Continuando a entrevista “OLHO D’ÁGUA DAS FLORES2010: DE RENDA PRÓPRIA, QUANTO ARRECADOU? – 1ª Parte”, publicada no blogue do FOCCOPA em http://fcopal.blogspot.com/2011/06/olho-dagua-das-flores2010-de-renda.html e distribuída para algumas lideranças e em alguns locais do Município, a CCF (Comissão de Cidadania de Olho d’Água das Flores) volta a conversar com Paulo Bomfim, um dos Coordenadores do FOCCOPA (Fórum de Controle de Contas Públicas em Alagoas), sobre o tema renda própria de Olho d’Água das Flores. O objetivo dessas entrevistas é informar e esclarecer a população de Olho d’Água das Flores sobre a arrecadação municipal, no exercício de 2010. De início, a CCF agradece as manifestações recebidas da população.
CCF – Na entrevista anterior tratamos da renda própria tributária. Agora, nesta 2ª parte, quais são as outras espécies de receita que compõem a arrecadação da renda própria?
Paulo Bomfim – São as receitas patrimoniais, de serviços, agropecuárias e industriais, já citadas na 1ª parte da entrevista, bem como as receitas de capital.
CCF – Olho d’Água das Flores arrecada dessas atividades? Quais são os valores dessas receitas?
Paulo Bomfim – Arrecada! Quanto a valores leiam essa tabela “II”, que dá uma noção. Ela informa um outro grupo de receitas que não tem origem na cobrança de tributos municipais, mas sim em outras atividades econômicas e financeiras do município. São também chamadas por alguns estudiosos de “receita extratributária própria”.
Tabela II – Renda Extratributária Própria
Receita - espécies - subespécies
2010
Rendas
(receitas)
Extratributárias
Patrimonial (aplicações)
518.753,72
Agropecuária
00,00
De serviços (transporte, escola de informática etc.
00,00
Industrial
00,00
Outras receitas-correntes (JM-CM e DA-T)
18.090,15
De capital (investimentos – venda de bens móveis)
6.299,45
Total da renda extratributária própria anual
543.143,32
CCF – A soma das duas tabelas, dessa e da anterior, constitui o total da renda própria?
Paulo Bomfim – Sim! São os dinheiros arrecadados apenas em Olho d’Água das Flores. Numa consideração mais técnica, apenas esse montante deveria constituir os tais “recursos próprios”, que as placas tanto alertam. Vejam os valores. A bem da verdade, a grande maioria dos municípios tem uma pequena renda própria. Esse é o motivo de muitos dizerem que não deveria haver tantos municípios, pois eles não sobreviveriam apenas de sua própria arrecadação. O Forte da arrecadação são as transferências da União, a grande maioria, e do Estado, em valor bem inferior.
CCF – Por que a arrecadação agropecuária, de serviço e industrial está zerada?
Paulo Bomfim – Para resposta exata há necessidade de se ler a LOA e o respectivo balanço. Mas, acredito que Olho d’Água não desenvolva atividades agropecuária e nem de serviços, menos ainda industrial. Aliás, nenhum município do interior de Alagoas faz isso. As administrações não planejam as suas ações e não cumprem o Plano Diretor. Podemos dizer que a maior parte da legislação que tem foco o planejamento e a sustentabilidade não é cumprida. Esse é um dos motivos da má qualidade de vida municipal e dos péssimos índices que o Estado carrega ao longo de sua história.
CCF – Por que a receita de capital foi tão pequena?
Paulo Bomfim – A receita de capital teve uma arrecadação modesta. Para responder como precisão precisaríamos ter acesso às leis orçamentárias [PPA (Plano Plurianual de Ação), LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), LOA (Lei Orçamentária Anual) e LDA (Lei de Créditos Adicionais), bem como ao balanço municipal de cada exercício. Essa espécie de receita não-tributária de Olho d’Água das Flores foi bem inferior a de outros municípios. No entanto, pode ser algo bom. O patrimônio municipal não estaria sendo vendido absurdamente. Em São Sebastião essas vendas somaram R$157.178,77. Quem tiver acesso à LOA e ao balanço terá a exata resposta.
CCF – E em outros municípios?
