OU, NO LIMITE DA DECÊNCIA, UMA OFENSA AO INTERESSE PÚBLICO?
Nesse último 30 de março de 2012, na qualidade de delegado por São Sebastião, no segmento da sociedade civil, participei da 1ª Conferência Estadual de Controle Social, no Centro de Convenções, em Maceió. Ali e naquele momento, reivindiquei a presença das autoridades estaduais nos debates da Consocial-AL, que haviam se retirado após algumas mentirem quando das falas da abertura da Conferência e, pior, foram aplaudidas. Aliás, alguns delegados registraram isto de imediato.
Disse que para combater a impunidade e a corrupção é “só fazer acontecer a legislação já existente”, daí precisarmos “apenas” da efetiva e célere atuação dos ministérios públicos, Estadual, Nacional e de Contas, e do Poder Judiciário. Em especial do real parecer prévio do Tribunal de Contas Estadual sobre as contas de governo e do julgamento das contas de gestão. Por tais aspectos, naturalmente, obtive agradecidos 3 votos para delegado à 1ª Consocial Nacional.
Na conferência, Arapiraca estava presente com uma das maiores delegações. “Temos 18 votos”, como ouvi falar e no sentido de impressionar. Uma quantidade bem superior aos 3 dos quatro votos presentes de São Sebastião, já que os outros 2 lá não compareceram em razão do médico e prefeito Zé Pacheco não ter disponibilizado transporte. Observa-se que um dos nossos 4 delegados presentes um não votou em ninguém, porque teria se ausentado no momento decisivo.
Acredito que por causa da manifestação que ali fiz e de ser publicamente filiado ao PT, fui indagado de um delegado e uma delegada de Arapiraca ali presentes se seria correto o uso de camarotes para deleite de alguns apadrinhados da gestão municipal, em detrimento de todos e todas as demais que pagam a conta das festividades do “Viva Arapiraca”. Ali contaram também que os “contratados” não receberam o salário, inclusive na educação, cuja Secretaria estaria passeando para assistir festa (show) estrangeira na capital fluminense. Daí haver desconfiança de desvio de recursos para arcar com as despesas das festividades.
Após prontamente mencionar a falta de transparência da gestão arapiraquense, apesar das normas que a determinam. Disse-lhes que não sabia se aquele Município havia destinado recursos próprios para o Viva Arapiraca. Mostrei-lhes que, pelo portal da transparência do Governo Nacional, nos últimos anos, a Secretaria de Cultura (que o PT ocupa) havia o registro de R$274.000,00, para os debates em comemoração ao “Dia do Quebra”, quando em de fevereiro de 1912, a intolerância religiosa da classe política alagoana, havia promovido uma quebradeira nos templos de segmentos das religiões afrodescendentes alagoanas. Mas também não sabia informar se, efetivamente, teria acontecido o “1º Congresso Alagoano de Cultura Afro Brasileira”, como consignado na ementa do convênio.
Disse-lhes, ainda, que na 4ª feira passada, na página da Câmara Nacional na internete, constatei que nesses últimos meses não há registro de repasses pelo Governo Nacional para a Secretaria da Cultura de Arapiraca e que não consultei o portal estadual da transparência. Enfim, só a transparência administrativa, se promovida pela gestão arapiraquense, poderia demonstrar de onde vieram os recursos para promover o Viva Arapiraca, possibilitando a verificação do bom uso dos dinheiros municipais.
Para além desses fatos, respondi-lhes ainda que, como não houve recursos destinados pelos governos Nacional e Estadual, haveria, sim, indícios de, no mínimo, desvio de finalidade na aplicação dos dinheiros do Viva Arapiraca.
Sim...
Mas.... E a resposta?
Bem... Até onde compreendo, o costumeiro uso de camarotes em festas mantidas por dinheiros públicos para deleite de qualquer apadrinhado do poder público é ilegítimo e ilegal, sim, e se não fiscalizado pode descambar para as conhecidas corrupção e impunidade. Todavia, as palavras finais cabem aos ministérios públicos, Estadual e de Contas, e, evidentemente, ao Tribunal de Contas Estadual ou até mesmo ao judiciário, que já faz cobrança a outras instituições estaduais.
Texto: José Paulo do Bomfim – integrante da Ongue de Olho em São Sebastião; escrito em 30/03/2012, à noite, após à 1ª Consocial-AL. www.onguedeolho.blogspot.com;imeio:ongdeolhoss@bol.com.br.
