segunda-feira, 10 de fevereiro de 2014

Craíbas2014 - FOCCOPA REITERA PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS SOBRE A NÃO CONSTRUÇÃO E DESTRUIÇÃO DA ESCOLA DE FOLHA MIÚDA

Este Fórum reiterou à Quinta Procuradoria de Contas os termos das representações formuladas à própria Procuradoria de Contas e à Promotoria de Justiça da Comarca de Arapiraca, no sentido de apurar-se a não construção de mais uma escola no povoado Folha Miúda, bem como a posterior destruição da parte que já estava construída. Abaixo, leia o Ofício que este Fórum protocolizou na Ministério Público de Contas, em razão do retrorreferido pedido de reiteração.
FÓRUM DE CONTROLE DE CONTAS PÚBLICAS EM ALAGOAS
                                                     FOCCOPA
                  Rua São Paulo, 150-E, Centro (prévio da Salomé FM), CEP 57.275-000, São Sebastião, Alagoas
                                     Imeio: fcopal@bol.com.br  -  Blogue: www.fcopal.blogspot.com
                                               Articulado em dezenove de maio de 2006
Ofício-Foccopa-002/2014
São Sebastião, Alagoas, 10 de fevereiro de 2014
A Sua Excelência a Senhora
STELLA DE BARROS LIMA MÉRO CAVALCANTE
Procuradora do Ministério Público de Contas - Titular da 5ª Procuradoria de Contas
MACEIÓ - ALAGOAS
Assuntos: REITERAÇÃO DO TEOR DA REPRESENTAÇÃO PROTOCOLIZADA NESSE ÓRGÃO MINISTERIAL EM 23-09-2011, COM O OBJETIVO DESSA PROCURADORIA, JUNTAMENTE COM A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAPIRACA, APURAR IRREGULARIDADES SOBRE A NÃO CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA NO POVOADO DE FOLHA MIÚDA, NO MUNICÍPIO DE CRAÍBAS, BEM COMO DA RESPONSABILIDADE PELA DESTRUIÇÃO INTEGRAL DA PARTE OUTRORA CONSTRUÍDA.
 
                Senhora Procuradora,
Esta entidade, respeitosamente, vem reiterar a Vossa Excelência representações que, desde 10-08-2007, protocolizou perante a Promotoria de Justiça da Comarca de Arapiraca, da qual o Município de Craíbas é Termo Judiciário, bem como desde 23-09-2011, perante essa Procuradoria de Contas,  nas quais solicitava - e ora reitera-se - a apuração de responsabilidades, inclusive com reparação civil dos prejuízos sofridos pelos erários municipal e estadual, sobre a não construção de escola no povoado Folha Miúda, no Município de Craíbas, na margem esquerda da AL-220, no sentido Arapiraca-Jaramataia, logo após os quebra-molas existentes no acesso ao referido povoado e bem próximo ao cemitério daquela localidade.
Em anexo, junta algumas fotografias tiradas ainda quando a parte de alvenaria – paredes levantadas - do que seria a referida escola, estava completamente abandonada e com a sua destruição já iniciada.
Atualmente, as paredes já construídas foram integralmente destruídas, inclusive com a retirada do barro que servia de aterramento de nivelamento do que seria o piso da referida escola.
Assim, reiteram-se a V. Exª os termos daquelas representações, com a finalidade de dar-se concretude as ações de controle social popular.
Atenciosamente,
José Paulo do Bomfim
               Coordenação do Foccopa
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

quarta-feira, 5 de fevereiro de 2014

MerendaEscolar2014-ONGUE DIVULGA PRAZOS E PROCEDIMENTOS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO DINHEIRO DA MERENDA ESCOLAR

A Ongue de Olho em São Sebastião, integrante deste Fórum, divulgou em sua página na internete e na rádio comunitária Salomé 105,9, os prazos e os procedimentos para prestação de contas da merenda escolar, sob pena de suspensão do repasse do dinheiro em 2014, com prejuízo para todo o alunado.
Em cada município o procedimento e o prazo são os mesmos. Com urgência divulgue isso no seu município e contribua para o controle social popular.  Abaixo leia a matéria divulgada pela referida Ongue.
 
SãoSebastião2014-MerendaEscolar-Prazo para remessa da prestação de contas de 2013 pela Secretaria Municipal de Educação ao...

Conselho de Alimentação Escolar termina em 15 de fevereiro próximo.
Em 2013, este Município recebeu R$656.004,00. Este valor ainda poderá ser aumentado em razão do acréscimo ao mesmo de rendimentos financeiros. O montante é dividido por segmentos discentes ou alunos, consoante tabela abaixo:

(PNAE)
Programa Nacional
de
Alimentação Escolar 
(ou Merenda Escolar)
Ensino Fundamental
387.060,00
Ensino
Infantil
Creche
5.400,00
Pré-escolar
95.400,00
Ensino de Jovens e Adultos (Eja)
42.420,00
Mais Educação Fundamental
135.360,00
Auxílio à Avalição Educacional (AEE)
3.900,00

Sobre os gastos desses montantes de dinheiros tem que haver a prestação de contas. A prestação de contas é realizada por meio de um formulário chamado: Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico-Financeira (Desaeff).

A SME (Secretaria Municipal de Educação) deve enviar a prestação de contas ao CAE (Conselho de Alimentação Escolar), até 15 de fevereiro desse ano.

Recebida a prestação de contas da SME, o CAE analisa e avalia o próprio Desaeff e a respectiva documentação, e, então, elabora o seu parecer-relatório e o remete, juntamente com o Desaeff e a prestação de contas e todos os comprovantes de despesas, ao FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), até 31 de março, sob condição deste Município ter o repasse do dinheiro da merenda-escolar no exercício de 2014 suspenso.

