Estamos na 3ª gestão do prefeito Zé Pacheco, a 2ª consecutiva, mas as irregulares práticas continuam. Na 1ª gestão, no período de 1997-2000, dizia-se que era por faltar experiência. No 2º mandato, informava-se o despreparo de servidores. Aliás, esse discurso foi feito por diversos prefeitos, procurando justificar as irregularidades. Como erra uma fala inverídica, logo foi para o desuso. Nesse 2º ano da terceira gestão, diz-se que as irregularidades acontecem porque é o presidente da Câmara, vereador Alta Lima, que “manda em tudo e tem muitos carros agregados, bem como porque o Prefeito não fica na cidade”. Enfim, tenta-se confundir a população e salvar o Prefeito da responsabilidade das reconhecidas más gestões. E até os aliados continuam na má qualidade de vida.
A má qualidade de vida em que vive e convive a população de São Sebastião decorre de (ir)responsabilidades administrativas e legislativas nesses 51 anos de história municipal. Prefeitos e vereadores são os responsáveis por essa falta de melhores condições da população são-sebastiãoense. Se esses fatos devem ser publicamente debatidos, senão serão mais 51 anos de sofrimento para todos e todas. Mesmo para alguém que em determinado momento torna-se aliado eleitoral, mas que em verdade sofre como todos com a falta de políticas públicas.
Também caiu por terra o discurso, que tinha até a participação da AMA (Associação dos Municípios Alagoanos), da falta de dinheiro. Com o agir de algumas promotorias de justiça, os balanços municipais começaram a ser divulgados à população e verificou-se que o dinheiro é tanto que sobra. E sobram milhões, mesmo após o “cano” dado nos recursos pelo entorno da corrupção.
Os balanços municipais de 2010 demonstram que São Sebastião é um dos municípios alagoanos que mais arrecada. No Agreste só perdeu para Penedo e Arapiraca. Mesmo arrecadando tanto dinheiro, é o município de pior qualidade de vida, quando se analisam os indicadores sociais. Por quê? Por causa das péssimas administrações e das legislaturas que temos. Não nos deixemos enganar.
A solução não é só mudar gestores e legisladores municipais. Uma das ações que se deve tomar é “tematizar”, “problematizar”, “dramatizar”, “debater” e “responsabilizar” sobre as questões municipais, no dizer Soraia da Rosa Mendes. Perca a vergonha e o medo de debater os problemas municipais e quem são os seus (ir)responsáveis ou se continuará no sofrimento e no desrespeito.
Repita-se: o mau atendimento à população não é por faltar dinheiro. Sobram milhões, motivo por que a prestação de contas é escondida pela Prefeitura e pela Câmara Municipal. Leia os resultados da arrecadação municipal de 2009 e 2010, conforme cada Balanço Municipal, fornecido pelo vereador André Bomfim, mas todos os vereadores e a vereadora têm uma cópia do mesmo’.
Peça uma cópia do Balanço Municipal e analise, apesar da Presidência da Câmara não cumprir a Lei Orgânica, que diz em seu artigo 33, § 1º: “As contas deverão ser apresentadas (pelo Prefeito à Câmara) até noventa dias do encerramento do exercício financeiro (30/03).” e § 3º: “Apresentadas as contas, o Presidente da Câmara as porá, pelo prazo de sessenta dias, à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhes a legitimidade, na forma da Lei, publicando edital.” e § 4º: “Vencido o prazo do Parágrafo anterior, as contas e as questões levantadas serão enviadas ao Tribunal de Contas, para emissão de parecer prévio.”
Leia os dados e faça uma comparação. Observe que o valor total da movimentação financeira é algo e sempre sobram1 milhões. Leia a origem de cada valor. São dinheiros nacionais, estaduais, municipais e multigovernamentais, que compõem a renda própria, os repasses, nacional e estadual, os saldos dos exercícios, anterior e seguinte, as arrecadações orçamentária e extraorçamentária, bem como receitas correntes e de capital. Note que os valores sempre aumentam.
Uma coisa, porém, é certa, quando alguém ganhar a eleição e bem administrar o dinheiro municipal, a população terá uma boa qualidade de vida. No entanto, essa mudança depende de ti, eleitor e eleitora.