Nesse último 30 de março de 2012, na qualidade de delegado por São Sebastião, no segmento da sociedade civil, participei da 1ª Conferência Estadual de Controle Social, no Centro de Convenções, em Maceió. Ali e naquele momento, reivindiquei a presença das autoridades estaduais nos debates da Consocial-AL, que haviam se retirado após algumas mentirem quando das falas da abertura da Conferência e, pior, foram aplaudidas. Aliás, alguns delegados registraram isto de imediato.
Disse que para combater a impunidade e a corrupção é “só fazer acontecer a legislação já existente”, daí precisarmos “apenas” da efetiva e célere atuação dos ministérios públicos, Estadual, Nacional e de Contas, e do Poder Judiciário. Em especial do real parecer prévio do Tribunal de Contas Estadual sobre as contas de governo e do julgamento das contas de gestão. Por tais aspectos, naturalmente, obtive agradecidos 3 votos para delegado à 1ª Consocial Nacional.
Na conferência, Arapiraca estava presente com uma das maiores delegações. “Temos 18 votos”, como ouvi falar e no sentido de impressionar. Uma quantidade bem superior aos 3 dos quatro votos presentes de São Sebastião, já que os outros 2 lá não compareceram em razão do médico e prefeito Zé Pacheco não ter disponibilizado transporte. Observa-se que um dos nossos 4 delegados presentes um não votou em ninguém, porque teria se ausentado no momento decisivo.
Acredito que por causa da manifestação que ali fiz e de ser publicamente filiado ao PT, fui indagado de um delegado e uma delegada de Arapiraca ali presentes se seria correto o uso de camarotes para deleite de alguns apadrinhados da gestão municipal, em detrimento de todos e todas as demais que pagam a conta das festividades do “Viva Arapiraca”. Ali contaram também que os “contratados” não receberam o salário, inclusive na educação, cuja Secretaria estaria passeando para assistir festa (show) estrangeira na capital fluminense. Daí haver desconfiança de desvio de recursos para arcar com as despesas das festividades.
Após prontamente mencionar a falta de transparência da gestão arapiraquense, apesar das normas que a determinam. Disse-lhes que não sabia se aquele Município havia destinado recursos próprios para o Viva Arapiraca. Mostrei-lhes que, pelo portal da transparência do Governo Nacional, nos últimos anos, a Secretaria de Cultura (que o PT ocupa) havia o registro de R$274.000,00, para os debates em comemoração ao “Dia do Quebra”, quando em de fevereiro de 1912, a intolerância religiosa da classe política alagoana, havia promovido uma quebradeira nos templos de segmentos das religiões afrodescendentes alagoanas. Mas também não sabia informar se, efetivamente, teria acontecido o “1º Congresso Alagoano de Cultura Afro Brasileira”, como consignado na ementa do convênio.
Disse-lhes, ainda, que na 4ª feira passada, na página da Câmara Nacional na internete, constatei que nesses últimos meses não há registro de repasses pelo Governo Nacional para a Secretaria da Cultura de Arapiraca e que não consultei o portal estadual da transparência. Enfim, só a transparência administrativa, se promovida pela gestão arapiraquense, poderia demonstrar de onde vieram os recursos para promover o Viva Arapiraca, possibilitando a verificação do bom uso dos dinheiros municipais.
Para além desses fatos, respondi-lhes ainda que, como não houve recursos destinados pelos governos Nacional e Estadual, haveria, sim, indícios de, no mínimo, desvio de finalidade na aplicação dos dinheiros do Viva Arapiraca.
Sim...
Mas.... E a resposta?
Bem... Até onde compreendo, o costumeiro uso de camarotes em festas mantidas por dinheiros públicos para deleite de qualquer apadrinhado do poder público é ilegítimo e ilegal, sim, e se não fiscalizado pode descambar para as conhecidas corrupção e impunidade. Todavia, as palavras finais cabem aos ministérios públicos, Estadual e de Contas, e, evidentemente, ao Tribunal de Contas Estadual ou até mesmo ao judiciário, que já faz cobrança a outras instituições estaduais.
Texto: José Paulo do Bomfim – integrante da Ongue de Olho em São Sebastião; escrito em 30/03/2012, à noite, após à 1ª Consocial-AL. www.onguedeolho.blogspot.com;imeio:ongdeolhoss@bol.com.br.
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