Fórum de Controle de Contas Públicas em Alagoas: setembro 2021

quinta-feira, 9 de setembro de 2021

Campo Grande – FPM E SEUS DINHEIROS DO 1º DECÊNIO DE SETEMBRO AUMENTARAM MAIS DE CENTO E QUATRO POR CENTO

Nessa quinta-feira, 9 de setembro, à noite, o Município Campo Grande recebeu os dinheiros do 1º decênio de setembro de 2021: líquidos R$651.545,44.

O montante foi repassado pela STN (Secretaria do Tesouro Nacional).

O valor do FPM teve um aumento 104,58%, como informou o portal Alagoas na Net, nessa manhã, em matéria existente no blogue do PT São Sebastião, no endereço virtual

http://ptssal.blogspot.com/2021/09/cento-e-quatro-por-cento-e-o-alto.html

Do montante já foram descontados os valores das parcelas das dívidas de FGTS, INSS e Pasep no importe de cerca de R$278 mil reais.

Além desse montante, tem os dinheiros repassados por outros setores do governo federal, pelo Estado e o originado na arrecadação própria municipal.

Tributo-Fundo	Montante
FPM	424.582,97
FEP	00,00
ITR	71,40
FUS (SUS)	63.698,15
CIDE	00,00
FUNDEB	162.742,08
SNA (Simples Nacional)	450,84
ADIO (Lei Kandir)	00,00

Leia também: PREFEITO ZÉ PACHECO E VEREADORES E VEREADORAS CONTINUAM A DAR FIM À CEAC

http://ptssal.blogspot.com/2021/09/prefeito-ze-pacheco-e-vereadores-e.html

>Produção: Fórum de Controle de Contas Públicas em Alagoas (Foccopa)
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Redação: Paulo Bomfim – Integrante do Foccopa
Data:09-09-2021, à noite

terça-feira, 7 de setembro de 2021

LOA E PPA - PROJETOS DEVEM CHEGAR À CÂMARA ATÉ 15 DE SETEMBRO

Termina em 15 de setembro o prazo para prefeitos ou prefeitas remeterem à respectiva Câmara Municipal os projetos da Lei Orçamentária Anual (pLOA) para 2022, e do Plano Plurianual de Ação (pPPA) para 2022-2025, prazo fixado na Constituição Estadual.

No entanto, cada Lei Orgânica Municipal poder prever uma outra data.

Cada projeto deve ser elaborado pelo município mediante a realização de audiências públicas pela administração municipal (Prefeitura) e pela Câmara Municipal, sob condição de cada um deles ser irregular.

Nas audiências públicas a população ficará sabendo quantos dinheiros vêm e como eles podem ser gastos e com quem.

Também fica sabendo o que a administração municipal fará nos próximos quatro anos, a partir de janeiro de 2022, no caso do PPA.

quarta-feira, 1 de setembro de 2021

Campo Grande – QUANTO O ESTADO REPASSOU

O Estado Alagoas informou quanto transferiu para o Município Campo Grande, até julho desse 2021.

Segundo o Portal Estadual de Transparência Graciliano Ramos, o montante repassado foi de R$3.733.254,51.

http://fcopal.blogspot.com/2021/08/campo-grande-dinheiros-do-sistema.html

O montante estadual de quase R$3 milhões e R$734 mil se referem a 6 itens de repasses. São estes:

ICMS, R$ 2.774.847,33;

IPVA, R$ 199.065,63;

Royalty, R$ 14.553,29;

IPI, R$1.311,29;

ICMS-Fundeb, R$ 693.710,07;

IPVA-Fundeb, R$ 49.766,90.

Em 2020, de janeiro a dezembro, o total repassado foi de R$4.861.562,33.

Assim, mais uma vez, este Foccopa espera ter contribuído para combater as absurdas desigualdades sociais, que acontecem não por faltar dinheiros, mas por más e reiteradas administrações e também por “distorções” na utilização dos dinheiros municipais.

Portanto, necessário que lideranças dos diversos segmentos sociais, acompanhem a elaboração, votação, execução e controle social das leis orçamentárias daquele Município.

Aliás, o pLOA-2022 (projeto da Lei Orçamentária Anual) para 2022 deve ser remetido à Câmara Municipal até 15-09-2021.

Mas as obrigatórias audiências durante a elaboração do projeto estão sendo realizadas?

Ou será que os 8 vereadores e um vereadora, os 9 parlamentares, irão aprovar mais um irregular projeto orçamentário?

Enquanto essa ação político-cidadã não acontecer, a população ficará praticamente entregue ao Deus dará”. Ora, é no momento de construir o orçamento municipal que os dinheiros são divididos, possibilitando prejudicar segmentos sociais e beneficiar a outros.

Leia mais: Campo Grande - DINHEIROS ATÉ JUNHO DE 2021 E O DE 2020

http://fcopal.blogspot.com/2021/08/campo-grande-dinheiros-ate-junho-de.html

Este Foccopa conhece o grande empobrecimento daquela população e não é por faltar dinheiros municipais, mas pelo mau uso dos mesmos, por diversas gestões.

Simples, assim, ó controle social!

Todavia, este Foccopa tem contribuído para os necessários debates. Assim, tem recebido críticas, sob os mais diversos subterfúgios, pretextos etc. de quem causa e provoca os problemas municipais (gestores e legisladores, para ser claro) e quase nenhum elogio do grande número de sofredores e desrespeitados cidadãos ou cidadãs.