Por sua vez, o CAE deve publicar e publicizar, fazendo ampla divulgação, o seu parecer-relatório, cumprindo a legislação, justificando e fundamento o seu papel social.

Produção: Ongue de Olho em São Sebastião
Contatos – Imeio:ongedolhoss@bol.com.br – Blogue:onguedeolho@bol.com.br
Redação: Paulo Bomfim (Conselheiro Municipal de Controle Social) e Paulo Henrique
Data: 26-01-2014
Publicação:www.onguedeolho.blogspot.com.br/2014/02/saosebastiao2014-merendaescolar-prazo.html

terça-feira, 4 de fevereiro de 2014

BarraDeSãoMiguel2014-NO CONJUNTO, RECEBEU MAIS DINHEIRO QUE PINDOBA

Há algum tempo conheço o bonito município da Barra de São Miguel. Nas barracas Sol &Lua e Verdes Mares, dentre outras,  já estive algumas boas vezes, inclusive no último domingo.  Ali tive acesso e li a revista Folha da Barra. E fique assustado, posto o seu  jovem prefeito,  Zezeco, (PP), cair nas mesmas justificativas e omissões  de prefeitos de municípios que  “acabaram nas mãos de quem nunca teve respeito pelo dinheiro público e são afeitos a violência e a tirania."
Aí!
Enfim, ao menos alguém de dentro  diz, publica e explicitamente, o que a retórica do medo de muita gente fala nos reservados e nos cochichos. Acredito que a partir do dito e do não-dito, haverá muito constrangimento nas reuniões da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA). 
Só não compreendi o que significa omitir, como alguém que “nunca teve respeito pelo dinheiro público”,  o quanto dinheiros aquele Município movimenta.  Para não se fugir à regra, como os demais, José Medeiros Nicolau, o Zezeco, só lembrou-se do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), omitindo os demais valores que comprovam que o Barra movimenta muito mais dinheiro do que informam vans entrevistas.
Para análise do dito e do omitido divulgam-se as tabelas abaixo. Compare-as e reflita.
Barra de São Miguel – AL - Ano: 2013
Mês FPM ITR LC 87/96 CIDE FUNDEB Total
01 458.752,17 2.451,18 0,00 21,20 292.577,25 753.801,80
02 617.201,95 0,00 0,00 0,00 458.279,45 1.075.481,40
03 355.462,52 2.361,31 0,00 0,00 306.313,50 664.137,33
04 381.403,23 2.372,76 2.637,88 678,29 535.230,35 922.322,51
05 548.024,61 2.385,63 659,47 0,00 375.832,87 926.902,58
06 457.212,85 2.424,12 659,47 0,00 333.441,78 793.738,22
07 325.593,91 2.413,92 659,47 0,00 281.709,46 610.376,76
08 425.708,83 2.428,18 659,47 0,00 332.757,79 761.554,27
09 352.329,92 2.459,26 659,47 0,00 282.613,02 638.061,67
10 352.335,34 3.181,24 659,47 0,00 332.440,44 688.616,49
11 490.091,29 2.478,20 659,47 0,00 333.277,14 826.506,10
12 796.437,01 2.497,15 659,47 0,00 395.030,67 1.194.624,30
 5.560.553,63 27.452,95 7.913,64 699,49 4.259.503,72 9.856.123,43

Pindoba – AL - Ano: 2013
Mês FPM ITR LC 87/96 CIDE FUNDEB Total
01 458.752,17 419,77 0,00 16,56 132.672,54 591.861,04
02 617.201,95 31,98 0,00 0,00 206.612,56 823.846,49
03 355.462,52 83,77 0,00 0,00 139.670,54 495.216,83
04 381.403,23 27,25 1.852,52 527,79 237.075,80 620.886,59
05 548.024,61 101,87 463,13 0,00 171.369,42 719.959,03
06 457.212,85 16,00 463,13 0,00 152.040,24 609.732,22
07 325.593,91 0,00 463,13 0,00 128.451,76 454.508,80
08 425.708,83 24,09 463,13 0,00 151.728,41 577.924,46
09 352.329,92 411,23 463,13 0,00 128.863,76 482.068,04
10 352.335,34 2.382,32 463,13 0,00 151.583,68 506.764,47
11 490.091,29 30,64 463,13 0,00 151.965,21 642.550,27
12 796.437,01 19,26 463,13 0,00 180.123,13 977.042,53
 5.560.553,63 3.548,18 5.557,56 544,35 1.932.157,05 7.502.360,77
 
Achou o quê?
E lembre-se que aí nesses montantes não estão os dinheiros da saúde, assistência social, FNDE (educação), ICMS, IPVA, IPI, ISS, ITBI, taxas, convênios, contribuições e, pasmem, do IPTU, dentre outros etc.. Acredita-se que a arrecadação total esteja em torno de R$30 milhões e a movimentação financeira total em torno dos R$40 milhões.
Mas...
Essa certeza, só quando a Secretaria Municipal de Finanças e a Câmara Municipal, cumprindo a legislação, colocarem à disposição da população a Lei Orçamentária Anual e a respectiva prestação de contas.
Segundo um “papa-bispo” que, na praia, cerveja tomava, ouvido por este Fórum, essa transparência nunca aconteceu, pois “nunca ouvi falar” sobre a prestação de contas e quanto foi o “total que a Barra recebeu”.
Bom, então, para a população não está, realmente!
 
>Produção: Fórum de Controle de Contas Públicas em Alagoas (Foccopa).
Contatos - Imeio: fcopal@bol.com.br - Blogue - www.fcopal.blogspot.com.
Redação: Paulo Bomfim e Paulo Henrique
Fonte: STN
Data: 02-02-2014, à noite.