Paulo Bomfim – É muito variável. Quando se comparam as informações, tem-se a impressão de uma real montagem de balanços. Entre os municípios que estiveram no IV SOBAM, recordo-me que Piranhas, Monteirópolis e Craíbas não tiveram receita de capital alguma. Igaci teve bastante. Palestina e Jacaré dos Homens nada informaram.
CCF – Mas a renda patrimonial em todos eles tem sido grande. Por quê? O que compõe a receita?
Paulo Bomfim – Têm! Porque os municípios têm altos recursos e aplicam os dinheiros no mercado financeiro, apesar dos vereadores e prefeitos ficarem calados. A receita patrimonial é composta por “receitas imobiliárias”, que seriam aluguéis, arrendamentos etc.; “receitas de valores mobiliários”, que seriam rendimentos de aplicações financeiras, dividendos e participações acionárias, compensações financeiras etc.
CCF – Por que se fala tanto que Olho d’Água das Flores tem muito Dinheiro?
Paulo Bomfim – E tem! É um dos municípios mais ricos dos sertões de Alagoas. Além de uma renda-própria, que não é tão pequena, recebe bastante dinheiro do Estado e da União. A tabela “III” mostra a arrecadação própria total de Olho d’Água das Flores. Observem que ela aparenta pequena, mas foi maior do a de Piranhas, Monteirópolis ou Delmiro Gouveia.
Tabela III – Renda-própria total
Receita (renda)
2010
Tributária
1.530.312,54
Extratributária
543.143,32
Total da renda-própria anual
2.073.455,86
CCF – Qual o sentido e a percepção dessa divulgação nos municípios ou mesmo em Olho d’Água das Flores?
Paulo Bomfim – Como sentido, o FOCCOPA cumpre a sua função social. Foi articulado para esse fim. A percepção é que prestamos um serviço à população, que já não se deixa enganar. Quando muitos prefeitos e a AMA diziam que os recursos haviam diminuído, muita gente procurou saber se a lorota era verdade. As pessoas ficam muito surpresas quando sabem da existência de tanto dinheiro. Xingam e até dizem “é por isso que roubam e brigam tanto!”. Elas passam a perceber que os municípios são ricos. Porém, em razão das más e reiteradas gestões, a pobreza e a má qualidade de vida da população continuam. Mas... Não é por faltar dinheiro. Além de outros conhecidos fatores, a falta de transparência e de planejamento são fatores importantes.
CCF – Tem alguma tabela fazendo comparação da renda própria entre os municípios?
Paulo Bomfim – Não! Mas vamos acatar a sugestão. Acho que isso é algo muito importante pois assim a população pode também comparar o porquê cada administração age de alguma forma e se sai melhor nos aspectos administrativos.
CCF – Essas atitudes de prefeituras e de câmaras em não cumprirem a legislação, têm alguma punição? Como fazer?
Paulo Bomfim – Poderão ter. Depende da mobilização da sociedade e das ações de cada Promotoria de Justiça, bem como do Tribunal de Contas Estadual. No entanto, como vocês sabem, a atuação do MPE depende muito da ação individual de cada Promotor de Justiça. Olho d’Água das Flores teve uma recente boa atuação do Dr. Luiz Tenório, junto com o GECOC. A Operação Primavera ainda está “enrolada” e “não vai dar em nada”. Não foi esse sentimento que a gente viu lá no Seminário? O TCE, sinceramente, sofre da síndrome dos “3i”: ineficiência, ineficácia e inefetividade. Fórum e a CCF estiveram na Corregedoria de Justiça, solicitando também rapidez no Judiciário. A cultura, infelizmente, é procrastinar para se conseguir a impunidade, via a incidência da prescrição. Vocês sabem que no Fórum a gente debate que os maiores construtores da impunidade são o TCE, MPE e Judiciário. Em uma das edições do Seminário, politicamente falando, o Edi Paulo disse que “a impunidade é de responsabilidade das cúpulas”. É triste!
CCF – Paulo Bomfim, muito obrigado. Depois poderemos fazer outra entrevista sobre as transferências do Estado e do Governo Federal. Elas são realmente altas?
