Campo Grande - DINHEIROS DO SISTEMA ESCOLAR

O FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) informou quanto repassou para o Município Campo Grande, na região Agreste, até junho de 2021: R$278.559,06.

Em 2020, o total anual repassado só pelo FNDE foi de R$833.229,38.

Estes dinheiros são silenciados da população por administrações municipais e respectivas câmaras, e até mesmo por parlamentares de diversos partidos.

Entidades da sociedade civil municipal também silenciam, quase sempre.

Esse silêncio, quase geral, é muito prejudicial à população, que fica sem condições políticas de apresentar as suas reivindicações por mais direitos e políticas públicas.

Leia também - http://onguedeolho.blogspot.com/2021/08/ceac-continua-ser-destruida-pela.html - CEAC CONTINUA A SER DESTRUÍDA PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

O montante acima vem por diversos programas educacionais, que procuram fortalecer as diversas ações escolares.

Além desses quase R$279 mil do FNDE, tem os dinheiros que vêm do Fundeb (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Escola Básica e de Valorização de Profissionais da Educação), área pedagógica e área administrativa.

Os dois montantes já somam: R$8.540.570,95.

PROGRAMA-AÇÃO	TOTAL
Dinheiro Direto na Escola	23.880,00
Alimentação Escolar	102.009,60
Mais Cultura e Atleta na Escola	13.136,93
Transporte Escolar	32.379,90
Quota Salário Educação	107.152,63
FUNDEB	8.262.011,89

Como importante detalhe de provocação de reflexões: as pessoas candidatas nas últimas eleições municipais poderiam, publicamente, dizerem o que fariam com esses dinheiros da escolarização?

Leia também - http://fcopal.blogspot.com/2021/08/campo-grande-dinheiros-ate-junho-de.html - sobre dinheiros repassados pela STN, um dos outros setores do governo nacional que repassa valores.

>Produção: Fórum de Controle de Contas Públicas (Foccopa)
Contatos - Imeio: fcopal@bol.com.br - Blogue: fcopal.blogspot.com
Redação: Paulo Bomfim
Data: 05-07-2021 – Atualização: 14-08-2021

Campo Grande - DINHEIROS ATÉ JUNHO DE 2021 E O DE 2020

A STN (Secretaria do Tesouro Nacional) informou o montante repassado para o Município Campo Grande até o mês junho de 2021.

Tributo-Fundo	Montante
FPM	6.577.190,32
Royalty	138.788,24
ITR	1.108,68
CIDE	3.484,34
FUNDEB	6.912.618,69
ADO25	12.688,06
FUNDEB-Ajuste	1.349.393,20

Infelizmente, os montantes não são informados à população pela Câmara ou pela Prefeitura.

Parlamentares municipais também costumam ficar em silêncio e o povo daquele Município é prejudicado.

Além desses altos valores, o Município ainda recebe os dinheiros repassados por outros setores do governo federal, como os do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação). O Estado também repassa, como ICMS, IPVA etc..

Ainda tem os valores da arrecadação própria, como: IPTU, ISS, taxas, ITBI, contribuições, Cosip etc., gerando bem mais dinheiros.

Agora leia valores do ano de 2020:

Tributo-Fundo	Montante
AFM-AFE	704.022,57
FPM	7.923.191,60
Royalty	143.215,28
ITR	3.537,30
LC173	937.319,78
CIDE	8.661,21
FUNDEB	11.323.533,32
ADO25	19.010,11
FUNDEB-Ajuste	160.110,86

No exercício 2020, os valores enviados para Campo Grande, só pela STN, são os informados na tabela acima.

No entanto, os totais da arrecadação de 2020, em razão da prática de intransparência da administração, só aparecerão quando o TC-AL (Tribunal de Contas de Alagoas) divulgar a prestação de contas de 2020 à sociedade.

A população - e especialmente as lideranças dos diversos segmentos sociais - deve procurar ler o teor parecer prévio do TCE sobre a referida prestação de contas.

A própria administração municipal não apresentou a respectiva DCA (Declaração de Contas Anuais) ao Siconfi, como informado na matéria anterior, que pode ser lida e impressa no seguinte endereço virtual: http://fcopal.blogspot.com/2021/06/campo-grande-origens-dos-dinheiros-em.html

Reflita que: “Um município não é medido pelo seu comprimento e largura, mas pela amplitude da visão e pelo alto dos sonhos de quem o administra e da própria população” – autoria desconhecida.

Leia também - http://fcopal.blogspot.com/2021/08/campo-grande-parte-dos-dinheiros-da.html - dinheiros do sistema municipal de saúde.

  

>Produção: Fórum de Controle de Contas Públicas em Alagoas (Foccopa)
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Redação: Paulo Bomfim – integrante do Foccopa
Data: 12-08-2021, à noite.