SITUAÇÃO
FINANCEIRA NAS PREFEITURAS É CONSIDERADA ‘MARAVILHOSA’.
As prefeituras receberam a
segunda parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) que foi
depositada nas contas dos municípios (na última sexta-feira, 18-6, à noite) e com mais um aumento do volume de dinheiro de
17,14% em relação a mesma do ano passado.
No total o FPM este ano já acumula superavit de
23,65%, um volume superior ao mesmo período do ano passado. O segundo decênio (o repasse de 20 de cada mês) representa, geralmente, o menor
repasse mensal do Fundo [que é
composto por percentuais dos dinheiros das arrecadações do Imposto de Renda (IR)
e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)] – girando em torno de 20% do
total do mês e mais de 70% relativa ao mesmo mês.
Para analisar este aumento atípico no FPM, a área
de Estudos Técnicos da CNM (Confederação Nacional dos Municípios) avaliou alguns quesitos e concluiu que, uma das
explicações para o bom desempenho em junho, é a melhora na arrecadação do país.
Vale lembrar que as Prefeituras receberam ano
passado também os recursos extras para o controle da pandemia, além do
incremento do dinheiro circulando nos municípios, através da Ajuda Financeira
aos trabalhadores que foram perderam renda com as medidas restritivas impostas.
Milhares de pequenos municípios tiveram um
incremento da renda per capita (por cada pessoa) através
dessa ajuda, o que fez aquecer o comércio local.
Mesmo assim alguns prefeitos continuam se
lamuriando, chorando e reclamando que não têm recursos suficientes para
administrar os municípios, o jeito é colocar uma Casa da Moeda nas cidades
desses gestores.
Mais alegria - As boas e maravilhosas
notícias para as prefeituras não terminam por aqui e continuam com anúncio do
valor do FPM EXTRA, que chega aos cofres dos municípios no dia 8 julho no valor
total de R$ 4,9 bilhões. O valor surpreendeu até mesmo os prefeitos que choram
todo dia reclamando da falta de dinheiro.
Surpresa - Inicialmente, a CNM divulgou
previsão de R$ 4,7 bilhões. O valor foi reajustado por se tratar do IR e do
Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) entre julho do ano anterior a
junho do ano corrente. Assim como a previsão anterior da CNM, essa nova
estimativa do primeiro 1% de 2021 foi calculada com base nos Relatório de
Avaliação Fiscal e Cumprimento de Meta do governo federal e nos comunicados de
repasses do Fundo.
>Jornalista Mozart Luna - https://circuitomundo.com/2021/06/21/fpm-tem-novo-aumento-e-junho-nao-terminou-e-ja-e-70-maior-que-o-ano-passado-situacao-financeira-nas-prefeitura-e-considerada-maravilhosa/
[Há muito tempo, desde que trabalhou na sucursal do jornal Gazeta de
Alagoas, em Arapiraca, o jornalista Mozart Luna tem se destacado por sempre
focar a questão do FPM, com seus aumentos ou diminuições, quando comparada a arrecadação
de um mês com o mesmo mês do ano anterior, e oscilações mensais, comparando o
mês atual com o mês anterior. Esse foco em noticiar a arrecadação municipal é
muito importante, no entender deste Foccopa, pois permite à população saber que
tem muito dinheiro, possibilitando ao povo reivindicar seus direitos e
especialmente iniciar um urgente e necessário debate sobre a utilização e a
qualidade dos gastos municipais.
Possibilita ao conjunto da população e a cada
liderança de cada segmento social, debater e propor ações para melhor e mais igualmente
fazer a repartição dos dinheiros municipais.
Aliás, nesse período, o debate sobre a justa divisão
dos dinheiros é mais importante ainda, pois tramitarão em cada Câmara Municipal
os projetos de leis orçamentárias para o ano de 2022 (LDO-Lei de Diretrizes
Orçamentária e LOA-Lei Orçamentária Anual) e para o período de 2022 a 2025
(PPA-Plano Plurianual de Ação).
É nessas leis que é feita a divisão dos dinheiros,
podendo beneficiar alguém ou algum segmento e prejudicar a muitos outros.
Mas a população e cada liderança de cada segmento
social e de cada partido podem e precisam divulgar que, além do FPM (que é
apenas uma pequena parte da arrecadação municipal, como se pode comparar nas
tabelas abaixo), praticamente todos os recursos municipais aumentaram e o
detalhe para melhorar a qualidade de vida para todos e todas é fazer uma justa
divisão de todos os dinheiros.
Estas partes escritas com tipos de letra
diferenciados do texto principal são deste Foccopa (fcopal@bol.com.br – fcopal.blogspot.com), e
atendem a pedidos de Piranhas e de Porto Calvo, de quem viu as matérias sobre
Água Branca e Arapiraca, onde aconteceu uma das edições do Com (Curso
de Noções sobre Orçamento Municipal e Controle Social).
Para verificar se houve aumento de arrecadação, entre
1º e 20 de junho de 2020 e de 2021, bem como os respectivos percentuais, acesse,
de Piranhas: http://fcopal.blogspot.com/2021/06/piranhas-parte-dos-dinheiros-dejunho.html,
e de Porto Calvo: http://fcopal.blogspot.com/2021/06/porto-calvo-parte-dos-dinheiros-dejunho.html.
Portanto, precisamos avançar muito com o debate
sobre urgente e necessária justiça orçamentária ou a justa divisão dos
dinheiros municipais, como a principal forma de combater as desigualdades
sociais. Estas, muitas vezes, são construídas e legalizadas utilizando-se sutilmente
a manipulação de cada orçamento municipal.
Eis as razões pelas quais não se fazem as
obrigatórias audiências públicas e não se faz a publicização das leis
orçamentárias, imperando um fortíssimo silêncio a respeito delas, inclusive de
parlamentares da oposição.
Vamos debater, então!
