A convocação e a divulgação deveriam ter ocorrido até 19-01-2013, por iniciativa e ato da prefeitura, como estas não ocorreram cabe à própria sociedade convocar e divulgar, pois ainda está no prazo para fazê-lo.
Como é de antigo conhecimento desta sociedade, as convocações não são divulgadas, ou quando o são, as informações saem “em cima da hora”, a ponto desta entidade ter sido convocada para alguma outra reunião ao meio dia e meia, quando a assembleia seria iniciada às 14:00 horas, como divulgado na época.
Essa velha e reiterada atitude das gestões municipais tem como objetivo evitar que a sociedade faça um real debate sobre as questões municipais e questione a qualidade e a quantidade das políticas públicas que este Município oferece à população.
Daí o motivo da convocação, às escondidas ou “no boca a boca” ser realizada, mas a ampla divulgação não ser feita e com bastante antecedência. E isso não é decorrente de uma mera desorganização administrativa, com pode aparentar a alguém desatento.
Com essa irregular, mas sutil prática, a Prefeitura possibilita que apenas poucos servidores e pessoas comprometidas apenas com os interesses da gestão e não com o real interesse público participem dos debates e votem as propostas, comprometendo a todos e todas.
Essas práticas da não-convocação ou principalmente da não-divulgação – ou mesmo apenas feitas em cima da hora para tentar e, muitas vezes, burlar a legislação, tem sido denunciadas há muito tempo. Todavia, ganharam relevância e aspecto público quando da Conferência Municipal de Controle Social esta Ongue denunciou o fato à sociedade em geral e comunicou às comissões organizadoras, Nacional (CGU) e Estadual (CGE), daquela conferência, causando explicações dessas entidades, mas que mantiveram o evento, apesar do grande constrangimento à administração.
Para a ConCidade espera-se que as referidas comissões mudem de atitude e forcem a Prefeitura a não só convocar, mas especialmente a divulgar e com bastante antecedência a 5ª Conferência.
Assinado: Ongue de Olho em São Sebastião
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