Comunicar-se é tão humano que, para muitos, é o segundo ato humano, após nascer com vida. Tão essencial que a Constituição Nacional de 2008, definiu a comunicação como um direito fundamental e abrangido por metaprincípio e cláusula que impede a mudança dessa dimensão fundamental por constituintes derivados.
Quanto à gestão dos instrumentos de produção da comunicação, a atual doutrina a divide em pública, estatal e privada, com finalidade lucrativa ou não. Assim, dentre os meios de comunicação de gestão privada sem fins lucrativos, falaremos sobre os comunitários.
A comunicação alternativa e promotora dos direitos humanos são instrumentos de exercício da liberdade, democracia e cidadania-ativa. Nessa alternatividade, existem as chamadas rádios-livres, piratas, clandestinas e comunitárias.
Segundo informações seguras, a comunicação alternativa, mediante as rádios clandestinas, teria surgido no início do XX, durante a 1ª Guerra Mundial, com o objetivo de conscientizar a população europeia e ressurgiram, com muita força, na 2ª Guerra Mundial, quando a França resistia à invasão alemã. Eram emissoras informais, ocultas e itinerantes, daí a denominação de “clandestina”.
As emissoras “piratas” aparecem na Inglaterra no início da década de 60, como instrumento de enfrentamento do modelo social conservador ali existente. Essas emissoras para fugirem do controle governamental inglês, transmitiam a partir de navios que estavam fundeados fora do mar territorial inglês, além do Canal da Mancha.
Nesse contexto, não existiriam no Brasil as rádios piratas ou clandestinas, apesar de sempre encontrarmos essas expressões, quando tratamos dos meios alternativos de produção e transmissão da comunicação e da informação,
As rádios livres têm mantidas as ideias que deram origem às emissoras piratas, mas destas se distinguem por ficarem dentro do território e ali localizáveis, mas transmitiam informações foram do contexto das grandes produtoras de comunicação. São muitas em toda a Europa e nos Estados Unidos seriam mais 60 mil emissoras, segundo informações divulgadas pela própria mídia.
São essas emissoras livres que atuam no Brasil desde o final da década de 60, como forma de enfrentar e quebrar o monopólio e o oligopólio da produção da comunicação existente no País. Com o desenvolvimento e o empoderamento sociais brasileiros, a quantidade dessas emissoras aumentou bastante e também em razão das lutas pela democratização da produção da comunicação, nos meados da década de 90, cunhou-se a expressão rádio comunitária.
Daí, as rádios comunitárias serem algo tipicamente brasileiro. As rádios comunitárias não são emissoras de propriedade particular ou individual, mas coletiva e sem fins lucrativos, e de gestão “pública” ou “coletivizada”. Na formatação e no marco legal da regulamentação, conforme a Lei Nacional nº9.612, de 19-2-1998, as emissoras são criadas e mantidas por entidades sem fins lucrativos e devem ter um conselho de gestão de, no mínimo, 5 outras entidades da mesma natureza jurídica.
Essa “publicização” ou “coletivização” são o “nó” ou a dificuldade na criação, gestão e na manutenção das rádios comunitárias em geral. A maioria da população desorganizada e mesmo das categorias profissionais ou sociais organizadas não têm uma clara dimensão da importância das fontes de produção da comunicação e dos meios de divulgação para a criação, ampliação e manutenção dos direitos, não fazendo os devidos investimentos e uso do segmento da comunicação comunitária para o enfrentamento das desigualdades políticas, eleitorais, sociais, econômicas, culturais etc., na busca de construir a dimensão do bem viver e do bem-estar social.
Esse “nó” faz com que a gestão - e o próprio conceito de rádio comunitária - seja deturpada e pessoalizada, fazendo com que as emissoras existentes sejam transformadas em microemprendimentos pessoais e instrumentos que reforçam a ideologia que se propunham combater, a da dominação, e a não promover a da libertação.
Como fato concreto dessa deturpação, acompanhamos parte da programação de diversas emissoras e nenhuma delas fazia o debate das políticas públicas municipais e sequer provocavam o debate sobre a transparência e o bom uso no gasto do dinheiro público, mesmo naquelas em que a grade de programação sinalizava nesse sentido. A maioria das emissoras, inclusive, sutil ou claramente, procura evitar publicizar, tematizar, dramatizar e problematizar as questões municipais no sentido de promover melhor qualidade de vida. Ao contrário, tornam-se instrumento de reforço e de manutenção do neocoronelismo municipal, quando optam pelo simplório entretenimento ou a quase diários oficiais municipais. Em verdade, deveriam desenvolver uma programação na dimensão da legitimação da ideia do direito a ter direitos, reinterpretando os fatos no contexto de uma visão e de um pensar humano emancipador.
>José Paulo do Bomfim – integrante da Abraço-AL; texto apresentado no Seminário Comunicar é Fundamental,promovido por integrantes da Igreja Católica, em Craíbas, em 07-09-2008.
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