Paulo Bomfim – Em nome do FOCCOPA, obrigado a vocês que prestam um grandioso serviço à população de Olho d’Água das Flores. Desde 1998, tenho acompanhado alguns aspectos desse Município. Se a situação não é das melhores, cabe à população agir. Dinheiro não falta. Em 2010, a arrecadação municipal girou em mais de R$26 milhões. Exatos R$26.477.730,58. No entanto a movimentação financeira total beirou a quase R$40 milhões. O imeio do Fórum é fcopal@bol.com.br e o blogue é fcopal.blogspot.com. Estamos à disposição!
CCF – Na entrevista anterior tratamos da renda própria tributária. Agora, nesta 2ª parte, quais são as outras espécies de receita que compõem a arrecadação da renda própria?
Paulo Bomfim – São as receitas patrimoniais, de serviços, agropecuárias e industriais, já citadas na 1ª parte da entrevista, bem como as receitas de capital.
CCF – Olho d’Água das Flores arrecada dessas atividades? Quais são os valores dessas receitas?
Paulo Bomfim – Arrecada! Quanto a valores leiam essa tabela “II”, que dá uma noção. Ela informa um outro grupo de receitas que não tem origem na cobrança de tributos municipais, mas sim em outras atividades econômicas e financeiras do município. São também chamadas por alguns estudiosos de “receita extratributária própria”.
Tabela II – Renda Extratributária Própria
Receita - espécies - subespécies
2010
Rendas
(receitas)
Extratributárias
Patrimonial (aplicações)
518.753,72
Agropecuária
00,00
De serviços (transporte, escola de informática etc.
00,00
Industrial
00,00
Outras receitas-correntes (JM-CM e DA-T)
18.090,15
De capital (investimentos – venda de bens móveis)
6.299,45
Total da renda extratributária própria anual
543.143,32
CCF – A soma das duas tabelas, dessa e da anterior, constitui o total da renda própria?
Paulo Bomfim – Sim! São os dinheiros arrecadados apenas em Olho d’Água das Flores. Numa consideração mais técnica, apenas esse montante deveria constituir os tais “recursos próprios”, que as placas tanto alertam. Vejam os valores. A bem da verdade, a grande maioria dos municípios tem uma pequena renda própria. Esse é o motivo de muitos dizerem que não deveria haver tantos municípios, pois eles não sobreviveriam apenas de sua própria arrecadação. O Forte da arrecadação são as transferências da União, a grande maioria, e do Estado, em valor bem inferior.
CCF – Por que a arrecadação agropecuária, de serviço e industrial está zerada?
Paulo Bomfim – Para resposta exata há necessidade de se ler a LOA e o respectivo balanço. Mas, acredito que Olho d’Água não desenvolva atividades agropecuária e nem de serviços, menos ainda industrial. Aliás, nenhum município do interior de Alagoas faz isso. As administrações não planejam as suas ações e não cumprem o Plano Diretor. Podemos dizer que a maior parte da legislação que tem foco o planejamento e a sustentabilidade não é cumprida. Esse é um dos motivos da má qualidade de vida municipal e dos péssimos índices que o Estado carrega ao longo de sua história.
CCF – Por que a receita de capital foi tão pequena?
Paulo Bomfim – A receita de capital teve uma arrecadação modesta. Para responder como precisão precisaríamos ter acesso às leis orçamentárias [PPA (Plano Plurianual de Ação), LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), LOA (Lei Orçamentária Anual) e LDA (Lei de Créditos Adicionais), bem como ao balanço municipal de cada exercício. Essa espécie de receita não-tributária de Olho d’Água das Flores foi bem inferior a de outros municípios. No entanto, pode ser algo bom. O patrimônio municipal não estaria sendo vendido absurdamente. Em São Sebastião essas vendas somaram R$157.178,77. Quem tiver acesso à LOA e ao balanço terá a exata resposta.
CCF – E em outros municípios?
Paulo Bomfim – É muito variável. Quando se comparam as informações, tem-se a impressão de uma real montagem de balanços. Entre os municípios que estiveram no IV SOBAM, recordo-me que Piranhas, Monteirópolis e Craíbas não tiveram receita de capital alguma. Igaci teve bastante. Palestina e Jacaré dos Homens nada informaram.
CCF – Mas a renda patrimonial em todos eles tem sido grande. Por quê? O que compõe a receita?
