheiros produzidos pelo tributo municipal Cosip (Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública), um tributo direto, cobrado na sua conta de luz?

Em 2021, a Cosip gerou: R$11.237.740,47. As taxas somaram: R$2.054.331,92. Os royalties produziram R$10.577.097,14.

Assustou-se?!

Leia também: BENZENO? MUITO CUIDADO COM ELE ESPECIALMENTE SE VOCÊ É

TRABALHADORA OU TRABALHADOR NA ÁREA DE COMBUSTÍVEIS

http://ptssal.blogspot.com/2021/04/benzeno-eita-muito-cuidado-com-ele.html

Enfim, vamos reunir forças e participar da construção e do cumprimento ou execução das leis orçamentárias. Assim, poderemos implementar uma gestão democrática e construir um município melhor para todos e todas nós.

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Redação: Paulo Bomfim - Conselheiro de Controle Social em São Sebastião
Data: 17 de maio 2022

COSIP – POR QUE A ARRECADAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA É TÃO 'INCONSISTENTE' NOS MUNICÍPIOS?

SERÁ ERRO CONTÁBIL?

Ou deliberada ação para desinformar a população?

Em continuação à matéria anterior: “COSIP PRODUZ MUITA GRANA, AQUI, ALI E ACOLÁ - E ATÉ EM ALÉM MAR”, publicada neste blogue em - https://fcopal.blogspot.com/2022/05/cosip-produz-muita-grana-aqui-ali-e.html - onde lá pode ser lida e impressa, vamos informar a arrecadação ou a receita oriunda da Cosip, que é um tributo municipal, criado e cobrado por prefeitos ou prefeitas e por vereadores e por vereadoras.

Leia e compare os valores arrecadados em cada município  

Município	2020	2021
São João do Rio do Peixe (*)	1.114.157,20	1.370.162,79
Coité do Nóia	419.034,41	544.885,62
Olho d’Água do Casado	00,00	162.618,00
Arapiraca	15.786.501,77	24.140.177,32
Coruripe	970.718,03	4.287.155,2
Carneiros	4.720,41	64.071,10
União dos Palmares	4.694.835,49	5.647.659,27
Delmiro Gouveia	2.532.618,09	3.656.313,52
Limoeiro de Anadia	00,00	1.028.345,97
São Jose da Laje	1.861.227,93	2.015.508,38
Pariconha		834.561,05
Girau do Ponciano	00,00	94.755,38
Barra de São Miguel	685.786,88	2.251.560,43
Água Branca		1.252.074,34
Taquarana	8.642,09	1.088.102,48
Colônia Leopoldina	656.249,15	?
Pão de Açúcar	00,00	149.668,30
Jacuípe	00,00	00,00
Maravilha	00,00	209.301,69
Rio Tinto – PB - (*)	845.960,54	985.380,53
Rio Largo	8.336.982,85	11.237.740,47

E não é só isso.

Os altos montantes da Cosip (Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública), em cada município, chamam a atenção da população.

Mas também as discrepâncias de valores ou mesmo a ausência deles, em prestações de contas. O que o TCE (Tribunal de Contas Estadual) tem a dizer sobre isso?

Praticamente em todos os municípios brasileiros, como em Rio Tinto(*) e em São João do Rio do Peixe (*), ambos em Paraíba, esse tributo municipal é pago pelo povo.

Também estranho é fato de o valor da arrecadação da Cosip não aparecer ou “não ser classificado” contabilmente na DCA (Declaração de Contas Anuais), apesar de ser mensalmente cobrada por cada administração e por cada câmara.

Outro questionável fato é a grande diferença de arrecadação entre um ano e outro em determinados municípios.

A tabela acima demonstra estas estranhas situações.

Por exemplo, leiamos os montantes de Rio Largo, Arapiraca, Delmiro Gouveia, Coruripe, Colônia Leopoldina, Barra de São Miguel, Jacuípe, Jirau do Ponciano, Maravilha etc..

O que você, leitor ou leitora, acha disto?

A(o) parlamentar seu “amigo”(a) diz o que disto?

Objetivamente, este Foccopa não conseguiu respostas para os dois fatos. Mas eles podem vir de relevante erro contábil ou de uma sutil intenção de desinformar a população, escondendo valores arrecadados.

A desinformação evita as fortes reclamações que surgem em praticamente todos os municípios, em virtude da cobrança extorsiva da Cosip.

E também pelo o mal serviço de iluminação pública prestado pelo município.

As ditas “inconsistências” são claras. E o porquê delas só aparecerá se e quando a população, que paga o alto valor da Cosip, cobrar respostas dos 2 poderes municipais, prefeitura (prefeit@) e câmara (vereadoras ou vereadores).

De início, as reais respostas podem vir do respectivo contador municipal ou do controlador interno municipal ou mesmos de cada prefeito ou prefeita.

Ou de vereadores e de vereadoras, que têm o dever de fiscalizarem os gastos municipais e os expor à população. Para dizer o mínimo, vereadores e vereadoras pecam fortemente.  

As respostas também poderão vir do MPC (Ministério Público de Contas), quando da elaboração dos pareceres: ministerial, no caso do MPC, ou prévio, no caso do TCE.

>Produção: Fórum de Controle de Contas Públicas em Alagoas (Foccopa)
Contatos – fcopal@bol.com.br – Blogue: fcopal.blogspot.com
Redação: Paulo Bomfim – Integrante do Foccopa
Data: 15 de maio de 2022