R$
Até maio, a STN (Secretaria do Tesouro
Nacional) transferiu para o Município Olho d’Água grande, o
montante acima mencionado. Houve um grande aumento, se comparado com o montante
do mesmo período de 2022.
E a arrecadação de 2021 e de 2022? Ainda não se sabe, pois a administração municipal ainda não
regularizou as informações no Siconfi, conforme publicações na imprensa (Fórum
de Controle de Contas Públicas em Alagoas: MOÇÃO DE APOIO A LUIZ TENÓRIO
OLIVEIRA DE ALMEIDA (fcopal.blogspot.com)).
Leia e imprima uma das arrecadações passada: Fórum
de Controle de Contas Públicas em Alagoas: Olho d’Água Grande – DINHEIROS DE
2018 FORAM MUITOS (fcopal.blogspot.com).
Nessa tabela observa-se que os dinheiros vieram por intermédio de
fundos jurídico-contábeis ou individualizados tributos, cujo gerenciamento é
feito STN, formando 6 itens.
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Montantes
dos Tributos ou dos Fundos
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Fundo de Participação do
Município
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6.369.338,84
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Imposto Territorial Rural
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181,22
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Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento
da Educação Básica e de Valorização de Profissionais do Magistério
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Royalties
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149.255,12
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LC 176/2020-ADO25
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6.482,46
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Cide-combustíveis
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46,84
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Cessão Onerosa
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00,00
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Os dinheiros vêm dos tributos nacionais que pagamos, direta ou
indiretamente, e que foram criados por senadores ou senadoras, ou por deputadas
ou deputados nacionais.
Parte dos dinheiros dos tributos nacionais vem por transferências,
constitucional ou legal, que são obrigatórias.
As transferências voluntárias dependem de cada convênio.
Constitucionais, porque são determinadas pela Constituição
Nacional.
Legais, porque são determinadas por leis específicas. Podem ser
chamadas também de “transferências infraconstitucionais”.
Frisa-se que as transferências nacionais vêm pela STN ou por
vários outros órgãos nacionais.
Para não se deixar enganar, perceba que os valores acima forma
apenas a parte repassada pela STN.
Mas existem outros dinheiros municipais, como os dinheiros
repassados pelo Estado, que foram objeto da entrevista do então Presidente do
PT daquele Município (Fórum
de Controle de Contas Públicas em Alagoas: Olho d’Água Grande – LIDERANÇAS DO
PT SÃO ENTREVISTADAS PELA SALOMÉ FM (fcopal.blogspot.com)), os cobrados
pelo próprio Município e os demais, repassados pelo Governo Nacional, como os do
SUS (Sistema Único de Saúde: R$2.358.714,03, e os do FNDE (Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação: R$466.922,35), de
convênios etc..
Os dinheiros de apoio ao transporte escolar, parte da União: R$63.194,40, e da merenda
escolar, parte da União: R$143.168,00.
Em outras matérias, esses valores e montantes serão informados à
população, que deve fiscalizar o bom uso ou não dos dinheiros.
Para o exercício da cidadania ativa é muito importante saber
desses valores e desses montantes, pois sem o conhecimento deles não há como
definir ou reivindicar políticas públicas.
Até porque “em muitos casos pesquisados, muitos conselheiros não sabiam sequer
quanto dinheiro havia para a política pública do Conselho que representava“, no
dizer de Luciana Leite Lopes, em pesquisa sobre a (in)efetividade dos conselhos
municipais.
Nesse período de conferências municipais é fundamental saber os
valores e seus montantes dos dinheiros municipais para poder decidir quais e
quantas políticas públicas são necessárias para melhorar a qualidade de vida da
população, que é empobrecida.
E não é por faltar dinheiros. Mas por omissão de cada uma ou um de
nós, que não faz o controle social.
Além da falta de ação e de atuação de vereadores ou de vereadoras.
Inclusive de parlamentares que compõe a CPFOM (Comissão Permanente de Finanças
e de Orçamento Municipal).
Estes fatos são debatidos durante as edições do Com (Curso
de Noções sobre Orçamento Municipal e sobre Controle Social), promovido por este
Foccomal e outras entidade.
As aulas do Com acontecem
no Cecusa (Centro Cultural Salomé), situado na Rua São Paulo, 47 (em
frente à RadCom Salomé FM), Centro, CEP:57.275-00, São Sebastião, Alagoas.
Contato no rodapé desta matéria.
O Curso é aberto à participação de todos e de todas, e de graça.
Entendemos ser ele ‘obrigatório’ para lideranças de diversos segmentos sociais
e principalmente para as pessoas que almejam ser candidatas em 2024.
Em parceria com a Ongue de Olho
em São Sebastião e demais entidades, nesse 2023 foi realizada a 22ª edição do Com,
debatendo a integral arrecadação e os gastos realizados em 2022 e o Orçamento
Municipal de 2023, que é mais de R$240 milhões 2023, conforme pode ser lido e impresso em - https://onguedeolho.blogspot.com/2022/11/ploa-2023-grandes-valores-do-orcamento.html - além
das respectivas prestações de contas de governo ou de gestão, existentes no TCE
(Tribunal de Contas Estadual).
Atente que a administração municipal está bastante deficiente e a
Câmara Municipal não tem feito o seu papel institucional, segundo informações do
Tesouro Nacional, via Siconfi (Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor
Público Brasileiro - Fórum
de Controle de Contas Públicas em Alagoas: PREFEITOS DEVEM ESCLARECER DÉBITO
COM A CEAL (ELETROBRÁS) (fcopal.blogspot.com)), sendo Olho d’Água
grande um dos municípios que
não enviaram os necessários dados.
A prática dessas irregularidades e os descasos, administrativo e
legislativo, são quem provoca o empobrecimento da população daquele Município.
Mas a própria população não percebe o valor de cada voto e não faz
o controle social e as necessárias fiscalizações.
Quaisquer dúvidas ou eventuais manifestações podem ser dirigidas
ao imeio, abaixo, ou postadas neste blogue, em “comentário” desta matéria.
Por fim, como foi elaborada e votada a LDO de 2024 nesse Município?
Observa-se o presente texto, as alterações necessárias, é bem
semelhante a outros, referentes a outros municípios.
>Produção: Fórum de Controle de Contas Municipais em Alagoas - Foccomal
Contatos - Imeio: fcopal@bol.com.br - Blogue: fcopal.blogspot.com
Redação: Paulo Bomfim – Integrante deste Foccomal
Fontes: STN e Banco do Brasil S. A.
Data: 10-06-2023 – Dia da Raça