Exercícios Financeiros
2009
2010
Repasses
Anual dos governos
Nacional
20.320.222,05
21.218.926,65
Estadual
2.435.245,41
2.649.365,29
Multigovernamental
13.380.953,66
14.526.604,04
Renda própria anual
2.811.741,37
3.497.230,28
Arrecadação orçamentária
37.972.129,08
41.418.029,75
arrecadação extraorçamentária
10.064.347,48
9.196.531,00
Saldo do exercício anterior
5.850.790,98
6.646.112,69
Movimentação financeira anual
53.887.267,54
57.260.673,44
Saldo para o exercício seguinte
6.646.112,69
6.690.618,79
Fonte: FOCCOPA (Fórum de Controle de Contas Públicas em Alagoas); texto: Paulo Bomfim; imeio: fcopal@zipmail.com; blogue:http://fcopal.blog.terra.com.br
A má qualidade de vida em que vive e convive a população de São Sebastião decorre de (ir)responsabilidades administrativas e legislativas nesses 51 anos de história municipal. Prefeitos e vereadores são os responsáveis por essa falta de melhores condições da população são-sebastiãoense. Se esses fatos devem ser publicamente debatidos, senão serão mais 51 anos de sofrimento para todos e todas. Mesmo para alguém que em determinado momento torna-se aliado eleitoral, mas que em verdade sofre como todos com a falta de políticas públicas.
Também caiu por terra o discurso, que tinha até a participação da AMA (Associação dos Municípios Alagoanos), da falta de dinheiro. Com o agir de algumas promotorias de justiça, os balanços municipais começaram a ser divulgados à população e verificou-se que o dinheiro é tanto que sobra. E sobram milhões, mesmo após o “cano” dado nos recursos pelo entorno da corrupção.
Os balanços municipais de 2010 demonstram que São Sebastião é um dos municípios alagoanos que mais arrecada. No Agreste só perdeu para Penedo e Arapiraca. Mesmo arrecadando tanto dinheiro, é o município de pior qualidade de vida, quando se analisam os indicadores sociais. Por quê? Por causa das péssimas administrações e das legislaturas que temos. Não nos deixemos enganar.
A solução não é só mudar gestores e legisladores municipais. Uma das ações que se deve tomar é “tematizar”, “problematizar”, “dramatizar”, “debater” e “responsabilizar” sobre as questões municipais, no dizer Soraia da Rosa Mendes. Perca a vergonha e o medo de debater os problemas municipais e quem são os seus (ir)responsáveis ou se continuará no sofrimento e no desrespeito.
Repita-se: o mau atendimento à população não é por faltar dinheiro. Sobram milhões, motivo por que a prestação de contas é escondida pela Prefeitura e pela Câmara Municipal. Leia os resultados da arrecadação municipal de 2009 e 2010, conforme cada Balanço Municipal, fornecido pelo vereador André Bomfim, mas todos os vereadores e a vereadora têm uma cópia do mesmo’.
Peça uma cópia do Balanço Municipal e analise, apesar da Presidência da Câmara não cumprir a Lei Orgânica, que diz em seu artigo 33, § 1º: “As contas deverão ser apresentadas (pelo Prefeito à Câmara) até noventa dias do encerramento do exercício financeiro (30/03).” e § 3º: “Apresentadas as contas, o Presidente da Câmara as porá, pelo prazo de sessenta dias, à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhes a legitimidade, na forma da Lei, publicando edital.” e § 4º: “Vencido o prazo do Parágrafo anterior, as contas e as questões levantadas serão enviadas ao Tribunal de Contas, para emissão de parecer prévio.”
Leia os dados e faça uma comparação. Observe que o valor total da movimentação financeira é algo e sempre sobram1 milhões. Leia a origem de cada valor. São dinheiros nacionais, estaduais, municipais e multigovernamentais, que compõem a renda própria, os repasses, nacional e estadual, os saldos dos exercícios, anterior e seguinte, as arrecadações orçamentária e extraorçamentária, bem como receitas correntes e de capital. Note que os valores sempre aumentam.
Uma coisa, porém, é certa, quando alguém ganhar a eleição e bem administrar o dinheiro municipal, a população terá uma boa qualidade de vida. No entanto, essa mudança depende de ti, eleitor e eleitora.
Exercícios Financeiros
2009
2010
Repasses
Anual dos governos
Nacional
20.320.222,05
21.218.926,65
Estadual
2.435.245,41
2.649.365,29
Multigovernamental
13.380.953,66
14.526.604,04
Renda própria anual
2.811.741,37
3.497.230,28
Arrecadação orçamentária
37.972.129,08
41.418.029,75
arrecadação extraorçamentária
10.064.347,48
9.196.531,00
Saldo do exercício anterior
5.850.790,98
6.646.112,69
Movimentação financeira anual
53.887.267,54
57.260.673,44
Saldo para o exercício seguinte
6.646.112,69
6.690.618,79
Fonte: FOCCOPA (Fórum de Controle de Contas Públicas em Alagoas); texto: Paulo Bomfim; imeio: fcopal@zipmail.com; blogue:http://fcopal.blog.terra.com.br
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