Paulo Bomfim – Têm! Porque os municípios têm altos recursos e aplicam os dinheiros no mercado financeiro, apesar dos vereadores e prefeitos ficarem calados. A receita patrimonial é composta por “receitas imobiliárias”, que seriam aluguéis, arrendamentos etc.; “receitas de valores mobiliários”, que seriam rendimentos de aplicações financeiras, dividendos e participações acionárias, compensações financeiras etc.
CCF – Por que se fala tanto que Olho d’Água das Flores tem muito Dinheiro?
Paulo Bomfim – E tem! É um dos municípios mais ricos dos sertões de Alagoas. Além de uma renda-própria, que não é tão pequena, recebe bastante dinheiro do Estado e da União. A tabela “III” mostra a arrecadação própria total de Olho d’Água das Flores. Observem que ela aparenta pequena, mas foi maior do a de Piranhas, Monteirópolis ou Delmiro Gouveia.
Tabela III – Renda-própria total
Receita (renda)
2010
Tributária
1.530.312,54
Extratributária
543.143,32
Total da renda-própria anual
2.073.455,86
CCF – Qual o sentido e a percepção dessa divulgação nos municípios ou mesmo em Olho d’Água das Flores?
Paulo Bomfim – Como sentido, o FOCCOPA cumpre a sua função social. Foi articulado para esse fim. A percepção é que prestamos um serviço à população, que já não se deixa enganar. Quando muitos prefeitos e a AMA diziam que os recursos haviam diminuído, muita gente procurou saber se a lorota era verdade. As pessoas ficam muito surpresas quando sabem da existência de tanto dinheiro. Xingam e até dizem “é por isso que roubam e brigam tanto!”. Elas passam a perceber que os municípios são ricos. Porém, em razão das más e reiteradas gestões, a pobreza e a má qualidade de vida da população continuam. Mas... Não é por faltar dinheiro. Além de outros conhecidos fatores, a falta de transparência e de planejamento são fatores importantes.
CCF – Tem alguma tabela fazendo comparação da renda própria entre os municípios?
Paulo Bomfim – Não! Mas vamos acatar a sugestão. Acho que isso é algo muito importante pois assim a população pode também comparar o porquê cada administração age de alguma forma e se sai melhor nos aspectos administrativos.
CCF – Essas atitudes de prefeituras e de câmaras em não cumprirem a legislação, têm alguma punição? Como fazer?
Paulo Bomfim – Poderão ter. Depende da mobilização da sociedade e das ações de cada Promotoria de Justiça, bem como do Tribunal de Contas Estadual. No entanto, como vocês sabem, a atuação do MPE depende muito da ação individual de cada Promotor de Justiça. Olho d’Água das Flores teve uma recente boa atuação do Dr. Luiz Tenório, junto com o GECOC. A Operação Primavera ainda está “enrolada” e “não vai dar em nada”. Não foi esse sentimento que a gente viu lá no Seminário? O TCE, sinceramente, sofre da síndrome dos “3i”: ineficiência, ineficácia e inefetividade. Fórum e a CCF estiveram na Corregedoria de Justiça, solicitando também rapidez no Judiciário. A cultura, infelizmente, é procrastinar para se conseguir a impunidade, via a incidência da prescrição. Vocês sabem que no Fórum a gente debate que os maiores construtores da impunidade são o TCE, MPE e Judiciário. Em uma das edições do Seminário, politicamente falando, o Edi Paulo disse que “a impunidade é de responsabilidade das cúpulas”. É triste!
CCF – Paulo Bomfim, muito obrigado. Depois poderemos fazer outra entrevista sobre as transferências do Estado e do Governo Federal. Elas são realmente altas?
Paulo Bomfim – Em nome do FOCCOPA, obrigado a vocês que prestam um grandioso serviço à população de Olho d’Água das Flores. Desde 1998, tenho acompanhado alguns aspectos desse Município. Se a situação não é das melhores, cabe à população agir. Dinheiro não falta. Em 2010, a arrecadação municipal girou em mais de R$26 milhões. Exatos R$26.477.730,58. No entanto a movimentação financeira total beirou a quase R$40 milhões. O imeio do Fórum é fcopal@bol.com.br e o blogue é fcopal.blogspot.com. Estamos à disposição!
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