O Procurador de Contas Rodrigo Siqueira Cavalcante foi nomeado
pelo governador Renan Filho Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de
Alagoas (TCE-Al), e sabatinado pela Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas
(Ale) ontem, 30-5.
A
luta é antiga e envolveu vários processos judiciais. Em verdade, com a decisão
judicial no sentido de a vaga vaga ser destinada a integrante do Ministério
Público de Contas, a Ale e o governador não têm outra opção a não ser nomear e
aprovar algum dos procuradores.
A
decisão judicial contribui para moralizar e adequar a composição do TCE-Al às
determinações das constituições Nacional e Estadual.
O
TCE-AL é composto por 7 integrantes. Atualmente, são 5 homens e 2 mulheres. Nesse
período uma é a presidenta e a outra vice-presidenta.
As
indicações para o cargo de Conselheiro se dão da seguinte forma: 4 integrantes
são indicados pela Ale e 3 pelo governador. Entre esses 3, um é de livre
indicação do governador, um é destinado a concursado Auditor de Contas e a
outra vaga é destinada a Procurador de Contas.
O
Ministério Público de Contas (MPC) também é composto por 7 integrantes. Todos
concursados. Atualmente, na composição do MPC são 6 homens e uma mulher. Com a futura
posse de um deles como Conselheiro do TCE-AL alguém concursado deverá ser
nomeado para a vaga.
A
Auditoria de Contas é composta por três auditores, também concursados.
Enfim,
o Foccopa deseja a Rodrigo Cavalcante sucesso e bons trabalhos no novo cargo,
pois a atuação do TCE-Al é considerada muito deficiente pela sociedade
alagoana, vez que não faz a transparência administrativa, no Executivo e no
Legislativo, de fato acontecer.
