Fórum de Controle de Contas Públicas em Alagoas: dezembro 2020

quinta-feira, 31 de dezembro de 2020

INTRANSPARÊNCIA JÁ FAZ PREFEITO SER PROCESSADO POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

erif; font-size: 13.5pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Além disso foi pedido também a comprovação dos fatos imputados ao demandado através de todos os meios de prova admitidos em direito.

Concluindo, o promotor Vinicius Ferreira justifica, em resumo, a iniciativa da 2ª Promotoria ao pedir a punição por improbidade administrativa.

“Não se trata, assim, de mera conduta ilegal do gestor, mas de atitude dolosa no sentido de não observar as leis a que está sujeito, mesmo tendo recursos para fazê-lo e ciente da ilegalidade de não cumpri-las.

https://www.mpal.mp.br/ministerio-publico-ajuiza-acao-civil-por-ato-de-improbidade-contra-prefeito-de-roteiro/

terça-feira, 22 de dezembro de 2020

Porto Real do Colégio – DINHEIROS DO PDDE DE 2020

O FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) informou quanto repassou para o Município Porto Real do Colégio até novembro de março: R$75.950,00.

Também é bom lembrar que, além desses dinheiros, há outros dinheiros repassados pelo FNDE, por intermédio de outros programas educacionais.

15 escolas receberam dinheiros. Três delas são estaduais, sendo uma dessas indígena.

A indígena, Pajé Francisco Queiroz Suíra, recebeu R$10.440,00.

A escola Firmo de Castro recebeu R$8.560,00 e a Dona Santa Bulhões recebeu R$7.580,00. As escolas municipais, Ernani de Figueiredo Magalhães recebeu R$12.960,00 e a Antônia Rosa R$5.250,00.

A arrecadação total, em 2019, foi de R$51.170.974,81.

O montante arrecadado em 2020, tem prazo até 30 de abril, próximo, para ser divulgado.

>Produção: Fórum de Controle de Contas Públicas em Alagoas (Foccopa)
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Redação: Paulo Bomfim – integrante do Foccopa-AL
Data: 19-12-2020
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