MORADORAS E MORADORES DO
HISTÓRICO PÃO DE AÇÚCAR, MUNICÍPIO ALAGOANO E SERTANEJO, LOCALIZADO À MARGEM
DIREITA DO RIO SÃO FRANCISCO, FAZEM O SEPULTAMENTO DO PREFEITO, QUE MATOU O
CARNAVAL DE LÁ.
POR QUE, NÃO SE SABE E PARECE
NÃO HAVER EXPLICAÇÕES?
PODE NÃO SER POR FALTAR
DINHEIRO MUNICIPAL, POIS, EM 2017, PÃO DE AÇÚCAR - SÓ DO GOVERNO NACIONAL -
ARRECADOU R$45.341.142,82 (Quarenta e cinco milhões, trezentos e quarenta e um
mil, cento e quarenta e dois reais e oitenta e dois centavos), alto valor, mas
bem inferior a 2016, em razão de quê?
Da Pec(Proposta de Emenda
Constitucional) da morte, da maldade, da geral destruição dos direitos humanos,
em especial, dos direitos sociais, que são aqueles que têm como objetivo o
empoderamento (dar melhores condições) das pessoas mais pobres.
A triste Pec, aprovada por
muitos dos nossos deputados nacionais e senadores, transformou-se na EC(Emenda
Constituição) nº95 e causou imediato estrago.
Mas a grande parte dos nossos
e por muitos de nós eleitos políticos a aprovou, inclusive dizendo que ela iria
melhorar a nossa vida (Aliás, você já sabe qual deles a aprovou? Se ele foi
eleito por algum de nós, inclusive, você?).
Mas, ela, a "EC da
Redução de Gastos Públicos", como se transmudou o seu chamado, foi criada
para isso mesmo.
Mas... Quem é e realmente tem
atitude contra a mesma?
Mas... Sobre isso há também um
ensurdecedor silêncio.
Por quê?
xxxxxxxxxxxxxxxx – comentário,
acima, resposta, abaixo xxxxxxxxxxxxxxxxxxx
Após lê a matéria sobre a
morte do Carnaval em Pão de Açúcar, publicado do portal CadaMinuto (http://minutosertao.cadaminuto.com.br/noticia/13481/2018/02/14/moradores-gravam-videos-engracados-criticando-a-nao-realizacao-do-carnaval-este-ano-em-pao-de-acucar),
acima, e compartilhar, fazendo um comentário sobre a mesma no feicebuque (https://www.facebook.com/paulo.bomfim.125?hc_ref=ARTB-BDF2YvyBcU6nC9HwHJPdtvzDCG5Cc6BEUHCDSw9LIFiz8yoTEvJpmNrRhb9nm8&fref=nf&pnref=story),
recebemos de uma liderança popular daquele Município sertanejo perguntas sobre
quantos dinheiros vieram em 2016 e quanto já veio esse ano de 2018 e se os
dinheiros informados se referem à toda a movimentação financeira, já focada anteriormente
em matéria do foccopa-Al (Fórum de Controle de Contas Públicas em Alagoas), em
2015 e 2016, e por que o silêncio de partidos e demais entidades?
Resposta: Se “se referem à
toda a movimentação financeira”? Não. Cada município recebe dinheiros de três
fontes de financiamento: a própria arrecadação (impostos: IPTU, ISS, ITBI, IRRF,
de seus servidores; taxas diversas, de polícia, de serviços etc.; contribuições
diversas, da Previdência, da iluminação pública, de melhoria etc., rendimentos
financeiros, receitas patrimoniais etc.) e, dentro do princípio de repartição
das receitas tributárias, a segunda e a terceira fontes são as transferências
ou repasses do governo estadual e do governo nacional, que formam a grande
maioria da arrecadação municipal.
Além dessas arrecadações,
circula em cada um dos 5.570 municípios brasileiros os dinheiros oriundos dos pagamentos
de alguns (ou de todos) dos 13 tipos de benefícios previdenciários. No entanto,
esse dinheiro pago pela Previdência Social Nacional não entra no orçamento
municipal. Por isso, muita gente, especialmente quem é ligado ao conceito do “estado
mínimo’, defende que a grande maioria dos municípios não deveria existir.
Apesar da tentativa de despertar
a consciência crítica e a cidadania ativa, temos informado praticamente “só” os
valores repassados pelo governo nacional. Por conseguinte, o valor que
informamos no comentário: R$45.341.142,82, é a parte do governo nacional. Do
retrorreferido montante, estão fora o montante da arrecadação própria do
município e o montante das transferências do Estado de Alagoas.
Se somarmos o montante
repassado pela União (governo nacional) à parte do montante repassado pelo
Estado, R$3.676.094,72, segundo informações dele, o valor de 2017 já passa para
R$49.017.237,54. Se aquele Município informar o montante da renda própria e sem
apresentar a prestação de contas, pode-se dizer, sem nenhum susto, que o valor
final será bem superior a esse montante.
Em 2018, entre janeiro e 14 de
fevereiro, parte do montante repassado pelo governo nacional somou: R$7.209.650,91, já descontados os R$103.243,01. Este
montante é referente às parcelas das dívidas de R$33.932,78, para com o Pasep de
servidores, e de R$69.310,23, para com a Previdência Municipal.
Aliás,
sobre essas absurdas dívidas, inclusive com fortes indícios de crime de
apropriação indébita previdenciária e de crime de peculato, qualquer pessoa pode
fazer uma denúncia às entidades de controle social institucional, cobrando
apurações.
A Promotoria
de Justiça daquela Comarca também deveria apurar a prática desses possíveis crimes
e de atos de improbidade administrativa, por diversos gestores e por vereadores
que as aprovaram, mesmo com os imensos possíveis desvios e com os grandes prejuízos
causados aquele Município.
Em 2016, a movimentação
financeira total foi de R$71.903.606,40,
como informado anteriormente. O governo nacional repassou:
R$48.931.321,90 e o governo estadual transferiu cerca de R$8.436.017,38. Os dinheiros do Fundeb e outros, como
royaties, PDDE etc. e arrecadação de cerca de R$12 milhões, servem para fechar
a alta movimentação financeira total.
Em
2015, a movimentação financeira total foi de R$62.444.922,26, também informado
anteriormente, durante as atividades da Comissão de Cidadania de Palestina, Município
vizinho a Pão de Açúcar, onde estiveram lideranças populares de Pão de Açúcar.
Quanto
ao silêncio que há em torno dessa questão, sinceramente, acho que não é por
simples desinformação, vergonha ou mesmo medo.
Decorreria
do fato de isso praticamente não ser pautado na mídia grande em geral, quando o
faz é quase sempre por motivos de conveniência momentânea. Devemos perceber que
grande parte das lideranças não têm o hábito da leitura e, por isso, não
consegue pautar os seus próprios interesses.
Uma
outra questão é a não implementação dos portais de transparência municipais,
inclusive das respectivas câmaras, dificultando o acesso às informações.
Uma
terceira questão – e a mais grave – são a conivência e a subserviência de
determinadas entidades comunitárias, ongs, igrejas, sindicatos e, especialmente,
de partidos políticos, mesmo daqueles que têm algum parlamentar municipal na
oposição, inclusive “partidos de esquerda”, como nos disse um Procurador de
Justiça.
Mas
essa construção da cultura do silenciamento é bastante antiga. No entanto, de
alguma forma, tem sido desconstruída e as informações tributárias e orçamentárias
começam a aparecer.
