Santana do Ipanema2011: POR FUNÇÃO DE GOVERNO - 4ª Parte

Com as informações financeiras passadas pela Secretaria do Tesouro Nacional, o Foccopa (Fórum de Controle de Contas Públicas em Alagoas) sintetiza a mesmas e as divulga à população. Com a divulgação dessas informações a população passa a refletir sobre a veracidade das mesmas e dos gastos municipais do Município. O “custeio da máquina” municipal é apresentado de várias formas para possibilitar à população e a entidades exercer a fiscalização e efetivar o chamado controle social popular. Os diversos aspectos do mau uso do dinheiro municipal é a causa do empobrecimento e sofrimento da população e do enriquecimento de muitos desonestos, que apesar da desonestidade são tidos por “espertos”, no sentido de que seriam inteligentes.

Neste texto, o Foccopa apresenta os valores empregados no custeio da gestão municipal, por cada função administrativa, em 2011. Essas informações devem ser divulgadas à população e até mesmos apenas aos filiados por qualquer entidade, inclusive os partidos políticos, como forma de empoderar a sociedade e a lideranças dos diversos segmentos sociais.

Por que as entidades e partidos não o fazem é a grande interrogação? Omissão que gera desconfiança ou mesmo certeza, quanto à má qualidade da atuação de cada diretoria.

A apresentação dos valores gastos pela gestão municipal, por função administrativa, tem como objetivo dar uma ideia geral sobre as prioridades das políticas públicas e indicar quem seriam os beneficiados e quem seriam os prejudicados pela aplicação dos recursos municipais.

Tem-se alguma prioridade no sentido de investir nas políticas públicas que mais beneficiem à população?

Os gastos apresentados correspondem à realidade municipal? Por exemplo, os gastos com esporte e lazer são verdadeiros? Existe comprovação sobre estas despesas? Analise como o dinheiro foi gasto ou repassado pela Gestão do Executivo. Na tabela estão as despesas efetivamente realizadas pela gestão santanense. A exatidão dos valores pode ser verificada no balanço de 2011, que deve ficar à disposição da população o ano todo, na Secretaria Municipal de Finanças e na Câmara Municipal. Se não estiver procure a Promotoria de Justiça ou a Defensoria Pública. Compare, reflita e debate se as condições sociais não poderiam estar bem melhor no seu Município.

                   Tabela VII – gastos municipais, por função de governo

Funções (ações) de governo	Exercício financeiro
	2010	2011
Legislativa	1.379.879,26	1.459.530,58
Essencial à Justiça	00,00	00,00
Administração	3.967.051,33	4.752.733,20
Defesa Nacional	4.822,25	8.034,30
Segurança Pública Municipal	00,00	00,00
Assistência Social	1.924.909,53	1.823.266,35
Saúde	21.807.404,73	31.200.653,44
Trabalho	00,00	00,00
Educação	18.162.300,43	20.554.080,64
Cultura	581.630,02	761.019,21
Promoção da Cidadania	00,00	00,00
Urbanismo	3.988.638,67	4.236.817,76
Habitação	00,00	00,00
Saneamento	00,00	00,00
Gestão Ambiental	00,00	00,00
Ciência e Tecnologia	00,00	00,00
Agricultura	844.723,89	1.020.159,55
Organização Agrária	00,00	00,00
Comunicação	00,00	00,00
Energia	1.169.786,61	951.755,75
Transporte	303.549,28	367.627,47
Desporto e Lazer	3.900,00	4.849,00
Turismo	00,00	00,00

Analisando-se os dinheiros gastos pela Prefeitura, percebe-se que a LOA não foi cumprida. Portanto, a gestão municipal cometeu crime e deveria perder o mandato, assim o dizem as constituições, Nacional e Estadual, bem como o Decreto-lei 201 e a lei de improbidade administrativa, além de outras normas. Por que elas não são aplicadas?

Estas normas dizem ser crime de responsabilidade o não cumprimento da lei orçamentária. Logicamente, se a arrecadação for igual ou superior à determinada pelo Legislativo quando da aprovação da LOA. O orçamento, como lei que é, iguala-se às demais normas. Deve ser cumprida ou, então, claramente, deve se estabelecer a opção política pela desobediência civil, em razão de sua ilegitimidade e, portanto, injustiça e não apenas o seu grave descumprimento.

Para muitos estudiosos, a LOA é a lei mais importante do Município e deveria obter uma das maiores atenções da sociedade. É por ela que se divide o “bolo” e, por isso, é sempre escondida, até por determinados opositores de cada governo.

Construir a justiça orçamentária é construir a igualdade social, possibilitando melhorar qualidade de vida para todos e promover a desconstrução de uma sociedade classista e de privilégios para alguns muito poucos. No entanto, o Ministério Público, Tribunal de Contas e a própria Defensoria Pública estaduais praticamente não atuam por iniciativa própria ou, como se diz em juridiquês: ex officio, para combater as irregularidades da gestão, inclusive o descumprimento formal e material da LOA.

Considerando-se os valores gastos pela Prefeitura, percebe-se que a situação de viver e de conviver da população santanense não está amparada nos princípios do Bem Viver e da vida com qualidade.

Para você saber os detalhes sobre cada gasto municipal deve ter acesso à LOA e ao respectivo Balanço. Cada vereador tem uma cópia desses documentos. O que disser que não tem está mentindo. Aliás, para ajudar a esconder os estranhos gastos e a quantidade do dinheiro é muito comum um parlamentar seu amigo dizer que “nunca” viu esses documentos. Não cai no engodo.

O Foccopa e as demais entidades que o compõe entendem que muitas LOA e os respectivos BM são montados para dar a aparência de legitimidade e de legalidade. Quando se comparam os gastos e a arrecadação entre os exercícios financeiros, percebe-se que existem muitas variações, sendo algumas delas absurdas. Quando se comparam as LOA e os respectivos BM entre municípios do mesmo porte socioeconômico, arrecadação e região, nota-se também inúmeras diferenciações, que indicam a montagem dos documentos, com o objetivo de dissimular irregularidades e justificar a saída do dinheiro.

Nesse caso santanense, muito dificilmente a Prefeitura conseguir comprovar a legitimidade e a legalidade de muitos gastos. Você acredita que o gasto com a função cultura seria correto? Como se gastou tanto com a função desporto e lazer? Justifica-se e estão corretos os gastos com turismo? Se os gastos com assistência social fossem totalmente legítimos e legais, a situação de Tapera estaria bem melhor?

Uma das dificuldades para se fazer o controle social popular é o fato de cada um de nós sempre atribuir o direito-dever de fiscalizar ao outro. A nossa opção política-cidadã pela omissão ou conivência ou mesmo participação resultam também na má qualidade de vida, no sofrimento e no empobrecimento de cada um de nós.

A questão é sair do “armário’ e debater publicamente a construção ou melhorias das políticas públicas municipais. Topas?

    Esta matéria foi publicada no blogue do Foccopa. Mais informações podem ser obtidas no imeio, abaixo informado.

>Produção: Foccopa (Fórum de Controle de Contas Públicas em Alagoas); Texto: José Paulo do Bomfim – integrante do Foccopa, da Ongue de Olho em São Sebastião e do PT, em São Sebastião – imeio:fcopal@bol.com.br - blogue:www.fcopal.blogspot.com; Texto escrito em 10/05/2012